Defesa de Ramagem: “Não há provas de documentos entregues a Bolsonaro”

Jovem Pan News

A defesa do deputado Alexandre Ramagem prestou esclarecimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a acusação do suposto plano de golpe de Estado. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus foram acusados.  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:01Pois bem, excelências, a denúncia imputa a Alexandre Ramagem, originalmente ela imputou

00:12a Alexandre Ramagem, dois conjuntos de fatos.

00:17O primeiro deles, Alexandre Ramagem teria atuado na construção de uma mensagem em detrimento

00:25do sistema eletrônico eleitoral, detrimento das urnas eletrônicas.

00:33Na ocasião, na denúncia, com base no relatório final apresentado na PET-1200, Sua Excelência

00:43é o doutor Procurador-Geral da República, baseou essa imputação em três documentos

00:48de texto, em três documentos de texto, que foram encontrados, obtidos pela autoridade

00:57policial ao realizar perícia em equipamentos eletrônicos que foram utilizados por Alexandre

01:05Ramagem durante sua gestão à frente da Amin.

01:09Computadores, telefones.

01:13Dois desses documentos foram encontrados em computadores, eram documentos do tipo DocX,

01:17um terceiro documento foi encontrado no telefone celular, era aquele documento do tipo Notas,

01:22tanto o Android quanto o sistema iOS tem esse aplicativo de Notas.

01:28Esses documentos, basicamente, eram anotações.

01:38Desde o interrogatório ao qual Alexandre Ramagem foi submetido perante a autoridade policial,

01:45se não me engano, em julho do ano passado, Alexandre Ramagem sempre falou, eu faço anotações

01:51de tudo.

01:53Ele mencionou, chegou a mencionar no interrogatório, que era uma espécie de diário, tudo ele anotava.

01:59Ele falou, meu computador é um mar de anotações.

02:03Em defesa prévia, antes na resposta à acusação, agora em alegações finais, a defesa técnica

02:09bateu em um ponto muito específico em relação aos documentos de texto.

02:13Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova que demonstrem que esses documentos

02:22tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da república.

02:27Não há.

02:28Não há.

02:29O que há é um print de mensagem, um print da tela do celular, onde um desses documentos,

02:39o presidente informa, TSE, salvo engano, teria sido transmitido ao então presidente da república.

02:48Mas é um print.

02:50É um print.

02:51O salvo engano é um elemento de prova que não se coaduna sequer com agora esse instituto

02:59da cadeia de custódia.

03:00É um print.

03:02Para além desse print, não há elementos de informação nos autos que demonstrem tenham

03:09sido esses documentos transmitidos, repassados ao então presidente da república.

03:16Em alegações finais, com o aprofundamento das investigações, foi apresentado um quarto

03:23documento.

03:24De texto, também um documento DOC-X.

03:30E eu gostaria de fazer breves considerações sobre cada um desses documentos.

03:41O primeiro documento, bom dia, presidente.

03:46Nesse documento, Alexandre Ramagem menciona que seria constituído um GT, um grupo de trabalho

03:55na BIM, cujo objetivo seria aferir a segurança e a confiabilidade das urnas eletrônicas.

04:03Nesse texto, ele está expresso no documento.

04:07Esse documento, inclusive, traz uma série de tópicos.

04:10Ele lista os tópicos que seriam objeto de análise.

04:13Em alegações finais, nós fizemos uma tabela.

04:18Cada um desses tópicos, com dispositivos da resolução TSE 23673 de 2021, essa resolução

04:29é a que regulamenta o teste público de segurança das urnas eletrônicas.

04:33Cada um dos tópicos, ali, constantes, nessa mensagem, nesse escrito, ele se referia, ele tinha...

04:42Não era embasamento.

04:44Ele fazia parte, ele constava, da resolução 23673.

04:52Sobre esse GT de trabalho, para aferir a segurança e confiabilidade das urnas,

05:01eu gostaria de fazer duas observações.

05:05Primeiro, esse grupo de trabalho jamais saiu do papel.

05:10Esse grupo acabou não sendo constituído.

05:14Esse grupo tinha um objetivo muito claro.

05:15A BIM iria participar do teste público de segurança das urnas.

05:21A BIM tem uma expertise que se refere à segurança das urnas.

05:26Ela domina essa expertise, que é criptografia.

05:29Só que os técnicos da BIM, que necessariamente teriam que participar desse teste,

05:36eles claramente se negaram a fazer por uma razão de ordem objetiva e lógica.

05:41Não estamos preparados para participar desse teste.

05:44Esse teste é público, é aberto.

05:46A Polícia Federal participará do teste, universidades públicas participaram do teste.

05:51Nós não vamos nos expor sem o devido preparo.

05:56Logo, a BIM não participou desse teste.

05:58Esse GT não saiu do papel.

06:01E não há indício sequer de que esse grupo de trabalho tenha sido constituído.

06:08E eu gostaria de fazer aqui mais uma observação sobre esse mencionado grupo de trabalho.

06:15Formalizou um acordo, um contrato com o Tribunal Superior Eleitoral.

06:25Tribunal Superior Eleitoral, salvo engano à época, sob gestão do ministro, eminente ministro Edson Fachin.

06:31Esse acordo, ele foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de maio de 2021.

06:45Foi publicado no Diário Oficial da União, era basicamente o extrato de execução descentralizada,

06:50firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Agência Brasileira de Inteligência,

06:54cujo objeto era, abre aspas,

06:57Provimento de apoio e orientação técnicos especializados por parte da BIM ao TSE

07:03nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações,

07:08segurança e auditoria de sistemas de votação,

07:11segurança física, computação forense,

07:13com a contrapartida de descentralização de recursos do TSE para a BIM

07:17a serem empregados na capacitação de agentes públicos da BIM em criptologia.

07:21O valor do contrato, R$ 2.455.140,00, data de assinatura 27 de maio de 2021.

07:30Eu fiz alusão a esse contrato apenas para contextualizar esse grupo de trabalho da BIM,

07:42que jamais saiu do papel, mas sim, a BIM tinha um acordo formalizado com o TSE

07:47para atuar em auxílio ao TSE

07:50na questão de, nas áreas de criptografia, segurança de hardware e das comunicações,

07:58segurança e auditoria de sistemas de votação.

08:03E era natural que assim fosse, como eu disse, de fato,

08:05eu realmente fiz algumas pesquisas, fiquei curioso, pesquisas na internet, Google.

08:10A BIM realmente, ela tem uma atuação destacada nessa área, criptografia,

08:15então, o que justifica não mais poder o fato de o TSE, à época, ter firmado esse contrato

08:21por valores lutuosos, inclusive, com a Agência Brasileira de Inteligência.

08:29Este é o primeiro de quatro documentos que foram mencionados na acusação,

08:36tanto na denúncia quanto em alegações finais,

08:39que dariam suporte a essa imputação de atuação para a construção de mensagem deletéria às urnas.

08:49Essa imputação, ela é de enorme gravidade.

08:56Mais cedo, o doutor procurador-geral da República

08:58fez missão ao fato de que

09:02as defesas procuraram excluir a participação

09:07dos respectivos réus,

09:09situando-os em momentos específicos

09:12da cronologia apresentada na denúncia.

09:15Disse o procurador-geral

09:17que cada réu colaborou em determinado momento

09:22naquilo que lhe foi demandado.

09:25Alexandre Ramagem, à época

09:31desse acirramento,

09:38desse engrandecimento de intenções,

09:41atos e condutas da organização

09:43que o Ministério Público menciona,

09:46ocorridas por volta de julho de 2022,

09:48Alexandre Ramagem não integrava mais

09:50o governo federal.

09:53E é importante que se diga

09:54que o procurador-geral da República,

09:58ao denominar, ao conceituar

09:59aquilo que ele entendeu,

10:00aquilo que ele taxou de núcleo crucial

10:03da organização criminosa,

10:06disse que essas pessoas

10:08tinham duas características,

10:10ou eram integrantes do alto escalão

10:12do governo federal,

10:13ou eram integrantes do alto oficialato

10:15das Forças Armadas.

10:17Alexandre Ramagem,

10:19até março de 2022,

10:21era integrante do alto escalão

10:23do governo federal,

10:24era o diretor

10:24do sistema brasileiro de inteligência.

10:27Mas, em março de 2022,

10:28em 30 de março de 2022,

10:30Alexandre Ramagem

10:31pediu exoneração desse cargo.

10:33Alexandre Ramagem partiu

10:34para a disputa das eleições

10:36de 2022,

10:38para a disputa do cargo

10:39de deputado federal

10:40pelo Estado do Rio de Janeiro.

10:42tendo, como os senhores sabem,

10:44alcançado o êxito nesse pleito.

10:47Digo isso para aquilatar,

10:50para realçar a gravidade

10:52dessa imputação,

10:53de que Alexandre Ramagem

10:55teria atuado na construção

10:57de uma mensagem deletéria

10:59ao sistema eletrônico de votação.

11:01Porque isso se encaixa

11:02naquilo que o procurador-geral

11:03disse nesse plenário mais cedo.

11:05Cada um dos réus

11:06teria tido

11:08uma participação específica

11:10em determinado momento

11:11da linha cronológica

11:14que ele descreve na denúncia,

11:15que ele reitera

11:16em suas alegações finais.

11:18E esse seria um dos dois papéis

11:21que ele atribuiu

11:22a Alexandre Ramagem.

11:24E mais,

11:26o procurador-geral da República,

11:27tanto na denúncia

11:28quanto nas alegações finais,

11:30ele emprestou

11:31grande realce

11:33a essa imputação

11:35porque sua excelência,

11:37doutor Paulo Goni,

11:38disse textualmente

11:39que era fundamental

11:42que se trabalhasse

11:44pelo descrédito,

11:46pela desconfiança

11:48da população

11:48em relação

11:49ao sistema eletrônico de votação

11:51porque somente,

11:53neste momento,

11:54somente sob essa circunstância

11:56se viabilizaria

11:58uma revolta popular,

11:59um descontentamento popular

12:01de tal magnitude

12:02que permitisse ao grupo

12:04proceder à tomada

12:08do poder pela força.

12:09Essa é

12:10uma imputação expressa

12:12constante da denúncia.

12:15Mas Alexandre Ramagem

12:15não atuou

12:16na construção

12:17de mensagem

12:19de descrédito

12:19às urnas.

12:22Esses quatro documentos

12:23de texto

12:24basicamente

12:27tratam de

12:29falas,

12:31pensamentos

12:32e discursos

12:33publicizados,

12:35já publicizados,

12:37e publicizados

12:38durante longo tempo

12:40pelo então

12:40presidente da República.

12:43Como,

12:43por exemplo,

12:46supostamente

12:46ter vencido

12:47as eleições de 2018

12:48no primeiro turno.

12:49em alegações finais

12:51trouxemos,

12:51inclusive,

12:52uma notícia extraída

12:54do site

12:54do Tribunal Superior Eleitoral

12:56de uma representação

12:58julgada procedente

12:59pelo plenário

12:59do SE

13:00em 2018

13:01determinando

13:02a campanha

13:03de Jair Bolsonaro

13:04que retirasse

13:05do ar

13:05uma determinada

13:06peça publicitária

13:07onde

13:08esse,

13:10entre aspas,

13:11fato

13:11era

13:12veiculado.

13:14Que Jair

13:15Messias Bolsonaro

13:15teria vencido

13:16às eleições

13:17de 2018

13:19no primeiro turno.

13:23Esses documentos,

13:25esses quatro documentos

13:27de texto

13:27apresentados

13:28pelo Ministério Público

13:29são esses quatro

13:30documentos de texto

13:30e nada mais

13:31do que esses quatro

13:32documentos de texto

13:33que embasam

13:34essa imputação

13:35de atuar

13:36para construir

13:36uma mensagem

13:37deletéria

13:38ao sistema

13:39eletrônico

13:39de votação.

13:41Esses textos

13:42trazem

13:43um grande

13:44compilado

13:45de declarações

13:47públicas,

13:48entrevistas,

13:49pronunciamentos

13:50realizados

13:50por Jair Bolsonaro.

13:55Esse fato,

13:58suposta

13:58vitória

13:59no pleito

14:00eleitoral

14:01de 2018

14:01no primeiro turno.

14:04Jair Bolsonaro

14:05mencionava

14:06isso

14:07de forma

14:08reiterada.

14:10Tossemos até

14:10uma matéria,

14:11de fato

14:11peço

14:13até excusas

14:14porque as delegações

14:15de sinais,

14:15sim,

14:15nós trouxemos

14:16muitas matérias

14:17de veículos

14:18tradicionais

14:19da imprensa,

14:20Estadão Folha,

14:21UOL,

14:21Veja,

14:22Poder 360,

14:25de 2018,

14:262019,

14:272020,

14:28noticiando

14:29isso.

14:31Falas,

14:32entrevistas,

14:32pronunciamentos

14:33do então

14:33presidente

14:34da República

14:35tecendo

14:37em alguma medida

14:38e de forma

14:39constante

14:40críticas ao sistema

14:41eletrônico

14:41de votação.

14:42aliás,

14:44um desses documentos,

14:45excelências,

14:47traz críticas

14:48ao doutor

14:49ministro

14:50Alexandre de Moraes

14:51e ao

14:52então ministro

14:52Celso Chimel.

14:54Esse documento,

14:55ele foi

14:56criado

14:57em

14:5831

14:59de maio

15:01de 2020,

15:02eu me refiro

15:02ao documento

15:03Presidente

15:03Docx.

15:06Esse documento,

15:08Alexandre

15:09Ramagem

15:09fez um compilado

15:11dessas críticas.

15:13A Procuradoria

15:14Geral da República

15:15disse que

15:17Alexandre Ramagem

15:18na ocasião

15:19estaria

15:20atuando

15:21como um

15:21ensaísta,

15:23aquilo seria

15:23um ensaio

15:24de discurso

15:25do presidente

15:25da República.

15:27Alexandre Ramagem

15:28estaria orientando

15:29o presidente

15:29da República

15:30a atuar

15:31de determinada

15:32maneira.

15:34Em relação

15:34a esse documento,

15:35presidente

15:36Docx,

15:36as elegações

15:38finais

15:38trouxeram

15:38uma série

15:39de matérias

15:41jornalísticas

15:42veiculadas

15:42à época.

15:44Em maio

15:45de 2020,

15:48em abril

15:49de 2020,

15:51onde o

15:52então

15:52presidente

15:52da República

15:53tecia

15:54críticas

15:55ao doutor

15:56ministro

15:57Alexandre de Moraes

15:57e ao então

15:58ministro

15:58Celso Chimel.

16:01Desculpe,

16:02o termo

16:02é entre aspas.

16:03É a época

16:04daquela frase

16:05acabou, porra.

16:08Salvo engano,

16:08relacionada

16:09à divulgação

16:10do teor

16:11de uma reunião

16:11ministerial

16:12pelo ministro

16:13Celso Chimel,

16:14que deixou

16:15o então

16:15presidente

16:16inconformado.

16:18Esse documento,

16:20presidente

16:20Docx,

16:22ele é um compilado

16:23dessas críticas.

16:25Aliás,

16:25ele foi redigido

16:26três dias

16:29depois da última

16:30manifestação,

16:31diria,

16:32de impacto

16:33do presidente

16:33da República,

16:34porque naquela

16:35ocasião realmente

16:36o nível

16:37das críticas

16:38foi muito

16:39alto.

16:41Foi muito alto.

16:44Mas Alexandre

16:44Armagem

16:45não atuou

16:46para orientar

16:47o presidente

16:47da República.

16:48Alexandre Armagem

16:49não era um ensaísta

16:51de Jair Messias

16:52Bolsonaro.

16:53Alexandre Armagem

16:54compilava ali

16:56pensamentos

16:58do presidente

16:59da República.

17:02Isso aconteceu

17:03nesse documento

17:04presidente

17:05Docx.

17:07E também

17:08aconteceu

17:09no documento

17:09presidente

17:10Informa

17:11TSE

17:12Docx.

17:12do

17:13do

17:14do

17:15do

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