Fachin assume Presidência do STF: Qual legado de Barroso? Advogado responde

Jovem Pan News

O ministro Edson Fachin assume na próxima segunda-feira (29) a Presidência do STF, em meio a tensões entre a política e o Judiciário, a condenação de Jair Bolsonaro e sanções dos EUA a magistrados. O programa Jornal da Manhã deste domingo (28) conversou com o advogado Saulo Gonçalves Santos, além da presença do comentarista João Belucci para debater o assunto. Reportagem: Janaína Camelo e Igor Damasceno    Assista ao programa completo:  https://youtube.com/live/lSbNhd4eKzQ  Canal no WhatsApp:  https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Threads: https://www.threads.net/@jovempannews  Kwai: https://kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #FastNews

Transcript

00:00Agora o Supremo Tribunal Federal terá um novo comando a partir de amanhã.

00:03O ministro Luiz Edson Fachin assume nesta segunda presidência da mais alta corte do Brasil

00:08e terá pela frente o desafio de conduzir o STF em tempos de tensão entre a política e o judiciário.

00:14Confira com a Janaina Camilo.

00:17Até setembro de 2027, o Supremo Tribunal Federal estará sob o comando do ministro Edson Fachin,

00:23que toma posse nesta segunda-feira como novo presidente da Suprema Corte, no lugar do ministro Luiz Roberto Barroso.

00:30A transição ocorre em meio a uma das fases mais turbulentas no judiciário brasileiro,

00:35com a recém-condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado,

00:39caso que ainda cabe recurso, e de ministros do STF alvos de sanções do governo dos Estados Unidos.

00:46Soma-se a isso as investigações, no âmbito do Supremo, de desvios de emendas parlamentares.

00:51Fachin ingressou como ministro do STF em 2015, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

00:57Não demorou muito para assumir um dos casos mais emblemáticos da história da Suprema Corte,

01:02os processos da Lava Jato, herdados com a morte do ministro Teori Zavascki.

01:07Tempos depois, Fachin declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula,

01:14o que levou à anulação de todas as ações penais contra o então ex-presidente.

01:18Ao longo de sua trajetória, Fachin deu destaque a processos relacionados à defesa dos direitos humanos,

01:24entre eles o que reconheceu o crime de injúria racial como forma de racismo,

01:29a proibição de revistas íntimas vexatórias nas visitas, nos presídios,

01:33e a conhecida ADPF das Favelas, para reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.

01:39Fachin foi também relator do recurso que afastou a tese do marco temporal para a ocupação de terras indígenas,

01:45tema que depois foi debatido no Congresso e, até hoje, judicializado.

01:50O novo presidente do Supremo terá nas mãos a autonomia para definir as pautas de julgamento.

01:55Algumas ações prontas para serem julgadas em plenário ficaram paradas na gestão de Barroso

02:00sob a alegação de serem muito polêmicas e com alto risco de criar um embate direto com o legislativo.

02:07Uma delas, da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

02:12De perfil mais discreto e avesso às entrevistas à imprensa,

02:16Fachin optou no dia da posse por uma cerimônia simples,

02:20com o rito tradicional e o hino nacional cantado pelo coral do STF.

02:25Recusou as tradicionais festas oferecidas por entidades jurídicas,

02:28um perfil oposto ao do seu antecessor e que deve marcar sua trajetória no comando do Supremo.

02:35O jurista e professor Lênio Streck acredita que Fachin vai assumir a presidência

02:40num panorama em que o protagonismo do STF tende a diminuir.

02:44O perfil de autocontenção que é possível identificar no ministro Fachin.

02:53Ele já falou, inclusive, sobre isso.

02:56Digamos que o Supremo, por duas razões,

02:59ele vai passar por uma nova etapa.

03:04Uma porque ele está passando do grande julgamento para uma normalidade.

03:13E a outra, esse grande protagonismo que ele foi forçado a ter,

03:22tende a diminuir por duas razões.

03:25Uma pela contingência normal dos fatos e a segunda pelo perfil do novo presidente.

03:36Aqui no STF praticamente tudo pronto para a cerimônia de posse nesta segunda-feira.

03:41Mais de mil convidados já confirmaram presença.

03:45Em recentes declarações públicas, o ministro Edson Fachin diz que pretende comandar o STF

03:49pelos próximos dois anos com base no equilíbrio entre os poderes.

03:54Contra um STF que atue como árbitro entre executivo e legislativo

03:59no combate ao chamado ativismo judicial.

04:02O ministro costuma dizer a seguinte frase,

04:05a política o que é da política e ao direito o que é do direito.

04:10Com 68 anos de idade e nascido na cidade de Rondinha, no Rio Grande do Sul,

04:15Edson Fachin é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná,

04:19onde também é professor titular de Direito Civil.

04:22É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo,

04:27com pós-doutorado no Canadá.

04:28Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado e foi procurador do Estado do Paraná.

04:33Ao lado de Fachin, tomará posse como vice-presidente do STF,

04:37o ministro Alexandre de Moraes.

04:39E sobre o fim da gestão de Luiz Roberto Barroso e os desafios para Fachin no comando do STF,

04:46a gente conversa agora com o Saulo Gonçalves Santos, advogado especialista em Direito Público.

04:50Doutor Saulo, bem-vindo. Boa tarde, é um prazer te receber.

04:54Boa tarde, Nelson. É um prazer meu estar aqui com todos da Jovem Pan News,

04:58debatendo esse assunto que é muito interessante,

05:00sobre a gestão e a transição de Luiz Roberto para Fachin na presidência do STF.

05:04Doutor Saulo, já quero começar falando a respeito do sainte aqui,

05:08do doutor Luiz Roberto Barroso, que deixa o STF nesse momento de muita tensão.

05:13Qual é o legado, como será lembrado o período de presidência do STF de Luiz Roberto Barroso?

05:21Luiz Roberto é um presidente que veio aí, um ministro que veio da advocacia,

05:25procurador do Estado do Rio de Janeiro.

05:28Tem uma feição aí marcantemente acadêmica, né,

05:30e também é uma pessoa que é muito voltada para as pautas sociais,

05:34das minorias, dos negros e das mulheres.

05:37Então, percebemos que ele procurou trabalhar muito bem essas pautas

05:40durante a sua gestão como presidente do Supremo Tribunal Federal.

05:44Um ponto que é característico à sua pessoa é justamente o fato dele dialogar um pouco mais

05:50com a mídia, né, e com os meios de comunicação social.

05:54O que pode ser objeto de elogios por parte de alguns,

05:58mas também de alguns destaques ou críticas em relação a outros, né.

06:02E acabou que tal situação fez com que alguns momentos de tensão

06:07surgissem ali como opositores ou pontos mais extremados

06:12da ideologia política do nosso Estado brasileiro.

06:16Doutor Saulo, quem está conosco aqui também nessa conversa é o Igor Damasceno,

06:20nosso repórter de Brasília, e ele vai te fazer a próxima pergunta.

06:24Doutor Saulo, boa tarde ao senhor, prazer falar com o senhor.

06:28Agora, a gente sabe, como nós acompanhamos aí na entrevista,

06:33na reportagem da nossa repórter Janaína Camelo,

06:36a gente sabe que Edson Fachin, ele tem um perfil um pouco mais discreto,

06:40bem diferente do ministro Luiz Roberto Barroso,

06:43que deu diversas entrevistas, se envolveu em polêmicas.

06:47O senhor acredita que essa descrição de Edson Fachin

06:50pode contribuir com um pouco menos de crise,

06:55que a crise fique menos agressiva com o Congresso Nacional?

07:01Boa tarde.

07:02Nesse ponto, eu concordo também no sentido de que a vinda

07:05de um perfil mais pacificador do ministro Edson Fachin

07:09possa colaborar com esse momento de tensão que estamos enfrentando,

07:13já que a gente vivencia aqui o julgamento de um processo,

07:15que é do caso do 8 de janeiro, que acabou tensionando

07:18toda a camada social da população.

07:21Então, nesse sentido, diante também das sanções

07:23que foram enfrentadas pelos ministros,

07:26encaradas aí por muitos como uma violação da soberania,

07:29inclusive um pressionamento de um Estado externo

07:32pra conduzir o julgamento de uma forma ou de outra,

07:34esse perfil do ministro Edson Fachin pode sim, na minha visão,

07:39colaborar pra boa condução desse processo

07:42e uma redução um pouco dos climas mais tensos

07:45que propiciaram esses momentos diferenciados

07:49em torno desse processo.

07:51Então, sim, acredito que o perfil dele pode sim colaborar

07:53com a boa condução dessa situação.

07:56Doutor Saulo, o João Bellucci está com a gente também,

07:59nosso analista, ele vai te fazer a próxima pergunta.

08:02Doutor Saulo, boa tarde.

08:04Eu queria te perguntar como fazer essa dissociação,

08:06porque o Fachin tem um longo histórico até de declarar apoio

08:09à eleição da Dilma Rousseff, depois uma espécie de apoio ao MST,

08:15e ele também foi o responsável pelos tais embargos infringentes

08:17que declararam a incompetência da vara de Curitiba,

08:20da vara federal, pra julgar os processos.

08:22Como fazer essa dissociação?

08:23E só vou colocar um último ponto, que teve recente também,

08:26alguns advogados foram na Universidade Federal do Paraná,

08:28foram impedidos de entrar, e depois foram acusados

08:31de alguma espécie de agressão contra a filha do Fachin,

08:33que lá exerce algum cargo.

08:35Como fazer essa dissociação?

08:36O perfil dele é muito mais sóbrio, evidentemente,

08:38mas ele tem esse histórico que o vincula, de alguma forma,

08:42ao atual governo.

08:43Como separar o chamado joio do trigo, professor?

08:49É muito interessante esse ponto que foi destacado,

08:52lembrando que o ministro Edson Fachin também é oriundo do serviço público,

08:56junto com a advocacia, já que era procurador do estado do Paraná.

09:00E me parece, pela análise que a gente faz,

09:02assumiu ali em 2015 na vaga do Joaquim Barbosa,

09:06e assumiu também a Relatoria dos Crimes da Lava Jato.

09:09Mas sempre transferiu essa ideia de que essa sua transição

09:13da advocacia e do serviço público para a magistratura

09:17ocorreu de uma forma muito boa, muito transparente,

09:20e encarando com toda naturalidade o novo cargo que assumiu,

09:24que é a magistratura, que tem diversos compromissos e princípios

09:27com a imparcialidade, com a independência, com a descrição,

09:30todos eles previstos no Código de Ética da Magistratura e no Código de Bangalore.

09:34Então, ele vem, sim, se comportando dessa forma,

09:37tanto que é uma pessoa que não chama tanta atenção

09:39em relação ao cenário jurídico nacional,

09:42e isso pode, sim, ser encarado de uma forma positiva

09:45em relação ao ministro do Supremo.

09:47Então, acredito eu que, diante desse contexto,

09:50dessas características de boa passagem da advocacia

09:53para a magistratura, no que concerne ao Ministério do Supremo Tribunal Federal,

09:58ele, sim, vai desempenhar muito bem essas questões

10:01e pode mitigar eventuais tensões que o envolveram ideologicamente

10:06a um determinado governo X, Y ou Z,

10:10e já que ele vem transferindo e se comportando

10:12de uma forma isenta e transparente

10:15diante dos processos que se colocam,

10:16apesar de ter sido defensor de pautas ideológicas

10:19e de ter sido nomeado pela presidente Dilma Rousseff em 2015.

10:24Doutor Saulo, um dos desafios que parece se apresentar

10:27para o ministro Edson Fachin,

10:29é a continuidade ou o que seriam os próximos passos

10:33do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, né?

10:35Toda discussão que a gente está vendo,

10:36se cabe ou não cabe embargos infringentes,

10:38se isso vai poder ser levado ou não para o plenário, enfim.

10:42Há ainda muitos outros casos do 8 de janeiro

10:46sendo julgados também na Suprema Corte.

10:48Como é que o senhor enxerga o desafio dele

10:50em relação a esse tema em específico?

10:51É muito interessante, né, eu sei, esse ponto,

10:55porque com o voto divergente apresentado

10:58pelo ministro Luiz Fux,

10:59surgiu essa temática de possibilidade ou não

11:02dos embargos infringentes,

11:03inclusive com a possibilidade de se levar

11:05essa matéria ao plenário do Supremo Tribunal Federal,

11:08aumentando aí a fase recursal desses processos.

11:12Mas, diante desse perfil que a gente mencionou,

11:15e também a gente tem uma observação

11:18no que concerne as penas, né?

11:19As penas que têm sido encaradas

11:21por alguns advogados e alguns especialistas,

11:25exacerbadas em alguns momentos.

11:27E o exemplo que se dá é sempre

11:29daquela mulher que fez uma pintura,

11:31enfim, numa estátua do Supremo.

11:34Também ele vai encarar esse momento

11:35relacionado com a PEC que era da Anistia,

11:38o projeto da Anistia,

11:39que hoje se vislumbrou como de dosimetria da pena.

11:43Então, acredito eu que pode ser inserido

11:45nesse contexto,

11:45essa questão relacionada com o projeto

11:48ou, no que concerne a um julgamento

11:50propriamente dito processual,

11:52até com o que levantou o ministro Luiz Roberto Barroso

11:55com a impossibilidade de se acumular

11:57que os crimes de abolição violenta

12:00do Estado de Direito

12:01com o golpe de Estado.

12:03De modo que, nos núcleos menos importantes,

12:07pudesse ser propiciada

12:08em penas menos graves, né?

12:11A se adequarem mais ao caso concreto.

12:13Então, todas essas discussões

12:15permearão esse conjunto

12:17relacionado ao 8 de janeiro

12:19e nada mais do que um ministro

12:21com a sobriedade do ministro Fachin

12:22para bem conduzir essa situação

12:25e propiciar com que o processo

12:27seja de forma

12:28sobre e tranquila,

12:30diminuindo as tensões sociais

12:32relacionadas com a situação.

12:33Doutor Saulo, mais uma pergunta agora

12:35do Igor Damasceno.

12:39Doutor, ao passo que Edson Fachin

12:41assume a presidência do STF,

12:43o ministro Alexandre de Moraes

12:45vai ser o vice-presidente.

12:47E aí nós temos dois perfis

12:48totalmente diferentes.

12:50Alexandre de Moraes

12:51é muito mais parecido com Flávio Dino

12:53e com Barroso

12:54do que, por exemplo,

12:55com Edson Fachin.

12:56Essa divergência de perfis,

12:58essa diferença entre eles

13:00pode ser prejudicial,

13:01pode trazer um embate

13:04entre eles,

13:05um embate dentro do

13:06Supremo Tribunal Federal

13:07ou faz parte do jogo

13:08e é algo até positivo?

13:11Naturalmente,

13:12o plenário de um tribunal

13:13ele envolve

13:14e deve envolver

13:15até para enriquecer

13:17a produção acadêmica e jurídica

13:19desses colegiados

13:20pessoas com posicionamentos diferentes.

13:23Muito embora

13:23exista essa divergência

13:25de posicionamento

13:26entre os dois ministros

13:27que é absolutamente natural

13:29e de fácil percepção

13:31por os operadores do direito,

13:33a gente percebe também

13:34que o ministro Alexandre de Moraes

13:36é um ministro

13:36absolutamente respeitoso

13:38a despeito de ter

13:39suas características

13:40próprias à sua personalidade.

13:42Então, na análise

13:43que a gente faz

13:44em relação à convivência dele

13:46pacífica

13:46em relação aos membros

13:47da corte,

13:48acredito eu que

13:49o seu perfil diferente

13:51do ministro Edson Fachin

13:53ao invés de

13:54poder atrapalhar,

13:56na verdade,

13:57pode se enriquecer

13:58a gestão

13:58de ambos,

14:00na verdade,

14:00porque a diretoria

14:01vai se compor

14:01pelo presidente

14:02e pelo vice-presidente.

14:03Então,

14:04havendo ali

14:04um entendimento

14:05harmônico entre eles,

14:07eventual omissão

14:09ou, na verdade,

14:10um enriquecimento

14:12da colaboração

14:13de um ou de outro

14:14vai facultar aí

14:16uma gestão

14:18colegiada

14:19dessa nova diretoria

14:20do Supremo Tribunal Federal

14:21mais rica

14:22e efetiva

14:23com possibilidades

14:24múltiplas

14:25de resolução

14:25um dos problemas

14:26que são bem complexos

14:27e relacionados

14:28a essas tensões sociais

14:30que estão sendo colocadas.

14:32Conversamos aqui

14:33com o doutor

14:34Saulo Gonçalves Santos,

14:36advogado especialista

14:36em direito público

14:37sobre a transição

14:39na presidência

14:40do Supremo Tribunal Federal.

14:41Doutor Saulo,

14:41muito obrigado

14:42pela sua participação,

14:43é sempre um prazer

14:44te receber aqui

14:44na Jovem Pão.

14:46Muito obrigado,

14:46doutor Nelson,

14:47estamos sempre

14:47à disposição aqui

14:48e agradeço

14:50a todo o público ouvinte

14:51pela colaboração

14:52que me foi propiciada.

14:54O prazer é nosso,

14:54até a próxima.

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