A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal marcou uma sessão extraordinária para decidir se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados encerrado. A votação vai da terça-feira (25) à quarta-feira (26). Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero trazer atualizações também com a nossa Janaína Camelo, que está acompanhando todo o julgamento e também os desdobramentos nesta terça-feira com as decisões que são anunciadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:11Conta pra gente, Jana, o que você tem agora?
00:15Pois é, Evandro, acabou de sair a decisão do ministro Flávio Dino, presidente da primeira turma, com relação à data para análise dessas decisões do ministro Alexandre de Moraes.
00:25Uma sessão que vai abrir agora às 18 horas. Hoje, às 18 horas, para os quatro ministros da primeira turma, em sessão virtual, apresentarem seus votos sobre se referendam ali à decisão do ministro Alexandre de Moraes com relação a todos os sete condenados por encerrar o processo contra cada um deles.
00:44É uma sessão que vai começar às 18 horas, tem 24 horas de duração, tá? Então, termina amanhã às 17 horas e 59 minutos.
00:54Essa é a decisão ali do ministro Flávio Dino, presidente da primeira turma.
00:58Então, os quatro ministros da primeira turma, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Carmen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, é o quarto ministro, já votou os outros três ministros.
01:06Então, vão ali apresentar os votos. Tem até amanhã, 24 horas, para decidirem ali se essa decisão do ministro Alexandre de Moraes deve ser referendada por um colegiado, né?
01:17O ministro, ele tem colocado, ele tem feito essa preferência nesse processo da ação penal 2068, que é do núcleo crucial, de todas as decisões dele não serem monocráticas, né?
01:27De ele fazer questão ali de colocar para que o colegiado também faça uma análise sobre essa decisão dele aí, tendo ali, sim, formalmente, que na verdade as decisões dentro desse processo estão sendo feitas por um colegiado.
01:43Essa é a informação mais nova, viu, Evandro? Agora, com relação à manifestação das defesas, hoje, dos sete condenados, apenas até agora, publicamente,
01:52a defesa do general Augusto Heleno se manifestou, viu, o escritório ali que defende o general, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional,
02:03disse o seguinte, a gente até tem, inclusive, essa nota para mostrar aí na tela, disse que a legitimidade de um sistema de justiça é inseparável da confiança pública em sua parcialidade,
02:13diz que é com profunda indignação que assiste a um processo que, nas palavras da lei da defesa, se desvia da sua finalidade, se transforma em um julgamento de exceção,
02:24fala também que quando a influência política e a narrativa se sobrepõe à análise técnica das provas, o estado de direito é ferido,
02:31e que a defesa da democracia exige que as instituições sejam e pareçam justas.
02:35E aí, conclui que reafirma ali a absoluta convicção na inocência do general Augusto Heleno, que diante da ilegalidade,
02:44fala em ilegalidade, fala também de perseguição, que a luta da defesa ali vai ser pela anulação do processo,
02:52chama o processo ali de viciado e também vai lutar pelo reconhecimento formal da inocência do general Augusto Heleno.
03:00Essa foi a manifestação da defesa do general Augusto Heleno, que foi hoje já levado para o comando militar do Planalto,
03:08que é o lugar ali onde o ministro Alexandre de Moraes pediu para que ele cumpra a pena da qual ele foi ali condenado,
03:15mas a defesa também já fez esse pedido ali para que ele também cumpra essa pena em prisão domiciliar em reação da idade avançada de Augusto Heleno.
03:26Quem também se manifestou, Evandro, agora há pouco lá no Congresso Nacional, foi o ministro da defesa,
03:31Múcio Monteiro, ele disse o seguinte, ele disse que as instituições atravessaram o processo com grau de responsabilidade
03:39e disse também que está contente pelo ciclo que se está se encerrando com essa decisão do STF,
03:47de decisão por enquanto do ministro Alexandre de Moraes de encerrar o processo.
03:51E ele falou o seguinte, abre aspas, que se está encerrando o ciclo onde os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos
03:59e que para a felicidade do país, nas palavras do ministro da defesa, as instituições estão todas preservadas
04:05e que disse também que foi doloroso o processo, mas que é o ciclo da vida e que agora se está administrando o fim do processo.
04:12Foram essas palavras do ministro da defesa, José Múcio Monteiro.
04:16Então daqui a um pouquinho, Evandro, só repercutindo aí, só esclarecendo novamente que daqui a um pouquinho
04:22vai ser aberta a sessão em plenário virtual na primeira turma para a análise dessas decisões do ministro Alexandre de Moraes
04:30de decidir pelo trânsito em julgado com relação a todos os processos, os sete condenados do núcleo crucial.
04:37Sessão que vai durar aí durante 24 horas, viu?
04:40Valeu pela atualização, Janaína Camelo, um ótimo trabalho.
04:43Alangane, é muito difícil imaginar que nesse ponto, a essa altura, algum ministro vá alterar a sua posição
04:50a respeito daquilo que define o ministro Alexandre de Moraes em seus relatórios, né?
04:54Não, exatamente. Até porque se a gente observar os votos da primeira turma, com exceção do ministro Fux
05:02e até o Fux mesmo no passado, os votos são praticamente unânimes, né?
05:07Eles votam juntos. Então, não vai mudar.
05:10A esperança, e aí o Piperno levantou um bom ponto na entrevista, é lá na frente ocorrer uma revisão deste processo
05:17com uma possível anulação.
05:19Agora, a dificuldade é muito maior nesse caso, Evandro. Por quê?
05:23Porque lá no caso da Lava Jato, quem foi a instância revisor?
05:28Foi a instância máxima, mas o Supremo revisando, né, a primeira instância.
05:33No caso, agora, é o próprio Supremo revisando a sua decisão.
05:38Lógico que no Brasil tudo pode mudar, mas é muito mais difícil.
05:43Mas, por hora, a decisão é mantida.
05:45Fala, Piperno.
05:46De fato, não há simetria entre os dois casos em relação a isso.
05:49O que pode ocorrer amanhã depois, o Supremo mudar a sua composição
05:53e novos integrantes teriam um entendimento diferente.
05:56Só que vai demorar para acontecer isso, né, até porque, enfim, acabaram de ocorrer duas.
06:03É, né, é o Supremo um pouco mais rejuvenescido aí, por conta até das últimas mudanças.
06:09Então, é improvável que isso ocorra no curto prazo.
06:14Agora, me chama a atenção, sim, a nota do ministro José Múcio, o amigo do Zé Maria,
06:19porque ele faz questão de mencionar os CPFs, como que dizendo,
06:27olha, as culpas são individuais, não venham tentar carimbar as instituições de golpistas,
06:35elas não têm culpa em relação a isso.
06:38Foram atos individuais que certamente causam incômodo as forças armadas,
06:47porém, foi muito importante, sim, que as instituições tenham agido de forma absolutamente independente.
06:54José Maria Trindade, eu quero saber também a sua avaliação sobre essa menção de José Múcio,
06:59que traz, mais uma vez, as forças armadas como forças que continuam agindo como sempre fizeram, né,
07:08e que continuam sendo forças de Estado e que não subverteram nenhum dos valores de lá pra cá.
07:14Como é que você avalia esse posicionamento agora, em que se tem um resultado prático do julgamento no Supremo Tribunal Federal?
07:23Pois é, eu trouxe aqui com bastante antecedência esse posicionamento,
07:27que é o posicionamento das forças armadas, todos os comandantes, isso é um unísolo, né?
07:32Isso aí é uma decisão da Justiça, os militares irão para onde o ministro Alexandre de Moraes determinar,
07:40desmentiram a história de que haveria uma preparação de uma cela,
07:44e disse um comandante, nós não estamos preparando cela, porque a gente se sentiria preparando algo que não aconteceu,
07:51antecipando, e uma certa, vamos dizer, antecipação do que iria acontecer.
07:57E aí, no final do cafecinho, ele disse, pra te falar a verdade,
08:00o que não falta nas unidades militares é cela e lugar de colocar, porque isso é tradicional,
08:07todo quartel tem a sua cela, né?
08:11O jargão lá é guardar os passarinhos, é assim que os militares chamam lá os presos, né?
08:18Que ficam na cela.
08:19Isso é normal, porque na atividade militar, a prisão pode ser uma prisão administrativa.
08:24Isso já até passou pelo Supremo Tribunal Federal.
08:26Então, posicionamento das Forças Armadas sempre foi isso.
08:31O que está em julgamento é o fulano de tal, é o CPF, e não o Exército, Marinha ou Aeronáutica.
08:39Então, isso sempre foi considerado assim.
08:42Só que, pela primeira vez, a reserva e a ativa estão em posicionamentos diferentes.
08:49A reserva acha que o Exército deveria ser duro e defender esses militares.
08:56E não são qualquer militares, né?
08:59São generais, quatro estrelas, almirante, ex-comandante da Marinha.
09:04Então, a reserva entende que deveriam as forças defender os seus integrantes.
09:13E, recentemente, há uma campanha muito forte, inclusive não é nem anônima.
09:19Eu tenho recebido campanha aí de militares, coronéis, um general me mandou mensagens, vamos dizer assim, constrangendo o comandante do Exército.
09:33Dizendo que, depois de trair a pátria, ele está entregando os seus soldados.
09:38Entregando para o inimigo, né?
09:41Então, há uma campanha de militares da reserva exatamente dizendo que as forças armadas deveriam ser agressivas até na defesa dos seus integrantes.
09:52Mas isso nunca aconteceu durante todo o processo e agora muito menos, né?
09:58Essa nota oficial do ministro da defesa que, naturalmente, é a resposta de todos.
10:05Ele representa todas as três forças.
10:09Eu quero trazer também aqui uma manifestação que a Janaína Camila acabou de me encaminhar da defesa de Braga Neto sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal.
10:16Recebemos com indignação a decisão.
10:19Atuamos com ética e lealdade processual desde o início do processo.
10:23Portanto, é lamentável que nossos recursos tenham sido considerados protelatórios.
10:28Se a decisão for confirmada pela primeira turma, que é o que a Janaína estava explicando para a gente agora há pouco,
10:33que vai ter uma sessão a partir das seis,
10:36a Corte perderá a oportunidade de corrigir um erro na soma das penas e de enfrentar os pontos de divergência da condenação.
10:43Reafirmamos que a condenação do general Braga Neto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos.
10:49Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou, com a violação sistemática ao direito de defesa.
10:56Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do general Braga Neto.
11:01Foi o que enviou, então, a equipe aqui do doutor José Luiz Oliveira Lima, que representa o general Braga Neto.
11:08Como é que você avalia esses argumentos, hein, Bruno Musa?
11:13Bom, vamos lá. Eu acho importante, acho que tecnicamente foi colocado por todos os integrantes aqui já, de maneira muito precisa.
11:22Agora, me chamou muito a atenção isso que o Piperno trouxe à tona, porque é muito do que eu bato nessa tecla.
11:28São crenças que nós ficamos enraizados, Evandro, e a gente acaba culpando terceiros que não têm necessariamente responsabilidade.
11:38A gente culpa instituições, mas nos ensinaram a fazer isso.
11:43Porque quando você culpa instituições, você não tem a quem culpar.
11:46Imagina você sair na rua, por exemplo, e falar, o Estado me ferrou.
11:50Ok, ele faz isso diariamente com todos nós.
11:53Quem é o Estado?
11:54Como que você culpa? Aponta o dedo?
11:57Cobra resultado por isso.
11:59Ao passo que se eu chego, ou alguém chega pra mim e fala, o Bruno Musa me ferrou do CPF tal, você sabe a quem culpar, esteja você certo ou errado.
12:09Mas na minha opinião, isso é uma narrativa muito poderosa, e portanto a fala do José Múcio me trouxe a satona, que foi até colocada aqui pelo Piperno.
12:18Nós devemos mostrar ou ter em mente que todas as instituições são formadas por pessoas, por CPFs.
12:26Imagina uma população de 213 milhões de habitantes hoje em dia que nós temos, quantas são as pessoas que verdadeiramente comandam o tal Estado e a burocracia brasileira?
12:35São poucos, com nome e com CPF.
12:38Poucos frente ao total da população de 213 milhões.
12:41Essas pessoas decidem o que a gente vai comer, o que a gente vai estudar, qual caminho a gente deve fazer, como devemos nos comportar, como devemos educar os nossos filhos.
12:50Não são instituições, são pessoas que têm incentivos perversos e são dotados dos seus interesses próprios e privados, que colocam acima porque eles comandam as tais instituições que controlam todo o Estado, que em última instância nos controla a todos nós.
13:06Portanto, é importante que a gente comece a dar nome, a dar nome aos bois e a apontar com dedo, com educação, com dados, com fatos, com números, não com agressividade, mas sim a individualização de conduta, que ao longo desses últimos anos do Brasil foi completamente perdida.
13:25Eu acho que dá para fazer link com esses últimos comentários que você pediu para o comentário.
13:29Olha só, o Musa aponta algo aí com bastante propriedade, que basicamente é uma disfunção hoje do Poder Judiciário em relação aos demais poderes.
13:43Então você acaba ali tendo uma concentração de poder de 11 ministros com decisões que são bastante questionáveis, inclusive no meio jurídico.
13:54E aí fica uma questão bastante importante, né? Como é que a gente coloca um freio neste processo?
14:01Quem é que vigia o vigia, né?
14:04Em tese, deveria ocorrer a autocontenção dos poderes, né?
14:08Quando um poder está acima do outro, ou ele está cruzando uma linha ali nas fronteiras da Constituição, você deveria recuar.
14:17A gente não tem este ponto no Brasil, muito pelo contrário, a gente percebe cada vez mais um protagonismo do Poder Judiciário.
14:25E aí cabe, sim, ao Senado Federal fazer este contrapeso.
14:30Numa democracia é assim, né?
14:32Você tem check and balance, ou seja, né?
14:35Pesos e contrapesos.
14:36Mas, infelizmente, o Senado acaba sendo muito omisso.
14:40Você entende dessa maneira, Piperno?
14:42Eu entendo que é um fenômeno mundial de choque de poderes.
14:46Aqui no Brasil mesmo, por exemplo, o Congresso, ele tenta usurpar funções do Executivo.
14:52Ele faz isso rigorosamente todo dia.
14:55Lá nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Trump, ele simplesmente vai lá e demite procuradores, juízes e tal.
15:02Porque lá, inclusive, o presidente tem esse poder diferente daqui, né?
15:05Um poder constitucional, ele tem essa possibilidade garantida pela Constituição.
15:10Então, ele vai lá e demite quem promove investigações contra ele.
15:15Também é uma forma de invadir prerrogativas de outro poder.
15:19Nós vimos, por exemplo, não faz muito tempo, em Israel, manifestações imensas aí de rua,
15:24de pessoas, né, apoiando o judiciário que estava sob ataque do Executivo.
15:32Então, veja, a Hungria fez isso, né?
15:35Então, no mundo todo, há esse conflito.
15:39No Brasil não seria diferente.
15:41Agora, veja, não considera de forma alguma que aqui no Brasil o STF ou o poder judiciário,
15:47de alguma forma, ele seja o vilão e os demais, né, inclusive a sociedade, vítimas disso.
15:54Não, eu acho que todos estão, sim, esticando demais a cor.
15:59Eu recebi também aqui, a Jonathan encaminhando as notas, que os réus, né, os condenados,
16:04eles vão encaminhando a partir de suas defesas.
16:07Agora, chega pra nós a informação do Anderson Torres, que recebeu com serenidade a comunicação do ministro.
16:13E aí eles dizem, o ex-ministro da Justiça discutia com seus advogados a apresentação de recurso,
16:19cujo prazo final é o dia 3 de dezembro,
16:24quando recebeu a notícia da antecipação do trânsito em julgado
16:26e imediatamente decidiu se apresentar no local designado para o cumprimento da pena.
16:31Lamenta que as inúmeras provas que demonstram não estar envolvido direto ou indiretamente,
16:35com qualquer tentativa de golpe de Estado,
16:37tenham sequer sido consideradas na decisão que o condenou
16:41a uma pena duríssima de 24 anos de prisão.
16:44O que a gente percebe, Zé Maria Trindade, na maioria das estratégias agora das defesas,
16:49é ressaltar que o prazo ainda estava em andamento
16:52e que os argumentos não teriam sido sequer analisados pelos ministros.
16:58Como que pra indicar que a decisão já estava tomada,
17:01o que veio depois é só perfumaria.
17:04Agora, 5 horas e 26 minutos,
17:06quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo,
17:07daqui a pouco espero vocês,
17:09nas outras plataformas seguimos.
17:10Como é que se analisa esse momento, hein, Zé?
17:12Pois é, um momento bastante diferente mesmo, né?
17:16Primeiro que é realmente uma pena duríssima, né?
17:1924 anos.
17:21Pra você ter uma ideia, homicídio simples é 8 anos, né?
17:24Alguém matar alguém é um homicídio simples sem agravantes,
17:27é 8 anos a pena inicial.
17:29Então, muito diferente.
17:32Havia, sim, a possibilidade dos embargos infringentes,
17:35mas o juiz entendeu que eram protelatórios
17:38e não iriam modificar, não tinha possibilidade de mudar a pena, né?
17:43Então, assim, se é possível que analise o pedido de embargos infringentes
17:49e que não vai interferir, foi o entendimento.
17:54E eu não tenho nenhuma informação, é apenas o achismo,
17:57eu acho muito difícil, muito difícil,
18:01que essa decisão do ministro Alexandre de Moraes
18:05seja questionada ou seja anulada pela turma,
18:08numa votação online, né, pelo computador.
18:12E também pode ser que eles já tenham o conhecimento
18:16do que iria acontecer e que seja combinado.
18:19Não se pode arriscar uma decisão dessa e a turma derrubar,
18:22o que seria um desprestígio para o ministro relator, né,
18:26que tem o objetivo de fazer um resumo do que é esse processo.
18:30Portanto, já está transitado em julgado.
18:34Eu conversava hoje com alguns deputados sobre a situação, né,
18:39e o incrível é que eu ouvi de líderes importantes
18:44do governo e da direita e também da esquerda e do PL
18:50o mesmo raciocínio.
18:51E a frase, assim, coincidentemente dita por eles é o seguinte,
18:58há uma divergência e uma dificuldade de convivências por aqui.
19:04E um líder importante do PT me disse o seguinte,
19:08estamos todos, aliás, ele não é do PT, mas é do governo,
19:12estamos todos fora da caixa.
19:15Ou seja, falando do Congresso Nacional,
19:17que está executando o orçamento,
19:19e falando do Supremo Tribunal Federal,
19:21que se eu ficar falando aqui eu vou me alongar muito,
19:24mas várias decisões do Supremo Tribunal Federal
19:27contra decisões do Congresso.
19:31Como, por exemplo, me disse o deputado Osmar Terra,
19:33que é do PL,
19:34olha, nós decidimos por não aumentar o IOF.
19:40Foi uma decisão do Congresso, votado e tal.
19:43A decisão não foi anulada, a votação.
19:46E aí o Supremo reconsiderou o aumento do IOF
19:50contra a vontade do legislador,
19:53para se ter uma ideia, né?
19:54Então, assim, o raciocínio geral
19:58é de que haverá um momento,
20:00ninguém sabe precisar,
20:01em que os poderes têm que se ajustar,
20:06têm que ter um determinado momento
20:08em que os poderes vão chegar e definir ali
20:10as suas competências, né?
20:12E as suas prerrogativas.
20:14Porque a própria Constituição diz que o presidente
20:16de um poder é obrigado,
20:18sob pena de crime de responsabilidade,
20:21a defender as suas prerrogativas.
20:23Então, em tese,
20:24quando o presidente da Câmara e o presidente do Senado
20:27não defendem as prerrogativas do Congresso,
20:29estariam praticando o crime de responsabilidade.
20:32Guarda, Piper.
20:33Eu concordo, sim.
20:34Vai ter que chegar um momento
20:35em que alguma cabeça mais lúcida
20:38convoque todo mundo.
20:39Agora, o problema é,
20:41quem é que vai abrir mão do quê?
20:42Por exemplo, como é que alguém vai convencer o Congresso
20:45de que...
20:46Bom, Congresso, então,
20:48vocês não são o Poder Executivo, certo?
20:50Ah, valeu, obrigado e tal.
20:52Então, desde que o STF também
20:54não interfira em decisões que a gente tomou.
20:57Perfeito? Perfeito.
20:59Então, eu acho até que é algo meio...
21:02Veja, seria o desejável,
21:05mas hoje, diante de tudo que a gente tem,
21:08eu entendo como algo um tanto utópico.
21:12tudo que eu faço.
21:22Eu acho um tanto utópico,
21:29mas hoje eu vou...
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