O Supremo Tribunal Federal publicou a ata que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Aliados do ex-mandatário devem apostar em três fatores para tentar manter apenas a prisão domiciliar: idade avançada, saúde debilitada e o fato de ser réu primário. Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Quero rolar, agora eu vou conversar aqui com a Vitória Bel para falar um pouquinho sobre a situação envolvendo Jair Bolsonaro, por quê?
00:07Com a rejeição do recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, os aliados estão buscando alternativas
00:12que convençam o ministro Alexandre de Moraes de que ele deve continuar, o Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
00:21Vamos então com a Vitória Bel, que vai trazer mais informações para a gente.
00:24Ô Vitória Bel, quais seriam esses principais motivos que justificariam a manutenção dessa prisão?
00:29Conta aí pra gente.
00:34Pois é, Evandro, os aliados do ex-presidente têm citado pelo menos três principais motivos
00:40que eles devem usar em conversas e sinalizações para o ministro Alexandre de Moraes, ministro do STF,
00:48na tentativa de manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar.
00:52O primeiro dos argumentos é a idade do presidente, que já chega aos 70 anos, portanto uma idade avançada,
00:58que se soma à situação da saúde dele, que seria o segundo motivo também.
01:04A gente lembra que Jair Bolsonaro, desde a facada das eleições de 2018,
01:08vem sofrendo uma série de consequências do tratamento, das diversas cirurgias que precisou fazer.
01:15E também nessa última passada que ele fez no médico, que ele foi à consulta aqui em Brasília,
01:20descobriu-se um estágio inicial de câncer de pele, que ele já tirou as lesões, inclusive,
01:26já fez um início ali de tratamento.
01:28Mas também é perigoso, na visão desses aliados, que ele fosse nessas condições de saúde,
01:34com esses riscos para uma prisão comum, para o presídio da Papuda,
01:40que é o presídio que vem sendo cogitado para envio de Jair Bolsonaro,
01:44se ele for realmente para a prisão, em presídio e não na prisão domiciliar.
01:50E o último motivo seria o fato de Jair Bolsonaro ser um réu primário.
01:54Então, já ter condições que o ajudariam nesse processo, nessa progressividade, vamos dizer assim, da pena, né?
02:01Jair Bolsonaro, que nunca foi condenado e também não foi acusado anteriormente,
02:06portanto ele entraria nesse quadro de réu primário.
02:09E os aliados dele, inclusive do governo do Distrito Federal,
02:13estão tentando levar isso para o ministro Alexandre de Moraes,
02:17justamente porque o governo do Distrito Federal é quem administra o presídio da Papuda.
02:22E os aliados de Ibanez Rocha, do governador, avaliam que a estrutura da Papuda é muito precária.
02:29Apesar disso, claro, eles já sabem uma cela ali em que Jair Bolsonaro poderia ficar,
02:34uma cela maior do que as demais e que teria que ser adaptada para receber o ex-presidente.
02:40Então, isso eles já sabem, ó, vai ser essa, a gente vai ter que adaptar.
02:43Mas, a preparação só deve acontecer depois de determinação,
02:48tanto de Moraes quanto da juíza que faz ali a execução, né?
02:52Da vara de execução ex-penais.
02:54Então, precisa Moraes condenar, de fato, Jair Bolsonaro,
02:57encerrar o processo e a vara de execução ex-penais dá essa ordem
03:02para que o governo do Distrito Federal faça essa preparação da cela.
03:05Isso, é claro, se ele realmente for para o presídio da Papuda.
03:09Mas isso tem causado grande preocupação dentro do governo do Distrito Federal
03:13e, por isso, aliados, inclusive de Ibanez Rocha,
03:16estão tentando abrir esse diálogo com o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
03:20Evandro?
03:21Valeu, Vitória.
03:22Eu também quero saber de você que nos acompanha,
03:24qual é o desfecho justo, na tua opinião, para Bolsonaro?
03:27Manter a prisão domiciliar?
03:28A revogação de qualquer prisão, a prisão comum, como qualquer réu?
03:33Participe dessa opinião para a gente poder trazer também para o nosso debate.
03:37Ô, Alangane, você entende que esses motivos,
03:39eles são mais do que suficientes para indicar ao ministro Alexandre de Moraes
03:42que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria continuar com a prisão domiciliar?
03:47Eu vejo que sim.
03:47Bom, no meu entendimento, ele deveria estar até em liberdade,
03:50que seria o voto ali do Luiz Fux, né?
03:52Basicamente, não houve uma tentativa, houve uma cogitação de golpe,
03:56mas não houve tentativa e também esse processo deveria estar em outra instância.
04:00Mas não foi assim o entendimento da Suprema Corte, isso não vai mudar.
04:05Agora, isso posto, Evandro, eu acho que sim, né?
04:09O que a Vitória Bel trouxe aí para a gente faz todo sentido, né?
04:13Ele é réu primário, ele tem problemas de saúde,
04:17e só para acrescentar, acho que também seria uma forma de pacificar o país.
04:21Bolsonaro está inelegível, está preso, enfim, não vejo porquê colocá-lo numa prisão comum ou na papuda, enfim.
04:30E, Pedro, você entende que isso não funcionaria como pacificação para o país?
04:33Eu até olhei aqui, porque eu me pergunto o seguinte, pacificar para quem? Com quem?
04:37O lado de oposição dele quer vê-lo preso.
04:41Não, mas eu digo isso.
04:42Não, mas já está preso.
04:44Qual a diferença de você colocar numa prisão?
04:47Não, ele já está preso, agora você vai colocar, ele vai deixá-lo preso em condições piores.
04:53Seria uma forma de pacificar, de acalmar os ânimos.
04:55Ele foi condenado por um monte de crimes.
04:57Do Bolsonaro, isso não.
04:59Isso é uma coisa óbvia, veja, eu acho que tem que ser...
05:03Para quê?
05:04Ele está com problema de saúde.
05:05Mas está cheio de preso, enfim, com problema de saúde.
05:08É o primário, ex-presidente.
05:10Eu me lembro, por exemplo, que quando o Genuíno foi preso, ele também tinha problemas de saúde,
05:16também tinha passado lá por cirurgia e tinha gente que levava lá remédio para eles e tal.
05:21E num tratamento muito controverso, enfim, seria uma forma de acalmar os ânimos.
05:25Então, veja, não, não tem ânimo, veja, não tem que acalmar ânimo com a outra metade,
05:30aliás, mais da metade quer ver o preso.
05:33Mas já está preso.
05:33Mais da metade.
05:34A gente está discutindo as condições de prisão.
05:37Não, veja, o Brasil tem muitos detentos da idade dele e também tem problemas de saúde.
05:43Uai, pau que dá em Chico, dá em Francisco.
05:46Se serve para um, serve para o outro.
05:48Uai, isonomia.
05:49Inclusive, eu quero conversar com a Janaína Camilo para entender os próximos passos por quê.
05:54O ministro Alexandre de Moraes publicou a ata do julgamento que rejeitou aqueles primeiros recursos
05:58apresentados pelas defesas dos réus, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:02E agora, Jana, o que acontece daqui para frente?
06:05Pois é, Evandro, olha só.
06:10Amanhã deve ser publicado já o acórdão desse julgamento, né?
06:15A publicação do acórdão é muito importante porque a partir dessa publicação,
06:19novos recursos podem ser apresentados, abrem-se novos prazos aí, né?
06:23Isso começa a partir do dia seguinte da publicação desse acórdão.
06:28Então, se ele for, de fato, publicado amanhã no Diário da Justiça, então, a partir de
06:33quarta-feira, as defesas teriam, por exemplo, mais cinco dias corridos para apresentar um
06:39segundo embargo de declaração.
06:41Que é o que foi rejeitado agora desse julgamento que aconteceu no plenário virtual, que terminou
06:45na sexta-feira, foi um embargo de declaração, né?
06:48Um tipo de recurso que ele não tem poder de alterar ali, modificar a sentença, apenas
06:54de esclarecer eventuais omissões ou eventuais contradições.
06:58Enfim, os ministros decidiram, o ministro Alexandre de Moraes, juntamente com o que ficou
07:02referendado ali pelos ministros da primeira turma, decidiram que não há omissões, não
07:07há contradições.
07:08Mas as defesas podem apresentar um segundo embargo de declaração, persistindo ali nessa
07:14estratégia.
07:15Mas a intenção das defesas não é de apresentar embargo de declaração, com medo de que, ao
07:21decidir, ao analisar esse tipo de embargo, os ministros ali entendam que esse processo
07:28deve ser encerrado, porque esse tipo de recurso é meramente protelatório.
07:32Então, a estratégia das defesas vai ser apresentar um outro tipo de recurso, que
07:38é o embargos infringentes.
07:40E aí, o embargo infringentes, ele tem ali sim o poder de modificar uma sentença, mas
07:45quando há, no caso das turmas, duas divergências sobre o mesmo ponto, o que não aconteceu no
07:52caso do julgamento do núcleo crucial, porque a única divergência foi do ministro Luiz Fux.
07:57Houve apenas uma única divergência, embora, Evandro, no regimento interno do STF, quando
08:04ele diz ali sobre os embargos infringentes, sobre o número de divergências, ele é muito
08:09explícito com relação ao plenário, em que ele diz que apenas com quatro votos ou cinco
08:15votos, ali no mínimo quatro votos divergentes, caberia sim o acolhimento de embargos infringentes.
08:20Mas não fala nada sobre as turmas.
08:22Então, as defesas vão, dentro dessa tese, dessa estratégia, tentar apresentar esses
08:28embargos infringentes.
08:30Que, legalmente, o prazo para embargos infringentes são de quinze dias.
08:34Mas há uma questão ali, entre juristas, sobre se esses quinze dias já estariam sendo, já
08:41estariam sendo, já estaria acontecendo, porque os quinze dias começaria, ou começaria
08:47a partir da publicação do acordo do julgamento da condenação, que foi lá atrás, correram
08:52cinco dias, e aí as defesas apresentaram o embargo de declaração, porque ao apresentar
08:57o embargo de declaração, que tem um prazo de cinco dias, suspende o prazo de quinze
09:01dias do infringentes.
09:03Se já teria ocorrido cinco dias, porque as defesas apresentaram ali no último dia do
09:07prazo de embargo de declaração, ou se esses quinze dias começaria a contar a partir do
09:13acórdão da publicação, do julgamento que rejeitou os primeiros embargos de declaração.
09:18Ou seja, se esse acórdão for apresentado amanhã, se esse prazo de quinze dias começaria
09:24na próxima quarta-feira.
09:27E aí, se for assim, as defesas teriam o direito de apresentar um novo recurso, no caso
09:33do embargo de infringentes, até ou dia três de dezembro, ou no finalzinho ali de novembro,
09:39caso se entenda que já correram cinco dias, e começaria agora, na verdade, um prazo de
09:43dez dias.
09:44Enfim, mas também uma outra possibilidade, Evandro, é o ministro Alexandre de Moraes
09:49monocraticamente também dar um despacho, sem ser peticionado ali na ação penal, dizendo
09:55que não cabe mais nenhum recurso, porque qualquer outro recurso seria meramente protelatório.
10:01E aí, já decidir por trânsito e julgado dessa ação penal, por encerrar esse processo,
10:07e ali expedir, né, a execução das penas dos condenados, pedir, fazer essa ordem de
10:13execução ali, pra vara de execuções penais.
10:17Enfim, são várias possibilidades, tá, Evandro?
10:20Mas o fato é que esse acórdão deve ser sim publicado amanhã, e aí os prazos começam
10:25a correr corridos, né, sem contar feriado, que a gente tem um feriado nessa semana, sem contar
10:31fim de semana, é corrido mesmo, mas também tem uma outra questão, tá, que eu conversando
10:36com algumas, alguns advogados de defesa dos condenados, disseram o seguinte também, mesmo
10:41depois de trânsito e julgado, dos condenados cumprindo ali suas penas, há também uma outra
10:48estratégia que seria a revisão criminal, não é um recurso, mas é um tipo ali de estratégia
10:54das defesas que elas podem apresentar no caso da turma, pra outra turma que julgou, no caso
10:59desse caso, apresentar pra segunda turma uma revisão criminal do julgamento que aconteceu
11:05na primeira turma, se houver novas provas, atestando ali a inocência do condenado, enfim.
11:12Há também, as defesas já têm falado nessa estratégia, tá, depois do transitado em julgado,
11:17depois dos condenados ali cumprindo essa pena, de apresentar essa revisão criminal à segunda
11:22turma.
11:23Aí, a análise deveria ser no caso, quando é assim, no caso da revisão criminal, um
11:29dos ministros acolhem essa revisão criminal de um colegiado que não foi o colegiado condenatório,
11:35que condenou ali a ação penal, e aí essa análise é jogada pro plenário dos onze
11:41ministros.
11:42Então, essa semana agora, viu, Evandro, vai ser uma semana ali de muita notícia com
11:46relação a essa ação penal aí, que inclui Jair Bolsonaro.
11:48Obrigado pelas informações, Janaína Camelo, um abraço pra você.
11:52Agora, às 5h28, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, daqui a pouco
11:55espero vocês, nas outras plataformas seguimos.
11:58Ô, Zé Maria Trindade, uma situação que tem sido utilizada como exemplo pra tentar
12:02compreender o que pode acontecer com Jair Bolsonaro daqui pra frente, foi a prisão do
12:07ex-presidente Collor, Fernando Collor de Melo.
12:09Por quê?
12:10Houve o entendimento do Supremo Tribunal Federal que os recursos que estavam sendo apresentados
12:16pela defesa do ex-presidente Collor serviam apenas pra protelar uma execução da pena
12:23e o início da prisão.
12:25E aí, quando a defesa entrou com aquele segundo recurso, o Supremo Tribunal Federal não só
12:32rejeitou, como já determinou também a execução com o início de prisão em regime fechado.
12:37E aí, a gente lembra, isso rendeu, de fato, a condução do ex-presidente Collor a um presídio
12:43de Alagoas.
12:44A mesma situação, você entende que poderia acontecer agora com Jair Bolsonaro, porque
12:49o Supremo Tribunal Federal já tem indicado diversas vezes que esses recursos não são
12:55capazes de alterar o que foi decidido pelos ministros da primeira turma.
13:01Agora, há mais um prazo, poderia haver mais um recurso e o ministro poderia agir da mesma
13:06maneira.
13:06O Supremo Tribunal Federal já arranca, arranca o recurso da frente e fala, a execução da
13:11pena é essa?
13:14Pois é, como diz o autor mineiro, né, Inês é morta.
13:17É sim, protelatório, todo mundo sabe, mas ele tem o direito de apresentar os recursos
13:22e deve, o Supremo deve aceitar.
13:26E também a Jana disse muito bem a possibilidade de revisão criminal.
13:29Isso pode ser apresentado, como disse a Janaína, na segunda turma, também no plenário, né,
13:36com a possibilidade de revisão.
13:37Isso acontece quando alguma novidade apareceu no processo, alguma novidade que poderia mudar
13:44o curso da história dos julgamentos.
13:47Isto é, algum fato que não foi analisado durante o julgamento, alguma coisa nova que aconteceu.
13:53Seria um grande argumento para fazer essa revisão criminal.
13:58Olha, nós torcíamos para que isso não chegasse a esse ponto, mas está chegando e neste momento
14:07o debate é para onde vai o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros condenados, né,
14:13a cúpula do governo passado.
14:15Ex-ministros, ex-ministros importantes, né, que agora estão condenados e em última instância,
14:21depois do Supremo Tribunal Federal, como me disse o ministro, só Deus.
14:26Então, assim, é muito difícil mudar algum quadro.
14:30E eu sou abordado muito.
14:31E aí, o que vai acontecer?
14:32O que vai acontecer é que há uma luta de bastidores muito forte.
14:37O senador Flávio Bolsonaro está fazendo um trabalho muito importante sobre isso, né,
14:43na tentativa de deixar Jair Bolsonaro em casa, na prisão domiciliar, que ele já está há pouco mais de 100 dias, né,
14:51completou 100 dias na semana passada, prisão domiciliar, porque ele tem a saúde frágil e porque é um ex-presidente da República.
15:00Ele não é um preso qualquer.
15:02Ele é um ex-presidente da República eleito pelo voto popular.
15:07Então, isto é evidente que a Constituição trata diferente o ex-presidente da República,
15:12senão não teria colocado à disposição dele uma equipe motorista, segurança, toda disposição,
15:19porque trata-se de um ex-presidente da República.
15:22A Constituição garante essa situação.
15:25E, por outro lado, há todo um lado militar.
15:32Ele é um capitão da reserva.
15:34Então, isso é que está sendo discutido nos bastidores.
15:37Eu sei que os advogados já estão fazendo ali um relatório, um relatório completo sobre a saúde dele, né,
15:45indicando que ele tem dificuldades e atestado médico e tal, para reforçar o pedido para que a prisão dele seja em casa.
15:53Não há mais esperança.
15:54Os advogados, como disse bem a Janaína, né, não têm nenhuma esperança.
15:59E são mesmo recursos que não vão mudar nada, mas que ele tem direito.
16:04Exatamente, senhora Maria Trindade.
16:05É muito interessante você pontuar, né?
16:06Existem os prazos, os ritos precisam ser cumpridos e as defesas têm direito a fazer tudo isso que elas estão fazendo agora.
16:14A única questão é que, a partir de um caso que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor,
16:19se estima que algo parecido pudesse também impactar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
16:24Você compreende da mesma maneira, Bruno Moussa?
16:27Claro, eu acho que, bom, o José Maria é profundo conhecedor desse tema aí em Brasília.
16:33Fica muito claro o que a gente vem expondo.
16:35A polarização de hoje em dia faz com que você não se permita sequer aprovar uma vírgula do lado oposto a que você não defende.
16:44Caso contrário, a grande massa daquele lado já te coloca no lado oposto.
16:49Isso faz com que a gente emburreça.
16:51Em termos reais, estou falando.
16:52Não há engrandecimento, crescimento de um país sem o debate.
16:56E hoje em dia nós matamos o debate.
16:58Todos nós, como sociedade completa, obviamente que há as exceções.
17:03Mas sem o debate é impossível nós crescermos.
17:05Como que você coloca à prova suas próprias ideias?
17:07Como que você se permite ouvir um outro lado de cabeça aberta e falar
17:11Ok, eu não apoio o lado A ou o lado B, mas tem algumas coisas que são incontestáveis.
17:16E fica muito claro, cada vez mais, que esse recurso, porque os dois ali, tanto Lula como Bolsonaro, tem uma rejeição muito alta.
17:24Fica muito claro que aqueles que não gostam do Bolsonaro, se permitem ver que isso é, desde sempre, um julgamento político.
17:35Está muito claro.
17:36Goste você ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro.
17:39Se pau que bate em Chico, bate em Francisco, que tal, então, ele ir para a primeira instância?
17:46Passar todo o rito legal e depois, quem sabe, os juízes anularem todo o processo por alguma coisa
17:51e colocaram de volta um ex-condenado dentro da presidência como um todo?
17:56Não me refiro especificamente a Lula.
17:59Mas se pau que bate em Chico, bate em Francisco, o rito deveria ser o mesmo.
18:04E não é.
18:04E eu não estou apoiando um lado ou outro.
18:07Eu estou apoiando que a defesa da Constituição deva sempre ser colocada em primeiro lugar.
18:12E, infelizmente, no Brasil, isso deixou de acontecer há um bom tempo.
18:16Eu quero só trazer mais uma questão contigo, Piperno, mais uma análise, que é
18:19toda vez que há uma avaliação sobre a maneira como o julgamento de Jair Bolsonaro está sendo conduzido,
18:26obviamente que há comparação com o que aconteceu com o presidente Lula, também a época de sua condenação.
18:32E há o fato do presidente Lula ter o seu processo caminhando por várias instâncias antes de chegar a uma instância superior
18:40e depois de ter sido anulado também.
18:42O que, nesse caso, não aconteceu com o Jair Bolsonaro, já que o julgamento foi direto para o Supremo Tribunal Federal.
18:47Você acha que dá para encaixar os dois na mesma gaveta?
18:49Não, até porque aquele processo, primeiro que ele foi conduzido por um juiz, depois condenado por suspensão.
18:58A primeira, veja, foram duas as anulações, uma delas em função da suspensão do juiz, decidida pelo STF.
19:07No caso, Sérgio Moro.
19:08No caso, o juiz Sérgio Moro.
19:11Suspensão de mensagens ilegais ali do Intercept, né?
19:14Então, mas, veja, não, não, teoricamente não, porque, veja, no dia do julgamento dessa questão,
19:26obviamente esse tema ele foi citado, e os juízes, os três juízes que votaram pela suspensão de Sérgio Moro,
19:34os três afirmaram que não estavam levando isso em conta.
19:38Mas houve, por exemplo, fatos como a invasão, as escutas no escritório do advogado do presidente Lula.
19:48Então, ocorreram algumas outras situações.
19:51É evidente que ninguém é trouxa.
19:52Eu acho que isso aí que você propôs, isso tem uma convicção de que pesou.
19:59Sim, eu acho que pesou.
20:01Agora, de fato, eles também encontraram outros argumentos legais.
20:05A questão do fato do desmembramento da ação ter levado o processo dele para Curitiba
20:12também foi algo bastante discutido naquele momento, né?
20:17Então, foram muitas as questões.
20:19E, de qualquer forma, eu não vejo similaridade entre um processo e outro.
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