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A CPMI do INSS entrou em uma fase decisiva nesta quinta-feira (5) com o foco voltado para as movimentações financeiras de um dos filhos do presidente Lula. Relatórios de inteligência financeira indicam uma movimentação de R$ 19,5 milhões em um período de quatro anos, o que despertou o interesse da ala oposicionista da comissão.

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reforçou a necessidade de aprofundar as investigações sobre possíveis ligações desses valores com o esquema de descontos indevidos em consignados de aposentados e com operações envolvendo o Banco Master.

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Transcrição
00:00Olha, a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha, o filho mais velho do presidente Lula,
00:05mostra a reativação de empresas ao longo do mandato do pai.
00:11A movimentação financeira chegou a 19 milhões e meio de reais nos últimos quatro anos.
00:16Assunto para o repórter André Nelly chegando aqui mais uma vez aqui com a gente.
00:19É um outro tema que movimenta, claro, André, esse ano eleitoral.
00:23A análise dos documentos mostra transferências entre pai e filho no período. André, é isso?
00:33Isso também, viu, Tiago? A gente destaca que 19 milhões e meio de reais,
00:38esse foi o volume movimentado por Lulinha de janeiro de 2022 até janeiro desse ano,
00:44foram feitos esses 19 milhões e meio de reais por meio de 1.531 transações bancárias,
00:52tendo como principais fontes, fundos de investimento e ainda contas do próprio Lulinha, contas em outros bancos.
01:00Nesse mesmo intervalo de tempo, então de janeiro de 2022 até janeiro desse ano,
01:06o presidente Lula transferiu 721 mil reais ao filho dele, divididos em três transações.
01:13Com essas informações, os advogados de Lulinha disseram que as fontes de renda do cliente são legais e legítimas.
01:22E a Secretaria de Comunicação aqui da Presidência da República, a SECOM,
01:27afirmou que todos os esclarecimentos foram prestados pela defesa.
01:31O deputado federal Paulo Pimenta, um dos membros da CPM e do INSS,
01:37foi mais além e afirmou que a quebra do sigilo bancário comprova que Lulinha não recebeu dinheiro
01:44de Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS, figura central do esquema de descontos indevidos
01:51em aposentadorias e pensões.
01:54E o que o vazamento ilegal do sigilo do filho do presidente mostrou?
02:01Em primeiro lugar, que não tem nenhuma relação com o INSS.
02:04Segundo lugar, que a história da mesada era mentira.
02:08Terceiro, não tem nada da Roberta.
02:10Cadê a mesada que o relator, que os parlamentares aqui afirmavam que ele recebia por mês?
02:17Onde é que está a relação dele com o careca?
02:19Onde é que está o dinheiro na conta? Tudo é mentira.
02:22A matéria diz assim, filho do presidente Lula pagava mesada para o Jonas Suassuna.
02:30É curioso, gente. Por quê? Porque é um aluguel.
02:34E aluguel você paga por mês.
02:40O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, afirmou que os valores levantam suspeitas
02:47e defendeu a quebra de sigilo.
02:49Se a quebra de sigilo revelar recebimentos indevidos de pessoas que desviaram dinheiro público da Previdência,
02:58dos aposentados ou de qualquer outra área, essas pessoas têm que dar explicações da CPMI.
03:04Se nós não tivermos provas de que houve cometimento de crime,
03:09a CPMI naturalmente não tem que trazer uma pessoa aqui apenas porque ela é famosa, parente, quem quer que seja.
03:14Nós temos que ter muita clareza sobre isso.
03:17Agora, sem os documentos, nós não podemos dizer que filho do presidente, irmão do presidente,
03:23parente de senador, assessor de deputado, se são culpados ou não.
03:27A gente precisa dessa quebra de sigilo.
03:30Agora, a base do governo tem blindado.
03:33A base do governo tem nos impedido, inclusive, até de dizer se as pessoas são inocentes.
03:38E as revelações mostram que os valores são muito altos.
03:41Podem ter vindo de uma origem lista? Pode.
03:44Mas também podem ser oriundos de esquemas que a população brasileira tem o direito de saber.
03:52Apesar desses apelos, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino,
03:57ampliou uma decisão que anula todas as quebras de sigilo deliberadas pela CPMI.
04:03De acordo com o ministro, as comissões possuem poderes de autoridades judiciais,
04:09mas também estão sujeitas ao dever de fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada.
04:18Lembrando que a decisão de quebrar sigilos foi feita, como costumam chamar os parlamentares,
04:24em globo, em bloco.
04:26Foram vários, então, sigilos quebrados ao mesmo tempo, na mesma sessão, pela CPMI.
04:32E isso, de acordo com o Flávio Dino, não pode ser feito, porque, de acordo com ele, então,
04:38é necessária a individualização, a fundamentação individualizada de cada caso.
04:45Tiago.
04:46Bom, André, de qualquer forma, há essa decisão do ministro Flávio Dino.
04:50Você volta daqui a pouquinho.
04:51Deixa eu chamar a Dora Cramer.
04:53A gente pode dividir em duas etapas aqui esse seu comentário importante, não é, Dora?
04:57Primeiro, essa decisão do ministro Flávio Dino, de novo, no encalço do Congresso Nacional,
05:03agora, por uma outra questão.
05:05A gente começa por esse ponto.
05:06Daqui a pouco eu te faço outra pergunta em relação ao presidente Lula, tá certo?
05:10Tá, pois é, porque o que vale agora é essa decisão, a informação última, o 19, o dinheiro
05:17que o Lulinha se achou, não achou, acabou.
05:20Porque essa decisão do ministro Flávio Dino, ela anula a quebra de sigilo e invalida o
05:29uso desses dados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
05:33E o senador Carlos Viana, agora, já falou, falou sobre essa decisão do ministro Flávio
05:40Dino e disse que ele, assim, retira o poder das comissões de inquérito.
05:46Não só ele, a decisão também do ministro Gilmar Mendes, que a gente comentou agora,
05:52pouco, com relação à CPI do crime organizado também, invalidando quebra de sigilo, tem o
06:01mesmo efeito.
06:03Então, agora, o que vale, vamos ver se a CPMI do INSS, também como a outra, vai recorrer
06:10ao Supremo.
06:11Vai cair no Supremo e não vai adiantar nada.
06:13Vai ficar tudo do jeito que o Supremo diz que deve ficar.
06:19Agora, Dora, o que eu queria te perguntar é o seguinte, por mais que tenha essa decisão
06:23do ministro Flávio Dino, a informação já está pública e, de qualquer forma, de que
06:29maneira que isso pode ser usado pelos adversários do presidente Lula, de que forma que isso contamina
06:34também a questão eleitoral desse ano?
06:37Olha, os dados em si, não, porque eles não revelam grande coisa, a justificativa que foi
06:43antecipação de herança e tal, não são justificativas absurdas de forma alguma, né?
06:51Agora, mas isso pode ser usado que a simples quebra de sigilo, o simples ligação do nome
06:59do filho mais velho, do presidente da república, com a lobista que era amiga do careca do INSS,
07:07aí ele vai e viaja para Portugal com careca, com tudo pago, hospedagem, passagem, isso aí
07:14já faz uma ligação muito ruim.
07:17E vamos lembrar do seguinte, o sigilo continua quebrado no âmbito da Polícia Federal.
07:23Esse pedido de quebra de sigilo foi feito pela Polícia Federal e autorizado pelo ministro
07:31André Mendonça, está valendo.
07:34Então, o sigilo, numa outra instância, está quebrado.
07:39E isso não é bom, até porque a base governista e os advogados também continuam insistindo
07:48em blindar esse sigilo.
07:50Seria diferente se o próprio Fábio Luiz viesse a público e dissesse assim,
07:56não, agora eu vou esclarecer essa questão.
07:58Tá aqui, o meu dinheiro é esse, assim, assim, não recebi, ora, tá aprovado, não tem
08:03mesado de 300 mil.
08:05Mas como nada disso é feito, a suspensão fica no ar.
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