Defesa de Mauro Cid se manifesta no STF e nega coação na delação

Jovem Pan News

A defesa de Mauro Cid presta esclarecimentos sobre o delator do suposto plano de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02).  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:00Chama julgamento para continuidade, ação penal 2668 e agora daremos início a sustentações orais das defesas de cada um dos réus.

00:15Em primeiro lugar, falarão o doutor Jair Alves Ferreira e o doutor César Roberto Bittencourt, que farão sustentação oral pelo réu Mauro César Barbosa Cid.

00:33Sejam bem-vindos à tribuna. Tenha a palavra pelo prazo de até uma hora.

00:38Boa tarde, senhor ministro do presidente, Cristiano Zanin, ministra Carmen Lúcia, ministro Flávio Dino, ministro Fux,

00:51excelentíssimo senhor ministro relator Alexandre de Moraes, em nome de vossa excelência, cumprimento todos os integrantes da corte,

00:58senhor procurador-geral, aqui presente não é o doutor Paulo Bonet, mas seja bem-vindo ao início da sessão.

01:06Agora, antes de fazer, eu preciso fazer uma consideração, antes de começar a fazer a sustentação oral,

01:13que é o prazer e o privilégio de estar nessa corte para defender o Estado Democrático de Direito.

01:20E o privilégio que é, e a responsabilidade que é de dividir essa tribuna com o professor César Roberto Bittencourt,

01:27que me passa a responsabilidade um pouquinho acima de dividir com ele o plenário.

01:37Em nome da doutora Vânia Bittencourt, companheira de batalha, e doutor Rafael,

01:41cumprimento todos os demais presentes aqui na corte.

01:44Eu vou falar, nós dividimos a nossa defesa em dois momentos, uma sobre a colaboração premiada do Mauro City,

01:53e uma outra sobre os fatos, que acho que ninguém com mais propriedades que o professor César Roberto Bittencourt

01:59para falar sobre os fatos, e eu vou fazer algumas pequenas considerações a respeito da colaboração premiada,

02:04porque acho que, embora seja um assunto extremamente repisado por todos nessa corte,

02:09e já foi bastante discutido,

02:13mas ele é importante no momento em que as defesas continuam alegando a nulidade.

02:18Então, nos parece que é nossa obrigação, enquanto defesa, sustentar isso.

02:23Antes de começar, propriamente, a discutir a colaboração premiada,

02:28eu preciso apresentar o Mauro City, Mauro César Barbosa City a todos,

02:32porque até então ele é apresentado no processo,

02:36e vem como colaborador, o delator, o ajudante de ordens do presidente da república.

02:42Mas, na verdade, o Mauro City é um tenente coronel com mais de 30 anos de exército.

02:48Serviu na Brigada Paraquedista e nas Operações Especiais do Exército Brasileiro.

02:53Foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, por quatro anos.

02:57É especialista em guerra irregular e ações de comando.

03:00Foi observador militar e oficial de ligação das operações das Nações Unidas no Chipre.

03:07Participou do planejamento e envio de militares brasileiros para a Força Interina das Nações Unidas no Líbano,

03:14condecorado com mais de 15 medalhas de honra.

03:18Instrutor de paraquedismo e de comandos para praças.

03:21Comandante do curso de artilharias da AMAN.

03:24Pós-graduado em Relações Internacionais.

03:29Autor de livros, inclusive o Brasil no Oriente Médico.

03:33Doutor em Ciências Políticas Militares.

03:36Mestre em Operações Militares.

03:38Bacharel em Ciências Militares pelo Exército Brasileiro.

03:41E, por último, ajudante de ordens do ex-presidente da república, Jair Messias Bolsonaro.

03:46É desse militar que o Exército chama de 01 e, certamente, ele é chamado de 01 por conta de sua competência.

03:56Desse tipo, filho de um general do Exército, quatro estrelas.

04:02De um pai de três meninas e de um esposo que eu venho aqui fazer a defesa.

04:08A gente, precisamos começar discutindo alguns pontos e nos parece que o primeiro é a validade.

04:19Muito embora a colaboração premiada do Mauro Cid já tenha sido validada por essa corte em mais de uma oportunidade,

04:25tanto em audiência com o ministro relator, como aqui no plenário,

04:30foi validada quando ele prestou depoimento aqui, interrogatório.

04:34Nos parece importante destacar algumas coisas.

04:40Porque foi batido muito no processo e, certamente, será alvo das próximas sustentações orais,

04:48que o Mauro Cid foi coagido.

04:50Ele teria sido coagido, inicialmente, pela Polícia Federal.

04:54E, depois, pelo eminente relator, o ministro Alexandre de Boraes.

04:58E acho que isso precisa ficar muito claro em relação a isso.

05:01Em relação à suposta coação pela Polícia Federal,

05:10as alegações que sustentam o vício de consentimento do Mauro Cid em relação a isso

05:15seriam em relativa aos vazamentos na revista Veja,

05:21em que, à época, saiu a seguinte matéria com os seguintes dizeres de Mauro Cid, entre aspas.

05:27Eles tinham a tese investigativa e eu tinha a minha versão.

05:31Muitas vezes, a minha versão contradizia os argumentos que eles tinham no inquérito.

05:35E eu falava, não, não, a minha versão não é essa.

05:38Isso aqui eu sei.

05:39Isso aqui eu não vi.

05:41Eu tinha outra linha argumentativa.

05:43E eles estavam investigando.

05:45E a minha, eu estava trazendo a minha versão, um dos fatos era outro.

05:49Isso aqui não é coação.

05:54O Mauro Cid está reclamando da posição do delegado.

05:59Isso é direito.

06:03E cumpre fazermos uma pergunta aqui.

06:08Qual é a versão que constou dos autos?

06:10Foi a versão do Mauro Cid ou é a versão do delegado?

06:15Qual é a versão que prevaleceu?

06:17Dizer que isso é coagido, com todas as vendas aos entendimentos contrários,

06:28seria acadêmico.

06:30Mas é possível ir adiante.

06:34Qual é o delegado que não tem uma tese confrontante com quem ele está investigando

06:39ou com quem ele está perguntando?

06:41O delegado que não tiver uma linha de investigação

06:43e não puder questionar a quem ele está interrogando,

06:47seja indiciado, investigado, testemunha?

06:49Ele não tem nada.

06:50Ele vai perguntar o que é?

06:54O que ele vai perguntar se ele não tiver argumentos

06:57para formar uma convicção, pelo menos que seja indiciária naquele momento?

07:02Se ele não tiver isso, ele não tem nada.

07:05Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado.

07:11E, de fato, não concordo.

07:14Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente

07:17ou que ele cometeu uma ilegalidade.

07:20E aqui eu vou fazer uma ressalva e preciso fazer

07:23por uma questão de lealdade processual.

07:25Eu preciso dizer que a equipe do Dr. Fábio Schorr,

07:30que na época dos depoimentos prestados pelo Mauro Cid,

07:34sendo comandadas por ele, do Dr. Flávio Reis e Dr. Elias Milhomens,

07:39foi extremamente ética e profissional.

07:42Eles nunca falaram com o Mauro Cid sem a presença da defesa.

07:46Nunca tentaram falar com o Mauro Cid sem antes acessar a defesa.

07:50Se isso não é um respeito ao devido processo legal,

07:58eu acho que eu estudei mal.

08:02Mas nós podemos ir adiante.

08:06Esses mesmos áudios vazados na Vejo falam mal de V. Exª,

08:09ministro Alexandre Moraes.

08:13É, V. Exª deve estar acostumado com isso.

08:16Mas eles falam, em nenhum momento esses áudios,

08:22em nenhum momento esse áudio vaza qualquer coisa

08:25em relação à colaboração premiada.

08:30Nenhum momento ele diz, ele especifica, ele fala,

08:34olha, isso aqui eu falei isso, é isso.

08:37Não, ele confronta as ideias e a investigação,

08:40o que é normal e acho que é muito legítimo

08:46dentro de um Estado democrático de direito

08:48em que o devido processo legal tem que ser preservado.

08:52Qual é o indiciado?

08:54Qual é aquele que é preso?

08:56Qual é o investigado que concorda com o delegado e com o juiz?

08:59V. Exª, ministro Zanin,

09:01que recentemente passou com maestria por essa tribuna da defesa aqui.

09:05V. Exª, já teve algum cliente que alguma vez na vida

09:08concordou com o juiz que determinou a prisão?

09:11Ou com o delegado que o indiciou?

09:13Eu acredito que não.

09:15Eu acredito que não.

09:16Se V. Exª teve, foi muito privilegiado.

09:18E o seu cliente é de muitas luzes.

09:21Porque ele é normal, faz parte do ser humano.

09:23Se o ministro Alexandre de Moraes tivesse determinado a minha prisão,

09:25eu também teria reclamado dele.

09:27Não sairia na veja porque eu não tenho expressão para isso.

09:30Mas eu teria reclamado de V. Exª.

09:32Porque faz parte.

09:34E o Estado democrático e a legitimidade me permitem que eu faça isso.

09:37E é por isso que nós estamos nessa tribuna.

09:41Brigando pelo Estado democrático de direito e pela liberdade,

09:45pelo legítimo processo.

09:53Eu posso não concordar.

09:57E eu não concordo, e em alegações finais falamos isso.

10:01Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro Goren.

10:05Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu.

10:10Nem o ministro Alexandre de Moraes e nem o delegado.

10:12Porque aí eu estaria sendo desonesto.

10:15E isso nós não podemos fazer.

10:18A lealdade processual, ela tem que ser íntegra.

10:22E ela tem que ser única.

10:24Para qualquer um que seja o dos investigados.

10:26O legítimo direito de questionar é uma coisa.

10:33O direito de criar argumentos e provas não idôneas é outra totalmente diferente.

10:41Teve uma outra audiência que também foi muito questionada,

10:44em que o ministro, V. Exª, ministro relator,

10:47que V. Exª, a audiência de novembro,

10:50acho que a última audiência que tivemos de confirmação do acordo de colaboração premiada.

10:54Dia 21 de novembro.

10:56Em que V. Exª teria advertido o Mauro Cid.

11:00E eu vou, entre aspas, fazer a citação aqui rapidamente do que V. Exª teria dito.

11:06Caso eventuais omissões e contradições não fossem sanadas,

11:10nos termos da legislação vigente,

11:13isso poderia acarretar a prisão preventiva e a rescisão do acordo de colaboração premiada.

11:17com efeito não apenas para o colaborador,

11:20mas também para o pai, sua esposa e sua filha maior.

11:25Isso aqui é coação?

11:29V. Exª tinha obrigação de falar isso para o Mauro Cid.

11:32V. Exª tinha obrigação de fazer audiência.

11:35O Mauro Cid tinha um contrato vigente.

11:37E não teria como rescindir o contrato

11:41se ele não tivesse o contraditório e o direito de se explicar

11:44se eventuais pontos que não estavam claros.

11:49Se V. Exª não tivesse feito isso,

11:51eu estaria aqui reclamando de V. Exª.

11:52Mas isso não é ameaça.

11:59Isso é o devido processo legal.

12:03E não é só isso.

12:05O Mauro Cid estava em uma audiência com o professor Celso Abitencourt,

12:09com a doutora Vânia, na presença do procurador-geral.

12:13Imaginar que alguém possa ser coagido em audiência diante de tudo isso,

12:18aí realmente fica muito complicado o devido processo.

12:22depois surgiram boatos e tentativas de anular o acordo de colaboração premiada

12:33também por conta de mensagens que seriam divulgadas

12:37e através de um processo,

12:39quando a defesa do coronel Marcelo Câmara

12:43juntou lá na ação penal 2693

12:47uma suposta minuta de ata notarial

12:51que, nessa minuta,

12:55segundo o doutor Luiz Eduardo Cuntes,

12:57que juntou lá com a defesa,

12:59traria o exercício do Mauro Cid

13:02através de uma rede social do Instagram Gabriela 702.

13:06Isso é alvo de investigação.

13:09Isso está lá no inquérito 5005,

13:12faz parte de uma investigação requerida por nós

13:14e deferida pelo eminente ministro relator,

13:17em que nós sustentamos que esse Instagram

13:20não foi utilizado pelo Mauro Cid

13:22e que as mensagens não são idôneas.

13:26Isso foi juntado lá na ação como uma minuta

13:29de ata notarial.

13:32Minuta.

13:33Minuta de ata notarial.

13:34Mas foi juntada nessa ação penal aqui

13:36como uma ata notarial.

13:38E que de ata notarial não tem nada.

13:41Nós não podemos validar uma colagem,

13:44uma colagem,

13:45sob o aspecto de legalidade

13:48e de fé pública que tem uma ata notarial.

13:51O documento juntado lá na ação penal

13:552693

13:59é um documento particular

14:01que a defesa lá atribui de direito de defesa.

14:06Está tudo bem,

14:06mas é uma colagem privada,

14:08é uma ata caseira,

14:11digamos assim.

14:12Não tem.

14:14De notarial não tem absolutamente nada.

14:17Não tem a fé pública.

14:18É um documento evidentemente sujeito

14:20ou contraditório.

14:22Faz parte?

14:22É direito dele juntar documentos?

14:24É.

14:26Não sei se...

14:27Quanto à legalidade, questionável.

14:29E eu não vou antecipar isso aqui

14:31porque isso está em investigação.

14:32Eu só quero dizer

14:33que o que foi juntado

14:35nesse processo aqui

14:36não é ata notarial.

14:38Não existe ata notarial.

14:39E o cartório

14:40onde ela teria sido levada

14:43a construir Minuto

14:44certificou a inexistência dela.

14:46Então nós não estamos falando

14:48só por um argumento

14:50defensivo.

14:52Isso é exatamente

14:55o que o cartório disse.

14:56Olha, não tem nenhuma ata.

14:57Essa ata não foi registrada.

14:59Ela não existe.

15:02E o teor dessa ata

15:04também a gente precisa fazer

15:05um rápido ingresso no teor.

15:09Porque a ata notarial juntada

15:11seria de conversas

15:13que Mauro Cid teria tido

15:14com então o doutor Luiz Eduardo Cuntes.

15:16só que

15:18por ofício

15:19do eminente ministro relator

15:21ele oficiou a meta.

15:24E a meta respondeu

15:25dizendo que

15:26neste perfil

15:28o Gabriela 700

15:29não haviam mensagens.

15:31Mas a

15:32minuta de ata

15:33do doutor Cuntes

15:33tem mensagem.

15:38Eu não vou dizer

15:39que isso aqui

15:39é crime

15:40que isso é má fé.

15:41Não vou dizer nada disso

15:42porque a polícia vai dizer.

15:43Não sou eu que vou dizer.

15:44eu só tô

15:45eu preciso dizer aqui

15:47já que as defesas

15:48se agarram nisso

15:49pra alegar

15:50que o Mauro Cid

15:51vazou

15:52e descumpriu

15:53o acordo de colaboração premiada

15:54eu preciso dizer

15:55que isso

15:56não tem credibilidade.

15:59Não

15:59pelo menos

16:00a credibilidade

16:01que estão tentando

16:01emprestar a ela.

16:03A fé pública.

16:05Isso

16:06ela não existe.

16:06Não,

16:07não

16:08a

16:21não

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