Criador da lei Magnitsky critica sanções contra Alexandre de Moraes

Jovem Pan News

O criador da Lei Magnitsky, Bill Browder, criticou a aplicação da legislação ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo ele, a lei não foi criada para vinganças. O repórter Eliseu Caetano traz os detalhes do caso. Acompanhe a análise de Monica Rosenberg em Tempo Real.

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00:00Nuts, a gente vai chamar o Eliseu Caetano, direto dos Estados Unidos, porque o criador da lei, Magnistic,

00:06criticou a aplicação dela ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

00:11Eliseu Caetano, bem-vindo, meu amigo. Boa tarde, sorrisão aí, em tempo real com a gente.

00:18Por que que o próprio criador, então, ele acabou fazendo tantas críticas à aplicação da lei dessa forma?

00:25Oi, Márcia. Muito boa tarde pra você, pro Bruno e pra todos que nos acompanham em tempo real.

00:31Sorrisão tem motivo, hein? Primeiro, Happy Friday. Como a gente diz por aqui, boa sexta-feira pra todo mundo.

00:38Segundo, porque é seu aniversário, então, muitas felicidades, meus parabéns virtual, viu?

00:43Já já tô aí com vocês pra gente comer um bolinho e cantar um parabéns pessoalmente.

00:48Mas aqui nos Estados Unidos, essa notícia é uma das principais do dia, se não a principal.

00:53É claro que o assunto Brasil, Estados Unidos, STF, sanções, tarifaço,

01:01todos esses ingredientes juntos estão colocando o Brasil em voga aqui no exterior.

01:08E por que que eu falo aqui no exterior, Márcia?

01:10Porque não são apenas matérias sendo repercutidas na mídia norte-americana,

01:14mas no mundo inteiro, de maneira geral.

01:16E um dos criadores da lei Magnitsky, ele que é o empresário britânico, um dos maiores entusiastas,

01:23considerado por muitos como o ativista da lei Magnitsky, o Bill Bounder.

01:28O nome dele é William Bounder, mas todo mundo conhece ele como Bill Bounder.

01:32Ele classificou como, abre aspas, deturpação total, fecha aspas,

01:38o uso da legislação por parte dos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil,

01:44Alexandre de Moraes.

01:46A crítica foi feita durante uma entrevista à rede de TV britânica BBC,

01:50e ele afirmou que a norma nunca foi pensada para ser aplicada contra autoridades de democracias constitucionais.

01:59Segundo Bounder, a legislação que leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky,

02:05morto em uma prisão de Moscou em 2009, após denunciar a corrupção no governo Putin,

02:12foi criada para responsabilizar indivíduos envolvidos em grandes violações,

02:18em graves violações de direitos humanos e também de corrupção sistemática em regimes autoritários.

02:25A intenção, segundo ele, nunca foi mirar em juízes de países aliados ou em instituições democráticas.

02:33O governo Trump, como a gente tem acompanhado ao longo das últimas horas,

02:37impõe sanções e sanções seríssimas contra Alexandre de Moraes,

02:42acusando o magistrado de liderar ações que minaram a liberdade de expressão,

02:47prenderam opositores políticos sem o devido processo legal

02:51e censuraram plataformas digitais no Brasil.

02:55As medidas incluem o congelamento de bens, a proibição de entrada nos Estados Unidos,

03:01o bloqueio de transações com instituições financeiras americanas

03:05e, claro, como não poderia deixar de ser, Marcio e Bruno,

03:07essa decisão tem gerado uma forte reação também do governo brasileiro,

03:12que, inclusive, chamou a embaixadora para conversar,

03:15o embaixador americano também para prestar esclarecimentos.

03:18Ainda, segundo o Walder, o criador, um dos criadores da lei Magnitsky,

03:24embora não tenha estudado os detalhes do caso brasileiro,

03:28e ele admitiu isso, Márcia, durante essa entrevista,

03:32os detalhes preocupam o autor dessa lei, viu?

03:37Ele disse o seguinte, abre aspas,

03:39o risco é deslegitimar a própria lei, que já é combatida por regimes autoritários,

03:47justamente por sua força simbólica e também prática,

03:52afirmou o empresário, que vive sob constante ameaça

03:55e é considerado inimigo do Kremlin pela sua atuação internacional.

04:00Para quem ainda não conhece direito, Marcia Lay Magnitsky,

04:04ela foi adotada pelos Estados Unidos aqui em 2012

04:07e expandida em 2016, na época do governo, portanto, Barack Obama,

04:12que ela foi implementada.

04:14Hoje, cerca de 470 indivíduos e entidades

04:19estão na lista de sanções globais americanas

04:22e vem uma versão europeia por aí,

04:25já aprovada pela União Europeia em 2020,

04:29com parâmetros semelhantes, mas aplicação restrita.

04:33Devolvo para você e, mais uma vez, meus parabéns.

04:36Feliz aniversário, Márcia.

04:38Obrigada, Eliseu.

04:39Um beijo para você, te espero aqui no Brasil.

04:41Agora eu vou chamar você para vir junto comigo

04:43conversar com a nossa comentarista, a Mônica Rosenberg.

04:47Mônica, infelizmente, é muito simbólica essa aplicação da lei Magnitsky, né?

04:52Ela abre um precedente para novos abusos de autoridade dos Estados Unidos?

04:58Então, esse é o grande perigo, né, Márcia?

05:00A discussão que está acontecendo hoje é justamente

05:03quais são os limites de aplicação da lei Magnitsky,

05:07que foi criada lá atrás para defender um pequeno,

05:11um advogado, o Sergei, que estava justamente sendo destruído,

05:16foi assassinado, a sua reputação, pelo sistema da Rússia.

05:20E aí os Estados Unidos, que se consideram o grande defensor da democracia

05:24no mundo inteiro, expandiram, inclusive, a lei agora se chama

05:27a lei global Magnitsky, importante fazer a distinção,

05:30que ela se chama a lei global, mas ela ainda é uma lei unicamente americana.

05:34É que aí os Estados Unidos expandiram, em vez de aplicar só na Rússia,

05:37aplicam no mundo inteiro e dizem que ela é para defender

05:41o honesto contra o grande Estado malvadão autoritário.

05:45E, realmente, quando você olha os países em que ela é aplicada,

05:49Coreia do Norte, Irã, Venezuela, são realmente países autoritários

05:54onde não existe respeito aos direitos humanos.

05:57Quando ela começa a ser aplicada por uso de Trump

06:01para exercer pressão contra um governo por questões econômicas,

06:06porque ele está descontente com as posturas do presidente Lula

06:09em relação aos BRICS, em relação ao dólar e etc.,

06:11ele está exatamente usando uma lei que deveria defender o pequeno,

06:15em interesses próprios que sequer são o interesse dos americanos,

06:20porque a briga que ele está comprando com o Brasil, com essas tarifas,

06:23prejudica o próprio consumidor americano.

06:25Então, está certíssimo o criador da lei

06:27em dizer que a lei está sendo usada de forma errada

06:30e não é só ele.

06:31O próprio Congresso americano, na forma de deputados democratas,

06:35senadores já mandaram correspondência para a Casa Branca

06:38dizendo que esse uso da lei está errado.

06:40É, apenas que eles agora não têm tanta força, né?

06:43Eles não são maioria lá, a maioria ainda é apoiadora de Donald Trump.

06:49Obrigada, Mônica.

06:50Já, já a gente volta com você.

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