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O presidente Lula (PT) elogiou a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados nesta etapa legislativa. O mandatário do país prevê um reforço significativo no orçamento do setor com o uso de recursos provenientes das bets. O texto segue para o Senado Federal.

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Transcrição
00:00que o presidente Lula usou as redes sociais para comemorar a aprovação da PEC da Segurança na Câmara dos Deputados.
00:07Ele, inclusive, destacou o uso dos recursos vindos das BETs, ou seja, das casas de apostas.
00:12Lula também fez elogios ao presidente da Câmara, Hugo Mota, e o texto agora segue para a análise do Senado.
00:18Eu acompanho aqui na tela como o presidente falou, agradecendo, então, o trabalho de Hugo Mota,
00:23todas as lideranças e parlamentares que contribuíram para essa conquista.
00:27Estou certo de que o Senado, agora que o texto será analisado, será sensível à importância desse tema para todas
00:34as famílias brasileiras.
00:37Bom, vamos repercutir, então, porque, Fábio Perno, eu quero te ouvir, inclusive, em relação à pauta da Segurança Pública.
00:44É uma pauta que será muito discutida ao longo desse ano de eleições.
00:48É, inclusive, um dos itens prioritários nos palanques.
00:52E o presidente Lula, até mesmo pela mensagem que ele deu, pelo tom que ele adotou, ele tentou trazer para
00:57si a PEC da Segurança.
00:59Houve uma discussão muito grande em relação também ao pele antifacção, onde houve aquela discussão, aquela guerra de narrativas, a
01:06briga pela paternidade.
01:07Bom, que proposta foi aprovada? A que o governo elaborou ou foi que o próprio relator acabou modificando, o Guilherme
01:13Derritte?
01:14Bom, então, cada um tentou levar para a sua narrativa.
01:16A PEC da Segurança talvez tenha o mesmo caminho, porque ela foi, desde abril do ano passado, quando chegou na
01:22Câmara, na figura do relator Medonça Filho,
01:24foi sofrendo modificações, foi aí ficando mais para o lado do governo, depois da oposição.
01:29Itens foram retirados, outros foram aí colocados e, de certa forma, atendeu às demandas, tanto do governo como também da
01:36oposição.
01:37E tanto a base governista teve que ceder, como a oposição também teve que ceder.
01:41Como é que você vê também essa aprovação da PEC da Segurança?
01:44É claro que vai ser analisada agora pelo Senado, mas a importância que ela tem para o período eleitoral.
01:49Você vê, a PEC da Segurança foi enviada ao Congresso há 11 meses.
01:53Então, é normal um projeto dessa complexidade, ele gerar debates, discussões, sofrer alterações e foram muitas as mudanças.
02:05E aí, houve intensa negociação até que se chegou a um formato.
02:09O relator, como você mesmo lembrou, foi um deputado de oposição, historicamente de oposição ao governo,
02:19mas eu acho que foi um deputado que agiu de uma forma bastante correta, sensata.
02:27Ele não tentou passar um rolo com o professor nisso.
02:29Ele conversou, ele negociou.
02:32Aliás, um deputado que o Nossa Maria conhece muito bem.
02:35Ele foi ministro da Educação do presidente Temer, inclusive.
02:40Então, é óbvio que, e aí, ele entrega o texto final, que é aprovado,
02:45e o presidente da República, de quem ele recebe dura oposição,
02:50vai lá, emite, enfim, escreve uma nota lá, elogiando, então, a versão final
02:55e agradecendo o empenho de todos aí pela aprovação.
02:59É muito diferente de todo o roteiro que foi visto e testemunhado no caso do PL antifacção.
03:07Até porque os perfis dos relatores envolvidos são muito diferentes.
03:14E eu acho que, desde o início, eu disse isso.
03:17A questão não é deixar o PL antifacção nas mãos de um relator de oposição.
03:25Mas a questão é quem é que vai ser esse oposicionista.
03:30Então, eu acho que o deputado Menor Sareto agiu com...
03:34Enfim, a nossa filha agiu com muita lucidez e parabéns para todos os envolvidos
03:39pela aprovação desse projeto tão importante.
03:42Ô, Gani, eu quero te ouvir também, porque essa proposta, né, claro,
03:45como o próprio Piperno falou, foi muito discutida, foi modificada ao longo desses 11 meses,
03:50mas uma proposta que estava, querendo ou não, sendo travada,
03:54ou pelo menos estava tendo um entrave, que era a discussão da redução da maioridade penal.
03:57Devido à discussão, às conversas, o próprio presidente Hugo Mota conseguiu uma negociação com as lideranças
04:03para que esse trecho, que é um pouco mais polêmico, um pouco mais sensível
04:08e que demanda de um debate um pouco mais aprofundado,
04:11ficasse para ser discutido depois das eleições.
04:13Você acredita também que a PEC foi aprovada devido à retirada desse trecho
04:17e, justamente, a discussão envolvendo a redução da maioridade penal
04:21poderia contaminar esse debate?
04:23Olha só, eu vejo que a discussão da maioridade penal é um debate extremamente necessário,
04:30já deveria ter sido feito há muito tempo.
04:32É claro que tirar isso fica muito mais fácil a aprovação.
04:37Agora, a redução da maioridade penal é extremamente importante
04:41porque passa pela maior causa da criminalidade no Brasil,
04:45que se chama impunidade.
04:48Ou seja, o bandido tem a certeza de que pouco vai acontecer com ele,
04:54que ele vai ficar preso há pouco tempo, vai ser liberado na audiência de custódia.
04:58Em outras palavras, o crime compensa porque o risco é muito baixo
05:03e o retorno do crime é muito alto.
05:06E aí, é claro que isso vale ainda mais para os menores, para os anjinhos,
05:13aqueles de 16, 17 anos, que estão extremamente cientes do que estão fazendo
05:19e cometem crimes bárbaros, inclusive gente de classe média, tá?
05:23E cometem esses crimes bárbaros, mas daí eles são protegidos pela lei.
05:29E é claro que também essa discussão, num momento eleitoral,
05:33custaria muito caro para o governo.
05:35Por quê?
05:36Porque, vamos falar aqui, português claro,
05:39a direita é a favor da redução da maioridade penal,
05:42enquanto a esquerda é bastante resistente a essa ideia.
05:46E a população brasileira, não tenho a menor dúvida,
05:49de que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal.
05:54Zé Maria Trindade, é que a gente falou ao longo aqui do nosso 3 e 1 sobre traição,
05:58é claro, a traição permitida da janela partidária.
06:01Ó, o Piper não ficou interessado noção de traição.
06:04Não, vamos lá.
06:06Pode falar.
06:06É, eu fiquei só realmente curioso para saber onde isso ia terminar, né?
06:10Então, não, vamos lá.
06:12Tomara que termine em algo bom, vamos lá, vamos lá.
06:15Deixa eu seguir meu raciocínio aqui, porque olha só,
06:17a gente está falando de traição.
06:19Na mensagem que o Lula acabou publicando nas redes sociais,
06:22ele cita, ou seja, nominalmente, o nome do presidente da Câmara, Hugo Mota,
06:26como a gente está vendo aí na tela para vocês.
06:28Agradecendo essa conquista, a contribuição de Hugo Mota, enfim.
06:32E a gente sabe que desde que voltou o trabalho, né, por parte do Legislativo,
06:37Hugo Mota e Lula estão numa espécie de lua de mel, né?
06:40Vamos falar assim, o relacionamento anda,
06:42eles estão andando de mão dadas, pelo menos nesses primeiros meses de 2026.
06:46Ao contrário do relacionamento do presidente Lula com o Davi Alcolumbre,
06:50que está um pouco estremecido, um não atende a ligação do outro, né?
06:54Está numa certa crise conjugal.
06:56Mas como é que você vê, Zé, realmente essa ligação,
07:00pelo menos o fato do Lula trazer, ou pelo menos levar o nome de Hugo Mota,
07:04que também está buscando uma reeleição,
07:06que também está buscando uma força interna dentro da Câmara,
07:09até mesmo para conseguir conquistar e permanecer na presidência da Casa?
07:15Eu acho traição um termo forte, infidelidade.
07:19Infidelidade, amor.
07:20Mas eu vejo isso, né?
07:21A infidelidade é melhor do que a traição.
07:25Mas é interessante que hoje me disse um líder
07:29que foi muito bom que o presidente da Câmara tenha abraçado essa ideia, né?
07:34Porque senão o governo, o termo que ele usou, entubava os parlamentares.
07:38E aí ele cita dois assuntos, esta PEC e também o fim da semana 6 por 1.
07:45É importante que o Congresso segure esse processo e domine, né?
07:51Então ficou evidente isso que, agora há pouco eu ouvi, né?
07:57É que a redução da maioridade saiu.
08:02Ela não estava no texto, ela nunca esteve no texto.
08:04O relator queria incluir e aí acabou não incluindo porque ia ser rejeitado.
08:10E aí pediram, pelo amor de Deus, esquerda e direita,
08:13para ele tirar aquilo porque é um debate em ano eleitoral muito complexo.
08:18Porque você perde voto dos dois lados, né?
08:22Perde voto de quem defende e perde voto de quem não defende.
08:26Então os deputados em bola dividida em ano eleitoral é complicadíssimo.
08:29Já é durante todo o mandato em ano eleitoral muito mais.
08:32Então os líderes pediram, eu até antecipei que isso seria retirado
08:36porque eu sabia que o Hugo Mota ia pedir a Mendonça Filho
08:40e ele colocou exatamente para provocar o debate que conseguiu.
08:45Ele conseguiu reativar esse debate sobre o fim da maioridade penal.
08:50E ele colocou de uma maneira muito boa, muito própria,
08:54porque disse ser uma cláusula pétrea, né?
08:59É uma cláusula que não pode ser modificada por ser direito individual do menor.
09:04Mas aí ele colocou um plebiscito.
09:06Um plebiscito, ele oficializa uma maioria do povo.
09:13É como se fosse uma mini constituinte naquele artigo, né?
09:17Então o que é superior ao Congresso Nacional é um plebiscito que ouviu toda a população.
09:23Então depois de ouvir toda a população, seria impossível o Supremo considerar inconstitucional
09:28a mudança que passou por uma aprovação popular.
09:32E todos sabem que o, vamos dizer, a média ou a maioria do povo brasileiro
09:38quer a redução da maioridade penal.
09:41Hoje uma pessoa de 16 anos já sabe muito bem o que faz.
09:46E o ECA é muito bom.
09:47O ECA permite que o juiz determine uma pena e imediatamente o juiz domina a ação.
09:53Mas as penas são mínimas.
09:55Três anos é o máximo que se pode...
09:57O nome é DT, tem uns nomes bonitos, né?
10:02O menor em conflito com a lei e tal, não pode falar certos nomes.
10:06Não é que a gente não quer, que não pode legalmente falar, revelar nomes e assim por diante.
10:11É o ECA.
10:12É uma lei.
10:13Então, assim, foi um acordo muito bem construído que destacou o Congresso Nacional
10:20e destacou o presidente da Câmara e os líderes, e tem que ser assim.
10:24Quem é forte na legislação é o Congresso.
10:27Criou um sistema único de segurança, deu argumentos para o governo federal entrar na segurança pública,
10:37isso é importante, e vai garantir verbas para a segurança pública.
10:40Acho que foi bom para todo mundo.
10:43Exatamente.
10:44Acabou, de certa forma, o relator atendendo as demandas tanto do governo como também da oposição.
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