PEC da Anistia volta ao debate em meio a julgamento de Bolsonaro; deputado comenta

Jovem Pan News

Enquanto o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição acompanha de perto o desfecho que pode ter grandes impactos políticos. Em paralelo, aliados defendem a PEC da Anistia. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).  Apresentada: Soraya Lauand Entrevistado: Cláudio Cajado  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/qSomvPrZlmE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00A oposição aguarda pelo resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

00:08Em meio a isso, apoiadores mantêm a discussão pela PEC da anistia na Câmara dos Deputados.

00:14Para falar um pouco mais sobre o clima no Congresso Nacional, sobre o assunto,

00:19o Jornal da Manhã recebe o deputado federal pelo PP da Bahia, Cláudio Cajado, deputado.

00:25Muito bom dia para o senhor, obrigada pela gentileza da entrevista.

00:31Eu que agradeço, aqui é boa noite, você sabe, Soraya, eu estou aqui em Seul, capital da Coreia do Sul,

00:38e quero dar um abraço a você, a todos os telespectadores, a Marcelo Matos e aqueles que nos acompanham por outras mídias sociais.

00:46Perfeito, deputado. Bom, queria uma avaliação do senhor em relação a esse clima para a votação da PEC da anistia

00:54nesse momento, sabendo que na semana que vem há toda uma expectativa para o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal.

01:02O senhor avalia que há clima para a retomada desse tema agora?

01:07Veja, eu penso que todas as matérias que são objetos de que possam ser discutidas e deliberadas

01:17sejam postas em votação.

01:19Nós somos uma casa plural, a Câmara dos Deputados e na sequência o Senado Federal

01:25são compostos de atores políticos que pertencem a diversos partidos,

01:34a ideologias muitas vezes que são opostas, mas não tem como você engavetar propostas.

01:42Eu penso que toda matéria que seja importante, ela tem que ser deliberada e que a maioria possa definir os rumos daquela votação.

01:55Eu penso que não só a anistia, mas todos os projetos, por mais complexos que sejam,

02:01por mais polêmicos que possam repercutir no seio da sociedade, eles merecem o debate,

02:07merecem ampla discussão e, ao final, um posicionamento de cada membro do parlamento.

02:14Eu penso que a democracia se faz dessa forma, pela busca do consenso, mas na sua impossibilidade,

02:22pela deliberação que a maioria venha a ter.

02:27Deputado, então, boa noite para o senhor aí na Coreia.

02:30Quando houve a eleição na Câmara do Senado, essa pauta foi combinada,

02:35tanto que PT e PL votaram juntos ali, houve praticamente quase uma decisão unânime na eleição,

02:41então, de Hugo Mota e Davi Alcolumbre.

02:44Depois nós tivemos toda essa divulgação de um inquérito envolvendo o presidente Bolsonaro,

02:48esse tema esfriou.

02:50O senhor avalia que o fato da inclusão, da possibilidade de uma anistia a Jair Bolsonaro,

02:56que dificulta toda essa questão,

02:58as pessoas que estão presas ainda, que ainda mantêm esses vínculos lá no dia 8 de janeiro,

03:04o senhor acredita que, sem Jair Bolsonaro, esse tema poderia avançar no Congresso?

03:11Penso que sim, Marcelo.

03:12Veja, nós temos que fazer a nossa parte.

03:16O parlamento está com uma proposta apresentada e nós temos que partir para decidir.

03:23Se vai passar anistia, se vai ser alterada, como alguns querem, especialmente os membros do Partido Liberal,

03:32que é do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ampla, geral e restrita,

03:37alcançando a todos, não apenas aqueles que estão presos, mas os que venham eventualmente a ser presos.

03:44Existe uma complexidade nessa questão, inclusive do ponto de vista jurídico,

03:50mas tudo isso terá que ser ultrapassado.

03:52Não só a questão da anistia, mas a questão das prerrogativas também terá que ser deliberada,

03:59como eu penso que uma série de projetos, principalmente da pauta econômica,

04:04também precisam que haja uma deliberação.

04:07Nós estamos aí com a questão do imposto de renda, a isenção de quem ganha até R$ 5.000

04:13e de quem, na progressividade, pode-se ter uma isenção parcial de até R$ 7.250,

04:22que foi votada na comissão.

04:24Nós temos uma emenda pelo PP que aumenta essa linha de corte de progressão de isenção

04:30até R$ 7.590, R$ 7.590.

04:33Esse é um assunto importante que tem que ser também pautado e deliberado.

04:39Nós temos a medida provisória 1303, que prevê aí uma série de aumento de gastos

04:46em função de aumentar a carga tributária também, que de igual forma pode caducar no próximo mês,

04:54então precisa ser deliberado.

04:56Nós temos aí uma pauta extensa que vai envolver a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO,

05:03acaba de ser enviado pelo Executivo, a Lei Orçamentária União, para vigorar no ano que vem.

05:09Então, o Parlamento tem a obrigação de pautar essas matérias e discuti-las.

05:15E, obviamente, alterar naquilo que julgarem conveniente.

05:19Então, eu estou da opinião de que qualquer matéria, seja ela polêmica, mais ou menos,

05:26ela tem que ser pautada.

05:29E a partir daí, cada partido, cada membro do Parlamento pudesse manifestar.

05:36Eu penso que, obviamente, que existe muito ruído hoje dentro da Câmara.

05:41Ruído do ponto de vista do que houve, né?

05:44Desde o final do semestre passado, com a questão do IOF,

05:48onde houve uma série de entreveros.

05:53Nós iniciamos aí esse período do segundo semestre na Câmara dos Deputados

05:59com um problema grave, que foi a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

06:05e uma consequente tomada de posição radical por vários membros do Parlamento,

06:12impedindo os trabalhos da Câmara, impedindo os trabalhos das comissões

06:16e, inclusive, que o próprio presidente da Câmara, Hugo Mota,

06:20sentasse em sua cadeira presidencial.

06:22Foi uma ação radical, excessiva, e que houve, obviamente,

06:28uma deliberação dos líderes de que algumas matérias,

06:32dentre elas anistia, teria que ser pautada e votada.

06:36Eu penso que seja apenas por decisão dos líderes.

06:39Eu sou da opinião, repito, que qualquer matéria,

06:42ela deva, sim, ser levada ao plenário

06:46para que a Câmara dos Deputados como um todo,

06:50no seu foro de maior expressão que é o plenário,

06:53possa se manifestar.

06:56E, mais cedo ou mais tarde, isso acontecerá.

06:59Obviamente que, se for na semana que vem,

07:01no início do julgamento do presidente Bolsonaro,

07:04nós teremos aí mais ruído.

07:06Porém, eu creio que as instituições são maduras,

07:10todos nós parlamentares temos a nossa responsabilidade,

07:13temos a nossa visão,

07:15e, obviamente, que, chamados a votarmos,

07:18nós iremos fazer com que as nossas prerrogativas

07:21sejam exercidas e os nossos deveres sejam cumpridos.

07:26Deputado, os nossos comentaristas

07:28também vão participar dessa entrevista,

07:30começando pela pergunta de Jesualdo Almeida.

07:33Deputado, boa noite aí na Coreia.

07:37Deputado, esse projeto da anistia,

07:40até pelo momento, pelo timing que ele foi apresentado,

07:42ou pretende ser reapresentado,

07:44basicamente pretende blindar Jair Bolsonaro.

07:47Não fosse isso,

07:48não haveria o aumento da temperatura na discussão

07:50nesse momento em que se avizinha o seu julgamento.

07:54Até esse momento, nós temos a prisão

07:55apenas naqueles que foram massa de manobra,

07:57o povão que ali estava no dia do quebra-quebra.

08:00Mas aqueles que se beneficiariam

08:02e aqueles que instigaram até esse momento

08:04não foram julgados e sequer punidos.

08:07Ao avançar essa PEC da anistia,

08:09ou esse projeto da anistia,

08:11isso não passa uma imagem de impunidade

08:14e não seria um estímulo para novas atitudes no futuro?

08:18Perdi a eleição, faço queba-quebra,

08:21se deu certo, ok,

08:22se não deu, eu sei que seria anistiado também.

08:25Jesualdo, muito obrigado por a sua intervenção.

08:28Eu digo o seguinte,

08:30nós temos um momento único na história do país.

08:35Nós temos que pacificar o nosso país.

08:39E veja, colocar a anistia em votação

08:41não significa aprová-la.

08:44Todos terão que se manifestar,

08:46os partidos terão que se manifestar.

08:48Ora, se a maioria da Câmara dos Deputados

08:52e posteriormente no Senado Federal

08:54aprovar, qual é o problema?

08:57A democracia se faz através justamente dessa forma.

09:03Independente da posição do judiciário,

09:06independente da posição do executivo,

09:08todos nós temos responsabilidades

09:10de podermos agir de acordo com as nossas funções

09:13e as nossas posições que exercemos na vida pública,

09:18seja como agentes políticos,

09:21seja como, de fato, políticos exercendo o mandato.

09:25tão, obviamente, que eu tenho uma posição,

09:31como muitos também têm,

09:32e outros terão que ter.

09:34O momento é o momento que eu creio

09:36de pacificar o país.

09:38Mas a pacificação necessariamente

09:40pode não acontecer com a aprovação

09:42de uma matéria como essa da anistia.

09:45Se for rejeitada, nós temos que pensar em dois pontos.

09:51Primeiro, pautar aquilo que está para ser deliberado.

09:56Esse, para mim, é um fundamento do regime democrático

10:00e que nós não podemos engavetar matérias,

10:03principalmente, tão importantes como essa

10:07nesse momento que vivemos na história do país.

10:09Segundo, é a posição de cada um e de cada partido.

10:14Então, o que vai ser analisado,

10:16nós não temos ainda nenhum texto

10:19para podermos nos debruçar sobre o que virá

10:22como proposta da anistia,

10:25é avaliar se ela, de fato,

10:28é como o PL quer, ampla, geral e restrita,

10:32que atenderia, assim, como você colocou,

10:35até aqueles que ainda não foram julgados,

10:37que existe, inclusive, também uma dúvida

10:40do ponto de vista jurídico,

10:42se anistiar quem ainda não foi condenado

10:45procede ou não procede.

10:47Isso vai ser analisado pelo plenário da Casa,

10:49pela pauta da constitucionalidade,

10:53da juridicidade,

10:54e eu penso que o Parlamento tomará uma posição.

10:58Se, eventualmente, houver uma posição diferente no Senado,

11:04o Senado tem suas prerrogativas,

11:06mas tem sua competência também

11:07para poder se manifestar a favor ou contra o que a Câmara o fez.

11:11Como também o presidente,

11:14que poderá sancionar ou não.

11:16Então, eu penso que cada parte da estrutura

11:20dos três poderes que integram a nossa federação

11:23tem as suas responsabilidades,

11:25tem as suas competências e prerrogativas.

11:27Cabe a eles, cada um a seu momento,

11:30se manifestarem livremente de forma democrática.

11:33Deputado, agora a pergunta da Luana Tavares.

11:36Boa noite, deputado, aí na Coreia.

11:41Obrigada pela participação.

11:43A minha pergunta se refere a, nesse momento,

11:46caso a votação, a pauta fosse realmente colocada em votação,

11:50qual seria o modelo que atenderia ao PP,

11:54que atenderia a sua posição também como deputado?

11:56Qual seria a posição de vocês em relação a esse tema?

11:59Qual é o acordo ou a visão que já foi estabelecida no PP

12:04para um posicionamento,

12:05uma vez que a pauta da anistia

12:07seja colocada em discussão, em votação na Casa?

12:11Boa noite, Luanda.

12:13Bom dia para você.

12:14Não houve ainda uma posição do partido.

12:17Nós ainda sequer, como eu disse anteriormente,

12:19temos conhecimento do texto a ser apresentado,

12:23para que nós possamos nos debussarmos sobre ele.

12:26Eventualmente, nós teremos uma posição partidária.

12:31Acredito, inclusive, que será uma posição de posicionamento fechado.

12:36Haja vista que essa é uma tese,

12:40é uma ideia que eu vejo muitos colegas dentro do meu partido,

12:44Partido Progressistas,

12:46falarem na pacificação do país,

12:48que nós não podemos continuar com essa divisão,

12:52com essas sequências que advêm dessa divisão,

12:56e que, obviamente, se de um lado existe um ganho político,

13:00do outro lado há uma perda,

13:01mas também há um prejuízo para o conjunto da sociedade.

13:06O tarifácio é um exemplo disso.

13:08O Brasil está pagando uma conta,

13:10alguns empresários estão pagando essa conta também,

13:13e a população vai começar, em curto prazo,

13:16a pagar essa conta.

13:18O governo está se esforçando,

13:19nós temos aí um projeto para poder também discutir

13:25essa reciprocidade que foi proposto pelo governo executivo

13:29em retaliação a esse tarifácio dos Estados Unidos,

13:33que eleva em 50% a incidência de taxas

13:36sobre inúmeros produtos brasileiros,

13:38e isso traz uma consequência danosa

13:41fruto dessa questão política que nós estamos enfrentando.

13:45Então, nós temos que respeitar,

13:49ainda que discordemos,

13:51alguns pontos de vista de partidos

13:54que desejam uma ação

13:56e outros que não desejam.

13:58O PL quer mexer, o PT não quer.

14:01Vamos colocar em votação e a maioria decide,

14:04simples assim.

14:04Obviamente que haveremos de ter uma discussão ampla,

14:08esse projeto não passará sem que haja destaques,

14:12os destaques também terão que ser levados a plenário

14:17para que haja uma deliberação.

14:19Então, na minha opinião,

14:21o que nós precisamos é virar esse momento da história,

14:25nós precisamos avançar nessas pautas.

14:27Eu acredito que os líderes já se manifestaram

14:30para que possa haver a pauta desse projeto.

14:34Porque se não houver,

14:36isso cabe ao colégio de líderes

14:37e ao presidente da Câmara,

14:39deputado Hugo Mota,

14:41nós teremos aí, mais uma vez,

14:44consequências sobre a manifestação

14:46daqueles que desejam que integram o Parlamento.

14:49Então, se houver a pauta,

14:52a maioria decidirá.

14:53Mas se não pautar essa matéria da anistia,

14:56nós teremos aí, obviamente,

14:58posições mais radicais,

15:00posições que podem levar a manifestações

15:04que vão trazer, de certa forma,

15:07prejuízos, não apenas ao andamento

15:09do processo legislativo na Câmara dos Deputados,

15:12em especial,

15:13mas também em relação a matérias

15:15que possam ser fruto de uma discussão

15:20que haja uma consequência

15:22pela não pauta da anistia.

15:25Conversamos, então, com Cláudio Cajado,

15:28deputado federal pelo PP da Bahia.

15:31Deputado, mais uma vez,

15:32obrigada pela gentileza da entrevista.

15:36Eu que agradeço, Luanda,

15:38Soraya, muito obrigado,

15:40sua participação é de Marcelo

15:41e a dos comentaristas.

15:43Obrigado também por a oportunidade

15:44de conversar com vocês

15:45e com quem nos assiste nesse momento.

15:47Um abraço.

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