Defesa: “Monitoramento de Ramagem aconteceu antes de ele ser diretor da Abin”

Jovem Pan News

A defesa de Alexandre Ramagem defendeu no Supremo Tribunal Federal que o monitoramento da Polícia Federal aconteceu antes de ele se tornar diretor da Abin. Segundo o advogado, as duas visitas foram "óbvias", já que ele "ia assumir o órgão".  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #TempoReal

Transcript

00:00Voltando ao First Mile,

00:04houve, embora o delegado faça alguma mistura entre o First Mile e o monitoramento ilegal,

00:09há uma autoridade, um parlamentar que foi, sim, ao que parece, foi, sim,

00:15monitorado com o uso do First Mile, o então deputado João Willis.

00:20Detalhe, esse monitoramento ocorreu antes de Alexandre Ramagem tomar posse como diretor da BIM,

00:27fato objetivo, antes.

00:31É por isso que a autoridade policial citou aqueles registros de entrada,

00:35de acesso físico de Alexandre Ramagem às dependências da Polícia Federal,

00:38para dizer que, olha, Alexandre Ramagem só tomou posse em julho,

00:41mas em maio ele já frequentava a BIM.

00:42É óbvio que ele frequentava a BIM.

00:44Duas vezes.

00:45Ele foi duas vezes a BIM antes da posse.

00:47Ele ia ser impostado como diretor do órgão nacional de inteligência.

00:53Ele foi visitar a instituição, que dali a algumas semanas,

00:57ele passaria a gerir.

00:59Duas vezes Alexandre Ramagem, ao contrário do que o Ministério Público afirmou,

01:04não foram logs de entrada em First Mile,

01:06foram logs de... logs, perdão.

01:08Registros de entrada nos prédios físicos, nas dependências físicas da BIM.

01:13Maio e junho.

01:16Antes de Alexandre Ramagem tomar posse como diretor do órgão.

01:20Claramente, essas informações foram utilizadas pela autoridade policial

01:25para vincular esse monitoramento ilegal realizado sobre o deputado,

01:30então deputado João Willis,

01:32vinculá-lo a Alexandre Ramagem.

01:33Alexandre Ramagem sequer era o diretor da BIM à época.

01:37É disso que se trata.

01:38É por isso que eu digo,

01:40o relatório da PET-1168 merece redobrar a cautela na sua análise,

01:46e merece muito debate sobre ele.

01:49E ele aportou nos autos somente a posse,

01:53encerrada a instrução processual dessa ação penal.

01:57Para além disso, em relação à desinformação produzida no âmbito da BIM,

02:00de fato, há um diálogo que foi colhido em celulares

02:08entre Marcelo Bormeve e Jean-Carlo Rodrigues,

02:10ambos, um policial federal, um sargento de exército,

02:13ambos lotados na BIM.

02:15Em que eles pegaram um documento de texto,

02:19outro documento de texto, positivo, DOC-X,

02:22que se referia a trazer informações sobre o quadro societário da empresa,

02:24positivo, então fabricante de urnas eletrônicas.

02:28O documento trazia informações sobre o quadro societário dessa empresa.

02:35E a defesa, sim, defendeu o caráter institucional desse documento,

02:38sobretudo baseado no acordo em vigor com o TSE,

02:42para que a BIM atuasse junto ao TSE

02:45para implementar, aumentar, melhorar, aprimorar a segurança das urnas.

02:52Esse acordo havia.

02:54E esse documento estava lá.

02:55E nada mais.

02:56Havia um documento.

02:57Esses dois servidores, com base nesse documento,

03:00sim, produziram desinformação,

03:03algo extremamente reprovável relacionado ao ministro Luiz Fuxi

03:08e ao eminente ministro Luiz Alberto Barroso.

03:12Ligando parentes do ministro Barroso à empresa.

03:18Sim.

03:20Desinformação.

03:20A defesa já havia dito que a ramagem não deu ordem nesse sentido,

03:29que essa responsabilidade não poderia ser atribuída à ramagem,

03:31salvo se admitíssemos culpa em vigilando, culpa em eligendo,

03:35responsabilidade penal objetiva.

03:37Fato é que Marcelo Bombevê, o autor da façanha,

03:42em interrogatório prestado na ação penal uma das ações penais

03:45decorrentes das investigações da PET-12-100,

03:49ele afirmou que essa conduta, essa desinformação,

03:56teria sido fruto de ímpeto político, em razão,

03:59da polarização vivida, enfim.

04:04Marcelo Bombevê, se ele faz para ele,

04:07o diretor-geral mandou que eu fizesse, eu fiz.

04:09Não, ele falou, ah, fiz.

04:12Era o momento.

04:13Era o caos, era a polarização,

04:16era esse inferno dessa polarização.

04:19Enão, pessoal?

04:19Esse inferno que vivemos por conta de políticos de estimação.

04:26Não há um elemento,

04:28não há um elemento que demonstre

04:30uma ordem direta ou indireta que fosse de Alexandre Ramagem

04:33para a produção de desinformação.

04:35Neste caso, ministro Fux,

04:37de produção de desinformação em relação à vossa excelência.

04:40O que há é Marcelo Bombevê, o autor da façanha,

04:43reconhecendo.

04:44Fiz por ímpeto, por índole,

04:47em razão da polarização política.

04:51Isso é um dado objetivo.

04:53Doutor, então, para descontar o tempo do advogado,

04:58eu ouvi esse absurdo

05:03que foi atribuído a um bom policial,

05:06que eu acho que isso é uma desqualificação

05:08qualificada como um bom policial.

05:12Mas, independentemente disso,

05:14citado,

05:15e essa questão que não tem a menor importância,

05:19a menor lógica,

05:21eu evidentemente que não iria me dar por impedido

05:25de julgar por causa disso.

05:27Isso não vai influir em nada.

05:29Aqui já se alegou impedimento

05:30que o colega seria a vítima,

05:33o outro participou da prisão,

05:37enfim,

05:38o outro colega teria sido advogado.

05:41Eu não tenho isso aí,

05:42não me firma de forma alguma

05:43a minha independência,

05:46malgrado tenha sido realmente

05:48um desvio gravíssimo

05:50de quem se diz bom policial.

05:52Excelência,

05:54eu não tenho a menor dúvida disso

05:54e aqui volto a reafirmar.

05:56A defesa de Alexandre Ramagem,

05:57em momento algum,

05:59se valeu desses incidentes,

06:01não criticando os colegas,

06:02agiram de forma legítima

06:04no exercício de suas funções,

06:06aplaudo a atitude deles.

06:08Mas a defesa de Alexandre Ramagem

06:10não agui impedimento,

06:11suspeição, incompetência.

06:13A defesa de Alexandre Ramagem

06:14sempre foi direto aos fatos,

06:16aos elementos,

06:16às imputações,

06:18porque eles não dão sustentação

06:19àquilo que o Ministério Público afirma.

06:23Isso vale para aquela investigação,

06:25um dossiê que seria elaborado

06:26em desfavor do ministro Alexandre.

06:27Também,

06:28Marcelo Bomevé,

06:29conversando,

06:30em diálogo com o Jean-Carlo.

06:32E no relatório,

06:33esse relatório da PET 1168,

06:35nenhuma alusão

06:36ao nome de Alexandre Ramagem

06:37foi feita.

06:38Lá vai Marcelo Bomevé

06:39e Jean-Carlo fazendo

06:40por...

06:42indolir por...

06:45sabe...

06:46uma questão política,

06:48enfim.

06:49E, por fim,

06:49Excelências,

06:50para terminar,

06:54a PET 11108

06:55trouxe fatos

06:56que não haviam,

06:58de modo algum,

06:59sido sequer

06:59mencionados,

07:01ainda que indiretamente

07:02na denúncia.

07:04Referência de Alexandre Ramagem

07:05em favor de Flávio Bolsonaro

07:06em Receita Federal.

07:08Sendo que,

07:10aí sim,

07:10há,

07:11na PET 11108,

07:12nos autos dessa PET,

07:14um áudio,

07:14essa reunião foi gravada

07:15e Alexandre Ramagem,

07:16de forma enfática,

07:17a BIM não pode se meter

07:19nessa questão,

07:19essa questão está

07:20jurisdicionalizada.

07:22Ele só faltou falar,

07:22vocês estão malucos,

07:24a BIM não pode fazer isso.

07:25A BIM não pode fazer isso.

07:28Para além disso,

07:30esse fato,

07:31além de não ter sido

07:31ventilado na denúncia,

07:33não guarda relação

07:34com a imputação feita.

07:35se Alexandre Ramagem

07:37estivesse atuando

07:38em benefício

07:38de Flávio Bolsonaro,

07:39questão de ordem

07:40estritamente pessoal

07:41do presidente da República,

07:42entendam?

07:43Sim,

07:44se esse fato ocorreu

07:45e a defesa nega,

07:47mas tivesse ocorrido,

07:48era um grande desvio

07:49de finalidade,

07:50mas sem relação

07:52com atentado

07:53contra o Estado

07:54democrático direito

07:55ou golpe de Estado.

07:56Teresse de ordem

07:57estritamente pessoal

07:58do senhor presidente

07:59da República.

08:00Mesma questão

08:01vale para o PAD,

08:02que foi instaurado

08:03no âmbito da BIM,

08:04que só foi ventilado

08:06agora em alegações

08:07finais pelo Ministério,

08:07por que constata somente

08:08do relatório final

08:09da PES 11.108,

08:11de que Alexandre Ramagem

08:12teria intercedido

08:13no PAD

08:13para evitar

08:15que a questão

08:15do First Mile

08:16viesse à tona

08:17e o prejudicasse,

08:18sendo que Alexandre Ramagem

08:19determinou, inclusive,

08:20que a corrigidoria da BIM,

08:21se é um dado objetivo,

08:22procedesse

08:23à análise

08:24da legalidade

08:25na utilização

08:25dessa ferramenta.

08:26Alexandre Ramagem

08:27fez isso.

08:28Duas vezes.

08:29Duas vezes.

08:31Silêncios,

08:31meu tempo está esgotado,

08:32inclusive já usei

08:33a canja

08:34do ministro Fuchs.

08:35Muito obrigado.

08:36Silêncios,

08:37muito obrigado

08:37pela consideração,

08:38pela paciência,

08:39pelo tempo.

08:42Presidente.

08:42Pois não,

08:43ministra Kahnem.

08:43Excelência,

08:44me permite,

08:44eu queria apenas fazer

08:46uma,

08:46não propriamente

08:47uma indagação,

08:48enfim.

08:49Pois não.

08:50É que o

08:51nobre advogado

08:52fez muitas referências

08:54à

08:55inexistência

08:58ou que

08:59teria havido

09:00uma campanha

09:00pela eleição auditável,

09:04pelo processo auditável

09:05e que isto era

09:06algo que foi até

09:07objeto de uma

09:08proposta de emenda

09:10constitucional.

09:12Mas,

09:12vossa senhoria,

09:13sabe a distinção

09:14entre processo eleitoral

09:16auditável e voto impresso?

09:18Sim,

09:18excelência.

09:19repetiu como se fosse

09:21sinônimo e não é,

09:23porque o processo eleitoral

09:24é amplamente auditável

09:25no Brasil,

09:26passamos por uma auditoria

09:27e para que não fique,

09:29para quem assiste,

09:30a ideia de que não é auditável.

09:32Uma coisa é

09:33a eleição

09:34com processo auditável,

09:35outra coisa

09:36é o voto impresso.

09:38O que se fez

09:39foi,

09:39o tempo todo,

09:40dizer que precisava

09:41de voto impresso,

09:42que tem a ver

09:42com o segredo do voto,

09:44a lisura e rigidez

09:45do direito

09:46de cada cidadã

09:47e cidadão votar,

09:48só de acordo

09:50com o que ele pensa

09:51e ninguém sabe disso.

09:52Outra é a auditabilidade.

09:54A auditoria,

09:55desde 1996,

09:57quando foi criado

09:57o processo eletrônico,

09:58ela é auditável

09:59e passa por várias fases.

10:01Então,

10:01só para ficar claro,

10:02porque vossa senhoria

10:03usou com muita frequência

10:04como se fosse

10:05a mesma coisa.

10:06Não é.

10:07E o que foi dito

10:09o tempo todo

10:10foi esta confusão

10:11para criar uma confusão

10:12na cabeça

10:12da brasileira

10:14e do brasileiro

10:15e colocar em xeque.

10:16Então,

10:16só para esclarecer.

10:17Eu posso,

10:18então esclarecer

10:19a minha própria fala

10:20para que eu não passe.

10:21Por favor,

10:22porque foi muito repetido.

10:24Eu estou copiando

10:25e por isso é que eu...

10:26Eu usei essa expressão

10:27voto auditável,

10:28voto impresso,

10:28porque nesses textos

10:30e nos pronunciamentos

10:31de Jair Bolsonaro,

10:32esses termos

10:33eram repetidos.

10:34ilegítimos.

10:36Minha opinião,

10:37vou falar minha opinião pessoal.

10:38Não é a opinião.

10:38Não é a minha opinião.

10:39É o meu entendimento pessoal.

10:40O fato é que o processo eleitoral brasileiro

10:43é amplamente auditável.

10:44Ponto.

10:45Eu conheço profissionalmente

10:49a segurança das urnas

10:51e essa questão do voto impresso

10:54é só em relação à defesa

10:56ao que foi dito.

10:57Não é a defesa

10:58que defende essa ideia.

10:59Ótimo.

10:59Que fique claro,

11:00o processo eleitoral brasileiro

11:01é auditável,

11:02íntegro,

11:04perfeitamente seguro,

11:05como se comprova amplamente.

11:07Voto impresso,

11:08desde a introdução

11:08do voto eletrônico no Brasil,

11:10não estamos tendo.

11:11É este o fato.

11:12E também,

11:12para explicar,

11:13em 2020,

11:142021,

11:15não era o ministro Fachin

11:16o presidente

11:16do Tribunal Superior Eleitoral

11:18para não se imputar a ele

11:21a assinatura do acordo

11:24perfeitamente legítimo,

11:25realmente.

11:25Muito obrigada.

11:27Obrigada, presidente.

11:28Agradeço,

11:29ministra Cá,

11:29me agradeço,

11:30doutor Paulo Renato Gassi,

11:31e a Sintra Pinto.

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