Acordo Mercosul-União Europeia: entenda os entraves ambientais e as novas salvaguardas

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O economista e professor de relações internacionais da ESPM, Roberto Uebel, analisou as novas salvaguardas para importações agrícolas e os entraves ambientais que ainda desafiam a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasilCNBC

Transcript

00:00E sobre esse assunto eu converso com o Roberto Ibel, economista e professor de relações internacionais da SPN.

00:05Boa noite, Roberto, tudo bem?

00:08Boa noite, Felipe. Boa noite a todos que estão acompanhando aqui a Ternes Brasil.

00:12Obrigado pela sua participação mais uma vez.

00:14Roberto, quais foram os principais pontos, se é que a gente pode chamar assim, de mudança no regulamento,

00:19a partir dessas salvaguardas, para as importações agrícolas, que agora, com essas mudanças,

00:25para esse acordo que há tanto tempo está sendo negociado e agora mais essa novidade das salvaguardas.

00:30O acordo do Mercosul e a União Europeia.

00:33Então, Felipe, são praticamente quase 20 anos de negociações e agora, finalmente, a gente se aproxima daqui 11 dias

00:40a expectativa para que o acordo seja assinado.

00:43Bom, a partir da reportagem que a gente acabou de assistir aqui, o que a União Europeia tenta hoje colocar,

00:49principalmente para esses países que são mais resistentes à aprovação do acordo,

00:55como a França, a Romênia, a Hungria, outros países também, que dependem muito da agricultura e da pecuária

01:04para a sua produção nacional, é a imposição de barreiras não tarifárias.

01:10Eu acho que esse é o mecanismo de salvaguarda que a gente identifica nesse documento de hoje.

01:14Então, colocar, por exemplo, a questão de um aumento da vigilância agro-sanitária,

01:20o aumento também do controle sobre a qualidade dos pesticidas ou agrotóxicos

01:26que são utilizados aqui nos países do Mercosul e que são proibidos nos países da União Europeia,

01:31e também um controle de qualidade no âmbito da circulação doméstica, ou seja, dentro do bloco europeu.

01:38Então, é uma maneira muito didática, digamos que o produto, essa comodidade saia de um porto aqui do Brasil,

01:44ou da Argentina, ou do Uruguai, chegue em um porto, por exemplo, na Alemanha, e vá para a Polônia, ou vá para a Espanha.

01:52Então, haverá um controle nos portos, mas também nas vigilâncias agro-sanitárias,

01:58vigilâncias agro-precuárias, desculpa, entre os países do bloco.

02:02Então, é isso que a União Europeia sinalizou hoje.

02:04Esse será o principal mecanismo de salvaguarda.

02:07E eu faço uma leitura pela tentativa de construção de uma barreira não-tarifária

02:11dentro de uma coisa que busca justamente flexibilizar as tarifas entre os países dos dois blocos.

02:20Agora, Roberto, uma das exigências, das maiores exigências da União Europeia

02:24é em relação à questão ambiental.

02:26E o Brasil, recentemente, o Congresso Brasileiro,

02:29acabou passando uma flexibilização em algumas questões, em uma legislação ambiental.

02:35Você acha que isso pode prejudicar esse acordo?

02:37Como é que isso pode ser visto pelos europeus?

02:39Eu digo que a costura do acordo, Felipe, ela já está praticamente pronta, né?

02:45Desde o ano passado, quando a gente vê, inclusive as imagens agora,

02:48o presidente da Comissão Europeia, o Solvão de Láin, foi a Montevideo,

02:52na reunião do Mercosul, o acordo já está costurado.

02:55Então, essas questões, por exemplo, a questão ambiental,

02:58a questão de responsabilidade climática,

03:01que é um termo que a gente ouve muito daqui para frente,

03:03quando a gente falar de acordo do Mercosul União Europeia,

03:06isso virá no momento de ratificação ou retificação do acordo pelo Parlamento Europeu,

03:13quando ele for analisado pelos membros do Parlamento Europeu,

03:17lá em Estrasburgo e também em Bruxelas.

03:19O que eu ouvi ano passado, quando eu estive no Estrasburgo,

03:23na França, na sede do Parlamento Europeu, de alguns eurodeputados.

03:26Mas se os países, e isso foi plural, não apenas o Brasil,

03:30se os países do Mercosul não se comprometerem,

03:34não assinarem acordos vinculativos à questão ambiental, à questão climática,

03:39o acordo poderá ser travado,

03:42o acordo poderá ser, inclusive, paralisado a sua tramitação.

03:45Então, de novo, eu tenho sido muito pragmático quando falo desse acordo,

03:49eu acho que é um acordo importante para as duas partes,

03:52é um acordo ganha-ganha.

03:53Claro que tem aquelas partes que talvez sentirão mais os efeitos,

03:57como o setor de produção de alimentos na Europa, na União Europeia,

04:02mas acho que isso é importante.

04:05Quando a gente tem essa perspectiva realista,

04:07se os países, principalmente no Mercosul,

04:09não cumprirem com essa agenda ambiental e climática,

04:13lá na frente esse acordo poderá ver a sua tramitação paralisada,

04:16até mesmo ser comprometida a sua aplicação na prática.

04:20Tem um último elemento, Felipe, que acho que é importante destacar,

04:23que a União Europeia quer colocar isso agora no dia 20,

04:27como tem sido anunciado,

04:29uma cláusula vinculante, ou seja,

04:33que obrigue aos países do Mercosul

04:35a se comprometerem com as questões ambientais

04:38que foram tratadas não apenas no acordo,

04:40mas também em fóruns multilaterais.

04:43Então, de fato, é uma agenda muito pesada

04:45que vem por parte da União Europeia,

04:47que se houver qualquer parte de violação dessa cláusula ambiental,

04:50essas cláusulas vinculativas,

04:52isso pode comprometer a aplicação do acordo lá no futuro,

04:55ou seja, quando a gente estiver efetivado.

04:58Agora, Roberto, a gente fica vendo essas exigências da União Europeia,

05:02é claro que eles tentam proteger um pouco o seu mercado,

05:05mas o próprio conceito de ter um mercado comum,

05:09de ter um acordo de livre comércio,

05:10é justamente você ter o mínimo possível de salvaguardas

05:13para você ter um equilíbrio.

05:15Quer dizer, a Europa vai exportar produtos industrializados,

05:18provavelmente carros e outros produtos,

05:20e o Brasil vai exportar mais produtos agrícolas.

05:23Se você cria muitas salvaguardas ali,

05:25você não prejudica o próprio funcionamento do conceito inicial do acordo?

05:29Exatamente, eu diria que isso é o grande...

05:33Eu não sei se ameaça é a palavra certa,

05:35mas eu acho que é o grande risco hoje

05:37para que esse acordo tenha 100% de plenitude,

05:42tenha 100% de aplicação prática.

05:44Mas o que eu entendo, Felipe,

05:46é que em algum momento,

05:47tanto os eurodeputados como os parlamentos aqui do Mercosul

05:51vão chegar a um denominador comum,

05:53porque, de novo, como eu ressalto anteriormente,

05:55é o acordo que é ganha-ganha, win-win,

05:58ou seja, as duas partes vão ganhar.

06:00Nós estamos falando aí de um...

06:02O último estudo que eu vi,

06:04aí uma cresce para o setor de agronegócio,

06:06está falando de 11 bilhões de dólares

06:08para o agronegócio dos países do Mercosul,

06:11mas também estamos falando de alguns bilhões de dólares,

06:15ou de euros, melhor dizendo,

06:17para as empresas, para a indústria

06:19que produz valor agregado

06:21e que vai exportar com uma isenção tarifária,

06:24uma redução tarifária

06:25para os países aqui do Mercosul.

06:27Então, eu entendo que, no fim do dia,

06:30essas questões,

06:31que ainda sejam barreiras não tarifárias,

06:33que sejam salvaguardas,

06:35elas vão chegar a um denominador comum

06:36e a gente possa ter um resultado

06:38que seja positivo para antes.

06:39Mas eu acho que é importante,

06:41principalmente as partes do Mercosul,

06:43estarem atentas,

06:44que a União Europeia,

06:46ela tem como exigência principal,

06:49requisito principal,

06:50esse cumprimento das normas ambientais

06:53e também das questões sanitárias.

06:55Roberto, só para a gente concluir rapidinho,

06:57o presidente Lula anunciou

06:58que pretende assinar esse acordo

06:59até o final do ano.

07:00Você acha que esse prazo está dentro da realidade?

07:05Como eu falei várias vezes aqui na TEMES Brasil,

07:07eu acredito que sim,

07:08ele pode ser assinado este ano ainda,

07:09há essa data do dia 20 de dezembro,

07:12mas, de novo,

07:13a ratificação por parte dos parlamentos,

07:15principalmente do Parlamento Europeu,

07:17e a entrada em vigor,

07:19isso ficará para 2026.

07:21E sendo muito cético,

07:22muito pragmático,

07:23provavelmente,

07:24a partir do segundo semestre de 2026.

07:28Vamos torcer, então.

07:29Eu conversei com o Roberto Ibel,

07:30economista e professor de relações internacionais da SPM.

07:34Roberto, superobrigado mais uma vez.

07:35Boa noite para você.

07:37Obrigado.

07:38Uma excelente noite a todos.

07:39Obrigado.

07:40Obrigado.

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