Moraes alerta: bancos brasileiros "podem ser penalizados" se aplicarem as sanções dos EUA

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou em entrevista na noite desta terça-feira (19), em seu escritório em Brasília, que a aplicação da lei dos Estados Unidos sobre bancos brasileiros que operam em território norte-americano “está sob jurisdição dos EUA”.

“No entanto, se esses bancos optarem por aplicar essa lei internamente, não poderão fazê-lo — e poderão ser penalizados pela legislação brasileira”, acrescentou. Felipe Machado analisa o cenário.

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00:00Estamos de volta ao vivo com Fast Money e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes,

00:05disse a Reuters que os tribunais poderiam punir instituições financeiras brasileiras

00:10que apreendessem ou bloqueassem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.

00:17Moraes reconheceu que a aplicação da lei norte-americana em relação a bancos brasileiros

00:22que operam nos Estados Unidos está sob jurisdição dos Estados Unidos.

00:27No entanto, reforçou que se esses bancos decidirem aplicar essa lei no território nacional,

00:33podem ser penalizados sob a legislação brasileira.

00:37Moraes disse estar confiante de que as sanções contra ele seriam revertidas por meio de canais diplomáticos

00:44ou de uma eventual contestação nos tribunais dos Estados Unidos.

00:49Possíveis impactos nos bancos sob pressão dos Estados Unidos

00:52podem sugerir que clientes sancionados busquem outra instituição para manter seus ativos.

00:59Banqueiros enfatizaram que o tribunal precisará encontrar uma solução

01:03que não coloque o sistema financeiro em risco.

01:08As ações do Banco do Brasil, por exemplo,

01:11onde a maioria dos funcionários federais, incluindo juízes, recebe salários,

01:15caíram 6% na terça-feira.

01:18Foi a maior queda entre os três maiores bancos do país.

01:21O Departamento de Estado dos Estados Unidos não respondeu imediatamente a pedidos de um comentário.

01:30E aí, Felipe Machado, né?

01:31Nossa, que situação.

01:32Muito complexa.

01:33Uma situação muito complicada, porque como é que é se fugir, o bicho pega, se correr, o bicho corre.

01:38Como é que é esse ditado?

01:40Porque pensa assim, a gente tem...

01:41Se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho corre.

01:42Exatamente, exatamente.

01:43Nath, pensa o seguinte.

01:45Então, tem uma lei americana que está sendo usada contra um cidadão brasileiro dentro do Brasil.

01:54Essa lei americana, é óbvio, o ministro Flavio Dino não precisava nem dizer que a lei americana não valeria aqui.

01:59Mas, com essa decisão dele de ter tornado isso público no dia de ontem, a gente viu essa queda nas ações dos bancos brasileiros.

02:07Por quê?

02:08Os bancos brasileiros vão ter, enfim, tem ligação, principalmente o Banco do Brasil.

02:13O ministro Alexandre de Moraes recebe o seu salário pelo Banco do Brasil.

02:17Como é que o Banco do Brasil vai deixar de pagar o ministro do Supremo Tribunal o salário dele,

02:21deixar de ter uma relação de negócios, uma relação com o seu cliente, Alexandre de Moraes, baseado numa lei americana?

02:29Se ele cumpriu uma lei americana, ele está descumprindo.

02:32Se ele puniu um brasileiro em razão de uma lei americana, ele está, claro, descumprindo a Constituição brasileira.

02:39Então, é realmente uma situação super delicada, muito delicada.

02:44E o ministro Alexandre de Moraes, na verdade, ele não tem nem muita culpa nesse sentido,

02:48porque ele está tomando as decisões e ele está trabalhando como um cidadão brasileiro.

02:52Enfim, ele não pode também deixar de cumprir o seu trabalho como ministro do Supremo,

02:59pensando que ele pode ser penalizado por uma lei de outro país.

03:02É uma coisa que... A gente vê um paralelo também, Natália, eu estava vendo agora.

03:06Por exemplo, o presidente Donald Trump também está aplicando essa lei magnética

03:09contra juízes internacionais, europeus principalmente, na corte de Haia.

03:14Por quê?

03:15Na corte, no Tribunal Internacional de Haia, esse tribunal emitiu um mandato de prisão

03:21contra o Benjamin Netanyahu, primeiro ministro de Israel, por crimes de guerra.

03:26Justamente pela guerra ali, pela situação em Gaza, pela toda a ação militar de Israel

03:32em Gaza, os ministros do Tribunal Penal de Haia consideraram aquela ação crimes de guerra,

03:36portanto, emitiram um mandato internacional de prisão contra o primeiro ministro israelense.

03:41E Donald Trump, governo americano, emitiu a lei magnética também, as sanções da lei

03:45magnética, contra os juízes desse Tribunal Penal Internacional.

03:49Então, tem um juiz francês, parece que, se não me engano, um juiz holandês e mais

03:55um terceiro país que me fugiu agora.

03:56Mas, enfim, e esses países, como é que eles vão tratar os seus juízes?

04:01Quer dizer, a França vai impedir que o sistema financeiro francês, vai deixar que o sistema

04:09financeiro francês seja atingido por essa questão?

04:12Vai também pedir para o ministro francês não ter mais conta em nenhum banco na França?

04:17Então, isso mostra como é uma ação completamente fora dos parâmetros de qualquer legislação

04:24internacional, que o presidente americano, o governo americano está, porque o governo

04:28americano, o tribunal americano não tem a força de um tribunal internacional.

04:32Por exemplo, o Tribunal de Haia, para tomar a decisão, ele é um colegiado, vários países

04:36assinaram aquele tratado para participar desse tribunal, para validar esse tribunal internacional.

04:41Então, é uma situação muito mais complexa.

04:43Agora, o governo americano, imagina se ele daqui a pouco decide, por exemplo, que o

04:47presidente Lula é um terrorista, que o presidente Lula merece ter a lei Magnitsky.

04:52O presidente do Brasil, então, vai ter que ser, não vai poder ter uma conta num banco

04:56brasileiro.

04:57É uma situação completamente fora de qualquer padrão, de qualquer racionalidade internacional.

05:02Então, eu acho que a gente tem que tomar, claro, o Brasil tem que olhar essa situação

05:06com bastante cuidado para também, claro, o sistema financeiro brasileiro depende muito

05:12disso, porque os bancos brasileiros, é claro que tem ligações com bancos internacionais,

05:17tem ações fora, tem... as empresas americanas também têm negócios no Brasil.

05:22Então, a gente tem que ter um cuidado muito grande e mesmo o Supremo brasileiro e, de qualquer

05:27maneira, o Congresso, o Congresso está um pouco fingindo que não é com ele, o Congresso

05:32também deveria levantar essa questão, quer dizer, o Congresso vai permitir que legislação

05:36americana seja aplicada dentro do Brasil?

05:38Não faz muito sentido, quer dizer, quando que uma legislação de outro país, então,

05:42quer dizer, e a legislação da Rússia pode fazer sentido no Brasil, a legislação da

05:46China pode ser aplicada no Brasil?

05:48Claro que não, não faz nenhum sentido que uma legislação de outro país tenha validade

05:52no Brasil, se ela não for sancionada, validada por um tribunal brasileiro como o Supremo

05:59Tribunal Federal.

05:59Então, é uma situação... é um pouco caótica, mas, assim, eu acho que o governo

06:04brasileiro e, de certa forma, os poderes do Brasil têm que sentar para discutir quais

06:09seriam as decisões a partir de agora e se valeria tomar algum tipo de decisão, se

06:15isso... tentar mais uma negociação diplomática, tentar algum tribunal internacional, levar

06:21essa questão, por exemplo, para a organização das Nações Unidas, para levar esse caso para

06:25ser julgado lá.

06:26Enfim, tentar algum tipo de negociação que impeça que essa ação se escale de uma

06:31maneira maior e comece a atingir o sistema financeiro brasileiro, porque você tem outros

06:35impactos, inclusive nas ações.

06:37A gente viu ontem a Bolsa, a Ibovespa, caindo 2%.

06:40Então, quer dizer, começa a ter uma consequência para a economia brasileira muito maior do que

06:47apenas a sanção a um cidadão brasileiro, Alexandre de Moraes, ou poderia ser o próprio presidente

06:52Lula, poderia ser o ex-presidente Bolsonaro, poderia ser qualquer pessoa.

06:56Então, temos que ter uma calma muito grande e tentar levar essa questão, talvez, para uma

07:01instância diplomática mundial, para tentar ver se a gente consegue impedir que a economia

07:06brasileira e a sociedade brasileira como um todo seja afetada de maneira ainda mais direta

07:10do que tem sido.

07:11Porque isso não é uma questão... a gente vai pensar... tem gente que não gosta do ministro

07:15Alexandre de Moraes, vai pensar... é isso mesmo, tem que punir ele.

07:18Na verdade, isso é uma opinião bastante equivocada, porque isso não é uma decisão

07:24contra o ministro Alexandre de Moraes, isso é uma decisão contra o cidadão brasileiro,

07:27portanto, contra o Brasil.

07:29Então, isso pode afetar outras pessoas e pode escalar de uma maneira que vai ser prejudicial

07:34para toda a economia brasileira e para a sociedade brasileira como um todo, Natália.

07:37Obrigada, Felipe.

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