00:00A Justiça dos Estados Unidos volta a fechar o cerco contra o ministro Alexandre de Moraes.
00:06As informações com o correspondente Eliseu Caetano.
00:10A Justiça do Estado da Flórida voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
00:16A decisão é resultado de uma ação movida pela Trump Media, empresa de comunicação do presidente Donald Trump
00:24e também pela plataforma de vídeos Humble.
00:27Segundo as duas empresas, Moraes teria violado leis americanas e praticado censura
00:34ao determinar o bloqueio de contas de usuários em redes sociais dentro dos Estados Unidos.
00:41De acordo com o documento judicial, a Justiça americana dá um prazo de 21 dias
00:46para que o ministro Alexandre de Moraes apresente uma resposta formal às acusações.
00:51Caso não responda, pode haver uma decisão à revelia, ou seja, sem a participação da parte envolvida.
00:58Na ação, as empresas alegam que o ministro ultrapassou os limites da jurisdição brasileira
01:04e que suas decisões afetaram diretamente a liberdade de expressão em plataformas baseadas aqui nos Estados Unidos.
01:14De acordo com advogados especializados em direito internacional, este é um caso incomum
01:20quando um ministro de Suprema Corte segue sendo acionado por empresas estrangeiras por suposta violação de leis locais.
01:27Segundo eles, o desafio aqui será provar que houve uma extrapolação da soberania de fato reconhecível pela Justiça americana.
01:35Vale lembrar que não é a primeira vez que a Justiça dos Estados Unidos intima o ministro.
01:39Em outra ocasião, um processo similar tinha sido aberto, mas acabou arquivado por falta de citação válida.
01:46Agora, com a intimação formal, Moraes terá que decidir se responde nos tribunais dos Estados Unidos
01:53ou se ignora a ação, assumindo o risco de uma condenação sem defesa.
01:59O STF ainda não se pronunciou sobre o caso.
02:02E você confere mais detalhes aqui, ao longo da programação da Jovem Pan News e também nas nossas redes sociais.
02:08Eliseu Caetano, direto dos Estados Unidos, para a Jovem Pan.
02:13Ainda sobre essa ação nos Estados Unidos, informações agora com a repórter Janaína Camelo,
02:19com as últimas informações, como é que foi a repercussão em Brasília.
02:22O ministro pode ter a ajuda da AGU. Janaína, bem-vinda. Boa noite, bom trabalho.
02:30Muito boa noite para você também, Tiago.
02:32Exatamente. Vai ter aí a ajuda da Advocacia Geral da União.
02:36A AGU diz que está preparando minutas de intervenção processual para que sejam protocoladas.
02:43Isso caso necessário.
02:46A AGU lembra, inclusive, que numa decisão anterior a esse processo,
02:50uma juíza do Tribunal da Justiça de Flórida, onde está ocorrendo esse processo,
02:54chegou até a negar um pedido de liminar por parte das empresas contra essas decisões de morais.
03:01E aí, no caso, a juíza alegando que não entendia haver uma necessidade de revisão judicial
03:08das decisões dos ministros aqui no STF,
03:11até porque o STF não havia enviado uma cooperação jurídica internacional
03:16para que isso fosse feito, para que essas decisões fossem executadas em território norte-americano.
03:23Então, a AGU diz que, dessa vez, Tiago, houve um pedido de citação do nome do ministro Alexandre de Moraes
03:29por parte das empresas, indicando o endereço para a entrega do mandado.
03:35E que advogados norte-americanos que estão auxiliando a AGU
03:40dizem que isso, então, quer dizer que o secretário do tribunal onde corre esse processo ali na Justiça da Flórida
03:50ainda deve assinar esse mandado e enviar aqui para o Brasil,
03:56que, segundo a AGU, ainda não foi feito.
03:59Mas que, por enquanto, já está preparando aí essas minutas de intervenção processual,
04:04é o que diz a AGU. Tchau!
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