00:00A inteligência artificial é vista como algo a ser freado durante o processo eleitoral.
00:06O TSE, que é o Tribunal Superior Eleitoral, tenta criar regras para o uso consciente dessa ferramenta.
00:13As informações você tem com o repórter Misael Mainete.
00:16Uma corrida contra o tempo. É assim quando falamos de inteligência artificial versus eleições.
00:23Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral aprova regras sobre a utilização da ferramenta durante as eleições de outubro deste ano, especialistas
00:32avaliam que isto ainda acontece de maneira acanhada.
00:36É o que diz Luiz Augusto Durso, especialista em direito digital.
00:41O Tribunal Superior Eleitoral ainda regulamenta a questão da inteligência artificial durante o período eleitoral para candidatos ou partidos de
00:52maneira acanhada.
00:53Sem dúvida nenhuma, os problemas que a IA pode gerar pelo uso indevido, principalmente por essas figuras, ainda são várias.
01:01Não à toa, nessa nova resolução, se proibiu a utilização, mesmo que rotulada, nas últimas 72 horas antes do período
01:10eleitoral.
01:11Vale dizer, o TSE, neste momento, determina que não se pode utilizar de maneira alguma, porque diante da viralização de
01:20um conteúdo criado por IA a 72 horas ou menos antes do período eleitoral,
01:25mesmo que se tenha uma decisão judicial de remoção, o eleitor já foi influenciado.
01:30Entre outros pontos, a resolução aprovada restringe modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas.
01:39Os ministros também proibiram que provedores de inteligência artificial permitam sugestões de candidatos para votar.
01:47O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha.
01:51Para combater a misoginia digital, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos
02:01e vídeos com nudez e pornografia.
02:04A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela justiça, se não retirarem perfis falsos
02:13e postagens ilegais de seus usuários.
02:16Mas que, sem dúvida, o TSE precisa se debruçar em todos os outros problemas que a IA pode gerar na
02:24manipulação ou na venda de uma ideia ou de uma imagem que sequer reproduza a verdade sobre aquela região.
02:34Então, é mais um passo importante, mas faltam muitos no avanço do combate à utilização indevida da inteligência artificial durante
02:43o período eleitoral.
02:44E o maior prejuízo aparece muitas vezes aqui, ó. A famosa fake news, a mentira. E ela aparece em forma
02:52de verdade, mas não é.
02:55E isso é muito nocivo, não só ao Estado democrático de direito, mas também à democracia.
03:02Para Luiz Augusto Durso, o Tribunal Superior Eleitoral deveria trabalhar mais com prevenção e menos com punição.
03:09O TSE se vê de mãos atadas em muitas situações porque não tem a regulamentação de IA já prevista no
03:16Brasil e aí também faltam muitas previsões por parte da própria resolução aprovada pelo TSE a enfrentar os mais variados
03:26problemas que a inteligência artificial usada para o mal pode causar num período eleitoral.
03:32De acordo com o vice-presidente da corte, relator das resoluções, ministro Nunes Marques, o conjunto de resoluções aprovado sinaliza
03:41equilíbrio.
03:42O conjunto normativo aprovado no dia de hoje deixa uma mensagem clara.
03:46A justiça eleitoral não pecará pelo excesso, tampouco pela inação.
03:50Entre a omissão que perpetua desigualdades, o excesso que compromete a legitimidade,
03:54a justiça eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida
04:02democrática.
04:03Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou mais sete resoluções para organizar as eleições deste ano.
04:09Os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços
04:21de movimentos sociais.
04:23Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população
04:32nos espaços.
04:33O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
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