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Emanuelle Lemos, advogada, contadora e especialista em reforma tributária, analisou os impactos do IVA dual, o aumento de custos no curto prazo e os riscos para empresas despreparadas com a chegada das novas regras a partir de 2026.

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Transcrição
00:004 horas 35 minutos, a gente segue falando de finanças, mas agora com foco na reforma tributária
00:06que começa a entrar em vigor no Brasil a partir do ano que vem, é já já, a partir de sexta-feira.
00:12E sobre as mudanças para pessoas físicas e jurídicas e os impactos no ambiente de negócios no país,
00:18eu vou conversar agora com a Emanuele Lemos, ela é advogada, contadora e especialista em reforma tributária.
00:25Emanuele, muito boa tarde para você, que bom prazer recebê-la aqui nos nossos estúdios, tudo bem contigo?
00:31Tudo bem, Erick, obrigada pelo convite, é um prazer estar aqui com vocês.
00:35É uma honra nossa recebê-la por aqui.
00:37Vamos conversar um pouquinho de reforma tributária, porque acho que imposto ninguém gosta de pagar, né?
00:42Nós estamos aí caminhando para uma reforma tributária, vamos ter uma mudança de ICMS e também de ISS,
00:48mas por outro lado, né Emanuele, a gente pode ter um IVA aí que pode beirar o maior do mundo.
00:54Como é que deve ficar essa questão tributária no Brasil a partir do ano que vem?
00:58Bom, a reforma tributária é muito ampla, ela não é só do consumo, mas também da renda.
01:06Então, eu acredito que todo mundo tem ouvido constantemente aumento tributário, né?
01:12Seja do IOF no início do ano, depois imposto de renda, a gente ouviu agora, redução inclusive do imposto de renda,
01:19a reforma tributária do consumo, que já foi aprovada na emenda constitucional em 2023,
01:26em 2025 foi sancionada a lei complementar 214, que vem trazendo todas as regras.
01:34Então, a gente ainda precisa de algumas regulamentações, mas o que existe já é muita coisa.
01:40Então, as empresas já estão se preparando, se organizando internamente
01:46para atender a reforma que começa a partir de 1º de janeiro de 2026.
01:52Então, a do consumo, a gente está falando só de testes inicialmente,
01:57então mudam os tributos ICMS, ISS, Pisco, Fins e IPI,
02:02e entra em vigor o IVA dual, que é um tributo já conhecido em mais de 170 países.
02:09E aí, esses dois, que é o IVA dividido em IBS e CBS,
02:13começa a valer a partir de 2026, mas em fase de testes.
02:17Então, é necessário olhar as notas fiscais,
02:21já existem várias notas técnicas que determinam o que precisa conter nas notas.
02:26E aí, os três primeiros meses, a Receita deu esse alívio,
02:31mas depois, continua sendo obrigatório,
02:34mas depois, a empresa que não tiver incomplência,
02:37em conformidade, pode sofrer sanções.
02:40Emanuele, mas isso vai ser mais positivo ou negativo
02:43para as empresas num primeiro momento?
02:45Olha, num primeiro momento, negativo.
02:49A gente, é clara...
02:50Por que você não me surpreendeu com essa resposta?
02:52Porque quando trata-se de imposto nesse país,
02:54você já imagina que vai ser um impacto negativo.
02:57É, é negativo, porque até melhorar vai piorar muito.
03:01Então, a gente vê a longo prazo uma simplificação,
03:05muito mais transparência,
03:07mas a curto e médio prazo é só mais custo para as empresas.
03:13É uma mudança de negócio muito grande.
03:15Então, quem acredita que é uma reforma da área tributária,
03:20da área fiscal, isso é uma discussão de CEO.
03:22É uma discussão de negócio, porque os negócios,
03:26as decisões de negócio,
03:29elas também têm um reflexo tributário muito grande.
03:32Então, a gente vê um orçamento,
03:34foi aprovado o orçamento nacional,
03:37agora, dia 19 de dezembro,
03:39em 6,5 trilhões.
03:43A gente vai fechar,
03:44o impostômetro mostra que a gente vai fechar
03:47em 3,98, se eu não me engano.
03:50Ou seja, essa diferença do que foi aprovado,
03:53o que está fechando esse ano,
03:55é o que vai ser de aumento de carga tributária.
03:58E o déficit fiscal, você viu?
04:00Exatamente.
04:00Então, o déficit fiscal arrecada bastante,
04:02mas gasta mais ainda, vai ficar difícil.
04:05A gente tem 5, se eu não me engano,
04:07acho que 5 bilhões em fundo eleitoral,
04:10o que tinha sido definido inicialmente 1 bilhão,
04:13e mais de 61 bilhões em emendas parlamentares.
04:17Então, assim, como que está esse gasto público?
04:21Então, acho que a gente tem visto
04:23cada vez mais um aumento de carga tributária.
04:26A ideia do governo para a reforma do consumo
04:29não é aumentar a carga,
04:31e sim manter a arrecadação atual.
04:35Porém, quando você olha setores da economia,
04:38alguns setores, sim, sofrerão aumento,
04:40enquanto outros terão uma redução.
04:42Manoeli, esse cenário que você está nos trazendo
04:45sobre a questão da tributação no Brasil,
04:47com essa reforma tributária,
04:49ela deixa o país menos competitiva
04:51em relação aos outros países?
04:52Eu estou dizendo para atrair investimento,
04:54para atrair empresas aqui para dentro do Brasil?
04:57Olha, sendo muito honesta,
04:59como tributarista que viveu 20 anos,
05:02mais de 20 anos dentro das empresas,
05:05eu vejo três grandes movimentos.
05:08O primeiro movimento é que tem alguns pequenos
05:13que vão ficar impossível de continuar empreendendo.
05:19Porque a reforma tributária tem impacto
05:22no pequeno, no médio e no grande.
05:24O simples nacional também vai ter impacto.
05:27A gente viu mudança agora no lucro presumido,
05:29que vai aumentar a faixa,
05:32a base de cálculo do lucro presumido.
05:34Então, naturalmente, o governo está empurrando
05:37todo mundo para o lucro real ali.
05:39Então, o que exige muito mais organização.
05:43Outro ponto, o governo tem cada vez mais
05:47se tornado muito forte em termos de tecnologia.
05:51O que antes as empresas demoravam um ano
05:54ou um mês para informar uma declaração acessória,
05:57agora a receita vai calcular os tributos
06:02e a empresa só vai validar.
06:04Então, mudou a sistemática.
06:07Então, acho que o primeiro ponto é
06:09que tem muitas empresas que não vão sobreviver,
06:11se não se prepararem.
06:13Alguns grandes, a gente vê um movimento
06:15de saída do Brasil, de saída fiscal,
06:18ou, eventualmente, olhar algumas operações
06:21diferentes do que se tem operado hoje.
06:24E o terceiro grupo, porque o Brasil é um país
06:27de muitas oportunidades,
06:30o terceiro grupo é olhar a área tributária
06:33como uma prioridade a partir de 2026
06:36para se manter saudável aqui no país.
06:39E existe alguma oportunidade, por exemplo,
06:42neste ambiente tributário para empresas,
06:45diante de tudo que você está nos trazendo?
06:47Sim.
06:48Eu acredito que sempre onde há desafios,
06:51há também muitas oportunidades.
06:52Então, a gente vê que a sonegação,
06:55há uma tendência muito grande
06:57de redução da sonegação.
06:59Então, olhar, eu costumo fazer muito
07:02com os meus clientes, além de adaptá-los
07:05à reforma tributária, olhar quais as oportunidades
07:08de outros produtos e serviços o mercado vai começar
07:12a exigir, a precisar agora com a reforma tributária.
07:17Então, a mudança é muito grande.
07:19Era uma mudança de contratos, de negociações com clientes
07:23e fornecedores, onde a sua empresa está localizada.
07:27Antes, tinham benefícios e incentivos fiscais
07:30que incentivavam isso, agora passam a ser reduzidos.
07:36Então, tudo isso impacta a precificação,
07:39impacta a sua margem.
07:41Então, e tudo isso, no final do dia,
07:44ele tem um efeito cascata,
07:45tem um efeito de preço para o consumidor.
07:48Então, a gente vê uma reforma tributária
07:50que não é só do consumo, é da renda
07:53e também mexe com o imposto sobre patrimônio.
07:57Então, é uma reforma que quem não se preparar,
08:00e eu sempre falo, o tempo de só estudar passou.
08:04Agora, a gente, 1º de janeiro de 2026,
08:07o jogo começa e as empresas começam a se adaptar.
08:11Você trouxe um dado interessante,
08:13só para eu encerrar aqui esse nosso bate-papo.
08:15Você disse que agora é praticamente real-time,
08:18que a Receita Federal consegue identificar
08:20quem está pagando e quem não está pagando o imposto.
08:22É interessante, porque quando a pessoa física cai
08:24na malha fina do imposto de renda,
08:26o governo leva até dois anos para analisar,
08:28mesmo você mandando os dados, as informações,
08:32ou ações judiciais, decisões judiciais.
08:35Quando é para pegar o dinheiro,
08:36ou para cobrar o dinheiro, é rapidinho.
08:39Agora, quando é para devolver,
08:40e eles fazem ali um corpo mole,
08:42a Receita Federal, enfim, é aquela ânsia arrecadatória.
08:46A gente sabe que o governo, por exemplo,
08:49não vou falar de Estado brasileiro,
08:50a União está desesperado para fechar as contas de 2026,
08:53não é, Emanuele?
08:54Exatamente.
08:55Então, não adianta achar que o jeito que a gente fazia negócios,
09:00o jeito que a gente geria a empresa,
09:04vai ser o mesmo.
09:05Porque se antes, agora, as notas fiscais,
09:09elas serão, basicamente, a declaração principal.
09:13Então, essa coisa de cancelar nota, de mudar,
09:17tudo isso vai ter custo agora.
09:19Então, com base nas notas fiscais,
09:21é que o governo já vai calcular tudo,
09:24já vai avaliar toda a operação.
09:27Então, também tem uma sistemática de tomada de créditos,
09:30ou seja, o que você compra,
09:32você também pode tomar crédito.
09:34Agora, ampliou essas bases também.
09:36Só que se a operação anterior não foi paga,
09:39o imposto não foi pago, você não pode.
09:42Então, até quem é o seu fornecedor,
09:44se ele é adimplente ou não,
09:46você vai precisar avaliar.
09:47Então, tudo muda.
09:49Emanuele Lemos, que prazer tê-la aqui.
09:51Obrigado, viu, por esse bate-papo,
09:52por nos ajudar a entender um pouquinho dessa nova, né,
09:55ou da reforma tributária que entra em vigor
09:57a partir de quinta-feira, dia 1º,
09:59mas começa mesmo no primeiro dia útil,
10:01ali, a começar a desenvolver na sexta-feira.
10:03Um grande abraço pra você
10:05e uma excelente virada de ano.
10:08Obrigada, obrigada.
10:09Excelente virada de ano a todos.
10:12Até mais.
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