Defesa de Cid pede confirmação de sua delação premiada

Jovem Pan News

A defesa de Mauro Cid se manifesta no STF sobre o delator do suposto golpe de Estado, prestando esclarecimentos nesta terça-feira (02). O advogado de Cid afirmou que "ele literalmente perdeu sua carreira militar" e que, devido às suas condições psicológicas, a "natureza autoriza que ele escorregue".

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00:00Acho que precisamos ponderar também algumas questões quanto à eficácia, e aí o doutor

00:10Gounet não está aqui, mas a procuradoria está, então precisamos fazer algumas considerações

00:16contra a eficácia da colaboração premiada.

00:20Então, não é exigível que se pretenda que um colaborador que se expõe do jeito que

00:30se expôs o Mauro Cid, que perdeu, literalmente perdeu a carreira, se afastou da família,

00:37se afastou dos amigos, de uma carreira militar, que foi o sonho, não é exigível que ele

00:43consiga trazer detalhes que a investigação, por argumentos que nós não tínhamos acesso,

00:50que por detalhes um ou outro, acabe numa contradição.

00:57Eu não posso exigir dele, pelo abalo psicológico, por tudo que ele sofreu durante a pressão,

01:05sendo procurado, vamos mudar de advogado, vamos mudar a tese.

01:13Isso é uma coisa que a natureza do ser humano autoriza que algumas vezes ele possa dar uma

01:19escorregada, nada, nada, jamais sem comprometer o acordo.

01:27E tudo isso que nós falamos, nós falamos a respeito dos fatos.

01:34Quando se diz que o Mauro Cid, e foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes,

01:41e que hoje é, na verdade, o cerne da presenciação penal, que é a reunião com os comandantes

01:49para discutir, nas palavras do Mauro Cid, considerandos.

01:54Que eram considerandos que era o que ele tinha, o que ele ouviu e o que ele viu de documentos.

02:00Se ele não fala que a reunião, que esses considerandos tinham sido discutidos com os comandantes,

02:11talvez ninguém soubesse, talvez ninguém falasse.

02:16Mas isso não tem mais como negar.

02:21O general Freire Gomes prestou depoimento na polícia e disse que a reunião existiu e que discutiram isso.

02:27o Brigadeiro Batista Júnior também falou, o Almir Gagné, o comandante, também falou,

02:38o presidente Bolsonaro falou que teve a reunião com os comandantes para discutir alguns considerandos

02:42e o que ele ia fazer.

02:44E o Cid sempre falou, e para ver como não tem coação, nem da polícia e nem do ministro relator,

02:53que o Cid sempre disse, e as palavras dele ficaram no processo, elas estão registradas lá.

02:58Ele disse, eu jamais acreditei que o presidente Bolsonaro assinasse qualquer documento

03:04que subvertesse a ordem constitucional.

03:07Se ele tivesse coagido, se a colaboração dele fosse preparada só para acusação,

03:12ficaria um trecho desses?

03:16É evidente que não.

03:17Mas ele falou, e ficou lá.

03:24Quais as versões que ficaram na colaboração premiada do Mauro Cid?

03:30As versões que ele deu, que ele gravou.

03:33Os embates com a polícia, com o delegado, é normal e está dentro dos termos.

03:39Faz parte do legítimo processo.

03:41O professor Paulo Gouliné fez algumas considerações, apontando, inclusive,

03:53que o Mauro Cid resistiu ao confessar os delitos.

04:01E eu, além de não concordar com a denúncia do professor Paulo Gouliné,

04:05vou discordar dele também nesse ponto.

04:08Porque eu não acho que ele tenha resistido.

04:10Ele falou tudo o que sabia.

04:11Entre falar tudo o que sabe e praticar tudo o que viu,

04:15tem uma diferença muito grande.

04:18Eu não posso imaginar que o Cid tenha tentado dar um golpe de Estado

04:22quando ele já estava, em março, nomeado para assumir o batalhão de Goiânia,

04:27com casa alugada, os filhos matriculados no colégio.

04:30A vida dele seguia fora da ajudância de ordem.

04:34E, na verdade, a ajudância de ordem só atrapalhou a vida do Cid,

04:37para ser bem sincero.

04:38Então, nós não podemos imaginar que ele tivesse que confessar para falar o que sabe.

04:47Aí nós não teremos colaboradores.

04:50E até porque fazia parte lá do acordo e está lá.

04:54Eu não vou atrapalhar vossas excelências, porque o julgamento vai ser longo.

05:00Mas ele está lá em uma das cláusulas do acordo,

05:08que a obrigação dele era falar o que tivesse conhecimento,

05:11o que participou ou tivesse conhecimento.

05:14Foi isso que ele fez.

05:19Ele não confessou, ele não tinha conhecimento do punhal verde-amarelo,

05:23ele não podia falar sobre ele, porque ele não tinha conhecimento.

05:27O Copa 22, ele não tinha conhecimento, não fazia parte dos grupos de WhatsApp.

05:33Ele apenas e tão somente, ele recebeu um arquivo.

05:36Isso, vossas excelências, já foi extensamente discutido aqui.

05:42Então, ele não tinha conhecimento desses planos.

05:45No início, e lá no recebimento, ministro Fux,

05:52vossa excelência disse que precisava, ao final, examinar a colaboração premiada do Mauro Cid,

05:58porque ela teria feito 11 colaborações.

06:01Eu só vou fazer uma ressalva aqui, ministro.

06:04Porque ele fez uma colaboração e deu, acho que, até mais de 11 depoimentos.

06:08Eu não vou precisar, porque eu posso me equivocar.

06:11Mas até acredito que mais.

06:12Mas, inúmeras vezes, ele foi chamado na polícia para reconhecer pessoas locais, endereços.

06:18No caso das joias, por exemplo, ele foi chamado para reconhecer

06:22a quem tinha sido vendido nos Estados Unidos, a galeria, o endereço.

06:26Então, ele foi chamado inúmeras vezes lá para fazer reconhecimentos.

06:31Nem sempre para prestar depoimentos.

06:33Os depoimentos foram prestados, essencialmente, nos três primeiros dias.

06:37E aí, o resto foram complementações que o delegado ia solicitando no curso.

06:42Então, professor, a senhora...

06:45Claro, por favor.

06:46Como você me citou, eu gostaria de esclarecer o porquê eu fiz aquele questionamento.

06:55Então, o senhor está me dizendo que ele foi fazer uma colaboração,

07:02na primeira oportunidade, mas depois ele não foi fazer.

07:06Ele era chamado, é isso?

07:08Perfeito, silêncio.

07:09Quantas vezes?

07:10Para prestar esclarecimentos.

07:15E aí, nós nos deparamos, no tudo isso, com os benefícios da colaboração premiada.

07:24Não há como dizer que ela não tem sustentação.

07:29Isso é impossível.

07:30Se nós dissermos que ela não tem sustentação, a ação penal também não tem.

07:34Porque ela instrui, ela ajuda.

07:36Ela não é prova.

07:37Ela é meio de obtenção de prova.

07:40Mas ela contribuiu indiscutivelmente para a ação penal.

07:46O Mauro Cid deu fatos que foram confirmados em juízo.

07:50Pelo menos os fatos de extrema relevância.

07:55Nem todos confirmaram.

07:56A prova, isso é uma questão de prova, isso é o devido processo legal.

08:00Nem toda prova se confirma.

08:02Muitas vezes se denuncia e se pede a absolvição ao final.

08:05Mas o professor Paulo Nugonê sugeriu uma pena.

08:12Sugeriu que os benefícios dele fossem alterados.

08:15E nós aí vamos discordar novamente da acusação, doutor.

08:19Porque se a colaboração premiada dele é sólida, e é.

08:26E foi reiterada inúmeras vezes, inclusive, pelo professor Paulo Nugonê.

08:29Se ela dá sustentação e dá dinâmica dos fatos.

08:32E dá.

08:32Por que ele não teria os benefícios que ele ajustou?

08:38Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso.

08:43Depois dele estar com cautelares diversas da prisão por mais de dois anos.

08:52Afastado de suas funções.

08:53Inclusive, agora, pediu baixa do exército.

08:55Porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar.

08:59Que agora, chegando ao final, o Estado diga assim, não, realmente, tu me ajudou, está tudo certo, mas eu vou te condenar.

09:09Se fizermos isso, se fizermos isso, acabou o Instituto da Colaboração Premiada.

09:18Ou ele vale, ou ele não vale.

09:21Ou nós anulamos e não tem pedido acusatório de anulação.

09:25Nem da autoridade policial que contratou, e é um contrato jurídico.

09:33Foi validado pelo ministro, relator, inúmeras vezes.

09:37Inúmeras vezes.

09:37Então, fazendo essas considerações, já avançando além do tempo, e não posso me passar no tempo do meu professor,

09:49eu peço a confirmação da colaboração premiada, com todos os benefícios ajustados, nos termos das nossas alegações finais.

09:57Muito obrigado a todos, a vossas excelências, pela atenção.

09:59Obrigado.

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