A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a liberação dos contatos por telefone do ex-presidente com os advogados. Além disso, Moraes determinou que o STF passe a receber atualizações diárias sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas de Mauro Cid e outros investigados. A repórter Janaína Camelo detalha o assunto.
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00:00Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes no STF a liberação dos contatos via chamada entre o ex-presidente e os advogados.
00:13A Janaína Camelo é quem está de volta com essas informações em tempo real.
00:18O que os advogados estão alegando ao ministro Alexandre de Moraes sobre esta solicitação, esse requerimento enviado à Suprema Corte.
00:30Bruno, os advogados alegam o seguinte, dificuldade de contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:38Lembrando que Bolsonaro teve o celular apreendido, entre as várias medidas cautelares impostas contra ele, é não usar o telefone, não usar redes sociais, enfim.
00:47Então agora os advogados fizeram esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes e dizer o seguinte, que não ter o direito a contato direto por telefone,
00:56que facilitaria ali o contato entre a defesa e Jair Bolsonaro, isso acaba violando ali o amplo direito à defesa.
01:04Porque o que acontece, os advogados de Bolsonaro não moram em Brasília onde está Bolsonaro, né?
01:09Ele está em prisão domiciliar na residência dele, obviamente, que é aqui em Brasília e os advogados moram em São Paulo, Bruno.
01:15Então eles fizeram essa solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, eles têm, os advogados, eles têm autorização ali do ministro de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar
01:25a qualquer momento, sem a necessidade de uma autorização de um pedido prévio.
01:30Mas eles agora estão pedindo que seja autorizado também esse contato por telefone.
01:36Além disso, o que eles pediram também, Bruno, fizeram novamente o pedido de revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
01:45Essa é a segunda vez que os advogados fazem esse pedido, lembrando que a primeira vez foi quando o Eduardo Bolsonaro foi denunciado
01:51pela Procuradoria-Geral da República, porque essas medidas cautelares contra o ex-presidente foram incluídas dentro do inquérito contra Eduardo Bolsonaro.
02:00Como no inquérito que incluía ali Jair Bolsonaro por tentativa de atrapalhar o julgamento, o risco de fuga do Brasil,
02:08ele foi incluído por conta disso, né, no inquérito de Eduardo Bolsonaro, mas aí veio a denúncia da PGR e acabou não denunciando Jair Bolsonaro.
02:16Então a defesa alega que por não ter denunciado Jair Bolsonaro, então não precisaria mais, não faria mais sentido essas medidas cautelares
02:25como a prisão domiciliar contra ele, porque ele não foi denunciado nesse inquérito.
02:29Então, novamente, os advogados de Bolsonaro fizeram esse pedido ao ministro Alexandre de Moraes,
02:35lembrando que Bolsonaro está preso em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.
02:40Além da prisão domiciliar, ele usa tornozeleira eletrônica, ele não pode usar as redes sociais
02:46e tem a questão aí também do telefone dele, né, o celular dele que também foi apreendido.
02:51Agora, resta aí, Bruno, saber qual a manifestação da Procuradoria-Geral da República,
02:56porque do primeiro pedido ali com relação à prisão domiciliar, a revogação da prisão domiciliar,
03:02o ministro Alexandre de Moraes fez a solicitação à PGR para que se manifestasse com relação a essa solicitação.
03:09E também o ministro provavelmente vai pedir ali à PGR que ela também se manifeste,
03:13o Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, também se manifeste com relação a esse pedido
03:18para que seja pelo menos autorizado a ligação telefônica, né, os telefonemas ali entre Jair Bolsonaro e os advogados.
03:28Esse pedido, inclusive, ele foi, ele está em sigilo, tá, porque esse inquérito contra Eduardo Bolsonaro é público,
03:36mas as medidas cautelares foram impostas contra Jair Bolsonaro dentro de uma petição que foi incluída nesse inquérito em sigilo.
03:44Então, toda a movimentação desse processo acontece em sigilo, mas houve sim esse pedido, então, pelo menos para que aconteça,
03:51para que seja autorizada, autorizadas, autorizados os telefonemas ali entre os advogados e Jair Bolsonaro.
03:57Agora é aguardar para saber se o ministro Alexandre de Moraes vai autorizar, viu?
04:01Bruno e Márcia.
04:02E ainda, Jair Aina, conversando contigo sobre essas ações do STF,
04:08o ministro Alexandre de Moraes também uma nova determinação que o STF receba atualizações diárias
04:15sobre o uso das tornozeleiras eletrônicas de Mauro Cid e de outros investigados.
04:22Eles estão utilizando, então, essas informações, não eram enviadas antes para o Supremo Tribunal Federal?
04:28Elas não eram enviadas diariamente, Bruno, e agora o ministro pediu que seja feito um relatório diário
04:39e diariamente, todos os dias ali, secretarias penitenciárias, polícias penais vão precisar enviar essas informações,
04:46esse relatório ali, aqui direto para o STF.
04:50E aí o ministro, ele justifica o seguinte, ele diz que nesse relatório deve indicar eventuais falhas,
04:55violações, descumprimentos do uso dessa tornozeleira eletrônica
05:00por conta que são usadas ali entre alguns alvos de alguns processos,
05:05a maioria deles nos processos envolvendo a denúncia de golpe, viu?
05:08Então, Mauro Cid, Anderson Torres, que já foram condenados, mas em casos que ainda cabe recurso, né?
05:14Também, Silvinei Vazquez, Felipe Martins, que ainda são réus, eles ainda vão ser julgados,
05:20mas tem outros processos também.
05:21Ele pediu esse relatório com relação, por exemplo, a Chiquinho Brazão, né?
05:25Que é réu ali no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco.
05:29Daniel Silveira também, ele fez esse pedido que recentemente recebeu ali uma progressão de pena
05:33para o regime aberto, mas que usa ali a tornozeleira eletrônica.
05:38Eu conversei com alguns advogados desses monitorados, Bruno, e disseram que isso faz parte da rotina.
05:43Mas foi algo que chamou a atenção, viu?
05:46Foram despachos seguidos do ministro Alexandre de Moraes.
05:49Isso foi feito ontem ali no final da tarde, início da noite, de vários desses monitorados aí
05:55pedindo que esse relatório seja feito, indicando eventuais violações ali do uso de tornozeleira eletrônica, viu, Bruno?
06:05Obrigada, Janaína Camelo, pelas suas informações.
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