Governo ameaça tirar cargos de parlamentares que votarem a favor da anistia

Name: Governo ameaça tirar cargos de parlamentares que votarem a favor da anistia
Uploaded: 2025-09-13T12:18:33+00:00
Duration: 9 min 52 s
Channel: Jovem Pan News

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A base do governo Lula (PT) ameaçou tirar os cargos de parlamentares que votarem pela urgência na tramitação da anistia. A articulação política tem como objetivo evitar que o texto seja votado no plenário da Câmara. Reportagem: André Anelli.

Confira na íntegra em: https://youtube.com/live/tXqzth3fFhU

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00:00Desde antes, inclusive, desse julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF,

00:05a Secretaria de Relações Institucionais, conduzida pela ministra Gleisi Hoffmann,

00:10acabou, então, fazendo um mapeamento amplo de alguns cargos que são ocupados, nesse momento,

00:16não só por deputados do chamado Centrão e que, possivelmente, poderiam apoiar, então,

00:22uma anistia do ex-presidente da República, mas também cargos que são ocupados por pessoas

00:28indicadas desses deputados.

00:30Então, a ideia da Secretaria de Relações Institucionais é fazer a utilização desses cargos,

00:37muitos deles comissionados, para promover uma espécie de pressão junto a esses parlamentares

00:44no sentido de que não apoiem o projeto de anistia no Congresso Nacional.

00:49Tudo isso deve ganhar mais forma a partir dessa semana.

00:53A gente relembra que, na terça-feira, tem reunião de líderes, conduzida pelo presidente da Câmara,

00:59Hugo Mota, e tem sido cada vez mais crescente, então, toda essa pressão para que seja pautado

01:04não apenas o mérito, o teor do projeto, mas também a urgência para que esse projeto vá

01:10para a votação diretamente no plenário.

01:13E o que o governo federal quer com essa pressão, utilizando os cargos, é justamente fazer com que

01:20aqueles parlamentares, principalmente de centro, só que mais ligados à direita,

01:25não votem de forma favorável à anistia, ao perdão ao ex-presidente da República,

01:31mas também acabem não contribuindo para arrumar novos votos.

01:35Com isso, a expectativa do governo federal é que a oposição ao atual governo

01:40não consiga mais do que os 257 votos que seriam necessários para a aprovação desse projeto

01:47na Câmara dos Deputados.

01:49Por outro lado, a oposição já tem dito que tem os votos suficientes

01:53e que, por isso, a pressão com o presidente da Câmara, Hugo Mota,

01:58deve ser ainda maior para que seja, então, pautado tanto a urgência quanto o teor,

02:03o mérito dessa questão e um dos articuladores principais nesse sentido

02:08tem sido o deputado federal Sóstenes Cavalcante, ele que é líder do Partido Liberal lá na Câmara.

02:14Então, com essa questão relacionada à pressão, utilizando os cargos comissionados,

02:21o governo federal espera esvaziar toda essa mobilização que tem sido conduzida pela oposição

02:27e que tem ganhado força agora, logo depois, então, do julgamento do ex-presidente.

02:32Nonato, Soraya.

02:35Pois é. Agora, Anneli, dirigentes do PL e aliados próximos ao ex-presidente

02:40abriram até uma frente paralela de articulação política.

02:44É isso mesmo que está acontecendo também no lado oposicionista?

02:50Exatamente. Inclusive, essa articulação também já acontece antes, viu, Nonato,

02:55do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

02:57O que os líderes da oposição têm feito, também, o movimento esse liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante

03:05é procurar ministros do Supremo Tribunal Federal, porque a avaliação é de que não basta apenas aprovar a urgência

03:12e, consequentemente, o teor, o mérito do projeto de anistia lá na Câmara dos Deputados.

03:17É preciso fazer também com que, no Supremo Tribunal Federal, caso esse projeto seja aprovado no Congresso,

03:25não seja declarado inconstitucional.

03:27E, para isso, é preciso, então, a maioria de votos dos 11 ministros.

03:32Então, nesse momento, quem tem sido procurado é justamente, então, André Mendonça e Cássio Nunes Marques.

03:38A gente relembra que esses dois foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

03:44Gilmar Mendes também já foi procurado, uma vez que ele não faz parte da primeira turma

03:48que votou no procedimento, no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

03:52e que poderia, então, apresentar um voto eventual pela constitucionalidade da anistia

03:58e, ainda, até mesmo o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso.

04:04A oposição sabe que esse é um trabalho difícil, mas que, mesmo assim, tem sido feito

04:09no sentido de garantir com que a constitucionalidade do projeto, caso aprovado, então, na Câmara,

04:16ainda precisa passar depois pelo Senado, onde existe mais resistência,

04:20mas que essa constitucionalidade seja válida pelo STF.

04:25Nonato, Márcia.

04:27Perfeito. Muito obrigado, André Anelli, direto de Brasília.

04:30Assunto também para a gente trazer a opinião dos nossos analistas de hoje,

04:33o Túlio Nassa e também a Ana Beatriz Hirsch.

04:35Começar contigo desta vez, o Túlio, nesse, entre aspas, um cabo de guerra entre governo

04:42e oposição por causa da anistia, que a gente já citou aqui,

04:47talvez o Supremo acabe barrando, como já indicou, que deve barrar mesmo.

04:51Por outro lado, tem também a participação do governador Tarcísio Gomes de Freitas nessa história toda.

04:56Ele também encampou essa coisa de anistia, fala-se que ele, semana que vem, estará em campo novamente.

05:03E aí a minha pergunta, ô Túlio, vai além dessa questão dos congressistas,

05:07porque os governadores podem ter uma participação efetiva no que diz respeito a pressionar os parlamentares de seus estados

05:14para que votem por um lado ou que façam gestão para uma anistia ou não anistia?

05:19Teriam alguma participação importante para além do governador Tarcísio, ô Túlio?

05:26Olha, Nonato, é óbvio que teriam sim.

05:29Clarice Lispector falava que o óbvio é a verdade mais difícil de se enxergar.

05:33Os governadores de centro-direita, como o próprio nome diz,

05:37estão de olho na candidatura à presidência em 2026.

05:41E o que eles precisam para viabilizar essa candidatura?

05:44Eles precisam de duas coisas.

05:46Primeiro, eles precisam do apoio do bolsonarismo, do eleitor bolsonarista,

05:51e, portanto, eles precisam demonstrar lealdade a Jair Bolsonaro,

05:55eles precisam demonstrar que eles estão engajados nesse PL da anistia.

06:00E, portanto, é óbvio, Lulante, que eles vão seguir com essa pauta.

06:04E eles têm força. Por que eles têm força?

06:06Porque o fiel da balança na votação no Congresso Nacional, que se chama Centrão,

06:11tem muito interesse na aliança político-partidária entre centro-direita.

06:16Então, há uma conjugação de esforços aí no sentido de caminhar o PL da anistia.

06:21Por isso que eu entendo que ainda há muita água para rolar debaixo dessa ponte.

06:25O assunto do PL da anistia está só começando.

06:27A cada semana a gente percebe uma mudança nos ventos.

06:31Uma semana o PL da anistia parece que já vai ser aprovado, o texto já está pronto,

06:34na outra ele perde força, aí Tarciso entra no cenário e ele ganha força de novo.

06:39Então, é uma situação que ainda vai levar um certo tempo.

06:43Agora, o que é preciso?

06:44Combinar realmente o jogo com o Supremo Tribunal Federal, dentro das quatro linhas,

06:49se é que isso é possível, leva algumas situações.

06:52Primeiro, a anistia é muito mal compreendida juridicamente. Por quê?

06:56Porque a anistia, no artigo 5º, inciso 43, ela pode sim ser aplicada nesse caso.

07:02Olha só, a Constituição define expressamente os casos que ela não poderia ser aplicado,

07:07que seriam no caso dos três T's, terrorismo, tráfico de drogas e tortura, além de crimes hediondos.

07:12Mas parece que o Supremo vai ignorar essa disposição.

07:16Por essa razão, o próprio Barroso já sinalizou em conversas que existe uma terceira opção aí.

07:22Qual seria essa opção?

07:23Um PL que não fale em anistia, mas um PL que fale em redução de penas,

07:29em descaracterização de tipos penais.

07:32Ou seja, independente de anistia, qualquer benefício na ordem do Código Penal

07:38pode beneficiar os réus imediatamente.

07:41E, por fim, Nonato, não podemos esquecer a pressão popular que existe

07:45para aquelas pessoas que participaram do 8 de janeiro.

07:48Lembra da Débora do Batom, do Carlos da Pipoca?

07:51Isso sensibiliza a população.

07:53E isso, obviamente, os parlamentares estão de olho nesse eleitoral,

07:57nesse cacife político eleitoral.

07:59Então é por essas e por outras que há uma conjunção de forças

08:02que ainda faz o PL da anistia ser objeto de muita análise, Nonato.

08:07É preciso, como diz a vã filosofia, muita calma nessa hora.

08:13Agora a gente chama a Ana Beatriz Rich.

08:15Até que ponto, Ana, essa medida do PL vai aproximar ou afastar o eleitor de centro-direita

08:24que no ano que vem ainda está indeciso, quem ele vai apoiar?

08:29E a gente sabe que ele acaba decidindo.

08:31A gente tem visto aí nos últimos anos, as eleições, as últimas eleições

08:35foram muito pequenas as brechas ali, tanto para um lado quanto para o outro.

08:40Você acredita que pode ser um trunfo da direita ou um tiro no pé?

08:43Márcia, eu acho que a resposta vai depender muito do teor do projeto de lei

08:49que efetivamente for adiante.

08:51Porque, veja, existem várias correntes.

08:53Tem aqueles que defendem uma anistia completa e restrita,

08:57outros que falam justamente da redução das penas,

09:00que fala de uma diminuição das punições que foram aplicadas a estes condenados.

09:07Então, eu entendo que, a depender do conteúdo, isso pode aproximar a população,

09:13até porque me parece uma compreensão bastante dominante de que as penas foram excessivas.

09:20Imagina um ex-presidente ser condenado a 27 anos de prisão.

09:24Então, a depender do conteúdo desse projeto, pode sim haver uma aproximação desse eleitor

09:29que sente um desconforto com a forma como o julgamento aconteceu,

09:33que sente um desconforto com o tamanho das penas,

09:37afinal, felizmente, nada aconteceu e seguimos dentro de um ambiente democrático.

09:43Enfim, eu acho que tudo depende, como o Túlio colocou,

09:47a ver aí as cenas dos próximos capítulos, porque isso ainda vai render muito.

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