00:00Sobre a mega-operação contra a fraude no setor de combustíveis envolvendo a Faria Lima,
00:06eu converso agora com Caio César Morato, advogado tributarista do escritório Raiz e Fagundes.
00:15Morato, queria agradecer a tua presença, muito obrigado por se dispor a conversar com a gente.
00:20Eu queria começar com uma pergunta que deve estar ecoando aí no imaginário de quem está nos assistindo.
00:26E é uma pergunta, eu confesso, até com uma certa aliviandade minha, aquela coisa do engenheiro de obra pronta, fácil falar e tal.
00:34Mas convenhamos, recuperando falas passadas dos ministros, tanto da Fazenda quanto da Justiça, do Ministério Público, dos envolvidos na operação ali, na investigação,
00:46nós estamos falando de um arco de tempo de mais de 10 anos, caminhões, postos de gasolina, até uma refinadora, uma refinaria de combustível acabou entrando nessa investigação.
01:01Não é muito tempo, muitos argumentos, muitos indícios para chegar a uma operação desse tamanho?
01:08Tudo bem, mas eu estou falando, não levou muito tempo para chegar a deflagar uma operação desse tamanho?
01:14Boa noite mais uma vez e obrigado de novo por participar aqui da nossa programação.
01:20Boa noite, Marcelo. É um prazer estar mais uma vez aqui na CNBC.
01:23É um prazer falar com você sobre esse assunto tão complicado aí.
01:27Bom, como você falou, a minha prática é a tributária e aí a gente vai comentando um pouquinho sobre isso.
01:34O crime organizado ganhou bastante espaço e se aparelhou bastante nos últimos anos,
01:42o que tornou muito mais complicado para os órgãos fazerem a fiscalização.
01:49É interessante comentar que essa fiscalização teve o apoio tanto da Receita Federal como da Secretaria de Fazenda,
01:58aqui de São Paulo e do Paraná.
01:59Foi um trabalho bastante conjunto com o cruzamento de diversas informações,
02:05porque é um esquema muito grande e bastante estruturado.
02:09De fato, o tempo chama a atenção, mas olhando as informações que foram divulgadas,
02:15você vê que a operação efetivamente começou em 2023 com a análise de movimentações financeiras bastante estranhas,
02:25quando comparados com o que a Receita Federal estava observando nas redes sociais de determinadas pessoas
02:32e depois com a checagem das declarações de imposto e do funcionamento das empresas.
02:40Então, a Receita Federal também tem andado de forma bastante tecnológica.
02:47A Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Fazenda, são, na parte de tecnologia,
02:54vanguardistas, se comparado a outros países, mesmo na Europa, possuem uma tecnologia muito maior.
03:03O que a gente questiona é essa impunidade aí que surgiu e esse aparelhamento.
03:10Por que é importante que a gente não está tratando apenas de crimes da ordem comum que a gente imagina do PCC,
03:21usualmente relacionados ao tráfico de drogas, assalto a bancos.
03:26A gente está falando de operações muito mais complexas do mercado financeiro aí
03:33e de operações também com o setor de combustíveis.
03:37A gente pôde observar durante o dia que o setor de combustíveis, que trabalha de forma mais honesta, mais limpa,
03:45até sofreu elevações na Bolsa de Valores, tiveram alguns pontos a se comemorar com essa limpeza que foi realizada.
03:56Morato, já comecei falando com você, assumindo o que eu chamei de leviandade,
04:00porque eu estou aqui no conforto do estúdio, no ar-condicionado, fazendo as perguntas.
04:05É fácil falar, claro.
04:07E era justamente nessa provocação que eu queria chegar na sua resposta,
04:11para que você informe para a gente, explique para nós, os leigos, a complexidade.
04:17Este arco de tempo, repetindo até uma expressão usada pelo Ministério Público aqui de São Paulo,
04:22dizendo, levamos muito tempo, são muitas camadas, muitas operações, as operações são camufladas por empresas fantasmas, laranjas.
04:34Em linha geral, Morato, tenta explicar para a gente que camadas são essas que puderam ter sido criadas pelo grupo criminoso
04:42para esconder o esquema e fazer com que, primeiro, ele durasse tanto tempo, movimentasse tanto dinheiro e tivesse tantos esquemas de ponta a ponta.
04:52Não é só a bomba de combustível adulterada, são os postos inteiros, os funcionários, o sistema de distribuição,
05:00até a ponta inicial, que é o refino do combustível.
05:05É isso aí. Vamos lá.
05:06A gente tem uma quantidade de estruturas muito complexas.
05:10Eu acho que, para uma entrevista aqui, talvez durasse mais de um programa para a gente explicar todas as estruturas
05:16e todas as informações que foram levantadas hoje ao longo do dia.
05:20Não existe só uma forma de atuação, mas existem várias formas aí.
05:27Um dos pontos era vender combustíveis adulterados, o que fazia o crescimento do valor.
05:34Eram compras realizadas nos postos de combustíveis de maneira fantástica.
05:38O combustível nunca era entregue, mas o valor entrava nas refinarias, nos postos de combustíveis.
05:44A importação era feita com valores discrepantes do real valor acontecido.
05:52Muitas notas eram emitidas sem que houvesse uma efetiva operação.
05:57Com o lucro dessas operações, os operadores, de acordo com o que a Receita Federal e com o Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo apuraram,
06:10eles eram transferidos para fundos de investimentos ou holdings,
06:16que permitiam que a expansão desses valores e a pulverização dos valores e de movimentações dificultassem o rastreamento disso.
06:30Também ainda existia uma fintech, uma operadora de valores, de meios de pagamento,
06:41que colocavam esse dinheiro num pool em uma outra instituição financeira,
06:47o que dificultava muito o rastreamento dessas informações.
06:52A utilização, tanto dos fundos como das holdings, permitiam que as pessoas comprassem no nome de empresas,
07:08imóveis, veículos, objetos de luxo, sem que o rastreamento fosse complexo.
07:14Esses são os maiores pontos.
07:18E aí a gente volta a atenção de que a Receita Federal monitora não só as declarações das empresas
07:25e as movimentações financeiras bancárias, mas sinais exteriores.
07:30Hoje, durante o comunicado, uma das pessoas estava comentando que,
07:37não me lembro se o ministro Levan Dovis, que ou se é a secretária da Receita Federal,
07:41chamou a atenção as fotos postadas por um dos detidos,
07:47que não eram compatíveis com essas informações.
07:51Então você vê o nível de detalhe que a Receita Federal e que a Secretaria de Fazenda hoje
07:56monitoram para análise dos rendimentos.
08:01Agora, toma a pena, a gente tem mais um minutinho de conversa aqui,
08:04mas eu queria fechar com o seguinte, né?
08:06Essa esperança que a justiça seja feita,
08:09é claro que os envolvidos, por enquanto, estão sendo investigados,
08:12depois vão ser formalmente acusados, tem todo o direito de defesa,
08:16mas, eventualmente, se comprovando a fraude,
08:21como é que esse dinheiro, esses valores, todo esse sistema,
08:24que foi, então, desviado, porque, obviamente, não houve pagamento de impostos,
08:30houve venda de produtos adulterados,
08:32como é que a sociedade, de um modo geral, pode ser ressarcida?
08:35Ou, resumidamente, como é que esse dinheiro volta para o cofre público?
08:41Bom, hoje, hoje mesmo, durante a operação,
08:44os órgãos de justiça já fizeram o bloqueio dos valores depositados em fundos,
08:49nessas contas, nessas fintechs,
08:53e valores diversos, apreensão de centenas de veículos,
08:58mas é preciso agora, passa tudo isso por diversos processos judiciais
09:04em várias órbitas diferentes,
09:06tanto a criminal como para fins tributários,
09:11para análise de todos os envolvidos.
09:14A lista de empresas que foram listadas como utilizadas por esse meio
09:20é gigantesco, e a gente precisa ter a noção de que deve ser olhado
09:28se elas foram utilizadas pelos bandidos sem a ciência
09:33ou se elas eram coniventes com isso.
09:37Tem muitos pontos importantes aí,
09:39muitas vezes os postos, apesar de serem de fachada,
09:42tinham funcionários que eram realmente empregados,
09:45que não participavam desse tipo de operação,
09:48é uma situação, assim, bastante grande.
09:51Mas a ideia é que grande parte desses valores
09:55seja restituído aos cofres públicos e somados
09:59por meio desses bloqueios que foram feitos hoje,
10:02pela venda dos bens que foram bloqueados já.
10:07Queria agradecer a conversa que eu tive com Caio César Morato,
10:11advogado tributarista do escritório Raiz e Fagundes.
10:15Bom, pelo visto, né, puxamos uma pena, saiu uma galinha.
10:19Então, muita coisa ainda pode acontecer, Morato.
10:22Obrigado pelos primeiros esclarecimentos.
10:25Tenho certeza que voltaremos a nos falar em breve.
10:28Bom restinho de semana, até uma próxima oportunidade, Morato.
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