Em meio à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF, aliados do ex-presidente miram debate da anistia na Corte. A movimentação acontece no momento em que o governo de Lula (PT) ameaça tirar cargos de parlamentares que votarem a favor da proposta no Congresso. Eduardo Maurício comenta. Reportagem: André Anelli e Janaína Camelo.
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00:00A equipe de articulação política do governo já age para evitar que a anistia aos condenados por atos golpistas avance na Câmara.
00:08Quem tem mais detalhes sobre isso é o nosso repórter André Anelli, chegando ao vivo e diretamente de Brasília com todos os detalhes do dia seguinte da condenação,
00:16como é que a equipe governista planeja reagir aí ao movimento pela anistia.
00:22Hein, Anelli? Boa tarde e bem-vindo.
00:23Obrigado Kobayashi, muito boa tarde a você também e a todos aqui no Fast News da Jovem Pan neste sábado.
00:32A ministra das Relações Institucionais, Glaise Hoffman, tem conduzido um mapeamento nos últimos dias em relação aos cargos ocupados por deputados de centro e de direita
00:44e que eventualmente ainda fazem parte do grupo de apoio do presidente Lula lá na esplanada dos ministérios.
00:51A partir de então, com esse mapeamento, a ideia é fazer uma espécie de pressão para que esses parlamentares não votem sobre a anistia
01:01aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e nem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao núcleo crucial da suposta trama golpista para permanecer no poder,
01:12sob pena, caso então haja votação positiva em relação a esse assunto, de perderem os cargos que são então ocupados por esses parlamentares
01:24ou que são ocupados por apoiadores, por pessoas indicadas por esses parlamentares.
01:29Essa é toda uma pressão que a ministra Glaise Hoffman tem conduzido e tem conversado inclusive com alguns desses deputados,
01:37também senadores, pessoas indicadas e que ocupam cargos comissionados por então indicação desses parlamentares
01:45para que não votem favoravelmente à anistia, aos condenados pelo 8 de janeiro e nem ao ex-presidente Jair Bolsonaro
01:53ou que, caso se sintam muito pressionados a fazer essa votação positiva, não compareçam na sessão que deve então ser pautada.
02:03A gente relembra que nessa terça-feira, na terça-feira da semana que vem então, vai haver reunião de líderes com o presidente da Câmara,
02:11Hugo Mota e tem crescido a pressão sobre ele também, para que seja pautada não apenas a anistia no plenário,
02:19mas também a urgência de toda essa questão, para que a tramitação seja mais acelerada.
02:25Então, diante dessa pressão crescente por Hugo Mota, por outro lado, o Palácio do Planalto vai também fazer uma pressão
02:32usando os cargos ocupados pelos parlamentares e também cargos ocupados pelos indicados deles,
02:39junto à esplanada dos ministérios.
02:42Kobayashi.
02:43Nelly, toda essa movimentação dos governistas, mas do outro lado também tem os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,
02:49dirigentes do PL, que também abrem uma frente paralela, é isso?
02:53Como é que esses, os aliados do ex-presidente, têm se movimentado?
02:56Sim, Kobayashi, os aliados do ex-presidente Bolsonaro já vêm fazendo, inclusive, uma mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal,
03:08o STF, para que, caso a anistia seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado,
03:14onde a chance é mais remota, porque existe mais resistência,
03:17aí, então, é preciso haver uma mobilização no STF, para que não seja declarada a inconstitucionalidade da medida
03:25e que ela, mesmo sendo aprovada no Congresso Nacional, não seja derrubada na Suprema Corte.
03:32Então, nesse momento, líderes partidários de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:37principalmente Sostenes Cavalcante, ele que é líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados,
03:41já tem procurado conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal,
03:46principalmente aqueles que não participaram do julgamento na primeira turma do STF,
03:52principalmente André Mendonça e Cássio Nunes Marques,
03:56dois ministros que, inclusive, foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro
04:00e que, então, poderiam votar, eventualmente, a favor de uma constitucionalidade da anistia
04:07se ela passar na Câmara dos Deputados e também no Senado.
04:11Mas, antes disso, antes de ser analisada qualquer tipo de constitucionalidade dessa medida,
04:17a gente relembra que ela tem que passar, primeiro, pela Câmara e também pelo Senado,
04:22onde, como eu já disse, existe maior resistência.
04:25Kobayashi.
04:26Perfeito. Muito obrigado, André Anelli, ao vivo, direto de Brasília.
04:29Daqui a pouco você volta com outras informações.
04:32Por aqui eu já quero chamar o nosso comentarista dessa edição do Fast News,
04:35o doutor Eduardo Maurício, sempre conosco aqui na Jovem Pan,
04:38nos ajudando a entender todos esses cenários jurídicos, políticos.
04:42E a Janaína Camelo nos trouxe o que pode acontecer no STF
04:46e o André Anelli nos trouxe o que pode acontecer no Congresso.
04:49Eduardo Maurício.
04:49Vamos começar lá pelo Supremo Tribunal Federal.
04:52A expectativa por possibilidade ou não de recurso,
04:55possibilidade ou não de uma prisão de imediato.
04:57Como é que isso funciona a partir de agora, hein?
05:00Boa tarde e bem-vindo.
05:01Boa tarde a todos os telespectadores.
05:04É sempre uma honra também estar junto contigo, Koba.
05:07Bom, referente à questão do STF,
05:11cabe aí, como todos sabemos, operadores do direito,
05:14os embargos de declaração para eventual omissão,
05:18obscuridade ou contradição.
05:20Obviamente tem que se aguardar o acórdão ser publicado,
05:23que pode demorar até 60 dias,
05:25depois abre prazo de cinco dias para a defesa,
05:28então, ou por embargos de declaração.
05:31E a questão do embargos infringentes,
05:33destaco, né?
05:35Teria que ter dois votos
05:37para que seja cabível o embargos infringentes.
05:40Porém, referente à dosimetria da pena,
05:43a própria defesa do Jair Bolsonaro
05:44disse que, enfim, avançaria com esse procedimento
05:47em virtude de uma discordância
05:51referente à proporcionalidade
05:54e até mesmo qual pena, de fato,
05:56deve ser aplicada.
05:58E aqui, referente à imediata prisão,
06:01eu destaco o seguinte,
06:03uma prisão só pode ser feita após o trânsito em julgado,
06:06mas destaco o que ocorreu com o Collor,
06:09que, na verdade, recentemente,
06:11o ministro Alexandre de Moraes
06:12entendeu que os embargos eram protelatórios,
06:16pediu a prisão,
06:18e depois ele saiu aí, obviamente,
06:20com a prisão domiciliar a âmbito humanitário.
06:21Mas destaco que, enfim,
06:24já ocorreram outras situações com prisão
06:26antes do trânsito em julgado,
06:28embora o entendimento técnico não seja o correto.
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