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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que os advogados do "núcleo 2" enviem as declarações finais sobre suas defesas. Os réus são acusados de envolvimento no suposto plano de golpe de Estado. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto.

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Transcrição
00:00Volto pra Brasília com o Bruno agora, que ele vai detalhar a situação por lá do Supremo Tribunal Federal, não é isso, Bruno?
00:07A gente segue, sim, então, de olho no STF, semana importante e o ministro Alexandre de Moraes já autorizou
00:13que os advogados do núcleo número 2 enviem, então, as alegações finais sobre as suas defesas.
00:22Lembrando que são os acusados de estar no plano de golpe de Estado.
00:26Vamos entender melhor com a Janaína Camilo, nossa especialista lá na cobertura do Supremo Tribunal Federal.
00:33Tá com pouco serviço esses dias, Janaína, né?
00:36Não tem feito quase nada com essa agenda cheia de STF, semana que vem tem muito mais ainda,
00:42tem que arrumar uma folga pra Janaína descansar e continuar aí com esse foco na cobertura.
00:47Mas, enquanto a folga não vem, nos conta aí, Janaína, de que forma, então, que isso vai acontecer,
00:52ter essas alegações do núcleo número 2 envolvido num suposto golpe de Estado.
01:02Obrigada pelo apoio, hein, Bruno?
01:04Cada hora, que cada minuto, na verdade, é uma notícia, ainda mais tratando de judiciário ultimamente, né?
01:10E agora a notícia é essa.
01:11Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu esse prazo de 15 dias pras partes envolvidas ali no caso.
01:19E no caso da ação penal, que trata exatamente do núcleo 2.
01:22O núcleo 2, Bruno, da denúncia de golpe, tem 6 réus.
01:26E seriam ali, segundo a acusação, eles teriam gerenciado o plano de golpe.
01:32Eles teriam elaborado as ações estratégicas pra que esse plano...
01:35O suposto plano de golpe teria sido idealizado, coordenado pelo núcleo crucial,
01:41que é o núcleo de Jair Bolsonaro e outros 7 réus.
01:43E aí eles teriam elaborado essa execução ali pra colocar esse plano em prática.
01:49Essa é a acusação da PGR.
01:51Então, abre-se hoje o prazo de 15 dias, primeiro, pra Procuradoria Geral da República
01:55apresentar suas alegações finais.
01:59Depois que a PGR, que é a acusação, no caso,
02:01apresenta suas alegações finais, aí abre-se o prazo de 15 dias pras defesas dos réus.
02:06Então, são 30 dias ao todo, a partir de hoje.
02:09Então, quem são esses 6 réus do núcleo 2, da denúncia de golpe?
02:13Entre eles, Bruno, Felipe Martins.
02:15Felipe Martins foi assessor especial pra assuntos internacionais de Jair Bolsonaro.
02:20Entre as acusações que pesam contra ele, a questão da minuta de golpe.
02:23Uma das minutas de golpe, que segundo a investigação,
02:26teria partido do próprio Felipe Martins, junto com uns juristas
02:31que ele trouxe aqui pro Palácio do Planalto, na época, ali no final de 2022.
02:36Apresentou ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento,
02:40que seria uma minuta de golpe, prevendo ali várias medidas de exceção
02:43pra evitar a posse do presidente Lula.
02:45Essa é uma das acusações contra Felipe Martins.
02:47O outro réu, Marcelo Câmara.
02:49Marcelo Câmara também foi assessor especial aqui na presidência da República.
02:52Ele, inclusive, está preso preventivamente, né?
02:56Uma prisão que se deu depois de acusação ali de ele ter tentado atrapalhar as investigações,
03:01naquele caso em que o advogado dele teria tido conversas com Mauro Cid
03:06sobre a delação premiada, conversas ali pelo Instagram.
03:09Outro réu também ali, outra figura conhecida, é Mário Fernandes.
03:13Mário Fernandes é um general do Exército que foi número 2 da Secretaria-Geral
03:18aqui da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro.
03:20E ele é réu confesso, ele confessou ali no interrogatório dele
03:24que foi ele mesmo quem elaborou aquele plano que previa o plano Punhal Verde Amarelo,
03:29que previa prender e até assassinar autoridades entre eles ali
03:33Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
03:37Outro réu também, Bruno, conhecido, é Silvinei Vazquez, né?
03:40Que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal.
03:43E uma das acusações contra ele é em relação àquela questão das blitz que aconteceram no segundo turno ali das eleições
03:50e que teria tido uma intensificação maior de blitz no Nordeste em redutos eleitorais de Lula
03:56no intuito ali, segundo a acusação da PGR, de evitar que os eleitores de Lula chegassem às suas zonas eleitorais e votassem.
04:06Enfim, são seis réus a todo, então abre-se hoje esse prazo de 15 dias para a acusação apresentar as suas alegações finais,
04:13depois 15 dias para as defesas dos réus.
04:16E aí, terminadas as alegações finais, Bruno, marca-se aí o julgamento na primeira turma, viu?
04:21Ainda sobre esse julgamento, o ministro Flávio Dino fez também uma fala sobre aquele acordo
04:28com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
04:34O que deve acontecer? O Supremo vai aceitar? Não vai? Está valendo? O que esperar, Janaína?
04:43Pois é, ainda tem que ser decidido aí os benefícios da delação premiada de Mauro Cid, né?
04:48Porque quando ali o acusado, o réu, faz esse acordo de delação premiada, em troca, ele confessa ali, né?
04:54Ele entrega quais as informações que ele sabe, informações importantes.
04:57A partir da delação, então, a investigação vai buscar essas provas para ali confirmar essa delação
05:03e, em troca, ele consegue alguns benefícios.
05:06Mas isso ainda vai ser decidido se esses benefícios vão ser realmente dados
05:09da forma como Mauro Cid acordou no início da delação premiada.
05:14Por quê, Bruno? O que aconteceu?
05:15Ontem, no plenário dos onze ministros ali, estava tendo um julgamento de algumas ações
05:19para decidir se deve haver ali o impedimento imediato, o bloqueio imediato de bens e valores
05:28daqueles que fizeram a delação premiada, no caso da Lava Jato.
05:32Os ministros estavam decidindo isso.
05:33Então, esse bloqueio antes do trânsito em julgado.
05:36Então, esse julgamento, ele não terminou ainda, tá?
05:38Inclusive, ontem, a pedido da ministra Carmem Lúcia, esse julgamento foi suspenso.
05:42Mas alguns ministros que já votaram defendem que deve, sim, haver esse bloqueio imediato
05:47desses bens e valores, no caso daqueles que confessaram o crime de corrupção,
05:52que fecharam esse acordo de delação premiada e que esses bens e valores seriam frutos desse crime,
05:58então, devem ser bloqueados imediatamente.
06:00Foi um dos votos, alguns dos votos desses ministros que já votaram nesse julgamento.
06:03Então, o ministro Flávio Dino, nesse instante, ele aproveitou para comentar o caso do Mauro Cid
06:08e disse que os votos que estavam, que estão sendo dados, nesse caso específico da Lava Jato,
06:12com relação à delação premiada, podem impactar, sim, na votação, na semana que vem,
06:18na primeira turma, com relação à delação premiada de Mauro Cid.
06:21Porque, só para entender o que foi acordado quando o Mauro Cid fez o acordo de delação premiada,
06:25um, ele pediu ou o perdão judicial, ou então uma pena máxima em regime fechado,
06:31de, no máximo, dois anos, além da restituição de bens e valores que foram apreendidos dele,
06:37do pai e da esposa dele.
06:38Só que, Bruno, nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República,
06:42a PGR defendeu que não haja a Mauro Cid, perdão, judicial,
06:46e que seja reduzido, no mínimo, a pena dele.
06:49Isso porque, segundo a PGR, Mauro Cid omitiu fatos relevantes nos depoimentos dele,
06:56na delação premiada.
06:57A gente vai ouvir exatamente o que o ministro Flávio Dino disse,
07:00ontem, durante a sessão, no plenário.
07:02Vamos ouvir.
07:10Coronel Mauro Cid prefitou a colaboração premiada,
07:14e nós vamos valorar se é meio de prova,
07:17em que condições, prova em relação a quê,
07:20e o tamanho dos benefícios,
07:22que não são eles aqui anunciados.
07:24Os advogados de defesa, neste caso, dos outros réus,
07:29estão exatamente atribuindo um efeito relativo à colaboração premiada.
07:35E o raciocínio de V. Exª vai num sentido quase que de absolutização
07:40da colaboração premiada,
07:42e compreendo, no sentido que haveria um desestímulo, um desincentivo,
07:46mas é um debate importante esse,
07:49porque, com certeza, os votos que estamos aqui a proferir
07:52podem repercutir lá também.
07:58Pois é, Bruno, que essa questão da delação premiada foi muito discutida,
08:01inclusive, por vários advogados dos outros réus,
08:04pedindo a nulidade da delação de Mauro Cid.
08:07O advogado de Braga Neto, inclusive,
08:09chegou a dizer que Mauro Cid mentiu descaradamente na delação premiada.
08:13O ministro Luiz Fux, inclusive, é bom lembrar que,
08:15durante o julgamento das denúncias,
08:18chegou a contestar também o número de depoimentos
08:20que foi concedido por Mauro Cid na delação premiada.
08:23Enfim, então, essa é uma questão que vai ser decidida pelos ministros
08:25na semana que vem, lembrando que a próxima sessão do julgamento
08:28começa na terça-feira, já com os votos dos ministros.
08:32Bruno, com você, Bruno e Márcia.
08:34Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.
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