No episódio desta quarta-feira (03) do programa Na Real, o advogado e professor de direito Mauricio Pichiliani e a advogada especialista em direito penal Jacqueline Valles comentaram o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. A bancada analisou as possíveis consequências do processo no cenário político do Brasil, além de repercutir as expectativas para as eleições presidenciais de 2026.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos falar então um pouquinho de 2026.
00:02O que isso pode mudar no nosso cenário político
00:05a partir desse julgamento, Jaqueline, começando com você?
00:07Então, eu tô vendo o movimento que nós já falamos agora há pouco
00:12sobre a anistia, né?
00:13A anistia tá muito agora, de repente, muito forte.
00:17Cabeçada por Tarciso.
00:18Por Tarciso, que é um homem forte.
00:21Não tem que se negar, não agrada a todos, mas não tem que se negar.
00:25E esse movimento pegou um pouco despercebido,
00:29pegou, deu uma balançada, né?
00:32Então, não dá pra nós termos taxativos falando,
00:35não, 2026 tá correto, vai dar direita e esquerda, vai dar tudo lá.
00:41Não, eu não vejo assim, não.
00:43Acho que podemos ter surpresa em 2026.
00:46Tivemos uma demandada agora de dois partidos do governo.
00:49É.
00:50Eu vejo exatamente isso.
00:51Me parece que haverá uma reação de partidos.
00:54E o Tarciso é uma prova disso.
00:56Já começa a se movimentar até por uma eventual campanha
00:59política, a gente sabe, pra presidência.
01:01Você já tá falando como possível presidente.
01:03Então, eu acho que haverá uma reação, inclusive, popular.
01:06A parte da sociedade que defende,
01:09e aqui a gente não tá defendendo nem A nem B.
01:11Hoje disso, uma análise totalmente técnica.
01:13Sim, sim, sim.
01:14Mas me parece que haverá uma reação, de certa forma,
01:19não sei se eu usaria a palavra revolta aqui,
01:22de...
01:22É, eu acho que...
01:23As pessoas ficariam indignadas, talvez.
01:25Uma indignação, um descontentamento,
01:27talvez uma palavra mais suave.
01:28E isso vai mobilizar.
01:30Vai acabar mobilizando a direita.
01:33E podemos ter surpresa aí,
01:35tanto na candidatura, pré-candidatura,
01:38união de partidos.
01:40Isso vai ter algum reflexo.
01:42Vamos ver os próximos passos, então,
01:44desse julgamento?
01:45A gente preparou duas artes também
01:47pro nosso ouvinte, nosso telespectador aqui
01:50do Na Real, pra entender o processo.
01:52Vamos lá.
01:53Pode colocar na tela, por favor.
01:55Então, as próximas sessões,
01:57no dia 9 e no dia 12.
02:00E o final já seria a leitura, né?
02:03Na verdade, 9 e 10.
02:05E no dia 12 já seria a leitura, né?
02:07Sim.
02:08Das sentenças.
02:09Geralmente, quanto tempo cada ministro tem
02:12pra fazer isso?
02:13Existe um tempo estipulado?
02:14Claro, não.
02:15Porque você falou em 4 horas do ministro.
02:16Não tem prazo.
02:17Não tem prazo.
02:18O advogado teve.
02:19Uma hora pra cada.
02:21Mas o ministro não tem prazo.
02:22Então, ele pode ler o voto em uma, duas,
02:24três horas, se ele quiser.
02:25Tem, enfim, 4 horas.
02:26Até que o ministro falou que vai ter
02:265 horas.
02:28A gente chama de voto.
02:29A união dos votos forma um acórdão.
02:31É importante até esclarecer pra audiência, né?
02:34Não é uma sentença, vou deixar claro.
02:36Porque são vários.
02:37É um órgão que a gente chama de órgão colegiado.
02:39São vários julgadores.
02:41E eles formam um acórdão, porque estão de acordo.
02:43Ainda que tenha um voto de emergência,
02:44estão de acordo no julgamento.
02:46Houve um julgamento.
02:47Então, este acórdão, não há prazo nem pra ser feito.
02:50Poderia um ministro, por exemplo, pedir vista.
02:52Inclusive, tá até pré-agendada
02:55uma possível nova data no dia 16.
02:58Caso nem todos os ministros consigam ler o seu voto.
03:01Porque é aquilo que a gente conversou.
03:03Acredito que todos vão usar o seu tempo,
03:06a vontade, aí pra falar.
03:07Depois que todos lerem os votos, o que acontece?
03:10É publicado o acórdão.
03:12A gente chama de intimados.
03:14Os advogados são intimados da decisão.
03:16Aí o acórdão, que é a decisão final,
03:17contendo todos os seus votos,
03:19vai ser disponibilizada.
03:20E aí tem início prazo pro recurso.
03:22Quanto tempo esse prazo?
03:24Os embargos de declaração, 5 dias.
03:26E aí é o primeiro recurso.
03:28Que vai ser oposto.
03:30Vai por todos os advogados.
03:33Por todos os advogados.
03:34Mesmo que tenha a vota e vigente.
03:35Vão ser opostos os embargos de declaração.
03:38Pra corrigir uma omissão,
03:39obscuridade, contradição ou erro material.
03:41E eles vão procurar encontrar alguma falha dessa.
03:43Eu acho que tem já na nossa próxima tela,
03:45inclusive, essas informações.
03:47Pode pôr, por favor?
03:48Pra gente contextualizar aqui com a Jaqueline e o Maurício.
03:52Então, a absolvição pode acontecer,
03:54parcial ou total.
03:56Queria que vocês explicassem sobre isso.
03:59A condenação com definição das penas.
04:01Embargos, como a gente já falou deles aqui.
04:03Sem recurso automático ao plenário.
04:05O que significa isso também?
04:07Sem recurso automático ao plenário.
04:09Vamos lá.
04:09Posso começar com a absolvição?
04:10Pela absolvição.
04:11Parcial ou total?
04:12O que significa parcial?
04:13Parcial é, olha, eu vou te absorver no crime de dano,
04:16mas eu vou te condenar no crime de golpe.
04:18Perfeito.
04:18Tá?
04:19Isso é a parcial.
04:21Condena em uma parte, absorve em outra.
04:23É, esse é parcial.
04:24A outra que tinha...
04:25Vamos ver de novo?
04:26Pode colocar a tela, por favor, pra gente.
04:28Condenação com definição das penas.
04:30Isso?
04:30Sim, sim.
04:31No momento em que...
04:31Soma-se as penas de todos os crimes?
04:34É isso?
04:34Sim.
04:34Daqui a cada...
04:35Por exemplo, cada um...
04:37Exemplo, vai.
04:38O Cid, o Mauro Cid, ele foi condenado em...
04:41Dos crimes, foi condenado em dois.
04:44Então, eu vou...
04:45Não sei se soma.
04:47Não sei se está concurso material ou concurso formal.
04:49Porque tem uma variação.
04:51Agora me faltou essa informação.
04:53Há duas possibilidades de fazer a pena.
04:57Eu posso somar, que é o concurso material que nós chamamos, tá?
05:01Ou eu posso entender que um crime levou ao outro e tem o concurso formal.
05:06E aqui eu pego uma pena e vou aumentando.
05:09Mas eu acho que é concurso material, né, Maurício?
05:11É, Maurício.
05:12Inclusive, era uma pergunta que você tinha feito, né?
05:14Um crime ser absorvido por outro.
05:16A gente chama de construção.
05:17Inclusive, um dos advogados apresentou o pedido de construção.
05:19A absorção de um crime maior, bem didaticamente.
05:22E no caso, é o atentado ao Estado.
05:25Violento.
05:25Violento ao democrático.
05:26Estaria incluído no golpe de Estado.
05:27No golpe de Estado.
05:28Seria um crime menor que faria parte do outro tipo penal.
05:31Estaria incluído.
05:32Nos outros processos, isso eles não levaram em conta.
05:34Não levaram em conta.
05:35E acho muito difícil.
05:36Porque a ideia de aplicar uma resposta à sociedade,
05:40a essa violação ao Estado Democrático de Direito,
05:42à soberania e tudo isso,
05:44parece que o caminho tem sido esse.
05:46Concurso material, soma de penas.
05:48Me parece que vai ser difícil aceitarem a Constituição.
05:52Acho difícil.
05:53Mas pode acontecer.
05:53Mas o princípio da Constituição é muito legítimo.
05:56Legítimo.
05:57Porque o que é o golpe de Estado?
05:58O golpe de Estado é você ir lá,
06:00de alguma maneira, de uma forma violenta,
06:03você tirar aquela situação democrática.
06:07Como é que você...
06:07Eu estava lendo aqui.
06:09Abolição, violenta e Estado.
06:10Como é que você chega num golpe de Estado
06:11se você não vai violento?
06:12Então, ou seja, você passa por um crime,
06:14que nós chamamos de crime meio,
06:16para atingir um crime fim.
06:17Isso é o verdadeiro conceito do princípio.
06:21Não enxergar isso, de novo,
06:23é voltar a ter o julgamento político
06:25e não o julgamento, claro,
06:27diante do técnico, né?
06:30Técnico jurídico.
06:30Não é.
06:31Vamos colocar de novo a tela, então,
06:32só para a gente relembrar quais são os outros pontos,
06:34por favor.
06:36Os embargos, nós já falamos deles.
06:38E o sem recurso automático ao plenário.
06:41Não...
06:42Quer falar, meu amor?
06:43O recurso automático é a ideia de que...
06:45A gente chama de remessa ex-oficio,
06:48remessa necessária,
06:49em que um julgamento contra o próprio Estado.
06:52Quando há um julgamento,
06:53uma condenação do Estado,
06:55a União, Estado, Município,
06:57uma condenação que acontece, por exemplo,
07:00no processo civil.
07:01No processo civil isso acontece.
07:02A gente chama de remessa necessária
07:03ou remessa ex-oficio.
07:04Não é recurso.
07:06É um encaminhamento.
07:07Toda vez que há uma condenação da fazenda pública,
07:09o próprio juiz encaminha a decisão dele
07:12para uma instância superior.
07:13Não é o caso aqui.
07:14A gente tem que lembrar...
07:16Não é só isso.
07:17Não é porque só está na última instância.
07:18Mas é porque aqui você não está julgando o Estado.
07:22Ele tem que ser provocado.
07:24O recurso tem que ser provocado por uma das partes.
07:26O recurso voluntário.
07:27Porque a gente está julgando aqui pessoas físicas.
07:30Perfeito.
07:30Não estamos julgando o...
07:32A União, o Estado, a Secretaria, a Fazenda.
07:35Não.
07:36A gente está julgando as pessoas, os oito réus.
07:38Então, não há uma previsão legal de remessa necessária
07:41ou reenvio, como queiram chamar.
07:44Eles estão sendo julgados agora criminalmente.
07:47Mas quais são os outros?
07:48Eles podem perder os cargos.
07:50Quais são as outras penalidades após esse julgamento?
07:53Existe o julgamento disciplinar,
07:56no qual vai implicar a perda da patente
07:59e também os vencimentos.
08:01Esse é outro julgamento.
08:02Que não tem nada a ver com essas provas.
08:07Nós vamos julgar...
08:08Eles vão ser julgados em termos de...
08:10A disciplina.
08:12No caso, os...
08:13Os militares.
08:14Os militares.
08:15É um âmbito administrativo.
08:16E existe sempre a possibilidade de qualquer tipo de ação cível.
08:20Mas aí os prejudicados...
08:22Por exemplo, a União, o Estado, o município.
08:25Eventualmente a pessoa política tivesse sido prejudicada
08:27numa indenização por dano material, dano moral.
08:30Acho difícil isso acontecer.
08:31Mas se for comprovado que houve algum desvio de verbas...
08:35Eles continuam ganhando, né?
08:36Os militares até hoje ganhando os salários e tudo, né?
08:40E aí isso pode...
08:41Um julgamento administrativo...
08:42Mais pra frente eles podem perder...
08:43A gente chama de responsabilidade.
08:44Responsabilidade penal.
08:46Responsabilidade civil, indenizatória.
08:48Responsabilidade administrativa, perda de cargos.
08:51E responsabilidade política, que a gente não pode esquecer.
08:55Qual é a responsabilidade política?
08:58Ineligibilidade.
08:59Que é um dos grandes objetivos aí também.
09:05Tornar Jair Bolsonaro inelegível e outras consequências.
09:08Vocês acreditam que o player Jair Bolsonaro ainda pode voltar?
09:13Ou a inelegibilidade não vai ser algo negociável?
09:17Não, acho que pode voltar.
09:18Força política ele tem.
09:20E talvez isso até reflita, né?
09:23Tem um reflexo de aumentar a força política dele.
09:26Mas ele se candidatar propriamente dito, eu não sei.
09:29Acho bem difícil, até porque tem ineligibilidade por uma quantidade de anos aí.
09:32Porque não é só esse processo também.
09:34Ele já foi condenado por outros.
09:34Não, já foi condenado por outros.
09:36E aí tem uma questão interessante.
09:38Ele já chegou a dar discursos várias vezes dizendo que ia morrer na prisão, né?
09:41É, é, é.
09:43Jura?
09:43É, ele falou publicamente...
09:46Vou morrer na prisão.
09:46Vou morrer na prisão.
09:47Vou morrer na prisão.
09:48É uma frase que ele usa bastante.
09:50Então, em relação à candidatura, à vida política pessoal dele, acho bem difícil.
09:56Mas força política, continuo atento.
09:58Mas tem um porém.
09:59Nesse processo todo, medidas cautelares foram impostas e severas a Jair Bolsonaro.
10:05Muito, muito.
10:05E ele não vai poder fazer campanha política para ninguém, né?
10:10Assim, pelas medidas cautelares.
10:13Então, as medidas cautelares, depois de uma sentença condenatória...
10:15Isso que eu ia perguntar, o que é que muda após a sentença?
10:18A sentença, se eles entenderem, nesse curto espaço de tempo de recurso,
10:23que realmente a condenação é confirmada, eles pedem mandato de prisão.
10:28Então, as medidas cautelares pedem sua força.
10:30Pedem eficácia.
10:31As medidas cautelares deixam de existir e são substituídas por uma sentença penal condenatória.
10:35E aí, em princípio, e aliás, a gente acompanhou isso também no julgamento do Lula,
10:40anos atrás, só pode ser recolhido à prisão, ou, na outra forma, a prisão domiciliar e tal,
10:46após o trânsito em julgado, a sentença penal condenatória.
10:48Princípio, né?
10:49A gente chama de princípio da presunção de não culpabilidade.
10:52Ninguém será condenado a cumprir pena, condenado efetivamente cumprindo pena,
10:57sem antes o trânsito em julgado.
10:59Sem antes o trânsito em julgado.
11:00Então, transitou em julgado, o que é o trânsito em julgado?
11:02Não cabe mais recurso, se tornou definitiva, imutável aquela decisão.
11:07É a imutabilidade, o efeito de imutabilidade é uma decisão.
11:09Transitou em julgado?
11:11Acabou, morreu.
11:12Ah, mas não dá pra alegar pro Papa?
11:13Não.
11:14Não dá pra alegar?
11:14Não.
11:15Acabou, morreu.
11:16É soberania, o Supremo decidiu.
11:18E aí, haverá o quê?
11:20A fase de execução da pena, que é o cumprimento da pena.
11:23Então, vai ser recolhido à prisão e vai cumprir a pena.
11:25E aí, todas as cautelares acabam.
11:27Que agora, então, pensando nesse futuro de Jair Bolsonaro, que ele pode ser levado para
11:31uma prisão especial, já que foi, né?
11:34Um chefe de Estado.
11:35Então, quais tipos de regalias após uma possível condenação, se houver?
11:40Não, regalias eu não entendo.
11:42Eu entendo que haverá um local diferenciado.
11:45Mas ele ficará preso.
11:47Domiciliar ou não?
11:48Se não for concedida, a prisão domiciliar.
11:48Eu já ia perguntar.
11:49Se não for concedida.
11:50Eu acho que existe uma possibilidade, sim.
11:53E talvez até de uma forma política.
11:55Hum, prisão política.
11:57Ele pode ser militar, ele pode até ficar num...
12:00Num quartel.
12:01Num quartel, né?
12:02A ideia de uma prisão domiciliar tenha um caráter político.
12:08É isso que eu quero dizer.
12:09Sim, perfeito.
12:09Poxa, já foi condenado, não sei quantos anos, já transitou em julgado.
12:13Então, vamos permitir que ele cumpra prisão domiciliar.
12:17E aí, apresenta uma série de laudos, médicos e tal.
12:19E a lei prevê isso.
12:21A lei prevê isso.
12:22É um direito.
12:22Ele não ter ido ao julgamento.
12:24É algo bom, politicamente, ou algo ruim na visão de vocês?
12:29Ah, eu não vejo diferença, não.
12:31Acho que a base política dele, que realmente segue Jair Bolsonaro,
12:35entende que ele nem deveria ter ido.
12:37É da Ibope, entendeu?
12:39Entende que é da...
12:40Alto de rebeldia.
12:41Alto de rebeldia.
12:42Bem esperam isso dele mesmo.
12:44Então, ele não acha que isso possa prejudicá-lo, politicamente.
12:49Ele não foi.
12:50Ele alegou que estava mal, realmente.
12:51Não foram vários réus?
12:53Não foram?
12:54Sim.
12:54Tá?
12:55Então, e a presença do réu no julgamento, juridicamente, não faz nenhuma diferença.
13:00É irrelevante.
13:01É irrelevante.
13:02Não é ouvido nesse momento.
13:03Não.
13:03Ele não pode ser ouvido.
13:04Não.
13:05O interrogatório já ocorreu há tempos atrás.
13:08Então, ele nem aparece.
13:10Ele poderia aparecer lá no...
13:11Uma imagem, né?
13:11Uma foto, uma imagem.
13:13Ou numa cena de câmera, ele poderia estar imaginando, mas ter alguma influência sobre
13:19algum voto?
13:20Nenhuma.
13:21É, teria o efeito político.
13:23O efeito político.
13:24De encontrar uma série de admiradores, de seguidores, né?
13:28Lá de fora, manifestações.
13:31Mas aí cairia nas medidas cautelares.
13:32Não pode.
13:33Não pode.
13:33Não corre até o risco, né?
13:34É, não corre até o risco.
13:35Não corre risco também.
13:36Conveniente até melhor ficar em casa mesmo.
13:38Eles têm, inclusive, o direito do silêncio.
13:40Bom, pra gente fazer uma análise final agora, nosso tempo já tá encerrando, uma análise
13:47final, geral, do que se esperar pros próximos dias do final do julgamento dos votos e também
13:53uma análise crítica, né?
13:56Sobre tudo o que aconteceu até agora nesse processo da trama golpista.
14:00Jaqueline, começando por você.
14:03De tudo o que aconteceu, foi um julgamento, infelizmente, político.
14:09Não foi um julgamento jurídico.
14:12Tivemos muito pouco juridicamente a falar.
14:15Infelizmente, a sociedade não teve oportunidade de ver, realmente, o devido processo legal ter
14:21sido aplicado.
14:24E o protagonismo dos ministros, isso é muito prejudicial.
14:29Muito prejudicial na sociedade.
14:31Porque o poder judiciário serve pra julgar.
14:34E ele tem que ficar lá quietinho, julgando.
14:37Ele não precisa aparecer.
14:38O que precisa aparecer são os atos dele, não ele.
14:41Infelizmente, nós tivemos isso.
14:43Maurício.
14:44É bem verdade isso, né?
14:46A gente tem que concordar.
14:48Meu modo de ver, a gente tem, eu até uso em sala de aula essa expressão, um julgamento
14:52sui generis.
14:53O que é um julgamento sui generis?
14:55Diferente de todos os outros que a gente já viu.
14:56Uma coisa inédita.
14:58Abre precedentes, Maurício?
15:00Abre.
15:01Abre, sim.
15:02É difícil acontecer novamente.
15:03Mas, se acontecer, esse vai ser citado.
15:06Vai ser citado com certeza.
15:07Julgamento sui generis.
15:08Muito rápido.
15:09Ineditismo em uma série de situações.
15:11Uma colaboração premiada extremamente questionável.
15:15Tivemos uma série de provas que são muito mais indutivas do que conclusivas.
15:20Uma indução.
15:21Julgamentos ou pré-julgamentos manifestos pelos ministros.
15:25E mesmo nas sustentações orais dos advogados, estávamos até conversando em off aqui, eu
15:31e a Jaqueline, os advogados não foram tão técnicos exatamente por conta desse
15:36efeito midiático.
15:37Então, um julgamento que tem enorme carga política.
15:40Não sei se foi um julgamento exclusivamente político.
15:43Acho que não.
15:44Tem grande aspecto jurídico aí e os ministros vão reforçar isso nos seus votos.
15:48Mas não tenha dúvidas.
15:50Todos eles vão falar dos artigos tal, da lei tal.
15:53Vão tentar levar para o lado jurídico.
15:55Mas tem uma carga política muito grande.
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