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Nesta terça-feira (02), a defesa de Mauro Cid negou no Supremo Tribunal Federal (STF) a participação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro em reuniões e que ele tenha redigido documentos golpistas.

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Transcrição
00:00Uma honra, uma satisfação muito grande em fazer essa participação
00:05na presença desse presidente que foi um dos mais extraordinários advogados.
00:10Que nós rendemos homenagem a Vossa Excelência pela garra, pela batalha,
00:15pela competência, pela dedicação, pela seriedade, por tudo que Vossa Excelência representa.
00:20A pessoa da Vossa Excelência, então, nós saudamos também os advogados.
00:26E o ministro, eminente relator, ministro Alexandre de Moraes,
00:31uma honra imensa estar aqui na presença de Vossa Excelência,
00:36no processo da sua relatoria.
00:38Eminente ministro da Carmen Lúcia, uma satisfação mais uma vez retornarmos aqui.
00:45Ministro Luiz Fux, sempre saudoso, sempre presente, sempre amoroso,
00:49sempre simpático, sempre atraente, como são os cariocas.
00:52Uma honra muito grande, uma satisfação imensa.
00:56Ministro, eu quero dizer que eu não aceito nada menos do que isso.
01:04Me comprometi, mas Vossa Excelência está acima disso.
01:07Vem lá do Norte com a galardezza, com a elegância, com o tratamento,
01:13com a sabedoria, com o talento, tudo que a gente precisa ter aqui.
01:16É uma homenagem a Vossa Excelência.
01:19Eminente relator, ministro Alexandre de Moraes.
01:23Nós prosseguimos um pouco.
01:26Nós fizemos uma divisão, porque era importante que eu tivesse essa oportunidade
01:29com o meu colega, companheiro de escritório, que também precisava ter a sua oportunidade
01:35de fazer uma sustentação oral nesse tribunal, perante Vossos Excelências.
01:41E nós estamos aqui também pelos atos já mencionados, trazidos pela doutora Jair,
01:50mas, paradoxalmente, pela ausência de fatos concretos que nos tragam fundamentos para uma ação penal.
01:59Nós temos a condição, a oportunidade de demonstrar, pelo menos, um pouco daquilo que Cid é.
02:06Mauro Cid, um jovem ainda oficial da Polícia Militar, que representa muito bem a sua história,
02:21filho de militar como ele.
02:24E, para isso, exige, trazemos um rigor, o exame na apuração dos fatos.
02:29Exigimos provas materiais dos acontecimentos que tem, mas que se vê nos atos, com todas as letras,
02:37é ausência absoluta desses elementos, de elementos de prova.
02:41Na Constituição, não admite ponderações, condenações, enfim, interpretações sem provas concretas,
02:48sem efetivamente existir dados para impor a sanção penal.
02:53Mas o que os autos revelam?
02:57O que há efetivamente nos autos?
02:59Que Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou ou incitou qualquer conteúdo golpista.
03:04Que não há sequer uma única mensagem de sua autoria,
03:07propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia
03:11ou contra o sistema eleitoral.
03:14O que há, excelência, é o recebimento passivo de mensagens no seu WhatsApp,
03:21das quais, aliás, ele sequer fazia repasse,
03:24porque o WhatsApp tem esse sistema de recebe e reenvia, recebe e reenvia.
03:29Nem isso Mauro Cid fez nas suas mensagens.
03:32Ou seja, a acusação confunde um vínculo funcional como subservência,
03:36como conduta criminosa, não passando de meras suposições.
03:41Enfim, mas faz parte do processo, do procedimento.
03:45Quanto à tentativa de abolição do Estado democrático e de direito,
03:48nada, absolutamente nada há nos autos.
03:51Mais uma vez, a acusação se perde nas brumas da narrativa.
03:55Diz que Mauro Cid teria participado de conversas e redigido documentos.
04:00Que documentos?
04:01Com que conteúdo?
04:05Onde está?
04:06Aliás, a própria investigação admite que apenas projetou um rascunho de documento
04:12em uma tela do Palácio do Planalto.
04:14Não redigiu, não repassou, não distribuiu, não agiu.
04:18Aliás, não há uma linha, um áudio, uma fala que demonstra
04:21a intenção real de subverter o regime funcional vigente.
04:26E o tipo penal do artigo 359L do 4º penal exige mais do que isso.
04:30exige intenção dolosa, atos concretos, execução de meios capazes de abolir o Estado de Direito.
04:38O que temos aqui?
04:40Presença física e função institucional.
04:43Só isso.
04:44Mas isso não é crime.
04:46Nem aqui, nem na China.
04:48Sobre o crime de golpe de Estado,
04:50a acusação vai ainda mais longe,
04:52na ausência de fundamentos.
04:54Quero imputar a maior ocídio um crime que pressupõe o uso de violência ou grave ameaça
04:59contra o governo constituído.
05:02Mas a única coisa que nós temos aqui
05:05é que a maior ocídio não participou dos atos de invasão.
05:08Não comandou nenhum movimento militar.
05:11Não instigou, não planejou, não mobilizou ninguém.
05:15Mesmo assim, tenta imputar a responsabilidade penal.
05:19Com base em quê?
05:21Em mensagens privadas com sua esposa?
05:23Em reuniões protocolares que sequer há registro de incitação?
05:29Em suposições?
05:30Em especulações?
05:32Mas isso não é prova, exerências.
05:34Nem aqui, nem na China.
05:36Mas isso é muito grave para um processo dessa envergadura.
05:40Avançamos para o crime de dano qualificado ao patrimônio da União.
05:44Aqui, a acusação assume um caráter abertamente alegórico.
05:49Diria até folclórico.
05:50Mauro Cid, que não participou dos atos, que estava fora do Brasil,
05:56não financiou, não convocou e sequer sabia do que estava acontecendo.
06:01É tratado como autor moral dos atos de destruição do patrimônio público.
06:07Essa lógica, senhores ministros, é incompatível com o Estado democrático de direito
06:12e com o princípio da responsabilidade penal individual.
06:16Ninguém pode ser punido por conexões abstratas com quem praticou um crime
06:20e tampouco por ocupações simbólicas.
06:23Se ele não tem o dom da ubiquidade, não pode estar em dois lugares ao mesmo tempo.
06:28Estava nos Estados Unidos.
06:29Mas há um elemento que ultrapassa o absurdo jurídico e entra no campo da injustiça moral.
06:38Generais, conorais, oficiais, enfim, todos foram claros, firmes e unidos.
06:43Mauro Cid jamais articulou o golpe.
06:46Jamais fez propostas ilegais.
06:48O general Freire Gomes, comandante do exército, na época, foi categórico a afirmar
06:54que nunca viu Mauro Cid, nunca viu Mauro Cid qualquer traço de adesão
07:00a propostas antidemocráticas.
07:02Seus comandantes não viram em qualquer adesão ou tendência à criminosa de Cid.
07:06Como pode a acusação ver tanto?
07:09Onde estaria a conduta dolosa de Cid?
07:12Onde está a ação ou coação da Cid?
07:14Onde estaria, enfim, o crime praticado por ele?
07:18Seja por mensagens privadas ou com a esposa, então.
07:23Mas nós não temos mensagem para eles direcionada, estimulando, incitando
07:28qualquer tipo de infração penal.
07:32A Barocinha de afirmou com o Estado um acordo de colaboração preenada
07:35com acompanhamento da Polícia Federal.
07:38Um alugado aqui.
07:39Mas, enfim, excelência, nós não temos material, não temos prova para além disso.
07:46Mas nós temos um acordo de colaboração premiado.
07:50Isso, o eminente relator, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que está em vigência.
07:57O Mauro Cid cumpre a sua parte.
07:59E nós, como defensores, pedimos apenas que seja cancelado, seja confirmado.
08:06Enfim, o Mauro Cid cumpra a sua parte.
08:09E nós cumprimos a nossa aqui, agradecendo a atenção de todos.
08:12Muito obrigado.
08:18Agradeço aos doutores Jair Alves Pereira e doutor César Roberto Bittencourt.
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