CCJ da Câmara aprova aumento da pena para aliciamento infantil nas redes sociais

Os Pingos Nos Is

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes em redes sociais. A medida visa endurecer a legislação e combater o uso da internet para a exploração de menores. O projeto agora segue para votação no plenário.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/iHmZpSI_lPo  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia de hoje uma proposta que aumenta a pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio de aplicativos.

00:12Essa decisão acontece após aquela repercussão do vídeo do influenciador Felca, onde ele denuncia casos de adultização de crianças e adolescentes em redes sociais.

00:23Nesta semana, o presidente da Casa, da Câmara, Hugo Mota, afirmou que esse tema de proteção de crianças e adolescentes foi colocado como prioridade da Casa nesta semana.

00:34Ele também criou uma comissão especial que vai reunir na próxima quarta-feira muitos parlamentares e também especialistas para discutir esse tema.

00:44Vou chamar o Cristiano Beraldo, que acompanhou, assistiu ao vídeo do Felca, fez inclusive uma postagem, né, Beraldo, a respeito dessa temática.

00:54E agora os parlamentares debruçados têm vários projetos que tratam de questões parecidas, complementares, enfim.

01:01E a CCJ está aprovando o aumento de pena para aliciamento infantil.

01:06Na CCJ, tá, gente? Precisa ser aprovado ainda no plenário da Câmara, depois no Senado Federal, e aí sim vai para a sanção do presidente.

01:14Beraldo.

01:16Neto, o problema que a gente vê nesses temas que tomam repercussão nacional é a atuação dos aproveitadores que querem surfar uma onda,

01:26mas que na verdade agem sempre no sentido oposto daquilo que querem aparentar defender.

01:34Nós estamos vendo muita gente da esquerda brasileira usar a publicação desse vídeo para emitir ali as suas opiniões, fazer suas propostas, parecem estar muito preocupados com as crianças,

01:47mas na verdade eles estão usando isso como um instrumento para buscar regulação de rede social.

01:55A esquerda brasileira nunca se preocupou em proteger crianças.

02:01Ao contrário, diante de uma decisão de impedir que crianças participem de manifestações passeatas, paradas gays, LGBT, etc., no estado do Amazonas,

02:13a esquerda aplaudiu a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendia essa proibição, quer dizer, na cabeça deles as crianças têm que estar expostas na sexualização desde muito pequenas.

02:25Nós já vimos diversas manifestações eróticas diante de crianças e que, quando nós aqui criticamos, a repercussão é sempre da turma da esquerda dizer que isso é absurdo,

02:40que não pode conter a expressão do artista, que pode sim a criança participar daquilo que não tem problema nenhum.

02:48Aí você vê militância para querer criança de oito anos começar a trocar de sexo.

02:53Isso tudo é esquerda que está produzindo, agora, ah, estou muito preocupado com as crianças, isso é uma ova.

02:59Essas pessoas são completamente insensíveis aos efeitos nocivos que têm a exposição de crianças a essas pautas e condutas que são absolutamente inadequadas

03:11para crianças às vezes de seis, sete, oito, dez anos de idade.

03:14Portanto, o que é preciso é tirar as crianças do Brasil das redes sociais.

03:24É preciso estabelecer que elas não acessem.

03:27Isso não tem nada a ver com regulação de rede social.

03:30A criança não ganha absolutamente nada ao trocar a sua convivência física, humana, com crianças,

03:38para jogar, para brincar, para fazer coisas de crianças e ficarem ali nas redes sociais se escravizando da opinião alheia,

03:46usando como parâmetros e referências a atuação de pessoas que elas sequer conhecem,

03:51que não têm absolutamente a menor importância na vida de absolutamente ninguém,

03:55mas que impõem uma pressão social.

03:57O índice de depressão, o índice de crianças que estão crescendo com problemas graves psicológicos

04:05porque ficam enfurnadas nesse universo nocivo e nojento de rede social é enorme.

04:11Rede social é coisa para adultos, para quem tem discernimento,

04:15para quem entende que aquilo ali não há referência para o mundo.

04:17Mas não se pode usar isso como uma mera desculpa para entrar pelo caminho do cerceamento do direito e das liberdades

04:28de adultos utilizarem rede social.

04:32Apontamentos importantes, mas esse texto em especial aprovado na CCJ, viu, Dávila,

04:38trata de uma questão que foi abordada pelo youtuber, né,

04:41que jogou luz para um caso especialmente no estado da Paraíba

04:48em que o influenciador contratava crianças e adolescentes

04:54que ficavam em uma casa alugada possivelmente

04:57e faziam uma espécie de reality show.

05:00E aí ele produzia conteúdos, sei lá, uma menina de 15 anos de biquíni pequeno,

05:05uma situação ali na piscina que dava margem para a gente imaginar

05:11uma porção de coisas que aconteciam ali naquela casa.

05:14E aí um tratamento levemente picante, entendeu?

05:19Nada adequado para uma criança e um adolescente.

05:22Enfim, esse texto trata disso também,

05:25um aumento de pena para quem alicia crianças e adolescentes

05:28para usar esses conteúdos também no ambiente digital. Dávila.

05:32Canhato, o tema é sério, é sim, muito grave,

05:37mas o ponto é o seguinte, é com lei ou é implementando as leis que já existem?

05:44Preciso de novas leis ou vamos implementar as leis que já existem no país?

05:49E o Beraldo tocou no ponto central, ou seja,

05:52a esquerda nunca se preocupou com exploração infantil.

05:55Aliás, o que a esquerda mais gosta de fazer é acusar a direita

05:59de moralistas e gente exagerada quando trata desse assunto.

06:04Esse é o ponto verdadeiro.

06:06Porque se o governo estivesse preocupado com pedófilos,

06:11com exploração infantil,

06:13por que ele não aprovou o Cadastro Nacional dos Pedófilos,

06:17uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional

06:20e sancionada há sete meses?

06:22Por que não está aí?

06:23Por que não colocaram em operação a lei?

06:25Por que não fazem valer a lei?

06:27Então, isso mostra a hipocrisia,

06:32como esse sistema está sendo tratado,

06:35explorado de maneira nefasta politicamente

06:39para implementar a verdadeira pauta que o governo quer,

06:43a censura nas redes sociais.

06:46Por que é isso que se trata?

06:48Regulamentação das redes sociais.

06:50É impor a censura.

06:51É calar você, os nossos ouvintes,

06:55nós que trabalhamos na imprensa.

06:58É esse o objetivo.

07:00O objetivo é calar, censurar, controlar.

07:05E utilizaram o vídeo do Felca

07:08para ser o cavalo de Troia

07:11para impor a censura no Brasil.

07:14Eles não estão interessados nas crianças.

07:17Eles estão interessados na censura.

07:20Há uma distorção do objetivo inicial

07:23para conseguir avançar com o projeto

07:26da regulação das redes, Mota?

07:29Não tem dúvida nenhuma sobre isso.

07:31Eu fiz até uma postagem

07:32porque eu fiquei revoltado

07:34com a quantidade de pessoas inteligentes,

07:36esclarecidas,

07:37que caíram nessa armadilha,

07:40que receberam esse cavalo de Troia.

07:42Tem pais fazido abaixo assinado

07:45em apoio dessa lei,

07:47dessa regulamentação de rede social.

07:49Olha, primeiro,

07:50deixa eu dizer que coisa ridícula

07:52é esse termo adultização.

07:55Isso parece que vem do mesmo lugar

07:57do adolescente em conflito com a lei.

08:01O que está acontecendo é sexualização,

08:04aliciamento e crimes sexuais contra menores.

08:08Por que não se pode dizer as coisas como elas são?

08:11Isso não é um fenômeno novo, Caniato.

08:14Eu mesmo já falo sobre isso há muito tempo.

08:18E as reações que eu tinha da turma da esquerda

08:22eram, no mínimo, reações de ironia.

08:26No mínimo.

08:26Eu me lembro,

08:28quando eu voltei para o Brasil

08:30depois de morar um tempo fora,

08:32isso foi em 1994,

08:34estava na moda aqui no Brasil

08:36uma tal dança na boquinha da garrafa.

08:40Vocês lembram isso?

08:41Bem lembrado.

08:41Era moda em festa infantil.

08:45Vocês vão achar na internet

08:46cenas de programa de televisão

08:49com crianças de poucos anos

08:51fazendo a dança na boquinha da garrafa.

08:55Até hoje,

08:57faz uns quatro ou cinco meses,

08:58eu escrevi um artigo

08:59sobre os pais

09:01que permitem nas suas casas,

09:05nas festas de aniversário de 15 anos das filhas,

09:09músicas cujas letras

09:11eu não posso citar aqui nesse programa.

09:14Músicas que fazem apologia

09:17de violência sexual.

09:19Eu vou lembrar aqui,

09:22setembro de 2017,

09:24uma exposição que aconteceu

09:27em um museu de São Paulo.

09:30O que era essa exposição?

09:32Era um homem adulto nu

09:34interagindo com meninas.

09:38Tem foto na internet

09:40de uma menina de quatro anos

09:42tocando o pé desse homem adulto nu.

09:46Tem foto de meninas,

09:48que pela aparência tem nove, dez anos,

09:51de mão dadas

09:52com um homem adulto nu.

09:55Em volta desse espetáculo

09:57estavam os pais dessas crianças.

10:01Eu fui um dos que criticou esse absurdo.

10:05A maioria da mídia aplaudiu,

10:07disse que era arte.

10:09Foi isso que a esquerda disse.

10:11Olha a direita,

10:13raivosa,

10:15querendo coibir a liberdade de expressão.

10:19Agora, subitamente,

10:20essa esquerda está preocupada

10:23com as crianças,

10:24não há preocupação nenhuma.

10:27Isso é um cavalo de Troia.

10:30É inconcebível

10:32que pessoas inteligentes e esclarecidas

10:35caiam num truque como esse.

10:38Foi muito importante o Mota

10:40lembrar desses episódios,

10:42porque quem tem uma vaga lembrança

10:46dos programas de auditório dos anos 90,

10:48certamente vão se lembrar

10:50de episódios muito preocupantes,

10:53que nós poderíamos utilizar

10:54essa expressão

10:56que tem sido compartilhada

10:59nas redes,

11:00no jornalismo especialmente,

11:02adultização,

11:04que foi utilizada pelo tal do Felca.

11:06O youtuber usou

11:08essa expressão

11:09adultização,

11:11mas isso já acontecia

11:11nos anos 90,

11:12como bem lembrou o Mota

11:13nesses programas de auditório.

11:15Tinha concurso,

11:16viu, Dávila?

11:17Tinha concurso de dança

11:18de crianças

11:19que imitavam

11:20aqueles grupos

11:21de axé da Bahia,

11:22com danças picantes

11:23e sensuais,

11:24como essa,

11:25a dança da boquinha da garrafa.

11:27É até constrangedor

11:29você assistir a esses vídeos,

11:30mas estão disponibilizados

11:31no YouTube.

11:32É bem fácil

11:33para as pessoas

11:34relembrarem

11:34o que acontecia.

11:36Mas, Dávila,

11:37quando vocês fazem

11:38essa análise,

11:39essa reflexão,

11:40essa ponderação

11:41sobre o cavalo de Troia

11:42ou a maneira como

11:44muitos compraram

11:45essa tese,

11:47é preciso olhar

11:48para o Congresso Nacional,

11:49porque ou o Congresso Nacional

11:51finge

11:53que não é bem assim,

11:56mas no fundo

11:57vende a ideia

11:58de que precisamos

11:59nos movimentar,

12:00é preciso criar

12:01uma regulamentação urgente.

12:03Não, um arcabouço

12:04para nós determinarmos

12:06o que pode

12:06e o que não pode

12:07e vamos nos dedicar

12:08incessantemente

12:10a mudar completamente

12:12a legislação

12:13ou então

12:14há um fingimento enorme

12:15nesse sentido,

12:16entendeu?

12:17É fugir

12:17daquelas pautas sensíveis

12:19e se dedicar

12:20à discussão

12:22sobre a lei Felca.

12:24Inclusive,

12:24é esse o nome

12:25que estão querendo dar.

12:26Mas eu te digo,

12:27então,

12:27qual é a maneira

12:27que os parlamentares

12:28devem tratar

12:29dessa questão

12:30se já há um arcabouço

12:31que protege

12:32as nossas crianças

12:33da Ávila?

12:36Simplesmente

12:36ser uma lei

12:37que pega.

12:38O Brasil não tem

12:38lei que pega

12:39e não pega?

12:40Essa não pegou, né?

12:40Cadê o cadastro

12:41de pedófilos nacional?

12:43Cadê a pena mais dura

12:44que já foi aprovada

12:46para crimes de pedofilia?

12:48Já tem tudo aí.

12:49Faça,

12:49implementem as leis,

12:52faça cumprir as leis,

12:54comece a cadastrar

12:55todos os pedófilos

12:56que você entrar

12:56numa rede social,

12:57aí você vai ver

12:57o nome de a fotografia

12:58de cada um,

12:59se não vai começar

13:00a cair na rede social.

13:02É tudo

13:03uma questão

13:04de impunidade.

13:06Pode fazer censura,

13:07pode fazer o que quiser.

13:09Se continuar

13:10a impunidade

13:11reinando

13:12neste absurdo

13:14de crimes,

13:15de exploração infantil,

13:17de pedofilia,

13:18o Brasil vai continuar

13:19sendo o paraíso

13:20de pedófilo

13:21por causa disso,

13:22por causa da impunidade.

13:24É só fazer

13:25cumprir a lei,

13:26Caniato.

13:27É simples.

13:28O problema

13:29é que a lei

13:30não é cumprida.

13:31E esta explicação,

13:33por que o cadastro

13:33de pedófilos,

13:34o nacional de pedófilos

13:35ainda não saiu do papel?

13:37Por que ainda não começou

13:38lá a você entrar

13:39na rede social

13:40e ver foto,

13:41nome,

13:42onde mora?

13:44É assim

13:45que nós vamos

13:45reduzir

13:46esses crimes

13:48bárbaros

13:49contra a criança,

13:50essa exploração infantil.

13:52Fazer

13:53cumprir

13:54a lei.

13:55Não precisa aprovar

13:55mais lei nenhuma,

13:56não precisa censurar

13:58a rede social,

14:00não precisa fazer nada.

14:01O arcabouço legal

14:02que nós já temos hoje

14:04é suficiente

14:05para expulsar

14:07pedófilos

14:08das redes sociais

14:09pelo meio legal

14:10e é suficiente

14:12para mantê-los

14:14na cadeia

14:14e devidamente

14:16cadastrados

14:17numa rede nacional

14:19no qual

14:19qualquer um

14:20pode consultar

14:21nome

14:22e fotografia

14:24desses criminosos.

14:25Beraldo,

14:26você tem um minutinho

14:27só para a gente

14:27fechar esse assunto,

14:28a gente tem o break

14:29ainda.

14:30A Rosana escreveu

14:31o seguinte,

14:31se os deputados

14:32usarem esses argumentos

14:34se referindo

14:34ao que o Dávila

14:35e o Mota disseram,

14:37eles vão ser acusados

14:38de não protegerem

14:39as nossas crianças.

14:41Isso parece

14:41que foi uma armadilha.

14:43Como eles saem

14:44dessa armadilha,

14:44Beraldo?

14:45Um minutinho.

14:47Não tem armadilha,

14:48Caniato.

14:49Há instrumentos

14:50objetivos

14:50para você

14:51encontrar,

14:53penalizar

14:54criminalmente,

14:55responsabilizar criminalmente

14:57esses pedófilos

14:57para que eles paguem

14:58pelos graves crimes

14:59que cometem

15:00e, como disse o Dávila,

15:02terem seus nomes

15:03publicados.

15:04Os Estados Unidos

15:04adotam isso

15:05de uma forma

15:06muito ampla.

15:07Você consegue

15:08checar

15:09se existe pedófilo

15:11no seu bairro,

15:11na sua rua.

15:12Você vai comprar um imóvel,

15:13vai alugar,

15:14você vê,

15:14tem algum pedófilo

15:15aqui cadastrado?

15:16Se tem,

15:17você vai embora.

15:17Aí essa pessoa,

15:18ela se torna

15:19uma persona

15:19não grata,

15:20ninguém vai alugar

15:21imóvel para ele,

15:22ele vai ter dificuldade

15:23para a sua vida

15:25porque vai ter que pagar

15:26pelo crime

15:27que cometeu.

15:28Então,

15:28não há

15:29nenhuma armadilha.

15:31Há a exigência

15:32de que

15:33a oposição

15:34seja inteligente

15:35o suficiente

15:36para focar

15:37naquilo que é certo

15:38e correto

15:39e não ficar

15:40permitindo

15:41que a esquerda

15:42manipule esse tema

15:43para depois tirar vantagem

15:45na regulação

15:46de rede social.

15:47Rápida parada,

15:48voltaremos em

15:49um minuto e vinte.

15:50Tem mais notícia,

15:51mais debate,

15:52mais análise.

15:52Eu conto com você.

15:53É super rápido.

15:54Até já.

15:54E aí,

15:55eu conto com você.

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