A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que restabelece um novo Código Eleitoral e a volta do voto impresso. A proposta avança mesmo após o Supremo Tribunal Federal já a ter considerado inconstitucional por violar o segredo do voto. O texto agora segue para o plenário do Senado, seguido pela Câmara dos Deputados.
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02:12Acho que isso vem acontecendo, principalmente depois da pandemia.
02:16E eu quero te fazer uma pergunta.
02:17Esses tempos estranhos, neste caso especificamente, se dá pelos parlamentares
02:22tentarem aprovar novamente uma proposta sabendo que ela já foi considerada inconstitucional
02:26ou pelo Supremo Tribunal Federal colocar uma inconstitucionalidade
02:31numa proposta que é debatida e defendida pelos parlamentares?
02:34Qual é teu ponto?
02:35Na minha opinião, nessa segunda parte.
02:36E por que eu digo isso?
02:38Porque, nesses tempos estranhos que eu estava mencionando, parece que nós criamos determinadas
02:43pautas, ou que foram criadas determinadas pautas, que sequer podem ser debatidas.
02:49Nós vivemos tempos onde cancelar é mais importante do que debater.
02:53A gente quer, ou melhor, alguns burocratas de turno querem matar o senso crítico.
02:58Que a gente deixe de pensar, de refletir, de debater, que é o que trouxe a sociedade ao seu desenvolvimento.
03:05Debater ideias diferentes.
03:07Agora, não.
03:08Determinadas pautas foram colocadas como obrigatórias de serem ali mantidas em sigilo.
03:14E essa é uma delas.
03:16Então, por que colocar na inconstitucionalidade se é uma pauta que pode e deve ser debatida
03:20como principais países e democracias de verdade do mundo possuem o voto impresso?
03:25Como o próprio Alan Gannon falou, coloca lá na caixinha, sai e se precisar de uma auditoria,
03:30aí sim você tem aquela, como é que chama, a comprovação.
03:34Agora, por que não podemos debater isso?
03:37Porque é que um determinado sistema é inviolável quando a gente percebe que até o Banco Central
03:42teve um roubo de alguns bilhões há poucos dias atrás.
03:46Ou seja, nada é inviolável porque faz parte da própria tecnologia.
03:51E por que não podemos debater?
03:52Parece que a gente vive esses tempos estranhos onde o senso comum cria-se uma ideia onde
03:58nós temos que concordar porque é senso comum.
04:00Ou seja, não podemos ir contra o establishment e contra o status quo.
04:05E eu sou contrário a isso amplamente.
04:07Piperno, você acha que estamos vivendo tempos estranhos também relacionados a esse tema?
04:12Não, eu acho que em relação a esse tema estamos sim.
04:14Porque, de novo, a gente olha com um viés de total retrocesso.
04:18Algo que começou a ser deixado para trás lá em 1996, quando o Brasil iniciou o uso da urna eletrônica.
04:27E vejam só, todo mundo que está aí votando esse negócio foi eleito pelo voto eletrônico.
04:35As governistas e oposicionistas.
04:38Um presidente da república foi eleito em 2018, presidente de direita, pelo voto eletrônico.
04:45E um esquerdista foi eleito em 2022.
04:50E mais, é sempre importante a gente assinalar que quem chegou a receber um hacker suspeito,
05:00que tinha uma tremenda capivara, enfim, um condenado, foi justamente o grupo político que agora ataca,
05:08desde já de alguns anos para cá, ataca o voto eletrônico.
05:12Então, é ser tudo muito suspeito.
05:15O Zé Maria Trindade, conta para mim que movimento é esse que quis ressuscitar essa história do voto impresso,
05:21já sabendo que há tamanha, digamos assim, discussão em cima disso.
05:29Discussão que aconteceu lá atrás, que por um momento ficou ali debaixo do tapete
05:33e que de repente agora volta colocando ou descolando ainda mais a possibilidade de uma relação pacífica entre o judiciário e o legislativo.
05:43Olha, é um assunto técnico, né?
05:45É um debate técnico que acabou virando ideológico.
05:48E dá a impressão de que era um discurso mesmo para justificar qualquer possibilidade de não aceitar o resultado de uma eleição.
05:58Eu, o Cine, olha, na eleição da Dilma contra o Aécio, eu fiquei desconfiado.
06:04Porque, de repente, os votos que eram pró-Aécio foram desmontados e a Dilma ganhou.
06:12Uma diferença pequena.
06:14E aí eu recebi autorização, ninguém se preocupava com isso.
06:17Recebi autorização do presidente do TSE, entrei no sistema lá com os técnicos e me explicaram como funciona o sistema de voto eletrônico no Brasil.
06:28Como funcionam as urnas.
06:30E fiquei assustado.
06:31Os candidatos não sabiam como a coisa funcionava.
06:35Todo mundo acreditava e não.
06:37Aí veio o Carlos Sampaio, deputado federal para o São Paulo, que foi o diretor jurídico da campanha do Aécio.
06:44Ele contratou técnicos de Israel e Estados Unidos que vieram aqui para o Brasil, tiveram acesso a todo o sistema e elaboraram um relatório.
06:55Eu li o relatório, o relatório é aberto.
06:58Não existe a possibilidade de comprovar irregularidades.
07:01O sistema, ele é solto.
07:05Eu aprendi que a urna é uma calculadora metida besta.
07:09Ela só soma.
07:11Ela é uma somadora de votos.
07:13Não existe essa história de caixa preta no Tribunal Superior Eleitoral para apuração.
07:19Quem apura é a urna.
07:21Terminou a eleição, a urna, a própria urna, apura e imprime.
07:26O voto é impresso.
07:28Imprime, prega na porta.
07:30E depois entrega um impresso para cada um dos integrantes.
07:35Secretário, fiscais.
07:38São sete impressões.
07:39Uma cidade de 200 mil habitantes até.
07:42Um minuto depois, dois minutos depois de terminada a eleição.
07:46Todo mundo já está comemorando com o prefeito e o vereador.
07:48Por quê?
07:49Porque alguém soma cada uma urna.
07:52Quem apura é a urna.
07:53Só vem aqui para o TSE esse resultado.
07:56Se você quiser saber qual foi o resultado da sua urna,
07:58em qualquer parte do país, entra no site do TSE,
08:02que apenas explicita, ou seja, coloca lá.
08:05Mas acontece o seguinte, eu ouvi tanto isso, discuti tanto isso,
08:08que acho irracional esse debate.
08:11Acho irracional.
08:11Agora é o seguinte, a Alemanha passou por esse debate.
08:15E a conclusão lá é o seguinte,
08:16o voto eletrônico é seguro?
08:20É seguro.
08:22Mas provoca esse tipo de debate.
08:24E em nome desse debate se faz o voto impresso.
08:29Então, acho que o Caiado quis dizer uma coisa que eu concordo.
08:32Ele acredita em urna.
08:33Ele disse que perdeu duas eleições com voto impresso.
08:36E as outras todas ele ganhou com voto eletrônico.
08:39Os deputados do PL, a bancada do PL, olha o Tarcísio em São Paulo,
08:44olha aqui em Brasília a Biaquistas, que falam mal do voto eletrônico.
08:48Todos ganharam.
08:49Então, assim, mas é preciso fazer o voto impresso para acabar com esse debate.
08:55A eleição tem que convencer o que ganhou e o que perdeu.
08:58Não pode ser só um lado, não.
09:00Aqui no Brasil, quem ficou convencido foi quem ganhou.
09:03É, exatamente, Zé, o que não faria sentido.
09:06Mas é interessante você trazer mais esse trecho do governador Ronaldo Caiado,
09:10que representaria essa fatia que defende o voto impresso.
09:12Porque ele fala, eu sou um admirador do processo eleitoral brasileiro.
09:16Eu sou um admirador da urna eletrônica.
09:19Mas eu entendo que se houver a necessidade de defender o voto impresso
09:22para pacificar o país, eu o faria.
09:25Assim como ele disse que defenderia também a anistia,
09:28se fosse necessário para, mais uma vez, pacificar politicamente o país.
09:32Então, é a defesa de ideias que pudessem diminuir a discussão
09:36e não necessariamente uma contrariedade ao sistema que existe hoje.
09:39Essa foi a definição apontada pelo governador Ronaldo Caiado
09:42e que agora também é destacada aqui pelo nosso amigo Zé.
09:45Por que você está com essa cara de dúvida, Piperno? Diga.
09:48Não, porque que ia ser o mais esfarrapado ao eleitor mais conservador, né?
09:52Ou seja, ah, eu defendo a anistia se esse for o preço.
09:56Não, quer dizer, não, veja, por que anistia?
09:59Há alguma condição objetiva para isso?
10:04Há alguma questão? Não, não há.
10:09Quer dizer, cumpra a lei, prende ou solta, ou absorve.
10:12Quer dizer, outra coisa, o voto eletrônico, se for para pacificar o país,
10:19quer dizer, que tal a gente pensar...
10:21Não, então, mas que tal a gente, que tal nós nos limitarmos a cumprir dispositivos constitucionais?
10:29Quer comentar algo, Bruno, para arrematar?
10:31Não, eu acho que os dispositivos...
10:32Você acha que há algum problema em cumprir os dispositivos que já existem?
10:35Não, de forma nenhuma. Se ele está lá, foi aprovado, tem que cumprir.
10:38Mas eu acho que faz sentido debater para mudar se você não está de acordo, como eu sempre prego.
10:42Então, eu vou contra a Constituição de 88 em grande parte dela.
10:47Mas eu acho que se ela está lá em vigência, a gente tem que cumprir.
10:50O que nós estamos vivendo é uma falta de previsão constitucional, uma instabilidade jurídica
10:54que acarreta, na minha área econômica de investimentos, afeta diretamente.
10:59Então, o meu grande ponto é por que não podemos debater o que queremos mudar da Constituição
11:05ou teremos que ficar eternamente com ela?
11:06O Brasil já passou, acho que por seis Constituições, não é isso?
11:09Por que não podemos debater para mudar?
11:12Em relação a Anistia, eu respondo aqui pelo governador Caiado, Piperno.
11:17É o seguinte, há graves problemas processuais.
11:21Você teve ali problemas no processo.
11:24Então, por exemplo, estou me referindo ao dia 8 de janeiro.
11:28Num primeiro momento, não houve individualização de condutas, imagens sumiram.
11:33Pessoas foram presas, de acordo com a sua orientação ideológica em rede social,
11:37de acordo ali que foi mostrado pela Vasa Toga e tal.
11:40Então, veja, da mesma maneira que a Lava Jato foi anulada também pelo mesmo argumento
11:45de erros processuais, no final das contas foi isso, também deveria ser anulada por conta disso.
11:51Em relação ao voto impresso, não basta ser honesto, tem que parecer honesto.
11:56Ou seja, garantir a transparência disso.
11:58Finaliza aí, Piperno, que eu tenho que sair.
12:00Olha que coisa contra, né?
12:01Olha, então é o seguinte, vamos arrumar uma anistia, impunidade total...
12:07Não, não é impunidade não, porque houve erros processuais.
12:10E há uma discussão se foi ou não o golpe, aquilo.
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