00:00Juristas classificaram como exagero as decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:06O magistrado determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente nessa última semana
00:12e as ações foram referendadas pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.
00:17Quem chega agora no Fast News 2ª edição é a advogada criminalista Beatriz Alaia Collin,
00:22que está aqui com a gente para falar mais a respeito deste assunto.
00:25Boa tarde, doutora Beatriz.
00:26O ministro realmente exagerou nas medidas com a sua análise jurídica a respeito dessas cautelares contra o ex-presidente Bolsonaro.
00:34Bem-vinda.
00:36Muito obrigada. Boa tarde a você. Boa tarde a todos.
00:40É, se a decisão não fica extremamente clara a respeito dos descumprimentos, dos requisitos,
00:51abrem margem para haver ali algum tipo de desencontro de informações que acredito que seja isso que tenha acontecido no caso aí do parlamentar.
01:03Então, realmente, acredito que essa é a segunda vez que alguma medida do Moraes vem sendo questionada pelo próprio acusado, né?
01:14Já teve a questão do Bolsonaro ter descumprido ou não a medida cautelar.
01:18Agora vem um segundo acusado aí também relatando a mesma coisa, né?
01:23Uma dificuldade aparente aí de compreensão dessas medidas cautelares.
01:28Então, acredito que talvez não tenha sido muito bem delimitadas as medidas cautelares impostas a essas pessoas.
01:36Vamos fazer algum recorte aqui, doutora Beatriz, porque são muitas as cautelares, muitos dos investigados, réus, o STF, né?
01:44O que chamou mais atenção durante a semana foi justamente a série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:51que diz respeito a ficar na sua residência no período noturno, ao uso da tornozeleira eletrônica,
01:57ao não uso das redes sociais, está proibido de se manifestar nas redes,
02:01justamente no bojo da investigação contra o seu filho, o Eduardo Bolsonaro,
02:07que estaria nos Estados Unidos promovendo, segundo decisão do ministro,
02:11uma coação no curso do processo, ataque à soberania nacional
02:15e praticando, por mais uma vez, o crime de golpe contra as instituições democráticas.
02:23Você vê como plausível essa decisão em específica contra o ex-presidente dessa semana?
02:28Olha, é plausível, tem previsão legal, né, essa proibição de dar entrevistas, né,
02:37proibição de medidas cautelares aí, mas o que se vem sendo observado
02:43é que há mesmo uma dificuldade de compreensão de qual é a amplitude dessas medidas cautelares
02:49que estão sendo impostas aí aos acusados do 8 de janeiro.
02:52Então, as medidas que foram colocadas contra Bolsonaro, há previsão legal,
02:58mas a questão aqui é qual o escopo dessa proibição que foi colocada aí
03:05pelo ministro Alexandre de Moraes.
03:07Essas medidas podem envolver terceiros ou não?
03:11Ele pode ser, essas medidas cautelares, elas podem ser impostas de forma ampla,
03:17tão ampla como foram impostas ou não.
03:21Nesse ponto, há uma problemática aí, né, porque todas as medidas cautelares,
03:27você precisa saber exatamente o que está proibido até para você conseguir observar.
03:33A partir do momento em que não há essa delimitação, não há uma especificação nesse sentido,
03:40a gente está sujeito aí a eventuais discussões acerca do cumprimento ou não dessas medidas.
03:48Doutora Beatriz, e em relação aos fundamentos dessas medidas, né,
03:51você fala que tem previsão legal, de que são plausíveis do ponto de vista jurídico,
03:56a tornozeleira eletrônica, por exemplo, seria ali uma prevenção contra eventual fuga?
04:01Qual seria, por exemplo, o fundamento de um indício de fuga envolvendo o ex-presidente
04:06que pudesse dar margem a essa medida do Supremo?
04:10Eu acho que não só, né, aí em razão de uma possível fuga,
04:15mas para saber, né, para ter conhecimento,
04:19se Bolsonaro está se reunindo com pessoas capazes de pressionar o governo americano, né,
04:24o governo do Trump, capazes aí de ensejar uma obstrução de justiça.
04:29Então, a tornozeleira eletrônica, ela tem ali previsão, né,
04:34no nosso artigo 319 do Código de Processo Penal,
04:37mas ela não serve só como fundamento para evitar uma possível fuga,
04:42mas também para você, de fato, conseguir controlar aquelas pessoas, né,
04:46e evitar que elas se encontrem com determinadas pessoas que também estão impedidas ali, né,
04:53outros acusados, pessoas, como no caso do Bolsonaro, diplomatas e tudo mais.
04:58Mas também para saber se os lugares que ele tem frequentado são apropriados, né,
05:05de acordo ali com o que está sendo investigado,
05:08se ele poderia fazer ali uma obstrução de justiça com essas pessoas com quem ele se encontra.
05:13Então, é por isso a tornozeleira eletrônica, né.
05:16Perfeito. Doutora Beatriz, uma questão que gerou muitas dúvidas foi se pode ou não pode dar entrevistas, né.
05:21Na decisão inicial não constava nenhuma proibição expressa de concessão de entrevistas pelo ex-presidente.
05:29Mas à medida em que ele falou ali com apoiadores e com profissionais da imprensa, repórteres,
05:33e que isso foi amplamente repercutido nas redes sociais,
05:36o ministro intimou a defesa do ex-presidente para que se manifestasse a respeito de eventual descumprimento das cautelares.
05:44E na mesma oportunidade a defesa, inclusive, questionou o próprio ministro, devolveu o questionamento.
05:49É possível ou não é possível as entrevistas?
05:52E a decisão que tivemos foi de que em nenhum momento se proibiu,
05:57mas o ex-presidente descumpriu as cautelares e se descumprir de novo vai ter prisão preventiva.
06:02E aí, parece que ficou mais obscura a situação?
06:04Pois é, pois é. O que eu entendo dessa decisão é que ele pode sim conceder entrevistas sobre a vida pessoal dele,
06:15sobre qualquer outra coisa, atividade dele, menos aí as questões sobre os processos que ele está envolvido.
06:21Isso foi o que podemos entender dessa medida cautelar que foi decretada,
06:28foi decretada e não foi, né, pelo ministro Alexandre de Moraes,
06:32porque, ao mesmo tempo em que permite as entrevistas, delimita o seu escopo
06:37e nunca se fala exatamente o que está proibido.
06:40Isso até pode ser utilizado como artifício mesmo para que se aguarde aí os próximos passos do ministro
06:48e ver se ele está descumprindo ou não, até para eventualmente se aplicar mais medidas cautelares,
06:54eventualmente converter em prisão preventiva.
06:57Então, essa medida foi imposta de forma genérica e tem sido difícil aí, parece, saber qual a amplitude dessa medida.
07:08Perfeito. Quero agradecer demais a participação aqui da doutora Beatriz Colim,
07:12que é advogada criminalista, nos ajudou a entender melhor o cenário jurídico aí,
07:15envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e todas as cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
07:21Doutora Beatriz, muito obrigado pela sua participação.
07:23Sempre um prazer te receber aqui na Jovem Pan.
07:25Muito obrigada, obrigada a você e obrigada a todos que nos ouvem.
07:30Uma boa tarde a todos.
07:31Boa tarde, até mais.
Comentários