O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para encerrar a pena. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL-RJ), que está em prisão preventiva há mais de dois anos, buscava ser liberado. Veja a reportagem de Janaína Camelo.
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00:00Agora três horas e vinte e cinco minutos, vamos falar sobre o Moraes que indeferiu o pedido do Cid pra encerrar a pena, é isso?
00:10Janaína Camelo vai trazer mais informações pra gente. Oi Jana, bem-vinda novamente aqui com a gente em Tempo Real.
00:18Pois é, Márcia, é isso mesmo, o ministro Alexandre de Moraes acabou de negar um pedido da defesa de Mauro Cid pela extinção da pena que foi dada a ele no julgamento na semana passada de dois anos de prisão.
00:33Foram dois anos de prisão em regime aberto, que foi um dos pedidos que Mauro Cid fez em troca de informações privilegiadas quando ele fechou o acordo de relação premiada.
00:43Ele tinha pedido isso, ou então, perdão judicial, acabou que a primeira turma negou o perdão judicial, mas concedeu a ele essa pena ali de no máximo dois anos ali de prisão em regime aberto.
00:53Ele tinha também pedido ali, quando fechou o acordo de colaboração premiada, a restituição de bens dele, do pai, da esposa dele também.
01:01Tinha pedido segurança da Polícia Federal em caso de necessidade, tinha pedido também a restituição do passaporte dele que foi apreendido.
01:07E aí, Márcia, logo depois, um dia depois do julgamento, da condenação, na sexta-feira, a defesa apresentou esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes,
01:16já pedindo a extinção dessa pena, pedindo a restituição do passaporte, pedindo a restituição dos bens, enfim, tudo.
01:23O ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte, agora há pouco, negou dizendo que isso só pode ser concedido após o trânsito em julgado,
01:32só com o início da execução da pena, ou seja, vai demorar mais um pouco.
01:37Inclusive, Mauro Cid, segundo ali, o advogado dele disse pra gente na semana passada, ele estaria com a intenção ali de viajar pros Estados Unidos
01:44e por isso, tinha pedido ali a restituição do passaporte, a devolução ali do passaporte.
01:49Então, o que a defesa tava alegando ali, né, com relação a essa extinção da pena de dois anos?
01:55Porque Mauro Cid, só lembrando, ele foi preso em 2023, em maio de 2023, no caso do cartão, dos cartões de vacina,
02:02da fraude em cartões de vacina, ele foi preso, ficou quatro meses preso.
02:06E aí ele saiu, fechou o acordo de delação premiada e aí essa prisão preventiva foi revertida em medidas cautelares,
02:11como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.
02:14Ele ficou assim, com o uso de tornozeleira eletrônica, precisando, assim, se recolher em domicílio à noite, enfim.
02:20No ano passado, ele foi preso novamente por conta daqueles áudios que foram vazados da revista Veja,
02:26que foram vazados pra revista Veja, em que ele fazia críticas ali à Polícia Federal,
02:31dizia que tava sendo pressionado na delação premiada.
02:33Acabou que logo depois ele negou que tinha sido pressionado,
02:36disse que realmente foi voluntário ali a delação premiada dele, mas ele ficou preso, ficou preso mais um mês.
02:42E aí a defesa, nesse pedido, pela extinção dessa pena de dois anos,
02:46diz que ele já cumpriu, desde dois mil e vinte e três, incluindo a prisão preventiva e as cautelares,
02:53ele já cumpriu mais de dois anos, dois anos e quatro meses de restrição de liberdade.
02:59Isso foi o que foi alegado pela defesa de Mauro Cid.
03:03Então, hoje, o ministro Alexandre de Moraes disse que não,
03:05que, na verdade, não disse que não seria, né, não cumpriria ali esse tempo,
03:12mas que isso não pode ser concedido agora, porque só depois que todo o processo ali for finalizado,
03:19não houver mais nenhuma possibilidade de recurso, só depois do trânsito em julgado.
03:24Essa foi a decisão de, agora há pouco, do ministro Alexandre de Moraes.
03:28Márcia, só aproveitando aqui também, ontem, só pra lembrar,
03:31a Procuradoria-Geral da República entregou ali as alegações finais com relação ao núcleo 3 da denúncia de golpe,
03:38o núcleo 3 ali que tem réus que seriam responsáveis pelas ações táticas
03:44pra executar o plano de golpe que impediria ali a posse do presidente Lula.
03:50Entre esses réus ali tem os chamados kits pretos, né,
03:53que planejavam ali executar até um plano pra assassinar autoridades.
03:58Tem também o general Estevam Teófilo,
04:00que era ali o responsável pelas operações terrestres do Exército,
04:03que tinha ali se encontrado com o Jair Bolsonaro no lugar do então comandante do Exército na época,
04:08enfim, ele é uma das figuras-chave ali de toda a investigação.
04:12E aí a PGR disse o seguinte, pediu a condenação,
04:15eram 10 réus, são 10 réus,
04:18e pediu a condenação de 9 dos 10 réus.
04:21Pediu a condenação de 9 por 5 crimes,
04:23tentativa de golpe de Estado,
04:25abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
04:27organização criminosa armada,
04:30dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
04:33Esses 5 crimes.
04:34Um dos militares, a acusação ali,
04:37a PGR pediu que ele seja acusado apenas pelo crime de incitação ao crime.
04:44Esse é o Ronald, ele é o militar da reserva do Exército,
04:48e esse foi o pedido ali da Procuradoria-Geral da República.
04:53Agora começa o prazo das defesas, Márcia.
04:5515 dias para as defesas apresentarem as alegações finais.
04:58Depois que fim dado esses 15 dias,
05:00aí o ministro Alexandre de Moraes vai elaborar o relatório dele,
05:03e aí vai colocar o processo ali para julgamento.
05:05Lembrando que tem outros dois núcleos também nu,
05:08na fase ali de alegações finais,
05:10o núcleo 2 e também o núcleo 4.
05:12A intenção é que todos eles sejam julgados ainda neste ano.
05:15Márcia e Bruno?
05:16Agora, Jana, tem uma outra decisão, né,
05:19que está repercutindo bastante do ministro Alexandre de Moraes,
05:22que determinou o cumprimento de pena em prisão domiciliar
05:25para Débora do Batom, que foi condenada por pichar a estátua da justiça.
05:30É isso mesmo?
05:34Exatamente, porque o ministro publicou ali no despacho dele
05:38que já começa a iniciar a execução da pena da Débora Rodrigues.
05:42Ela foi condenada a 14 anos de prisão,
05:45lembrando, por cinco crimes,
05:47entre eles dois crimes ali graves,
05:48tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
05:52Ela ficou muito conhecida por conta dessa cena, né,
05:55mostrando ela ali, pichando a estátua da justiça.
05:57Mas o ministro entendeu que ela participou, sim,
05:59ali de uma organização criminosa
06:00que pretendia ali destruir o governo legitimamente eleito.
06:05Por isso, ela foi condenada ali por quatro votos a um na primeira turma,
06:09lembrando que o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.
06:12Então, o ministro Alexandre de Moraes determinou
06:14que agora começa o início da execução da pena.
06:17Ela já estava em prisão domiciliar,
06:18isso foi decidido meses atrás, né,
06:20por conta ali de ela ter dois filhos menores de idade.
06:24O ministro entendeu que ela pode continuar na prisão domiciliar, né,
06:29inicia ali a execução da pena, regime fechado,
06:31mas que ela pode continuar em prisão domiciliar.
06:33O ministro também entendeu que podem ser descontados
06:35o tempo que ela já ficou presa.
06:37Ela já tinha ficado, ela já estava presa antes da prisão domiciliar
06:40no presídio aqui em Brasília,
06:43e aí fica contando esse tempo que ela foi presa,
06:45que ela ficou presa no presídio,
06:47o tempo que ela está presa em prisão domiciliar,
06:49pouco mais de dois anos,
06:50o ministro disse que esse tempo pode contar ali,
06:53e aí então determinou que ela continua em prisão domiciliar.
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