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Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.

Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.

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Transcrição
00:00Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal negou a existência do Petrolão, nem do 8 do 1 e de tramas contra a democracia.
00:06Ainda que considerássemos somente os votos mais favoráveis a Lula e Jair Bolsonaro em ambos os processos penais, como fazem seus ativistas,
00:14teríamos dois presidentes que, em graves escândalos, não sabiam de nada.
00:18Assim como teria ocorrido nos casos do Mensalão e do roubo dos aposentados no INSS,
00:22o atual presidente e ex-condenado não teria conhecimento do esquema de suborno da Petrobras, nem qualquer responsabilidade por seu funcionamento ao longo dos anos,
00:31embora tenha nomeado diretores da companhia e fosse aliado dos empresários beneficiados com contratos públicos,
00:36vários dos quais, por coincidência, reformavam imóveis frequentados por ele e ou faziam doações milionárias a seu instituto e ou o remuneravam por palestras
00:46que, por coincidência, ocorriam em países governados por seus aliados, onde, por coincidência, as respectivas empresas tinham interesse em obter outros contratos públicos.
00:56Já o ex-presidente e agora condenado não teria conhecimento dos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito
01:03cometidos por dois subordinados próximos a ele no governo, como votou Luiz Fux, seu então ajudante de ordens,
01:11tenente-coronel Mauro Cid e o então ministro e candidato a vice-presidente da República em sua chapa, general Walter Braga Neto.
01:18Nem teria conhecimento do plano punhal verde-amarelo de neutralização de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes,
01:25impresso no Palácio pelo seu autor, o então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que confessou isso.
01:32Nem teria conhecimento do grupo Operação, como chamam o Alexandre de Moraes, Copa 2022,
01:37de monitoramento de autoridades pelos chamados kids pretos, aqueles militares das Forças Especiais.
01:44Tampouco teria o ex-presidente, agora condenado, relação com invasões, depredações, incêndios cometidos por seus apoiadores.
01:52E se chegou a apresentar minuta sobre estado de exceção a chefes das Forças Armadas, não passou de mera cogitação.
01:59Na hipótese, portanto, mais benevolente na esfera criminal, Lula e Bolsonaro, ainda assim,
02:08são gestores incapazes de desestimular e evitar, em seu entorno, atos abomináveis e causadores de conturbação nacional
02:16que prejudicam o desenvolvimento do país.
02:20Apesar da propaganda de ambos os lados, não há Ricardo Lewandowski nem Luiz Fux que apaguem isso.
02:27Ricardo Kertzmann, o seu primeiro comentário sobre tudo isso que está acontecendo.
02:33Eu acho que a gente já botou aí um resumão, um panorama geral, para a gente depois entrar nas minuças.
02:39Em primeiro lugar, Felipe, sobre a condenação, já era algo previsto e eu diria até que antecipado diversas vezes
02:46por nós aqui do Antagonista em todas as nossas análises e não por torcida, mas justamente por isso,
02:53pelas análises que a gente fazia de toda a situação, por todos os depoimentos,
02:59desde o início, desde o relatório inicial da Polícia Federal, depois da peça de indiciamento da Procuradoria Geral,
03:07enfim, a gente vem acompanhando isso de perto com bastante critério, então a nós não causou nenhuma surpresa.
03:13Eu estou ouvindo um buzinaço aqui fora, Felipe, e eu não sei dizer se é por causa do jogo do Cruzeiro Atlético
03:20que vai ter daqui a pouco, ou se é por causa de petistas comemorando e bolsonaristas contrariados.
03:27O fato é que, de qualquer forma, eu acho que isso não é um motivo para comemoração.
03:31Não engrandece o país ter mais um, é o terceiro presidente que a gente tem condenado.
03:37O presidente Lula já foi condenado, o presidente Collor atualmente está cumprindo prisão domiciliar,
03:44ok, a beira-mar, numa bela cobertura lá em Maceió, mas é outro presidente condenado,
03:50e agora a gente tem o terceiro.
03:51Isso não é motivo de orgulho, mas institucionalmente, para a democracia, sobretudo brasileira,
03:57para a segurança do Estado Democrático de Direito,
04:00a gente pode dizer que seria, sim, algo a se comemorar, desde que, daqui a alguns anos,
04:06uma outra trama, uma trama jurídica, não anule tudo e não reverta todo esse resultado
04:14que a gente está vendo agora, como aconteceu anteriormente no Mensalão.
04:19Felipe, com relação à sua reflexão, no campo do direito existe o que os juristas chamam de
04:25teoria do domínio do fato, que nada mais é do que a possibilidade de criminalização
04:30de um comandante ou de um chefe, de um líder, de um grupo, a partir dos indícios claros,
04:35se não a participação ativa e ostensiva, mas pelo menos do conhecimento, da conivência ou cumplicidade
04:41com os delitos que foram descobertos e são constantes em um processo penal.
04:46Agora, a despeito dessa questão do mundo jurídico, aqui no mundo real, no mundo de nós, dos mortais,
04:52qualquer pessoa dotada de um mínimo de boa fé e que não se ajoelha por fanatismo,
04:57sabugir-se conveniência pessoal a um político, a um governante, não é capaz de negar certos fatos,
05:04não é capaz de negar a participação direta, ainda que não resulte, depois em condenações penais futuras,
05:12mas de líderes, e nesse caso a gente está falando de presidentes da República,
05:15no caso do presidente Lula, na época do Mensalão e do Petrolão, e de agora, do presidente Bolsonaro,
05:21nessa trama golpista.
05:22Questões jurídicas, a parte, e elas existem sim, a gente vem apontando isso também com relativa frequência,
05:29acreditar que esses presidentes da República, que nomeiam diretamente pessoas envolvidas com corrupção
05:35ou tentativa de golpe de Estado, que mantém contato diário com essas pessoas,
05:41que são seus subordinados, que mantém reuniões diárias e tratam desses temas,
05:45acreditar que no final das contas, essas pessoas que são as que no final de tudo acabam sendo as maiores beneficiárias,
05:53não tem envolvimento nenhum, olha, eu acho que é acreditar que a Terra é plana.
05:58E nesse caso, Felipe, além de acreditar que a Terra é plana,
06:02também de alguma forma idolatrar políticos, governantes,
06:05que abrindo aspas para você mesmo, eu deixei esse trecho separado aqui,
06:10essas pessoas, né, abrindo aspas para você,
06:14são gestores incapazes de desestimular e evitar em seu entorno
06:19atos abomináveis e causadores de conturbação nacional,
06:23que prejudicam o desenvolvimento do país.
06:26Fecha aspas.
06:27É esse ciclo perverso, Felipe, que o país, que o Brasil tem que evitar.
06:30A gente tem que parar de uma vez por todas de ficar recorrendo ao passado
06:35para poder justificar impunidade do presente,
06:39que acaba sendo sempre, né, a porta de entrada para um país muito ruim no futuro.
06:43Exatamente.
06:44Isso é uma questão que a gente sempre coloca aqui, que é a divisão de categorias.
06:48Muito do debate público no Brasil é distorcido e gera muitos ruídos
06:54porque as pessoas não avaliam em cada categoria.
06:56Então, pontos em placar de julgamento não alteram a história dos fatos.
07:01Existem questões de responsabilidade política, de responsabilidade moral, administrativa,
07:05e de responsabilidade penal.
07:06Então, o debate sobre a responsabilidade penal é o que estava acontecendo agora
07:10no julgamento do STF.
07:11Agora, a história dos fatos e as outras responsabilidades,
07:14a gente já trata delas há muito tempo.
07:16Duda Teixeira.
07:17Olha, o Ricardo trouxe vários pontos interessantes
07:21e um deles é o que fica para o futuro.
07:23E aí, realmente, decisões, julgamentos históricos,
07:30esse é um julgamento histórico do STF,
07:31eles têm essa capacidade de traçar ali linhas do que pode e o que não pode.
07:40Isso vale tanto para o futuro como já vale também para as instâncias inferiores.
07:47E do meu ponto de vista, ter ali agora Bolsonaro e os outros sete
07:52condenados por tentativa de abolição do Estado Democrático e Direito,
07:55tentativa de golpe de Estado, acaba demovendo que, no futuro,
08:01outras pessoas pensem em fazer coisas parecidas.
08:04Então, do tipo, deixa eu reunir aqui os comandantes das Forças Armadas
08:09para perguntar aí se o que tal fazer, perder a eleição,
08:12puxa, vamos lá fazer um Estado de sítio, vamos fazer uma GLO,
08:16qualquer coisa desse tipo.
08:18Então, eu acho que nisso pode ter, sim, um efeito positivo,
08:23ainda que não seja garantido que, realmente, isso nunca mais vai acontecer.
08:27Pode acontecer, mas acho que a chance é menor.
08:31Agora, eu acho que tem outras linhas que foram marcadas também nesse julgamento,
08:36e aí eu acho que foram marcadas em lugares errados.
08:39Então, por exemplo, eu acho que vai ser mais perigoso para as pessoas
08:46se manifestarem nas redes sociais ou em cima de carros elétricos,
08:52carros de som, fazendo críticas duras ao STF ou ao governo.
08:59Até que ponto isso vai ser considerado como liberdade de expressão?
09:03Então, até que ponto isso já vai ser considerado como tentativa de demolição,
09:10abolição do Estado democrático de direito ou de golpe de Estado?
09:14Então, aí parece que o julgamento pode afetar direitos fundamentais,
09:22como o da liberdade de expressão, por exemplo.
09:25Outra coisa que eu acho que também foi equivocado em relação às minutas,
09:32eu continuo achando que minuto é cogitação.
09:35Acho que outras coisas que fizeram mais facilmente entram como ato executório,
09:41mas ter uma minuta na gaveta, acho que não chega,
09:48não poderia ser considerado como ato executório.
09:52E aí isso meio que acaba também embaralhando coisas do direito penal
09:56que vão tornar novos julgamentos nas outras instâncias mais complexos agora, daqui para frente.
10:06Muito bem.
10:07Aliás, sobre esse ponto que o Duda abordou, da questão de manifestação,
10:11seja nas redes sociais, seja na própria imprensa, seja em cima de carro de som,
10:16nós sempre vamos defender a liberdade de expressão e de crítica ao Supremo Tribunal Federal,
10:23em relação a questões problemáticas na conduta dos ministros, nos votos, nas decisões.
10:30O que nós não vamos defender aqui em O Antagonista são ameaças,
10:35são tentativas de intimidação, são coações.
10:39Então é bastante diferente e nós temos aqui décadas de carreira criticando
10:44e me parece da atual composição.
10:46Todos os ministros já foram criticados em artigos, em comentários,
10:51em um monte de programas, em vários veículos pelos quais todos nós passaram.
10:55Todos criticamos.
10:56Inclusive no caso dessa leva do Alexandre de Moraes,
11:01a Cruzoé foi a primeira vítima em 2019,
11:03como já relembrei muitas vezes nesse programa e em artigo,
11:06nós criticávamos a abertura do enquete das fake news
11:10antes da família Bolsonaro se importar com isso.
11:14Nós apontamos condutas que consideramos merecedoras de críticas
11:21dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli,
11:23contra os quais Jair Bolsonaro nem sequer permite crítica,
11:27como a gente viu inclusive numa mensagem revelada pela Polícia Federal.
11:30Então é preciso fazer essa distinção.
11:32Se o Supremo Tribunal Federal avança contra o direito à crítica,
11:39nós criticamos.
11:40Agora, se ele enquadra gente que faz ameaça por coação
11:44ou qualquer tipo de coisa nesse sentido,
11:46a gente vai avaliar especificamente.
12:02A CIDADE NO BRASIL
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