Política: "OAB pode ser centro de entendimento", afirma Leonardo Sica | ENTREVISTA COM D'AVILA

Name: Política: "OAB pode ser centro de entendimento", afirma Leonardo Sica | ENTREVISTA COM D'AVILA
Uploaded: 2025-08-17T20:00:28+00:00
Duration: 11 min 22 s
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há 3 meses
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Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, avalia que a Ordem dos Advogados do Brasil pode funcionar como mediadora entre sociedade civil e a política brasileira.
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00:00Nós falamos um pouco, né, Leonardo, de uma coisa tão importante, que esse clima de antagonismo e polarização política

00:07acaba empobrecendo a discussão da construção de consensos. Você colocou isso muito bem.

00:15Você espera que esse papel da OAB como uma entidade da sociedade civil, provocando a sociedade civil,

00:23faça essa mediação do consenso que nós hoje parece que não conseguimos encontrar na política?

00:30Sim, sim. Nós, aqui na OAB de São Paulo, a gente vem oferecendo a OAB como um centro de entendimento.

00:38Não precisa ser o único, a gente precisa de vários centros de entendimento no país,

00:41mas a gente acredita que a OAB pode ser um grande centro de entendimento no Brasil,

00:45por ser um espaço neutro, apartidário, um espaço técnico, uma entidade técnica, uma entidade tradicional,

00:52tem mais de 90 anos, então confiável também, para a gente poder trazer para o debate público,

00:58para fora do espaço de antagonismos, e infelizmente, por enquanto, o Congresso Nacional não consegue

01:03ser esse espaço livre de antagonismos.

01:05Esperamos que consiga voltar a ser, mas não consegue ser,

01:09para a gente poder discutir os nossos temas do nosso quintal.

01:12O nosso quintal aqui é o sistema de justiça,

01:13então se a gente precisa discutir o sistema de justiça, a OAB de São Paulo está fazendo isso,

01:17ela está se oferecendo como espaço para a criação de entendimentos

01:22de como a nossa justiça pode funcionar melhor.

01:25É só isso, e o fato de a gente estar aqui hoje discutindo isso é uma prova de que a discussão é pertinente.

01:32Uma das coisas importantes para se voltar a ser uma corte constitucional é a decisão do colegiado.

01:39Toda corte constitucional decide por meio de colegiado.

01:43O fim das decisões monocráticas é algo importante para resgatar esse espírito de colegiado do STF?

01:50Então, a colegialidade dos tribunais é algo que está na pauta, já está colocada,

01:54a comissão começou a trabalhar há pouco tempo, mas isso já saltou como um tema necessário.

02:00Para todos os tribunais, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal também,

02:03tribunal, o tribunal é um colegiado, se for olhar no dicionário que é tribunal,

02:08é um colegiado de pessoas que decidem algo, então é um grupo.

02:12A instabilidade de decisões que você mencionou lá no começo, ela tem como origem,

02:17uma das origens, deve ter várias também, o excesso de decisões monocráticas nos tribunais.

02:23Porque como os tribunais começam a decidir monocraticamente, ou seja, um juiz só decidir,

02:27o que acontece é que as decisões ficam naturalmente mais instáveis.

02:31Se você leva a decisão para um colegiado, você tem uma turma, um plenário,

02:35de muitos ministros, muitos embargadores para decidir,

02:37é mais difícil que a decisão seja imprevisível, porque é uma decisão discutida,

02:44é uma decisão submetida a vários pontos de vista, então é essencial que os nossos tribunais

02:49todos possam voltar a ser colegiados.

02:52Eu entendo que o excesso de decisões monocráticas é remédio para o excesso de processo,

03:01foi um remédio, mas é um remédio analgésico, ele só tira a dor e não resolve o problema,

03:06a gente continua tendo muito processo.

03:08Então a gente tem que reduzir o número de processos dos tribunais, racionalizar

03:12e trazer regras, como você disse, de limitar a decisão monocrática.

03:18O que é a decisão monocrática? É uma liminar.

03:20Quando um ministro, um desembargador recebe um processo e ele dá uma decisão rápida

03:24antes de julgar no colegiado.

03:27Para onde que a gente tem que reservar a decisão monocrática? Urgência.

03:31Para isso que serve a decisão liminar, urgência.

03:32Tem uma decisão urgente, não dá para esperar o colegiado se reunir,

03:37o juiz está legitimado a se antecipar e falar, olha, estou tomando uma decisão aqui de cautela,

03:41a gente chama, é cautelar, né?

03:42Estou tomando uma decisão cautelar para paralisar aqui a discussão,

03:46para cautelar essa situação enquanto o colegiado não julga.

03:49É isso só.

03:51A decisão monocrática tem que ser só em situação de emergência jurídica.

03:54Fora isso, tribunal é um colegiado.

03:58A gente não tem...

04:00Ter um tribunal onde os juízes decidem monocraticamente tem que mudar o nome, não é mais tribunal.

04:05É verdade.

04:06É um grupo de juízes.

04:08Outro ponto que parece importante é um papel central do Conselho Nacional de Justiça, CNJ.

04:15Por quê?

04:16Porque essa uniformização das decisões que nós estamos falando há pouco aqui,

04:20porque você acaba acionando a justiça porque acha que dessa vez posso ganhar.

04:24Eu não ganhei na última, mas quem sabe nessa eu vou ganhar.

04:26Então, se começar a ter uma certa padronização, ajudar esses juízes, ter que justificar muito

04:33por que você está fugindo do padrão, não.

04:34Porque senão se tornar impune essa mudança de padrão toda hora, isso acaba gerando essa

04:40insegurança jurídica.

04:41O CNJ pode cumprir algum papel, por exemplo, tentar fazer com que os juízes andem mais na

04:48linha, com decisões anteriores tomadas, como se fosse uma cláusula vinculante, uma

04:53súmula vinculante.

04:54Assim, olha, essa decisão já foi tomada, não vamos ter que repetir a mesma coisa daquilo

04:59que já foi decidido anteriormente.

05:00Nós confiamos muito no Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça é

05:04um órgão criado na última reforma do Judiciário, que é um órgão plural, então tem dois

05:10assentos, por exemplo, tem dois conselheiros que foram indicados pela OAB, tem conselheiro

05:13indicado pela Câmara, pelo Senado, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Superior Tribunal

05:18Federal também.

05:20Possa ser um indutor de boas políticas, acima de ser um órgão punitivo, de ficar julgando

05:24e punindo juízes, porque também isso a gente tem que julgar e punir juízes, advogados,

05:29promotores médicos, todos aqueles que hajam fora da lei, mas o importante é que o Conselho

05:33Nacional de Justiça possa retomar o seu papel de ser o órgão indutor de políticas para

05:40o Poder Judiciário e a gente confia em levar essa nossa experiência, essas nossas propostas

05:47para o Conselho Nacional de Justiça definir regras de funcionamento.

05:51Não estamos dizendo que o Conselho Nacional de Justiça vai interferir e nem pode interferir

05:54como o juiz julga a causa, mas as regras de funcionamento, de precedentes, de respeitar

06:00precedentes, eu acho que a gente precisaria exigir dos tribunais para desrespeitar um

06:05precedente um pouco mais.

06:07Sim.

06:08Hoje em dia basta o juiz discordar do precedente que ele decide contra o próprio precedente.

06:13Nós temos que exigir algo mais qualificado.

06:15E para derrubar um precedente, que é um entendimento consolidado há muito tempo, idealmente,

06:22e a doutrina diz isso, o que a gente tem que exigir é um conjunto de decisões.

06:26Então, o judiciário acha algo sobre um assunto, ter uma decisão padronizada.

06:34Pode mudar?

06:35Claro que pode, a vida muda, a sociedade muda, mas para mudar um entendimento consolidado

06:39do judiciário, você não pode ter uma decisão.

06:41Tem que ter um conjunto de decisões.

06:43Quando você tem um conjunto de decisões, você fala, opa, pera lá, a gente achava

06:47isso, mas a gente está vendo aqui, olha, agora a gente, uma vez, segunda vez, terceira

06:52vez, quarta vez, nós estamos vendo que a realidade mudou e nós vamos mudar.

06:55O que acontece hoje é que uma decisão pode derrubar um precedente.

06:59Um precedente.

07:00Pode derrubar um entendimento.

07:03Então a gente tem súmula, o que é uma súmula?

07:05O Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo editam súmulas, uma súmula é um enunciado

07:09de uma, duas linhas sobre um assunto que está pacificado.

07:13A súmula é, o tribunal olhando vários anos para a jurisprudência dele, ele fala,

07:17olha, aqui nós achamos isso.

07:19Os juízes hoje podem julgar contra a súmula...

07:23O juiz trabalhista está cheio disso.

07:26Isso, sem criar um histórico anterior para derrubar uma súmula.

07:32Claro que a súmula não é, nem a lei é pétrea.

07:36A gente tem cláusulas pétreas ali na Constituição e o resto, a sociedade, a vida, a vida exige

07:40a mudança.

07:42Mas para o judiciário, a gente precisa mesmo para mudar, a gente precisa de regras mais

07:45estáveis.

07:46Mudar entendimento, eu estou dizendo.

07:48Um outro tema também vem sendo discutido já há um tempo, é a questão de prisão em

07:53segunda instância, esse tema também está sendo aventado nessa discussão ou não?

07:58Não, não, nós não vamos discutir regras de direito material, de direito processual,

08:02não estamos pensando nisso, regras de funcionamento do judiciário mesmo.

08:06Certo.

08:06Embora exista muita coisa para ser feita, fica para outro lugar isso.

08:09É, com certeza.

08:12O Supremo, nessa nova configuração, fim de medidas monocráticas, voltando a acesso

08:20à Corte Constitucional do colegiado.

08:22Um outro fator que o Supremo Brasileiro é um pouco criticado é por causa da TV Justiça.

08:27Foi o sensacionalismo das votações, acabou com aquela história do voto manifestar apenas

08:35nos autos.

08:36Como é que você vê essa questão?

08:38Então, veja, só para a gente, a gente não pode ter apego nem às próprias boas

08:43ideias ou às boas ideias.

08:45A TV Justiça surgiu lá atrás como uma boa ideia.

08:47Era uma boa ideia, dar mais publicidade ao trabalho do Supremo, mostrar para o cidadão

08:53como julga a Corte Suprema, mas eu acho que quando a gente teve TV Justiça somada à

08:58rede social, somada a uma série de coisas, a gente percebe que hoje é um excesso de transmissão

09:05de julgamentos e está mais ou menos assente entre os profissionais de direito que a TV Justiça

09:10faz mal.

09:11Por quê?

09:13E vou dar uma proposta também, não vou dizer que a gente tem que acabar com a transmissão,

09:16os julgamentos têm que ser públicos, para que o cidadão entenda.

09:20Mas o que é julgamento público?

09:21O julgamento público é um julgamento no Tribunal de Porta Aberta.

09:24Que o Dávila possa entrar e assistir, que eu possa entrar e assistir, que um jornalista

09:27possa entrar e assistir, anotar o que está acontecendo e publicar na imprensa dele.

09:33Isso é público.

09:34Público não precisa ser transmitido.

09:36A publicidade se garante com o julgamento de portas abertas.

09:39A transmissão do Supremo Tribunal Federal acabou contaminando a atuação dos ministros.

09:46Tem estudo mostrando que o tempo de voto dos ministros quadruplicou depois da TV Justiça.

09:52E aí também, a gente tem que reconhecer um dado humano.

09:56Qual o ser humano que conseguiria ter 100% do seu trabalho transmitido pela TV ao vivo,

10:04sem condicionar de qualquer forma a sua reação?

10:06Muda a reação de qualquer ser humano.

10:08O tempo todo, tudo que você está julgando é transmitido.

10:11Então, o que nós entendemos?

10:12Que a gente não pode também abrir mão de um avanço de publicidade.

10:17Então, que a TV Justiça, ela deve transmitir alguns julgamentos

10:20de algumas questões de grande interesse público e de constitucionalidade.

10:25Não pode transmitir julgamento de pessoa.

10:28Isso fere também a dignidade daquela pessoa ali que está sendo julgada.

10:30Se está sendo julgado, o Brasil inteiro está vendo?

10:33Então, alguns temas que são importantes, a gente assistir o julgamento.

10:36Então, que a gente pudesse ter assistido o julgamento,

10:39que não teve, que foi virtual, das redes sociais.

10:41É uma tese.

10:43Quando houve, vou voltar atrás, julgamento do uso de células-troncos para pesquisa,

10:47de união homoafetiva,

10:49situações constitucionais que acho que são interessantes.

10:53De transmitir ali, não há prejuízo às partes.

10:56Não tem uma parte em juízo que possa se sentir prejudicada.

11:00É claro que também prejudica o direito da parte.

11:02Se o meu julgamento está sendo transmitido, eu tenho prejuízo.

11:05Então, que a gente reserve a TV Justiça para transmitir

11:08julgamentos de interesse público em que não haja partes a serem prejudicadas.

11:13Eu dei alguns exemplos aqui.

11:14Nessa semana, eu for julgar precatórios.

11:17O interesse da sociedade entender.

11:18E é uma tese.

11:20Não tem nenhum problema assistir o julgamento.

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