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O ministro Alexandre de Moraes rejeitou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) que pedia para levar o caso ao Plenário do Supremo. Em outra frente, o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), criticou o pedido de investigação feito por Ricardo Lewandowski. Flávio afirmou que o ex-ministro "se rebaixou" ao acionar a PF por publicações que supostamente ligam Lula (PT) a Maduro. Reportagem: Igor Damasceno.

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Transcrição
00:00Ministro Alexandre de Moraes rejeitou mais um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:04Vou conversar com o nosso Igor Damasceno, que vai trazer as informações.
00:08Mais uma tentativa da defesa de Bolsonaro de levar o julgamento que aconteceu na primeira turma
00:12para o plenário do Supremo Tribunal Federal, tamanha a relevância desse caso.
00:17E quais foram os argumentos que fizeram o ministro negar mais uma vez essa tentativa, hein, Igor?
00:22Conta pra gente, bem-vindo.
00:23Pois é, Evandro, mais uma tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
00:31que foi frustrada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
00:36Boa tarde a você, a todos que estão no estúdio, boa tarde também a todos que nos acompanham ao vivo aqui no nosso 3 em 1.
00:43Olha, na segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido
00:49para que o STF aceite os embargos infringentes, que tem poder de até mesmo anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão
00:59contra o ex-presidente.
01:01Mas desta vez, a defesa do ex-presidente não queria que a primeira turma do STF aceitasse e analisasse esses embargos.
01:10Queria que o assunto fosse levado ao plenário, com os 10 ministros do STF analisando todo esse processo.
01:18Só que a expectativa era que, de fato, não aceitassem esses embargos infringentes,
01:24sequer aceitassem ou mesmo analisassem esse texto protocolado pela defesa do ex-presidente.
01:31Por quê?
01:31Porque eles já tentaram protocolar embargos infringentes no ano passado, na primeira turma,
01:38e foi rejeitado.
01:39A regra, segundo o ministro Alexandre de Moraes, é que para aceitar os embargos infringentes,
01:46pelo menos dois votos divergentes precisariam ser feitos ali na primeira turma durante a fase do julgamento.
01:53E no caso do ex-presidente, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro.
02:00Ou seja, não teve votos suficientes para que os embargos infringentes fossem protocolados.
02:06Então, se no plenário da primeira turma já tinha sido negado,
02:10negado quanto mais no plenário do Supremo Tribunal Federal, no pleno, como a gente chama.
02:16Então, a expectativa já era essa mesma.
02:18A justificativa do ministro Alexandre de Moraes é que é incabível aceitar esse protocolo,
02:25aceitar os embargos infringentes, porque esse julgamento já acabou, já foi determinado o trânsito em julgado,
02:32quando não cabe mais nenhum tipo de recurso.
02:36Ou seja, ele rejeitou os embargos infringentes que a defesa protocolou justamente para tentar anular a condenação
02:44por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contra o ex-presidente.
02:51Jair Bolsonaro, segundo lembrou Alexandre de Moraes, cumpre a pena desde 25 de novembro do ano passado.
02:58Naquela época já tinha sido determinado o trânsito em julgado, no meio desse caminho ele já começou a cumprir a pena,
03:05então não tem por que aceitar esses embargos a partir de agora.
03:10Essa foi a justificativa divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes no início da tarde de hoje, Evandro.
03:16Agora, Igor Damasceno, além dessa situação, eu queria que você contasse para a gente também
03:21sobre uma manifestação feita pelo Flávio Bolsonaro, já pré-candidato às eleições agora em 2026.
03:26O que ele disse hoje?
03:28Pois é, mais uma polêmica envolvendo o senador Flávio Bolsonaro,
03:35ele que é pré-candidato à presidência da República pelo Partido Liberal,
03:39apadrinhado pelo próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:43Hoje de manhã, o senador foi visitar o pai na superintendência da Polícia Federal,
03:48onde cumpre pena por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
03:53Como já é comum, Flávio Bolsonaro, que se tornou o porta-voz da família do ex-presidente,
03:59deu uma coletiva de imprensa na saída dessa visita, ali na porta da superintendência da PF.
04:05E ele falou a respeito dessa polêmica envolvendo o ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
04:12O que aconteceu é que há alguns dias, quando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro,
04:18foi capturado pelas forças militares norte-americanas, no fim de semana retrasado,
04:24o senador Flávio Bolsonaro fez uma publicação nas redes sociais,
04:28dizendo que Nicolás Maduro iria delatar o presidente Lula lá nos Estados Unidos,
04:34falando a respeito dos possíveis crimes que Lula teria cometido
04:38e que Maduro eventualmente saberia desses crimes.
04:42E na publicação, Flávio Bolsonaro, de que são coisas tão grandes,
04:47são coisas que têm tantas camadas, que poderia inclusive anular o Foro de São Paulo,
04:53que é aquela reunião, aquela assembleia de partidos de esquerda e autoridades de esquerda,
04:59que se reúnem desde os anos 90 para falar do cenário político aqui na América.
05:04Então, Flávio Bolsonaro relacionou o nome de Maduro ao nome do presidente Lula,
05:10dizendo que Maduro sabia demais a respeito de supostos crimes ou irregularidades cometidas pelo presidente brasileiro.
05:18Então, uma parlamentar petista pediu que se abrisse um inquérito contra Flávio Bolsonaro
05:23por manchar a honra do presidente Lula.
05:26Esse pedido foi oficializado pelo ministro Ricardo Lewandowski,
05:30foi a última ação dele antes de pedir demissão do governo federal,
05:36e agora um inquérito policial pode ser aberto contra Flávio Bolsonaro.
05:41Ele criticou o ministro Ricardo Lewandowski. Vamos ouvir.
05:44Eu lamento porque eu acho que o ministro Lewandowski se rebaixou em uma situação como essa.
05:52O que é um inquérito policial, gente? É um inquérito para você investigar quando existe algum crime.
05:56Não tem crime nenhum. Eu estou associando o Lula ao Maduro.
06:00O que é uma verdade. Alguém discorda aqui?
06:02Alguém discorda que o Lula e o Maduro são pessoas muito próximas,
06:09que podem, inclusive, ter uma relação muito mais profunda e antiga do que apenas nos últimos anos?
06:15Será que eu não posso suspeitar que o Maduro agora é uma pessoa que está respondendo lá na justiça dos Estados Unidos?
06:23Foi preso para poder responder a um processo nos Estados Unidos.
06:28Ele não pode vir a falar algo que comprometa o Lula.
06:31Eu não posso ter essa opinião, não posso imaginar que isso possa acontecer.
06:35Qual o crime nisso nenhum?
06:35Então, acho que o ministro Lewandowski, eu lamento muito que ele tenha se rebaixado a esse ponto.
06:41Bom, Flávio Bolsonaro também foi perguntado acerca das alianças políticas que tem feito
06:51justamente depois de ser o escolhido de Jair Bolsonaro para ser o candidato do Partido Liberal.
06:58Ele que é pré-candidato à presidência da República neste ano, nas eleições de outubro.
07:04Ele falou a respeito do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
07:07que muitas pessoas da direita, muitos políticos da direita, ainda querem que Tarcísio de Freitas
07:14desista da recondução ao governo de São Paulo e se candidate à presidência da República.
07:20Flávio Bolsonaro disse que, na verdade, isso não vai acontecer e que Tarcísio, inclusive, vai apoiá-lo.
07:26Vamos ouvir.
07:27Ele já declarou que é candidato à reeleição em São Paulo, ele já declarou que vai me apoiar.
07:32Então, a gente está a vários meses das eleições, não vamos nos precipitar,
07:36ficar pressionando o Tarcísio a todo momento.
07:38Ele já, todo mundo sabe qual é o lado dele, que é o lado que é com o Bolsonaro.
07:42E confio nele, confio na lealdade dele.
07:45É um palanque em São Paulo que qualquer candidato à presidência da República gostaria de ter.
07:51Governador bem avaliado, competente, aliado, que foi ali uma cria do presidente Bolsonaro.
07:58Então, eu peço aqui a todos, não precisa ficar pressionando o Tarcísio.
08:00O Tarcísio está com a gente, tá?
08:01No momento certo, ele vai, do jeito dele, declarar o apoio mais explícito.
08:05Mas não tem problema nenhum, do jeito que está indo, está ótimo.
08:11Bom, eu conversei com algumas lideranças no Congresso Nacional e elas ainda resistem a essa pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
08:19disseram que a direita precisa se reorganizar, porque Lula está politicamente forte e tem muito capital político,
08:27tanto que as pesquisas de opinião pública o apontam em primeiro lugar ali nas pesquisas.
08:33Há muitos políticos que também defendem a candidatura de Tarcísio de Freitas.
08:38Nos bastidores, o que se fala é que o político mais forte para fazer essa oposição, de fato, é o governador de São Paulo.
08:45Mas a conversa em on, né, a conversa oficial, é que Flávio Bolsonaro, de fato, vai disputar a presidência
08:52e Tarcísio deve tentar a recondução no governo de São Paulo.
08:57Claro que ainda tem dez meses para as eleições, a gente está só em janeiro, bem no início de janeiro,
09:02tem muita água para rolar, mas por enquanto a definição é essa, Evandro.
09:06Obrigado pelas informações, viu, Igor Damasceno, um abraço para você.
09:10Vamos trazer para o debate primeiro essa situação envolvendo a saída de Ricardo Lewandowski,
09:14que é a última medida que ele adota, que é um pedido de investigação de Flávio Bolsonaro
09:18por causa de uma publicação, de uma manifestação que ele fez.
09:21Você entende que haveria necessidade desse tipo de atitude, hein, Acácio Miranda?
09:27Evandro, vamos lá. Artigo 100 do Código de Processo Penal diz que eventuais crimes praticados
09:32contra o presidente no exercício do mandato,
09:34esse pedido parte do ministro da Justiça.
09:37Mas é óbvio que o ministro da Justiça, nesse caso, é, entre aspas, o primeiro juiz da causa.
09:43É ele quem deve avaliar não só a existência ou inexistência do crime,
09:48mas a oportunidade na propositura deste pedido.
09:53O senador Flávio Bolsonaro talvez tenha cometido o que nós chamamos, a rigor, de injúria,
10:01algo que tenha afetado o presidente na sua própria honra,
10:05na honra que o presidente tem em relação a ele mesmo.
10:09Juridicamente, se condenado, o que é muito difícil,
10:13a pena é uma pena mínima que vai ser substituída por cesta básica ou algo que o valha.
10:18Então, eu acho que a pertinência jurídica, nesse caso, não combina com a pertinência política.
10:25Deu margem pro Flávio discutir, pro Flávio bater, pro Flávio se vitimizar,
10:31e se nós olharmos pra tudo isso, o efeito prático que eu já mencionei será muito inferior.
10:38O presidente lá no final vai falar,
10:40olha, o Flávio foi condenado por um crime e vai doar duas cestas básicas.
10:45Em termos práticos, o Twitter do Flávio, a postagem do Flávio,
10:50vale muito mais que uma sentença condenatória dessa.
10:53Então, acho que errou o ministro Lewandowski por conta da oportunidade.
10:58Não foi oportuno.
10:59O Flávio Bolsonaro, o Fábio Piperno, disse que ele se rebaixou ao tomar essa atitude.
11:03Você concorda?
11:05Oi, Evandro.
11:05É claro que o Flávio Bolsonaro, nem de longe, é um personagem isento nessa história,
11:10até porque foi ele quem acabou provocando tudo isso.
11:12Mas é óbvio que isso dá, sim, margem pra que ele consiga algum tipo de repercussão com esse tipo de acusação.
11:23Veja, eu tenho chamado atenção aqui nesse programa, já algumas vezes,
11:28pro fato de que, quando, é muito irônico, quando a família Bolsonaro,
11:35seja a ex-primeira-dama ou um dos filhos do ex-presidente,
11:39acusam, por exemplo, o ministro Alexandre Moraes de torturá-lo.
11:44Eles falam em tortura muitas vezes.
11:46Ora, essa deputada que solicitou o ministro Lewandowski,
11:51aí, uma ação contra o senador ou qualquer outro parlamentar ou integrante do governo
11:57ou mesmo do PT, pessoas próximas ao presidente Lula,
12:01perdem, por exemplo, a oportunidade de mostrar em público o livro.
12:06Eu tava olhando aqui de novo, né?
12:07Tem uma foto aqui do Bolsonaro segurando um livro lá do coronel torturador Ustra.
12:14Eduardo Bolsonaro com camiseta do torturador.
12:18Tanta gente que foi torturada no passado.
12:20Ou seja, como é que eles escutam e ouvem, de forma absolutamente inerte,
12:30a família Bolsonaro agora reclamar de tortura?
12:33Ora, se a família Bolsonaro tem, como um dos seus ídolos, um notório torturador.
12:39Então, eu acho que a melhor resposta à crítica estaria, por exemplo, em temas como esse.
12:45Não pegar uma declaração do Flávio e levar pra justiça pra um processo
12:50que, como o Acácio muito bem explicou, não vai dar rigorosamente nada,
12:54nem algum fato político positivo.
12:56Fala, Gani.
12:56Olha, pode ser que não dê nada, mas é uma perseguição política,
12:59porque você tá criminalizando novamente uma opinião.
13:04E se a gente for por esse caminho, a gente começa a trilhar um caminho muito perigoso no Brasil,
13:11que é o fim da liberdade de expressão.
13:14Ainda mais quando se trata de um senador da República.
13:18Vamos lembrar que ele tem imunidade parlamentar.
13:23Se fosse já um cidadão comum, não haveria problema nesse tipo de manifestação.
13:28Mas tratando-se de um parlamentar, de um senador da República,
13:33é claro que isso fica muito mais grave.
13:35E é claro que vai dar uma dor de cabeça pra ele.
13:37E eu tenho até minhas dúvidas, eu diverjo aqui até da opinião aqui do Acácio Miranda,
13:43se rigorosamente não vai dar em nada.
13:45Em tempos normais, ok, rigorosamente não vai dar em nada.
13:49Hoje eu tenho as minhas dúvidas.
13:50Agora vou falar um pouquinho sobre a situação do pai de Flávio Bolsonaro,
13:53Jair Bolsonaro, que, por meio de sua defesa,
13:56tenta novamente levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
14:00utilizando o recurso dos embargos infringentes, né?
14:05Que são aqueles embargos que necessitariam, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal,
14:10de dois votos divergentes na primeira turma do Supremo,
14:13pra que se pudesse utilizar esse recurso.
14:16Esse caso não aconteceu, porque nós tivemos apenas um voto divergente do ministro Luiz Fux,
14:22e por isso o ministro Alexandre de Moraes entende que não haveria a possibilidade
14:26de levar o caso para o plenário do Supremo.
14:29Mas em se tratando da relevância, do tamanho e de quem envolve Acácio Miranda,
14:35mesmo com o entendimento, não caminhando nesse rumo,
14:39haveria uma mínima possibilidade?
14:42Ou, eu até amplio a pergunta pra você,
14:44você entende que o caso demandaria um plenário de Supremo?
14:47Vou voltar alguns anos, ação penal 470 ao Mensalão.
14:53Se nós lembrarmos, a partir de agosto de 2012,
14:57o Mensalão travou a pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal.
15:02Então, ali, o Supremo alterou seu regimento interno e disse o seguinte,
15:06a partir de agora, ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal
15:11serão julgadas ou pela primeira turma ou pela segunda turma,
15:15pra dar celeridade à pauta.
15:18Mas é óbvio que isso não impede que tal processo seja submetido
15:23até por um pedido do relator e uma determinação do presidente
15:28ao plenário do Supremo.
15:30Até uma possibilidade de ser votado antes
15:33se os ministros acham que é o caso de ser submetido ou não ao plenário.
15:37E eu sempre disse, ao longo da nossa programação,
15:40que essa seria, talvez, a medida mais racional
15:44pra dar legitimidade pra esse processo.
15:47Porque, ao invés de julgar por cinco ministros,
15:50você julga por dez.
15:52Em termos práticos, olhando pra composição
15:55e pro posicionamento de cada um dos ministros,
15:57não alteraria o resultado.
15:59Mas daria mais margem aos debates
16:02e daria cinco visões diferentes a um processo que divide o país.
16:08Repito, não muda o resultado, mas muda a forma,
16:12muda a essência daquilo que levou a este resultado.
16:16Agora, talvez seja tarde,
16:18porque a jurisprudência consolidada do Supremo
16:21e até a legislação, salvo engano, a Lei 8080,
16:25se eu não me engano, 8.038 de 90, aliás,
16:29diz que é necessário três a dois,
16:31que se deu por maioria absoluta,
16:34mas não por uma maioria tão ampla assim.
16:37Então, o Supremo precisaria dar um cavalo de pau
16:39na sua jurisprudência.
16:42Tivesse um pouco mais de maleabilidade lá atrás,
16:46talvez, talvez, o problema estivesse reduzido.
16:49E, Perdo, você entende que essa situação,
16:51ou o debate, não ficaria tão acalorado
16:53se o Supremo já tivesse levado direto para o plenário
16:55esse julgamento?
16:55Ou isso poderia abrandar, por exemplo,
16:58as suspeitas de algum tipo de perseguição
17:00ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
17:01Eu acho que não abrandaria.
17:03Eu acho que a questão foi polarizada desde o início.
17:07E, certamente, mesmo com o resultado,
17:09como a Cássio muito bem mencionou,
17:12enfim, amplamente favorável à condenação do presidente,
17:18eu acho que, de forma alguma,
17:21isso, de algum modo, suavizaria o ambiente
17:25e as suas consequências políticas.
17:27Acho que não.
17:28Eu acho que é claro que a gente pode até entender
17:33que, pela dimensão de todo esse processo
17:36e dos julgados, dos integrantes desse grupo
17:40que foram, afinal de contas, punidos,
17:42talvez isso pudesse ir para o pleno,
17:46mas vejam só, não há também
17:49nenhuma medida, nenhuma determinação,
17:53nada no regimento da Suprema Corte
17:56que obrigasse a que essa medida fosse tomada.
18:00Ou seja, poderia, como foi julgado por apenas uma das turmas.
18:06E eu entendo que, qualquer que fosse o resultado,
18:11surgiriam críticas e questionamentos.
18:14Fala, Gani.
18:15Olha só, Evandro, eu vejo,
18:17e o Acácio me corrija, por favor,
18:19que o direito também é bom senso.
18:21E a Suprema Corte,
18:23que é a instância máxima da justiça,
18:26é claro que é um órgão técnico,
18:28mas também é um órgão político,
18:30além do que nos dias de hoje,
18:32principalmente nos dias de hoje.
18:34Por conta disso,
18:36eu vejo que seria muito bem-vindo
18:38e muito razoável
18:40que este julgamento,
18:42tratando-se de um presidente,
18:44um ex-presidente da República,
18:47e num julgamento muito controverso,
18:49que isso fosse para o pleno.
18:51Eu também acho que não teria
18:53uma mudança de resultado significativa,
18:55mas talvez fosse algo ali,
18:58um 8x3,
18:59um 7x4,
19:01mas que futuramente
19:04daria elementos
19:06para reverter
19:08todo este processo
19:10contra Jair Bolsonaro,
19:12como a gente viu ocorrer
19:14durante a Operação Lava Jato.
19:16Processos ali que
19:18tinham falhas,
19:19e houve
19:20depois o anulamento,
19:21eu vejo também
19:23desta maneira.
19:23este processo também tem
19:25as suas falhas
19:26e por conta disso
19:27poderia ser julgado
19:29no pleno.
19:30Fábio Piperno.
19:31Ou seja,
19:32vamos julgar no pleno,
19:33vamos julgar no pleno,
19:36para que o pleno
19:37provoque,
19:38pelo que eu entendi
19:39que você está dizendo,
19:39para que o pleno
19:40provoque alguma argumentação
19:42que futuramente
19:43poderia ser usada,
19:45para quem sabe,
19:46até no...
19:46Por que?
19:47Não, não,
19:47o que eu estou querendo dizer,
19:49o Elf Piperno não...
19:50A intenção do Supremo Aconte
19:51não é tomar medidas
19:53de precaução.
19:53Não, não, não,
19:54eu estou querendo dizer
19:54que foi um julgamento
19:57para lá de controverso,
19:59dado que ele é
20:00extremamente controverso,
20:02seria melhor no pleno.
20:03Todos os julgamentos
20:04envolvendo esses políticos,
20:06eles foram controverso.
20:08Nenhum, nenhum
20:09ficou livre de contestações.
20:11E por isso que tem
20:12que ser no pleno.
20:13Acrescentar algo,
20:14ou Acácio?
20:15Não, eu...
20:16Até fazendo um paralelo.
20:18Juiz, de primeira instância,
20:20julga sozinho.
20:21A partir do momento
20:22em que há um recurso,
20:24vai para um tribunal
20:25que é julgado
20:26por três desembargadores,
20:27que são juízes
20:28que têm mais musculatura,
20:30têm mais tempo de carreira,
20:31e depois vai para os
20:32tribunais superiores,
20:34STJ e STF,
20:36que são tribunais plurais.
20:37São tribunais coletivos
20:39exatamente para que
20:40não existam decisões
20:42monocráticas
20:44de um único ministro
20:45e para que as discussões,
20:49sejam elas jurídicas,
20:51sejam elas políticas,
20:52porque não dá
20:53para a gente fugir
20:53do caráter político,
20:55até na própria construção
20:56do direito,
20:57elas são plurais.
20:59Por isso que eu acho
20:59que quanto mais ministros
21:01participando,
21:02você submetendo
21:03ao plenário,
21:04dá mais legitimidade.
21:06Eu até digo,
21:07não mudaria o resultado.
21:08Olhando para a composição,
21:10olhando para tudo isso,
21:11ao invés de nós termos
21:12um 4x1,
21:13nós teríamos um 7x3,
21:15porque o presidente
21:16acabaria não votando.
21:18Seria 7x3
21:19pela condenação.
21:20Mas,
21:21mesmo não mudando,
21:23talvez eu seja repetitivo,
21:24vale repetir,
21:25dá mais legitimidade.
21:27São mais discussões,
21:28mais tempo discutindo,
21:30mais ministros falando
21:32a sua opinião,
21:33mais ministros divergindo
21:35um do outro,
21:36isso torna o processo
21:37mais democrático,
21:38dá uma arejada no processo,
21:40por mais que não mude
21:41o seu resultado.
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