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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino afirmou que a Corte não pode ceder a ameaças externas, em referência à crise da Lei Magnitsky. Já o também ministro André Mendonça, em recado sobre a harmonia entre os Poderes no evento Lide, disse que um "bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito e não pelo medo".

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Transcrição
00:00Bom, e o ministro Flávio Dino afirmou hoje que a corte não pode ceder a ameaças ou chantagens.
00:05Vou voltar a falar com o André Anelli, que vai trazer mais informações pra gente.
00:10E ele comentou também sobre as decisões relacionadas aos bancos, essas últimas dessa semana agora, né Anelli?
00:15O que você conta pra gente?
00:19Justamente, Evandro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, durante um evento na Bahia,
00:25afirmou que essa decisão dele, referente aos bancos, pra que não cumpram as decisões automaticamente do judiciário do exterior,
00:34essa decisão, na avaliação dele, não foi pra acirrar os ânimos, pra causar conflitos, e sim pra evitar conflitos futuros.
00:43Então ele acabou se defendendo depois de já ter, inclusive, negado que tivesse qualquer tipo de impacto
00:50naquela reação do mercado financeiro, que derrubou o valor de mercado dos bancos no início da semana.
00:58O Banco do Brasil, por exemplo, caiu 6%, Santander mais de 5%, Bradesco e Itaú caíram mais de 3% cada um,
01:06e naquele dia a Bolsa fechou em baixa de 2,10%, justamente puxada pelo desempenho negativo dos bancos.
01:13E aí a gente relembra o que diz essa decisão, esse despacho do ministro Flávio Dino,
01:19que as decisões do judiciário, especificamente daquele judiciário que é vinculado a um país,
01:26elas não têm validade imediata, automática, aqui no Brasil, porque precisam de homologação.
01:32Enquanto isso, aquelas decisões de tribunais internacionais, que são, então, supranacionais,
01:39nas palavras do ministro, essas decisões, sim, já têm validade, porque o Brasil seria, então,
01:45signatário desses tribunais, a exemplo do Tribunal Penal Internacional,
01:49que, inclusive, condenou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra contra a Ucrânia.
01:55Então, isso gerou um desconforto jurídico junto aos bancos,
01:59isso acabou, então, influenciando diretamente na cotação dos bancos durante a semana,
02:04e Flávio Dino, agora, justificando dessa vez, antes já tinha justificado,
02:08que não tinha impacto direto nessa questão, agora, ele acabou afirmando, então,
02:13que não teve a intenção de gerar conflitos, mas sim evitar conflitos futuros.
02:19Evandro.
02:20Obrigado pelas informações, André Anelli, um abraço para você.
02:23Alan Gani, você concorda com essa visão do ministro de que a decisão dele no começo da semana,
02:28dizendo para os bancos que eles devem cumprir a Constituição e a lei brasileiras,
02:32e não aquilo que vem do exterior, serviu para apaziguar a situação,
02:38para indicar um futuro menos tenso para esses setores?
02:41Não, muito pelo contrário.
02:43Tanto é que teve uma perda bilionária somando as ações dos bancos,
02:49quase ali 43 bilhões de reais.
02:51Ou seja, o investidor se antecipou à possibilidade de perda de lucros dos bancos,
03:00tendo em vista que, ao cumprir a lei aqui no Brasil, por determinação do Supremo,
03:06eles estariam desrespeitando a lei lá nos Estados Unidos, Evandro.
03:10E, por conta disso, pagando multas bilionárias, o que diminuiria bastante o lucro.
03:16Agora, fazendo uma análise de risco, que é uma expressão que o Bruno gosta de usar bastante,
03:21vou pegar emprestado aqui, para o banco, eu vejo, Evandro,
03:25que seria melhor o descumprimento da lei aqui, ou seja,
03:31vou recusar um cartão de crédito para o ministro tal, por quê?
03:35Que é o que aconteceu.
03:36Que é o que aconteceu.
03:37Porque eu tenho grandes bancas de advogados aqui com acesso ao Supremo.
03:42Lá nos Estados Unidos, a minha defesa é muito mais complicada.
03:45Então, para o banco, seria muito mais natural fazer a defesa dele aqui no Brasil.
03:51No caso do Banco do Brasil, qual seria a penalidade?
03:55Pagar, eventualmente, uma multa.
03:56Mas quem é o acionista do Banco do Brasil?
03:58É o governo federal.
04:00Leia-se a gente.
04:01Vai confiscar os bens do Banco do Brasil?
04:04Não tem cabimento.
04:05Vai falir o Banco do Brasil?
04:06Não tem como.
04:07É o nosso dinheiro ali, o governo federal é o maior acionista.
04:10Então, eu vejo que, numa análise de risco, o banco acaba optando pelo enfrentamento da justiça aqui no Brasil do que a justiça lá nos Estados Unidos, pelo menos é a minha percepção.
04:21Bruno Musa, no começo dessa semana, o ministro deu uma decisão na segunda e depois, na terça, ele fez uma pequena ajustada.
04:26Porque ela acabou sendo analisada como uma decisão favorável ao ministro Alexandre de Moraes por causa da sanção à lei Magnitsky.
04:33Mas era uma ação que foi movida pelo setor de mineração relacionado à atuação de tribunais lá fora.
04:40Ou ao uso, ou ao movimento de ações lá fora na tentativa de mudar situações aqui dentro do país.
04:45Aí vem o ministro Flávio Dino e diz o seguinte.
04:47Nós não temos de cumprir decisões tomadas por tribunais lá de fora em que o Brasil não seja signatário.
04:55Agora, no caso da lei Magnitsky, isso não se aplicaria porque o Brasil teria de cumprir.
04:59É claro que há uma divergência muito grande em relação à aplicação dessa lei ou a possibilidade, ou a correção dos Estados Unidos em aplicá-la.
05:08Exatamente porque ela não poderia servir para essa situação especificamente.
05:11Mas isso aí é uma outra história, é um papo para outro momento.
05:14A questão é, o ministro traz estabilidade ou instabilidade ao se manifestar em relação a essa situação e ao fazer uma manifestação direta aos bancos.
05:25Porque a manifestação acontece por uma ação que não tem nada a ver com o ministro Alexandre de Moraes, mas justamente no momento em que ele é prejudicado por isso.
05:34Veja, eu acho que é praticamente impossível, se não totalmente impossível dizer que, obviamente, ele traz instabilidade por completo.
05:43Isso não é de agora, a gente vem discutindo nas últimas décadas.
05:46O Brasil é um país onde até o passado é incerto, segundo dizia Pedro Malan, e de fato ele tem razão.
05:53As regras mudam até as que já foram definidas ou transitadas em julgado, inclusive com impostos, por exemplo.
06:02Isso é simplesmente incabível para você ter uma previsibilidade de futuro nas regras para atrair investimentos que o Brasil é altamente dependente.
06:12Veja os números da balança comercial, como já expliquei algumas vezes aqui.
06:16Portanto, a instabilidade que ele traz é brutal.
06:19E o pior, o discurso não condiz com a realidade.
06:22No dia que os bancos perderam 42 bilhões de reais de valor de mercado na Bolsa, ele vem a público dizer que é especulação.
06:32Ora, ou ele quer parecer que não entende absolutamente nada do mercado, ou ele não entende absolutamente nada.
06:42E antes que aquelas pessoas digam, ah, o mercado é muito abstrato, não nos afeta, afeta a todos.
06:48A precificação dos ativos afeta tudo, porque é dólar que sobe, é curva de juros futura que sobe,
06:55que encarece o empréstimo, que encarece o pãozinho na padaria, porque o dólar vale mais do que o real.
07:02O nosso poder de compra, ele é corruído dessa forma.
07:05O que acontece é que, em um país normal, as ações, a precificação dos ativos,
07:11ele é baseado na sua perspectiva de lucro e na sua capacidade de gerar caixa.
07:16No Brasil, parece que a precificação dos ativos é conforme os ministros abrem a sua boca para um determinado assunto.
07:23Portanto, a imprevisibilidade traz uma insegurança e uma instabilidade imensa, como você falou.
07:30Os bancos estão completamente perdidos, no sentido de, será que o STF mandará eu não atuar com a Magnitsky?
07:415,42 de novo.
07:43Mas, Piper, vamos pegar o caso, por exemplo, da Google, uma empresa norte-americana que responde às leis norte-americanas, tá certo?
07:51Não, existe o Google do Brasil.
07:55Quando ela se instalou aqui no Brasil, para ela operar aqui no Brasil, sim, ela tem que obedecer a lei brasileira.
08:04Mas aí, a lei norte-americana diz o seguinte, olha, você, por ser uma empresa norte-americana,
08:09não pode ter relações com as pessoas sancionadas pela lei Magnitsky, certo?
08:16Muito bem. E aí, se você desrespeitar, se você mantiver relações com esta pessoa, a empresa vai ser multada lá fora.
08:26Isso.
08:26Então, vai ser sancionada ou aqui.
08:28É ela que se defenda lá fora.
08:30Eu quero até avançar um pouquinho nesse tema e trazer uma outra visão, que é a do ministro André Mendonça,
08:36que participou hoje do Fórum Empresarial LIDE.
08:38E ele criticou o ativismo judicial, sem citar nomes diretamente, mas houve, sim, uma crítica.
08:43E o Marcelo Matos está acompanhando tudo isso no Rio de Janeiro e vai trazer as informações para a gente agora.
08:48Conta aí, Marcelo Matos. Bem-vindo.
08:50Boa tarde, Evandro. E a todos que nos acompanham, o público do 3 em 1, de fato, foi um discurso contundente do ministro André Mendonça.
09:00Como você falou, não endereçou alguém, mas aí, evidentemente, os nossos comentaristas vão poder supor ou não quem será.
09:07De qualquer forma, Alexandre de Moraes já está aqui, agora, neste momento, na expectativa do fechamento aqui do 24º Fórum Empresarial,
09:15que é promovido pelo LIDE, né, 400 empresários, também cinco presidentes de partidos participaram aqui desse encontro.
09:23O ministro André Mendonça fica agora à expectativa também de Alexandre de Moraes.
09:27Ele garantiu que não há democracia sem liberdade de expressão, que não há limites, portanto, né, para essa possibilidade.
09:36E ele chamou a questão do ativismo judicial, ele fez críticas.
09:42Vamos acompanhá-lo agora, então, o ministro André Mendonça.
09:45O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o judiciário tem a prevalência sobre os demais poderes.
09:56O ativismo implica na superação da vontade democrática, cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir.
10:08E nós tivemos aí, portanto, a participação dele aqui no Rio de Janeiro, e o que chamou a atenção foi o fato dele dizer o seguinte,
10:21o bom juiz, né, ele deve ser medido pelo respeito, assim, e não pelo medo.
10:26E nesse momento ele foi ovacionado aqui e aplaudido de pé no plenário aqui que acontecem todas as discussões.
10:34Vamos acompanhar esse trecho também.
10:36Nós todos precisamos fazer um compromisso público
10:40de que o bom juiz, ele tem que ser reconhecido pelo respeito,
10:50não pelo medo, que as suas decisões...
10:56que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança.
11:11Muito bem, então, acompanhamos as palavras do ministro André Mendonça,
11:19que participou aqui do fórum, o LIDE, que está em andamento,
11:21e fica agora a expectativa justamente a participação do ministro Alexandre de Moraes,
11:26que já está, inclusive, aqui na plateia, portanto, e deve também participar e fazer o fechamento
11:32dessas atividades aqui no Rio de Janeiro.
11:34Nós vamos continuar acompanhando e agora retornamos a São Paulo com você, Evandro.
11:38Muito obrigado pelas informações, Marcelo Matos.
11:40Espaço está sempre aberto aqui, meu amigo.
11:42Ótimo trabalho e cobertura para você aí no Rio de Janeiro.
11:46Alangani, quando o ministro fala que um juiz precisa ser reconhecido pelo respeito
11:50e não pelo medo e é aplaudido de pé,
11:54o que dá para entender sobre esse momento que a gente está vivendo aqui no país?
11:57Olha, dá para entender que existe aí uma disfunção da nossa democracia,
12:02que o poder judiciário tem excedido os seus limites.
12:07E aí, justamente, é o sentimento de medo e não o sentimento de respeito.
12:14E muitas vezes esse sentimento ali de respeito ao poder judiciário,
12:19que a gente já viu no passado, por exemplo, no julgamento do Mensalão,
12:25vem de uma postura mais comedida, de mais descrição por parte dos ministros.
12:33Uma postura mais técnica.
12:36Ou seja, defendendo a Constituição Federal.
12:40O respeito à Constituição Federal gera o respeito à sociedade.
12:46Piperno, você concorda com a fala do ministro André Mendonça?
12:50Em tese, sim.
12:52E é uma questão que se aplica aos juízes de todas as instâncias.
12:55Sim, exatamente.
12:57Essa mesma empresa organizadora de eventos, eu me lembro muito bem
13:00de um evento que eles organizaram em 2016, 2017,
13:05e que acabou gerando até uma foto clássica.
13:08Uma foto em que estavam lá o então presidente Temer,
13:12o juiz Sérgio Moro, senador Aécio,
13:16todos, de certa forma, confraternizando
13:18num momento em que o juiz claramente tomava decisões
13:21em prejuízo do outro lado político.
13:24Então, veja, eu não gosto muito, Evandro.
13:27E nesse sentido, eu não diria que eu sou...
13:32Eu sou um pouco tradicionalista, sim.
13:35No sentido de que eu não gosto de ver
13:38autoridades do judiciário, ministros do STF,
13:42juiz de primeira ou de segunda instância e tal,
13:45participarem desses eventos privados.
13:47Então, tem lá 400 empresários, como o Marcelo Matos disse.
13:51Muito bem.
13:52Quantos desses, provavelmente, tenham causas no STF?
13:57Aí vem uma outra questão, a dos bancos.
13:59Será que é fácil para um banco brasileiro
14:02simplesmente chegar e falar assim,
14:04olha, no caso da lei Magnits, que eu vou seguir
14:06o que diz a lei americana e vou ignorar
14:09o que diz a lei brasileira, apago as multas aqui, tudo bem.
14:11Aí alguém vai dar um tapinha nas costas lá do...
14:14Enfim, do valentão, falar, ah, é?
14:15Sabe quanto a gente tem que está sendo colocado em dúvida
14:22e que é alvo de ações lá no STF?
14:25Porque todos os bancos têm questões bilionárias
14:29circulando pelas altas cortes.
14:32Então, também não é uma decisão fácil
14:34de simplesmente, ah, vou pagar a multa ou deixar de pagar a multa?
14:38Não.
14:38E o passivo que está lá?
14:41Então, eu não gosto.
14:42Não gosto de ver, realmente, autoridades do judiciário
14:45participando desses eventos empresariais.
14:47E você, Bruno Musa, como avalia,
14:49primeiro, a participação e, segundo, a menção do ministro?
14:53Porque isso, de certa forma,
14:54traria um recado pela situação que nós estamos vivendo.
14:57Ao criticar o ativismo judicial
15:00que todo mundo diz que o Supremo Tribunal Federal
15:02está fazendo nos últimos tempos,
15:05é como se ele já estivesse endereçando, obviamente, essa crítica, né?
15:09Sem dúvida nenhuma.
15:10A crítica ficou muito clara, né?
15:12Fica facílimo de perceber agora.
15:15E um ponto, na minha opinião, extremamente irrelevante
15:18antes de dizer que o juiz deve ser reconhecido pelo respeito.
15:21O juiz, assim como no jogo de futebol,
15:24quando ele aparece o menos possível,
15:27é porque o jogo foi melhor e melhor ainda foi a atuação dele.
15:30Eu já fiz esse teste.
15:32Em vários países considerados de países avançados,
15:36de renda alta,
15:37ninguém sabe o nome de um juiz da Suprema Corte.
15:41Pergunte muitos casos, na Suíça,
15:44sequer sabem o nome do ministro da Fazenda.
15:48Por quê?
15:48Porque eles são cada vez menos,
15:52se intrometem menos na vida do dia a dia.
15:55Eles não são protagonistas, como não devem ser.
15:59Mas no Brasil, se você pergunta hoje,
16:02talvez o jogo de hoje à noite, pouco sabem.
16:05Mas o nome do juiz, todo mundo sabe.
16:07Veja, uma das pessoas que trabalham na minha casa,
16:09a gente estava tomando café da manhã ontem junto,
16:11antes de levar a minha filha para a escola,
16:13como diariamente a gente faz.
16:15E a moça que trabalha em casa,
16:17que mora lá no extremo sul de São Paulo,
16:19a discussão na mesa foi justamente isso,
16:22dando os nomes dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
16:25E a grande questão é,
16:26ela me perguntando,
16:28como, Bruno, você que lida com isso diariamente,
16:30como o povo não percebe
16:32a destruição que está acontecendo no país?
16:35Palavras dela.
16:36Põe um aspas para ela, tá?
16:38E, de fato, ela falou,
16:39está tudo muito caro,
16:40como o Alan falou da moça que trabalha na casa dele.
16:42Está tudo muito caro.
16:44E ela começou a dar nome dos ministros.
16:46Ela tem 62, 63 anos.
16:50E ela sabe o nome dos ministros
16:51e na mesa começou-se a discutir sobre isso.
16:54Como é que uma pessoa
16:56que vem de uma origem muito mais humilde,
17:00ela precisa saber, assim como nós,
17:03porque precisamos saber no dia a dia o nome dos ministros.
17:06Eles deveriam agir tecnicamente,
17:08mas eles assumiram o protagonismo
17:10da vida do país como um todo
17:12e passaram a legislar em cima da nossa vida
17:16e legislar em cima de quem
17:17deveria, por Constituição, legislar.
17:20Fala, Piper.
17:21Não, eu acho que, veja,
17:23é que é evidente que os ministros da Suprema Corte
17:26estão muito aí no foco,
17:28porque, afinal de contas,
17:29eles lidam com temas
17:31que são muito palpitantes e tal.
17:33Mas, nos últimos tempos, sim,
17:35nós tivemos muito protagonismo
17:37de juiz de primeira instância,
17:39Sérgio Moro,
17:41Marcelo Bretas,
17:41um monte por aí,
17:43de segunda,
17:44de terceira.
17:45Quando surge,
17:47quando se abre uma vaga
17:49para algum tribunal regional,
17:50federal,
17:51aí, nossa,
17:52todos os lobbies
17:54se excitam aí
17:57e agem mesmo.
17:59Fala, Langan.
18:00Agora, o protagonismo do Sérgio Moro
18:03que você citou
18:04foi um protagonismo de mérito.
18:07Foi um protagonismo
18:08devido à operação Lava Jato,
18:10que, pela primeira vez na história,
18:11ou talvez a segunda,
18:12que teve o Mensalão,
18:14você colocou ali
18:15pessoas muito,
18:17mas muito poderosas
18:19na cadeia.
18:20É verdade que a gente pode discutir aqui
18:22um outro método,
18:24alguns exageros,
18:25mas, no final das contas,
18:27a imagem, à época,
18:29era de um juiz
18:30que enfrentava
18:31os poderosos.
18:33É bem diferente,
18:35Piperno,
18:36ao ativismo
18:37que o André Mendonça,
18:39ministro do Supremo,
18:40com muita propriedade,
18:42faz uma autocrítica
18:44ao Supremo,
18:45ao Poder Judiciário.
18:47É bem diferente
18:47essa situação.
18:48Oi, Piperno,
18:49por que você está olhando assim?
18:49Um, quer ver?
18:50Piperno,
18:51num primeiro caso,
18:52você colocou
18:53pessoas poderosas
18:55na cadeia,
18:56o Moro.
18:56No segundo caso,
18:57numa decisão monocrática,
18:59você anulou
19:00toda a Operação Lava Jato.
19:02Então,
19:03às vezes os políticos
19:04experientes,
19:05muito experientes,
19:05eles têm uma sabedoria,
19:07uma antivisão de fato
19:08que a gente não tem.
19:09Eu me lembro muito
19:10de uma das audiências
19:11do então presidente Lula
19:12com o juiz
19:13Sérgio Moro
19:14e que o Lula
19:15fala para o Sérgio Moro
19:15o seguinte,
19:16porque você,
19:17quando o senhor
19:18for candidato
19:19e o senhor será,
19:20aí o senhor vai vir.
19:22É,
19:22e isso aconteceu de fato.
19:24Agora,
19:24vocês entendem também
19:25que muito do que está acontecendo
19:27sobre o questionamento
19:27da atuação dos ministros
19:28do Supremo Tribunal Federal
19:30tem a ver também
19:31com o fato
19:31de o julgamento
19:32de Jair Bolsonaro
19:33acontecer apenas
19:33em uma turma
19:34e não no plenário
19:36como um todo,
19:37em Alangani?
19:37Não,
19:38não tenho a menor dúvida,
19:39Evandro.
19:40Veja,
19:40por se tratar
19:41de um ex-presidente
19:43da República,
19:44e eu defenderia isso
19:45se fosse o Temer,
19:46se fosse o Lula,
19:47o Collor,
19:48quem quer que seja,
19:50tem que ser
19:51pelo pleno.
19:52ali há muito mais
19:54debate,
19:56são 11 ministros,
19:58quando a gente fala
19:59da primeira turma
20:00e até porque
20:01dá uma impressão
20:02de que a primeira turma
20:03já é de certa forma
20:05mais alinhada,
20:06eu acredito
20:07que não seja
20:08uma boa escolha.
20:09Então teria que ser
20:10um julgamento
20:12em plenário
20:13por se tratar
20:14da figura
20:14de um ex-presidente
20:15da República.
20:16Fala, Piperno.
20:17Eu concordo,
20:19eu acho que
20:19julgamentos
20:20dessa relevância
20:21teriam que ir
20:22para o pleno, sim.
20:24Agora,
20:25também eu acho
20:25muito engraçado
20:26um vídeo aí
20:27que outro dia
20:28a senadora
20:28Damares gravou
20:29que ela pedindo
20:31desculpa
20:32para a deputada
20:33Gleisi,
20:34ministra Gleisi
20:35e outros petistas
20:36falando porque vocês
20:37em 2017
20:38vocês criticavam
20:39Alexandre Moraes
20:40e tal,
20:41vocês tinham razão.
20:42É, exatamente.
20:43Tchau.
20:44Tchau.
20:45Tchau.
20:46Tchau.
20:47Tchau.

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