Medidas contra Bolsonaro dividem juristas; Marcelo Figueiredo analisa

Jovem Pan News

O advogado Marcelo Figueiredo, presidente da ABCD (Associação Brasileira de Constituição e Democracia), analisa as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, como a prisão domiciliar e a proibição de contato com a família. A defesa do ex-presidente já adiantou que vai recorrer ao STF. O jurista levanta o debate se a decisão de Moraes foi democrática ou se extrapolou os limites da lei em um momento de polarização política.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/pig3EF_yaCE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Em meio à pressão política de aliados de Jair Bolsonaro contra a prisão domiciliar,

00:04quais são ainda os desdobramentos jurídicos desse caso?

00:08O nosso entrevistado agora é o presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas,

00:13Marcelo Figueiredo.

00:14Doutor, bem-vindo à Jovem Pan mais uma vez. Boa noite.

00:18Boa tarde, um prazer.

00:20Doutor, a questão jurídica ainda, né, falando os desdobramentos desde ontem,

00:25estamos discutindo essas questões,

00:26e hoje o senador Flávio Bolsonaro chegou a declarar que não foi o ex-presidente

00:32que fez qualquer tipo de postagem nas redes sociais,

00:34mas sim ele, parlamentar, filho do ex-presidente.

00:37A senhora acha que isso interfere alguma coisa numa possível decisão futura do Supremo

00:42de se tentar reverter essa situação ou não?

00:46A situação já está posta, aí é uma questão de tempo.

00:49Olha, eu creio que não há dúvida que o presidente de alguma maneira

00:56descumpriu a determinação do ministro Moraes e, portanto, ele poderia ser sancionado.

01:05Mas também é verdade que existe todo um problema aí, vamos dizer assim,

01:12se o próprio ministro ou se o Supremo teria a possibilidade legal de determinar aquilo que foi determinado por ele.

01:21Ou seja, a Constituição Brasileira não tem nenhum dispositivo que diga o que eu posso dizer ou o que eu não posso dizer.

01:30A regra geral em casos assim é que se eu ofender a honra de alguém ou se eu causar um dano a terceiro,

01:41eu posso ser processado criminalmente, etc.

01:44Então, é provável que o advogado dele tente recorrer ao plenário, por exemplo,

01:49ou tente entrar com embargos ou com habeas corpus ou com qualquer outra medida

01:54para que essa decisão de prisão domiciliar não fique definitiva ou só na mão do ministro Alexandre.

02:01Porque, afinal de contas, o Supremo é composto de 11 ministros e não de apenas um.

02:07Então, é bem provável que o advogado não vá aceitar esse fato consumado simplesmente.

02:14É provável que ele recorra e use de todos os recursos possíveis para que ele tente reverter essa prisão,

02:21inclusive questionando se aquele ato foi um ato de desobediência ou não ao ministro Moraes.

02:28Doutor Marcelo, uma sequência à pergunta da nossa comentarista Dora Kramer.

02:31Dora?

02:33Boa noite, doutor Marcelo.

02:36Não engasguei.

02:36Boa noite.

02:37Desculpa.

02:38Olha só.

02:41O governo dos Estados Unidos não desiste de se manifestar sobre uma questão da justiça brasileira, tá?

02:49Se manifesta, pressiona, usa ferramentas para tentar interferir, uma interferência que sabemos impossível.

02:58No entanto, ela continua e entrelaça a questão comercial com a questão política barra jurídica.

03:05Até agora, além do que o governo americano fez, há mais ferramentas no estoque que aquele governo pode usar para tentar pressionar,

03:17ajustir nesse aspecto internamente a justiça?

03:21Você tem toda a razão, Dora.

03:24Não há, não tem qualquer lógica ou justificativa o que o governo americano tem feito, né?

03:30De fato, da mesma forma que nós não podemos interferir nas decisões da justiça americana,

03:38eles também não podem, de maneira alguma, opinar sobre essas questões aqui no Brasil.

03:45Quer dizer, não tem nada uma coisa a ver com a outra.

03:47De fato, isso é totalmente sem sentido, jurídico inclusive, né?

03:52Eu acho que até o próprio presidente Trump sabe disso, mas ele faz uma jogada política.

03:59Agora, do ponto de vista da lei, a lei é muito ampla.

04:03Ela foi aprovada há alguns anos para tentar pegar em suas malhas todas aquelas pessoas que,

04:11segundo a visão norte-americana, estariam violando os direitos humanos, né?

04:16Então, sim, eu diria que é possível, sim, é possível, infelizmente, que essa lei continue a atingir o Brasil

04:27e até os familiares, eu diria, do ministro, né?

04:32Embora isso seja absolutamente sem sentido, mas eu diria que sim, é possível, sim.

04:38A lei pode ser, eles podem dar uma interpretação, como deram até aqui,

04:42sem sentido, mas para nós, que não tem sentido, mas para eles tem,

04:47e dizer, não, mas então, tá bom, então todo mundo aprovou essa prisão,

04:51ninguém foi contra essa prisão, então vamos estender essas proibições

04:57para os outros ministros também, que não opinaram, enfim, tudo pode acontecer.

05:03O presidente Trump, pelo que nós estamos vendo, não tem nenhum tipo de equilíbrio político, né?

05:09Ele faz um verdadeiro jogo aí, né?

05:13Uma chantagem, vamos chamar assim, ou uma fraude, como quiser.

05:17De modo que, sim, infelizmente, eu acredito que a lei pode ainda ser utilizada,

05:23porque não há nenhuma lógica.

05:25Eles simplesmente manipulam essa lei como eles querem.

05:29E o que eles querem é levar as pessoas com as quais eles não concordam,

05:33uma falência financeira, uma paralisia financeira,

05:36que é isso que a lei, em última análise, deseja,

05:40quer dizer, bloquear a possibilidade de qualquer operação financeira internacional,

05:45com cartão de crédito, com compra de câmbio, de moeda estrangeira, enfim, e por aí vai.

05:51Doutor Marcelo, pergunta de Nelson Kobayashi.

05:54Doutor Marcelo, boa noite, um prazer falar contigo.

05:56Eu gostaria da sua análise sobre algumas imputações

06:00que os apoiadores do ex-presidente têm feito a respeito de algumas fragilidades

06:03que estariam presentes na decisão.

06:05A primeira delas, o fato de ser uma decisão de ofício.

06:08Até onde consta, não houve representação nem da polícia, nem do Ministério Público.

06:12Foi uma decisão do próprio ministro, de ofício.

06:14Essa é a primeira questão.

06:15A segunda, o fato de ser uma decisão monocrática,

06:17diferentemente, inclusive, da decisão anterior,

06:20cautelar de tornozeleira eletrônica.

06:22A de referendo, do plenário, que foi referendada,

06:25e a prisão domiciliar, essa monocrática.

06:27Ou seja, a situação mais branda no plenário, colegiado,

06:31e a situação mais grave monocraticamente.

06:33A sua avaliação técnica sobre isso.

06:35Eu creio que esses elementos que você levanta,

06:40muito provavelmente, serão discutidos pela defesa do presidente.

06:46E não há dúvida que, desde a própria proibição, digamos assim,

06:51de manifestação nas redes sociais,

06:54o que já é extremamente discutível, não é?

06:57Não existe nada na Constituição que diga o que eu posso falar,

07:03o que eu não devo falar, o que eu posso falar.

07:05Quer dizer, muito menos nenhum juiz de direito pode dizer o que eu devo ou não falar.

07:11Eu posso ofender as pessoas,

07:13e aí ser punido por isso,

07:16ou ser, enfim, pagar uma indenização, etc, etc.

07:20Infelizmente, no Brasil, o que tem ocorrido ultimamente,

07:24é uma, eu diria, uma superafetação de poder,

07:29sobretudo no Supremo Tribunal Federal.

07:32Isso tem ocorrido, não é?

07:33E isso não é bom.

07:35Porque o Supremo, infelizmente,

07:37ele crê que ele seja o único defensor da democracia.

07:40Tudo em nome da democracia, hoje,

07:42é feito a partir da visão de um ou de outro ministro do Supremo.

07:47E não vamos esquecer que a democracia vem do povo,

07:53e o povo e seus representantes eleitos,

07:56legitimamente,

07:57é que devem, não é,

07:58dar a última palavra sobre o direito,

08:02sobre a justiça,

08:03sobre as leis, etc.

08:05O que, infelizmente, nós estamos vivendo

08:07é uma espécie de poder moderador,

08:11tupiniquim, aqui,

08:14do Supremo Tribunal Federal.

08:15E isso,

08:16para o bem e para o mal,

08:19eu acho que

08:20esse exemplo aí,

08:22daquilo que se pode dizer ou não pode dizer,

08:26eu diria que qualquer advogado criminalista

08:28vai contra essa decisão, não é?

08:31Não se pode dizer

08:33a um político,

08:35a um ex-presidente da República,

08:36ou a um deputado,

08:37ou qualquer pessoa,

08:39o que ele deve dizer,

08:40o que ele não deve dizer, não é?

08:42Então, eu acho que nós estamos vivendo

08:44um momento de muita tensão,

08:46de muita,

08:47vamos dizer,

08:50um momento

08:51em que todo mundo

08:54acha que estamos

08:56violando o direito,

08:57a Constituição,

08:58a democracia,

08:59mas eu não vejo assim.

09:00Eu não vejo assim.

09:01As pessoas têm o direito de se manifestar,

09:04não é?

09:04Não vejo nenhum problema

09:06das pessoas manifestarem

09:08na rede social,

09:08desde que não

09:09não pratiquem fake news,

09:11que não

09:11façam apologia do ódio,

09:14enfim.

09:16Aí,

09:16fora disso,

09:17é um direito das pessoas

09:18falarem o que quiserem,

09:21como quiserem,

09:21não é?

09:22E depois respondam pelos excessos.

09:24Isso sempre foi a jurisprudência do Supremo

09:26durante anos a fio.

09:28Doutor,

09:29e de forma breve,

09:30o Cobaiache falou

09:31da decisão monocrática,

09:32do ministro Alexandre Moraes,

09:34eu pergunto para o senhor,

09:35quais são as chances

09:35de uma decisão dessa

09:37também ser submetida

09:38aos outros ministros,

09:40no caso de uma turma,

09:41por exemplo.

09:41Isso tem que partir

09:42do ministro Alexandre Moraes,

09:44tem que partir,

09:45talvez,

09:45de outros ministros.

09:46O Supremo

09:47precisa ser provocado?

09:49Sim,

09:50sem dúvida,

09:51sem dúvida

09:52que a defesa

09:54deveria,

09:56deverá,

09:57certamente,

09:58provocar o Supremo

09:59requerendo

10:01que essa decisão

10:03não seja tomada

10:04solitariamente,

10:06monocraticamente,

10:07pelo ministro Alexandre,

10:08mas que seja levada

10:09à turma ao plenário.

10:11Eu creio que

10:12sempre que envolva

10:13a figura de ex-presidentes,

10:16deva ao plenário

10:16se manifestar,

10:17não é?

10:18Porque o Supremo

10:19é a composição

10:21de onze ministros,

10:22né?

10:23Infelizmente,

10:24isso parece,

10:25talvez,

10:25numa reforma futura

10:27se altere,

10:28hoje,

10:29muita coisa

10:31é definida

10:31isoladamente

10:33pelos ministros.

10:34Isso não é bom

10:35porque o Supremo

10:36dá a última palavra

10:37e, às vezes,

10:38a primeira e a última.

10:39Então,

10:40é muito importante

10:41que o colegiado

10:42se manifeste,

10:43sobretudo,

10:44quando há

10:44restrições de direitos

10:46ou restrições

10:47à liberdade

10:48da pessoa,

10:49né?

10:49Que o Supremo

10:50deve cuidar,

10:51o Supremo

10:52deve cuidar

10:53dos direitos humanos,

10:54sobretudo,

10:55né?

10:55Ele é o guardião

10:56da Constituição.

10:57Então,

10:57ele deve cuidar

10:59pra que o colegiado

11:02diga o que pensa,

11:03né?

11:04E não apenas

11:05um ou outro ministro.

11:06Doutor Marcelo Figueiredo,

11:08que preside a Associação Brasileira

11:10de Constitucionalistas

11:11Democratas.

11:13Mais uma vez,

11:13obrigado pela atenção

11:14com os nossos espectadores.

11:15Até a próxima,

11:16doutor.

11:17E eu que agradeço.

11:18Boa noite a todos.

11:19Boa noite.

11:20Bom,

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