00:00Volto pra Brasília com o Bruno agora, que ele vai detalhar a situação por lá do Supremo Tribunal Federal, não é isso, Bruno?
00:07A gente segue, sim, então, de olho no STF, semana importante e o ministro Alexandre de Moraes já autorizou
00:13que os advogados do núcleo número 2 enviem, então, as alegações finais sobre as suas defesas.
00:22Lembrando que são os acusados de estar no plano de golpe de Estado.
00:26Vamos entender melhor com a Janaína Camilo, nossa especialista lá na cobertura do Supremo Tribunal Federal.
00:33Tá com pouco serviço esses dias, Janaína, né?
00:36Não tem feito quase nada com essa agenda cheia de STF, semana que vem tem muito mais ainda,
00:42tem que arrumar uma folga pra Janaína descansar e continuar aí com esse foco na cobertura.
00:47Mas, enquanto a folga não vem, nos conta aí, Janaína, de que forma, então, que isso vai acontecer,
00:52ter essas alegações do núcleo número 2 envolvido num suposto golpe de Estado.
01:02Obrigada pelo apoio, hein, Bruno?
01:04Cada hora, que cada minuto, na verdade, é uma notícia, ainda mais tratando de judiciário ultimamente, né?
01:10E agora a notícia é essa.
01:11Hoje, o ministro Alexandre de Moraes abriu esse prazo de 15 dias pras partes envolvidas ali no caso.
01:19E no caso da ação penal, que trata exatamente do núcleo 2.
01:22O núcleo 2, Bruno, da denúncia de golpe, tem 6 réus.
01:26E seriam ali, segundo a acusação, eles teriam gerenciado o plano de golpe.
01:32Eles teriam elaborado as ações estratégicas pra que esse plano...
01:35O suposto plano de golpe teria sido idealizado, coordenado pelo núcleo crucial,
01:41que é o núcleo de Jair Bolsonaro e outros 7 réus.
01:43E aí eles teriam elaborado essa execução ali pra colocar esse plano em prática.
01:49Essa é a acusação da PGR.
01:51Então, abre-se hoje o prazo de 15 dias, primeiro, pra Procuradoria Geral da República
01:55apresentar suas alegações finais.
01:59Depois que a PGR, que é a acusação, no caso,
02:01apresenta suas alegações finais, aí abre-se o prazo de 15 dias pras defesas dos réus.
02:06Então, são 30 dias ao todo, a partir de hoje.
02:09Então, quem são esses 6 réus do núcleo 2, da denúncia de golpe?
02:13Entre eles, Bruno, Felipe Martins.
02:15Felipe Martins foi assessor especial pra assuntos internacionais de Jair Bolsonaro.
02:20Entre as acusações que pesam contra ele, a questão da minuta de golpe.
02:23Uma das minutas de golpe, que segundo a investigação,
02:26teria partido do próprio Felipe Martins, junto com uns juristas
02:31que ele trouxe aqui pro Palácio do Planalto, na época, ali no final de 2022.
02:36Apresentou ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento,
02:40que seria uma minuta de golpe, prevendo ali várias medidas de exceção
02:43pra evitar a posse do presidente Lula.
02:45Essa é uma das acusações contra Felipe Martins.
02:47O outro réu, Marcelo Câmara.
02:49Marcelo Câmara também foi assessor especial aqui na presidência da República.
02:52Ele, inclusive, está preso preventivamente, né?
02:56Uma prisão que se deu depois de acusação ali de ele ter tentado atrapalhar as investigações,
03:01naquele caso em que o advogado dele teria tido conversas com Mauro Cid
03:06sobre a delação premiada, conversas ali pelo Instagram.
03:09Outro réu também ali, outra figura conhecida, é Mário Fernandes.
03:13Mário Fernandes é um general do Exército que foi número 2 da Secretaria-Geral
03:18aqui da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro.
03:20E ele é réu confesso, ele confessou ali no interrogatório dele
03:24que foi ele mesmo quem elaborou aquele plano que previa o plano Punhal Verde Amarelo,
03:29que previa prender e até assassinar autoridades entre eles ali
03:33Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
03:37Outro réu também, Bruno, conhecido, é Silvinei Vazquez, né?
03:40Que foi diretor da Polícia Rodoviária Federal.
03:43E uma das acusações contra ele é em relação àquela questão das blitz que aconteceram no segundo turno ali das eleições
03:50e que teria tido uma intensificação maior de blitz no Nordeste em redutos eleitorais de Lula
03:56no intuito ali, segundo a acusação da PGR, de evitar que os eleitores de Lula chegassem às suas zonas eleitorais e votassem.
04:06Enfim, são seis réus a todo, então abre-se hoje esse prazo de 15 dias para a acusação apresentar as suas alegações finais,
04:13depois 15 dias para as defesas dos réus.
04:16E aí, terminadas as alegações finais, Bruno, marca-se aí o julgamento na primeira turma, viu?
04:21Ainda sobre esse julgamento, o ministro Flávio Dino fez também uma fala sobre aquele acordo
04:28com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
04:34O que deve acontecer? O Supremo vai aceitar? Não vai? Está valendo? O que esperar, Janaína?
04:43Pois é, ainda tem que ser decidido aí os benefícios da delação premiada de Mauro Cid, né?
04:48Porque quando ali o acusado, o réu, faz esse acordo de delação premiada, em troca, ele confessa ali, né?
04:54Ele entrega quais as informações que ele sabe, informações importantes.
04:57A partir da delação, então, a investigação vai buscar essas provas para ali confirmar essa delação
05:03e, em troca, ele consegue alguns benefícios.
05:06Mas isso ainda vai ser decidido se esses benefícios vão ser realmente dados
05:09da forma como Mauro Cid acordou no início da delação premiada.
05:14Por quê, Bruno? O que aconteceu?
05:15Ontem, no plenário dos onze ministros ali, estava tendo um julgamento de algumas ações
05:19para decidir se deve haver ali o impedimento imediato, o bloqueio imediato de bens e valores
05:28daqueles que fizeram a delação premiada, no caso da Lava Jato.
05:32Os ministros estavam decidindo isso.
05:33Então, esse bloqueio antes do trânsito em julgado.
05:36Então, esse julgamento, ele não terminou ainda, tá?
05:38Inclusive, ontem, a pedido da ministra Carmem Lúcia, esse julgamento foi suspenso.
05:42Mas alguns ministros que já votaram defendem que deve, sim, haver esse bloqueio imediato
05:47desses bens e valores, no caso daqueles que confessaram o crime de corrupção,
05:52que fecharam esse acordo de delação premiada e que esses bens e valores seriam frutos desse crime,
05:58então, devem ser bloqueados imediatamente.
06:00Foi um dos votos, alguns dos votos desses ministros que já votaram nesse julgamento.
06:03Então, o ministro Flávio Dino, nesse instante, ele aproveitou para comentar o caso do Mauro Cid
06:08e disse que os votos que estavam, que estão sendo dados, nesse caso específico da Lava Jato,
06:12com relação à delação premiada, podem impactar, sim, na votação, na semana que vem,
06:18na primeira turma, com relação à delação premiada de Mauro Cid.
06:21Porque, só para entender o que foi acordado quando o Mauro Cid fez o acordo de delação premiada,
06:25um, ele pediu ou o perdão judicial, ou então uma pena máxima em regime fechado,
06:31de, no máximo, dois anos, além da restituição de bens e valores que foram apreendidos dele,
06:37do pai e da esposa dele.
06:38Só que, Bruno, nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República,
06:42a PGR defendeu que não haja a Mauro Cid, perdão, judicial,
06:46e que seja reduzido, no mínimo, a pena dele.
06:49Isso porque, segundo a PGR, Mauro Cid omitiu fatos relevantes nos depoimentos dele,
06:56na delação premiada.
06:57A gente vai ouvir exatamente o que o ministro Flávio Dino disse,
07:00ontem, durante a sessão, no plenário.
07:02Vamos ouvir.
07:10Coronel Mauro Cid prefitou a colaboração premiada,
07:14e nós vamos valorar se é meio de prova,
07:17em que condições, prova em relação a quê,
07:20e o tamanho dos benefícios,
07:22que não são eles aqui anunciados.
07:24Os advogados de defesa, neste caso, dos outros réus,
07:29estão exatamente atribuindo um efeito relativo à colaboração premiada.
07:35E o raciocínio de V. Exª vai num sentido quase que de absolutização
07:40da colaboração premiada,
07:42e compreendo, no sentido que haveria um desestímulo, um desincentivo,
07:46mas é um debate importante esse,
07:49porque, com certeza, os votos que estamos aqui a proferir
07:52podem repercutir lá também.
07:58Pois é, Bruno, que essa questão da delação premiada foi muito discutida,
08:01inclusive, por vários advogados dos outros réus,
08:04pedindo a nulidade da delação de Mauro Cid.
08:07O advogado de Braga Neto, inclusive,
08:09chegou a dizer que Mauro Cid mentiu descaradamente na delação premiada.
08:13O ministro Luiz Fux, inclusive, é bom lembrar que,
08:15durante o julgamento das denúncias,
08:18chegou a contestar também o número de depoimentos
08:20que foi concedido por Mauro Cid na delação premiada.
08:23Enfim, então, essa é uma questão que vai ser decidida pelos ministros
08:25na semana que vem, lembrando que a próxima sessão do julgamento
08:28começa na terça-feira, já com os votos dos ministros.
08:32Bruno, com você, Bruno e Márcia.
08:34Obrigada, Janaína Camelo, pelas informações.
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