00:00que trata justamente de questões eleitorais.
00:04A gente vai acompanhar os detalhes desse adiamento
00:08sobre o novo Código Eleitoral. Acompanhe.
00:11Foi o terceiro adiamento da votação do novo Código Eleitoral
00:15na Comissão de Constituição e Justiça em dois meses.
00:19A proposta foi alvo de várias mudanças nos últimos dias
00:22feitas pelo relator, senador Marcelo Castro,
00:25que apresentou nada menos do que dez versões do seu parecer.
00:30O ponto que continua gerando maior contradição e resistência
00:34é a chamada quarentena para policiais,
00:37membros do Judiciário e do Ministério Público.
00:40A medida prevê afastamento prévio dos profissionais
00:43das respectivas atividades pelo período de dois anos.
00:48O senador Marcos Rogério criticou essa quarentena
00:51e comparou a restrição com outras atividades
00:54que exigem um tempo de afastamento menor.
00:58Ah, não, eu não vou falar do apresentador de televisão.
01:00Não vou falar do influencer que tem alguns milhões de seguidores.
01:04E aqui nesse Senado Federal, de repente, não teriam
01:06algumas figuras exercendo mandato de senador da República
01:12porque é influencer, não poderia.
01:15Porque teria que ter quatro anos de quarentena
01:18para vir disputar um mandato eletivo.
01:24Um presidente de sindicato também não pode
01:27porque tem público cativo.
01:30Ah, mas esses aí não cometem crimes, não cometem exceções à lei.
01:35Não?
01:36Não mesmo?
01:37É só olhar para os fatos.
01:41Então, não podemos tratar a exceção como regra
01:45para estabelecer uma proibição, uma vedação,
01:48que é uma vedação, com todo respeito, vergonhosa.
01:52Outro ponto de controvérsia do Código Eleitoral
01:55é a determinação da reserva de 20% das vagas em eleições
01:59para mulheres no Legislativo Municipal, Estadual, Distrital e Federal,
02:04com exceção do Senado.
02:06A medida não tem apoio, por exemplo, do presidente do Senado,
02:10Davi Alcolumbre, que considera que a reserva de vagas para mulheres
02:14não é um caminho razoável para incentivar a participação feminina na política.
02:21O ponto do projeto que também gera divergência entre os parlamentares
02:26é o que proíbe que a propaganda partidária promova a divulgação de fatos
02:31sabendo ou devendo saber serem inverídicos as chamadas fake news.
02:37E ainda, a medida estabelece que os recursos destinados
02:41ao financiamento de campanhas eleitorais
02:43não poderão ser utilizados para propagar discursos de ódio.
02:48O relator, Marcelo Castro, sugeriu que o texto retorne à pauta na próxima semana,
02:53mas o presidente da CCJ, Otto Alencar,
02:57defendeu que o senador articule a proposta com deputados
03:00para que as mudanças do Senado não sejam derrubadas
03:04quando o texto retornar à Câmara.
03:06De Brasília, André Anelli.
03:10Tá aí, CCJ adiando mais uma vez a votação do novo Código Eleitoral.
03:14E a Maria de Carli é cientista política,
03:17acompanha justamente essas movimentações,
03:20porque, a depender da mudança aprovada,
03:22isso impacta e interfere no processo eleitoral.
03:25Enfim, nós acompanhamos na reportagem, inclusive, a manifestação de um senador
03:30criticando aquela quarentena que é defendida para figuras que queiram
03:36disputar uma eleição, especialmente para algumas figuras
03:40que acabam se notabilizando em algumas áreas.
03:43E aí, o senador Marcos Rogério fala,
03:45Bom, mas e o caso de um influenciador?
03:48E o apresentador de televisão que tem que deixar a emissora e concorrer?
03:53Ele também precisaria fazer uma quarentena de quatro anos?
03:57Enfim, essa é a provocação que ele faz nesse debate com os demais senadores.
04:01Claro que eu trouxe apenas um aspecto,
04:03mas há outras informações também a respeito desse Código Eleitoral.
04:07Eu queria que você trouxesse sua avaliação sobre esse projeto, Maria.
04:11Daniel, eu acho que é tudo muito delicado.
04:15Existem, além deste Código que está sendo discutido aí no Senado,
04:19existem outras mudanças paralelas também ocorrendo com relação ao nosso processo eleitoral.
04:25Tem uma iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal
04:28com relação às candidaturas independentes.
04:30Tem a questão da reeleição, não reeleição dos senadores,
04:34da reeleição dos cargos executivos, do aumento dos mandatos.
04:38São debates muito importantes que afetam muito a representatividade do nosso país.
04:45Acredito que há muitas problemáticas,
04:48inclusive problemáticas que tangem a questão da representatividade.
04:52Acho que o importante disso tudo, que é uma pauta que não foi discutida aqui,
04:56é trazer a questão do voto distrital novamente em pauta,
04:59que isso sim, a questão do voto distrital,
05:02traz sim mais representatividade no Congresso,
05:05porque aí é o deputado ligado diretamente ao distrito.
05:09Então você consegue entender do que aquele deputado está legislando diretamente com o eleitor.
05:14Mas tudo isso que foi discutido, que trouxe também a questão das cotas para mulheres,
05:19se é ou não viável, é uma coisa muito extensa,
05:22que tem que ser discutida com muito cuidado,
05:25porque impacta muito a questão da representatividade
05:28e pode piorar a qualidade da nossa democracia.
05:31Pois é, a Maria tocou em pontos que envolvem outros projetos, né Maria?
05:36Como a não reeleição ou a realização do pleito em uma mesma data,
05:41o aumento no tempo de mandato.
05:44Queria que você trouxesse a sua percepção,
05:46se você acha que essas iniciativas devem prosperar,
05:49porque você citou também o projeto de voto distrital.
05:54Há inclusive uma PEC que tramita no Congresso Nacional
05:59e que há um entendimento de muitas lideranças políticas
06:03de que esse projeto que defende o voto distrital,
06:05isso deve prosperar.
06:07Uma PEC, inclusive, de autoria de José Serra de 2017, salvo engano.
06:12E isso deve avançar porque há muitos grupos políticos
06:15interessados em colocar isso em votação com alguns pequenos ajustes.
06:19Agora, essa outra iniciativa que você mencionou
06:22para o término da possibilidade de reeleição
06:25e também ajuste nos tempos de mandato,
06:28além da realização de todos os pleitos em uma única data.
06:32Queria que você trouxesse a sua percepção em dois minutinhos.
06:36Vou fazer. Rapidamente.
06:37Sou favorável dessa mudança para o voto distrital.
06:40Acho que é importante.
06:41E como você disse, o tempo político está favorável
06:44para que isso passe agora.
06:45Temos lideranças importantes que carregam isso como pauta principal.
06:50Uma delas é o presidente do PSD, o Gilberto Kassab.
06:52Sobre a questão da unificação de mandatos,
06:55que você disse, unificar as eleições municipais, estaduais e federais
07:00num só pleito eleitoral, eu acho isso muito complicado,
07:04muito difícil, porque a gente vai ter muitos candidatos.
07:07Então, imagine, o eleitor vai ter que escolher algo
07:09em torno de oito candidatos de esferas diferentes.
07:13Você vai perder muita qualidade do debate político.
07:15E as pautas municipais correm o risco de cair no ostracismo
07:19para as pautas federais.
07:20E quem está junto ali com o eleitor é justamente quem governa as cidades.
07:24Então, eu sou completamente contra essa questão de unificar
07:27as eleições federais, estaduais e municipais.
07:31Quanto à reeleição, eu acho que é um debate mais extenso.
07:34Tudo depende para a gente ver casos em outros países
07:37que funcionam bem ou não.
07:39É caso por caso e a gente vai entender melhor.
07:41Mas isso de unificar, sou muito contra essa possibilidade.
07:44Pois é, porque inclusive você acaba não privilegiando
07:48o debate sobre as demandas do município.
07:52Porque a eleição para prefeitos e também para vereança
07:56é uma eleição diferente.
07:58A dinâmica é diferente e as discussões tratam muito mais
08:02sobre a demanda daquelas cidades.
08:04Para quem não sabe, a Maria de Calha, além de cientista política,
08:08trabalha na Câmara Municipal de São Paulo
08:10e entende justamente essa dinâmica, né, Maria?
08:12Mais 30 segundos para você.
08:14É importante privilegiar o debate
08:17quando a gente trata de uma eleição municipal.
08:1930 segundos.
08:21Eu vou falar do Franco Montoro, então.
08:22Ele falava que a gente mora nas cidades
08:24e é nas cidades que a gente tem o melhor tipo de governança.
08:28É isso.
08:29Nós somos cidadãos, cidades, município.
08:31Então, é um município que está ali de frente a frente com o eleitor.
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