A CCJ do Senado aprovou por 14 votos a 12 a inclusão do voto impresso no novo Código Eleitoral, com a urna imprimindo automaticamente o registro em local lacrado, após confirmação do eleitor. A proposta segue agora para votação em plenário com urgência.
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00:00Destaque que chega de Brasília. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras.
00:10O novo Código Eleitoral deve ser votado na próxima semana. Quem conta pra gente é o repórter André Anelli.
00:16O voto impresso nas eleições brasileiras foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 14 votos contra 12 no âmbito do projeto que cria o novo Código Eleitoral do Brasil com cerca de 900 artigos.
00:32A emenda do senador Espiridião, a minha aprovada, prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade.
00:53Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, a urna vai imprimir o registro de cada voto que será depositado de forma automática e sem contato manual do eleitor em local previamente lacrado.
01:07O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor do seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.
01:18A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto.
01:26Portanto, não é uma cisma, não é uma paranoia e tampouco é uma medida que regride.
01:36Isso progride, isso enaltece o sistema de votação por urna eletrônica.
01:43Eu estou falando aqui em darmos uma oportunidade de aperfeiçoamento para que o eleitor acredite, confirmando que a urna tem para uma possível auditoria o seu voto registrado, não sequencial,
02:03portanto não é um papelzinho que vai cair ali, esse foi o quinto eleitor, não tem nada disso.
02:08Um separado do outro. Se for preciso auditar, está lá.
02:13Entre outros pontos, a mudança no código eleitoral viabilizada após alterações feitas pelo relator, o senador Marcelo Castro,
02:21também modifica a lei da ficha limpa ao determinar que a contagem do período de inelegibilidade de oito anos comece a partir da condenação por órgão colegiado,
02:32sem a necessidade de cumprimento da pena antes, como é na legislação atual.
02:37Eu tenho uma expectativa muito grande, porque foi uma matéria que foi muito debatida na Câmara, muito mais agora no Senado,
02:44e a Câmara também nós estamos acompanhando lá também com a Câmara.
02:48E para viger para a próxima eleição, ela tem que ser votada até o dia 4 de outubro.
02:54Então nós esperamos votar na próxima semana aqui, se o presidente Davi Alcolumbo estiver de acordo,
02:59nós esperamos votar aqui na próxima semana e já ir para a Câmara, para que a Câmara tenha um mês para,
03:06como tudo já foi debatido aqui e muito discutido, nós achamos que na Câmara eles podem fazer um trabalho mais célebre,
03:12mais rápido e votar antes do prazo para poder viger para as próximas eleições.
03:18O texto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado, mas no caso do voto impresso,
03:24o STF já declarou a medida inconstitucional no passado.
03:29De Brasília, André Anelli.
03:33Pois é, essa informação que o Anelli encerrou a participação dele é muito importante para nós analisarmos e discutirmos com o Elias Tavares,
03:41que está ao vivo com a gente.
03:43Elias, o Anelli mencionou, o STF já declarou inconstitucional no passado.
03:482020 foi a última manifestação do Supremo.
03:52Na época, os ministros consideraram que a impressão do voto viola o sigilo do eleitor
03:59e não acrescentaria nada à segurança do sistema considerado pelos ministros à época como um dos mais auditáveis do mundo.
04:08Enfim, essa aprovação na CCJ do Senado reacende uma discussão que a gente vem acompanhando nos últimos anos.
04:15O que é preciso considerar sobre a defesa que é feita por muitos políticos,
04:22de que é preciso ter o voto impresso para acionar, quando for necessário, recontagem de votos,
04:29e aqueles que entendem que não, que o sistema eletrônico é perfeito,
04:34não haveria necessidade desse backup, desse stand-by.
04:37Renato, primeiro que eles estão discutindo algo que, como bem dito aqui, já não pode mais.
04:46O STF já colocou ali como improcedente anticonstitucional.
04:50E a gente vê que a direita fica resquentando sempre esse assunto do voto impresso.
04:55Agora, o primeiro ponto é,
04:57isso não está sendo algo que a população quer.
05:03A gente não vê manifestações de que há um movimento,
05:06o pulsar das ruas está pedindo voto impresso.
05:10Isso está muito carimbado também com a popularização do país.
05:14Hoje o voto impresso, como tudo no nosso país, ele tem uma ideologia,
05:17ele tem ali o partidarismo.
05:20Então, nesse ponto de vista hoje,
05:23e assim, os senadores pediam a mim,
05:25ele é muito ligado à área de tecnologia.
05:27É interessante que a gente discuta evoluções do sistema eleitoral.
05:32Não tem problema nenhum quanto a isso.
05:34A união eletrônica é igual desde quando foi implementada há muitos anos atrás.
05:39Então, é importante que se discute algum tipo de evolução.
05:42Agora, a gente tem que tomar muito cuidado com a questão do voto impresso,
05:44que é justamente não só nos principais capitais, etc.,
05:49nem na eleição estadual e nacional,
05:51que eu acho que não teria um impacto tão grande.
05:53Mas o impacto maior seria nas eleições municipais,
05:56lá nos bolsões do país,
05:58aqueles municípios pequenos,
06:00que a gente já tem ali uma possibilidade de entender
06:03qual é a votação que cada eleitor teve
06:06pela quantidade de urnas.
06:08Às vezes, tem município que tem duas urnas eletrônicas.
06:10Então, assim, já existe uma dificuldade
06:13de você ter uma anonimalização desses dados.
06:17E o voto impresso, eu entendo muito,
06:19que pode vir a ter um coronelismo muito grande em cima disso.
06:22Então, é necessário discutir um avanço
06:24da tecnologia eleitoral no país,
06:26que hoje já é referência mundial,
06:28mas eu não entendo que seja o voto impresso
06:30essa evolução e essa confiabilidade tão grande.
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