A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a revisão da ordem de prisão domiciliar. Os advogados solicitam que a análise do caso saia do Plenário virtual e seja levada ao plenário físico, com debate presencial entre os ministros. A estratégia busca reverter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes.
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00:00Eu quero falar também que a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a prisão domiciliar dele.
00:06Janaína Camilo tá aqui e vai trazer as informações agora. Conte pra gente qual é a alegação da defesa. Jana, bem-vinda.
00:15Boa tarde, Evandro. Pois é, a defesa tem alegado o que já alegou naquela primeira vez ali, que é a Alexandra de Moraes entender que Bolsonaro descumpriu medida cautelar no caso de uso das redes sociais.
00:27Então, nesse recurso que foi apresentado aqui no STF, foi apresentado ontem à noite.
00:31Os advogados dizem o seguinte, que nas cautelares que foram inicialmente impostas, Bolsonaro não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar.
00:40E que Bolsonaro não detém controle sobre terceiros que possam repercutir conteúdos nas redes sociais.
00:48Porque só relembrando, ao proibir ali Bolsonaro de usar as redes sociais, o ministro também proibiu que ele usasse também contas de terceiros, né?
00:56Por intermédio de terceiros, enfim.
00:58Isso nas primeiras medidas cautelares impostas ali, com a tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, enfim.
01:06E depois, quando aconteceu toda aquela polêmica ali na Câmara dos Deputados, Bolsonaro acabou mostrando a tornozeleira eletrônica pra imprensa, fez críticas e tal.
01:13Então, veio uma advertência do ministro Alexandre de Moraes e ele fez um acréscimo ali, né, na decisão.
01:18Dizendo que ele não aceitaria o uso de subterfúgios ali, com material, por exemplo, pré-fabricado, pra depois ser postado em redes sociais, em uma ação pré-coordenada.
01:31E advertindo ali que, numa próxima, então, Jair Bolsonaro seria preso.
01:35Então, na decisão de segunda-feira, decretando a prisão, o ministro entendeu que ele, novamente, descumpriu essas medidas cautelares das redes sociais,
01:43porque, nas manifestações do domingo, ele pré-fabricou o material pra ser postado nas redes sociais dos filhos, de aliados, de seguidores dele na internet.
01:53Só que o ministro disse que com ataques ao STF e apoiando a interferência dos Estados Unidos aqui no Brasil.
02:01Então, só relembrando que, no ato em Copacabana, o senador Flávio Bolsonaro colocou o Jair Bolsonaro no telefone, ali no Viva Voz, Jair Bolsonaro fez uma saudação aos manifestantes.
02:11Em paralelo, lá na Avenida Paulista, o deputado federal Nicolas Ferreira também fez uma videochamada ali com o Bolsonaro, colocou ele pra assistir ali a multidão.
02:20Inclusive, falou ali, o deputado, que Bolsonaro não podia falar, mas poderia ver.
02:25E, em paralelo também a isso, Bolsonaro em casa, ali no telefone, fazendo essas videochamadas, telefonemas, ele foi gravado também.
02:34Tudo isso foi filmado, foi postado nas redes sociais, a participação dele por telefone nos atos, ele no telefone em casa, enfim.
02:41Então, foi por isso que o ministro entendeu que ele descumpriu essas medidas cautelares.
02:45Então, no recurso, o que os advogados alegam, o que os advogados dizem?
02:50Primeiro, eles transcrevem exatamente a frase em que Bolsonaro faz essa saudação ali no Rio de Janeiro, Copacabana,
02:57dizendo, abre aspas,
02:59Boa tarde, Copacabana, boa tarde, meu Brasil, um abraço a todos, é pela nossa liberdade, estamos juntos, fecha aspas.
03:06Então, os advogados dizem ali nesse recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes,
03:09que isso, não entendem que isso tenha sido um ato criminoso, que não tem, e aí diz, além de que Bolsonaro não tem controle sobre as redes sociais,
03:19por intermédio de terceiros, né, terceiros que usem as redes sociais com publicações dele,
03:24diz também, argumenta que não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa.
03:30E diz que nem se saudar o público, Bolsonaro pode, então ele está proibido de se manifestar,
03:37o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação da pena.
03:45Além disso, Evandro, a defesa de Bolsonaro também pede que a prisão dele seja referendada com urgência
03:52por um colegiado aqui do STF.
03:55A defesa não especifica exatamente qual seria o colegiado, cita ali a primeira turma,
04:01que referendou as primeiras medidas cautelares,
04:02mas não especifica que seria a primeira turma para referendar essa prisão domiciliar.
04:10Pede apenas que seja num colegiado e presencialmente, não virtualmente,
04:14inclusive até citando o regimento, o próprio regimento interno aqui do STF,
04:18que faz essa exigência no caso de medidas que resultem em prisão.
04:23Então faz também esse pedido para que seja referendado num colegiado,
04:27e também pede, além da revisão da prisão domiciliar, também a medida cautelar de tornozeleira,
04:33do uso de tornozeleira eletrônica.
04:35Então esse recurso já está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes,
04:41e qualquer decisão deve sair a qualquer momento.
04:43Evandro.
04:44Muito obrigado, Janaína.
04:45Bom trabalho para você.
04:45Agora, 4h26, quem nos acompanha pela rádio, aquele rápido intervalo.
04:49Daqui a pouco espero vocês de volta.
04:50Nas outras plataformas seguimos.
04:52E eu quero começar discutindo com vocês se entendem que, desde o primeiro momento,
04:57essa decisão já deveria ter passado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal,
05:01e não apenas pela, digamos, determinação de Alexandre de Moraes Alangani.
05:07Há muito tempo, em julgamentos de ex-presidentes da República,
05:10isso já aconteceu de autoridades, e mesmo se não tivesse acontecido,
05:15a gente está falando de um ex-presidente da República.
05:18Goste ou não, isso não pode ser decidido de uma maneira monocrática.
05:24Tem que, sim, passar pelo pleno do Supremo.
05:27Tanto é que tem gerado uma série de críticas,
05:30incomodou outros ministros também do Supremo Tribunal Federal,
05:35esse tipo de atitude.
05:36Veja, as medidas cautelares já foram excessivas,
05:40como a impossibilidade de utilização das redes sociais,
05:44e depois ele ser punido por uma postagem de terceiros.
05:48Isso não faz o menor cabimento e deveria ser julgado pelo pleno do Supremo.
05:53Ô Piperno, você entende que é um tipo de cautela que o ministro Alexandre de Moraes deveria tomar?
05:58Esses dias a gente comentou aqui com um especialista, um doutor em direito constitucional,
06:03sobre a possibilidade de Alexandre de Moraes não estar avaliando essa situação toda com muita prudência,
06:09que é um termo bastante utilizado no meio jurídico, está faltando prudência,
06:13e jogar para o plenário seria uma maneira, então, de chancelar a determinação
06:19sem carregar todo o peso nas costas, Piperno?
06:23Ivandro, primeiro, a gente tem que esclarecer que ele tem a prerrogativa de tomar esse tipo de decisão.
06:29Sim, isso aí nós não estamos questionando.
06:31Exato.
06:31Feito, enfim, esse apontamento.
06:35Exatamente, esse apontamento, eu acho, Alan, que esse é um processo cujos réus serão julgados pela primeira turma.
06:46Portanto, essa é uma decisão que deveria ser submetida à primeira turma.
06:52É, mas independente, e a minha pergunta é até nesse sentido, não necessariamente ao plenário com todos os ministros,
06:57mas como o processo todo está acontecendo na primeira turma,
07:00você entende que a determinação de prisão domiciliar de Bolsonaro também deveria ter passado pelo voto dos outros ministros da primeira turma, mesmo que fosse?
07:08Nesse caso, eu acho que sim.
07:11Eu sou, assim, desde sempre, um grande defensor da ação do ministro Alexandre Moraes, especialmente em 2022.
07:20Mas eu acho que, nesses casos, nesse caso específico e em outros cercanos desse processo,
07:28algumas decisões, elas poderiam, sim, ser tomadas, ser divididas com todos os demais ministros da primeira turma,
07:36que, afinal de contas, serão eles que lá na frente, e veja, o lá na frente não é, assim, daqui a uma eternidade.
07:44Daqui a um mês, mês e meio, dois, talvez, os julgamentos efetivamente comecem, né?
07:48Então, se todos eles, daqui a pouco, estarão muito próximos de começarem a julgar os acusados,
07:57então, por que, nesse momento, eles não participarem também dessas decisões tão sensíveis?
08:04Porque, veja, não é como o processo que eu sempre cito aqui, como exemplo, da taça das bolinhas,
08:09que, monocraticamente, pode ser decidido.
08:11Não, é algo realmente mais delicado.
08:16É óbvio que a Constituição não prevê que, olha, processo mais delicado tem que ser assim,
08:22os outros mais, de menor complexidade, podem ser resolvidos por decisão, enfim, por decisão orocrática.
08:29Não se trata disso.
08:30Mas aí é uma questão também de sensibilidade.
08:35Como é que você avalia, Bruno Moza?
08:37Bom, vamos lá. Vamos trazer números aqui que são abertos a todos, tá?
08:43No ano passado, a Suprema Corte Brasileira votou, julgou, por volta de 100 mil casos.
08:49A Suprema Corte Americana, entre 60 e 80 casos.
08:53Nossa!
08:5460 e 80, não 60 e 80 mil.
08:5760 e 80 casos.
08:59Na Suprema Corte Brasileira, 100 mil casos.
09:02Mais de 50% desses 100 mil é decidido monocraticamente.
09:06Esquece...
09:07Até porque se você fosse colocar 100 mil pedidos e ações para o plenário...
09:11Com cada voto com 150 páginas...
09:13Centenas de anos para chegar.
09:15Pessoa que nem estaria viva aguardando a decisão do Supremo, né?
09:18Claramente.
09:19Então vamos lá.
09:20Se 100 mil casos são julgados, onde mais da metade foram votos monocráticos,
09:27e muitos dos casos, como nós já vimos aqui, discutimos,
09:30eu acho que a gente tem que discutir cada vez mais isso,
09:33casos que não deveriam estar na Suprema Corte,
09:36deveriam estar nas instâncias inferiores para dar direito e o amplo direito à defesa
09:42do réu ou de quem está sendo acusado de alguma coisa,
09:48como é que nós podemos achar que isso é uma representação da vontade popular?
09:55100 mil casos com mais de 50% votado por um juiz, seja ele quem for,
10:02não estou falando só desse governo, na história no geral,
10:05votado por um juiz que, através do voto dele, muda a vida de um ou de várias pessoas,
10:11de uma empresa ou de várias pessoas.
10:14De verdade, a gente pode dizer que a vontade popular é representada nesse ponto?
10:19Então fica muito claro para mim que defender o que está acontecendo no Brasil com os excessos do judiciário
10:25e se dizer a favor da Constituição é antagônico por completo.
10:31Ô Zé Maria Trindade, eu te pergunto,
10:32você acha que há a possibilidade de uma revisão agora a partir do recurso da defesa de Jair Bolsonaro
10:37e de pelo menos ir para a primeira turma a essa decisão?
10:41Sim, esta é a lógica.
10:43E a lógica é estabelecida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes,
10:46que em várias decisões ele decidiu e imediatamente se submeteu à primeira turma,
10:53que é a turma que está cuidando desse processo.
10:57É bom lembrar que esta prisão domiciliar,
11:01ela não faz parte daquele processo da acusação de golpe.
11:06Ela é a obstrução de justiça, uma coisa nova,
11:08onde o ex-presidente não é nem indiciado ainda.
11:12E houve um pedido de prisão mesmo.
11:16E aí é prisão definitiva.
11:19E o ministro Alexandre decidiu então pela prisão domiciliar.
11:23Acho que é óbvio, até pelos gestos anteriores do próprio ministro,
11:27de mandar para a turma.
11:29É bom lembrar que todas as decisões do ministro Alexandre de Moraes
11:34estão sendo confirmadas,
11:36tanto pelo plenário principal como o plenário da primeira turma.
11:39Por isso que eu gosto de dizer que não é uma decisão mais dele,
11:42mas é uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
11:46E isto é muito mais grave.
11:48É interessante, Bruno, o que você fala aí sobre os julgamentos no Supremo.
11:54Já vi pelo menos três vezes.
11:56A última vez que eu vi isto no Supremo
11:58foi diante de uma visita de integrantes de tribunais superiores
12:04de outros países que vieram ao Brasil
12:06e ficaram assustados com o volume de julgamento que acontece por aqui.
12:11É claro que são julgamentos feitos pelos juízes auxiliares.
12:16Os ministros não têm tempo para fazer julgamento, né?
12:19Eles têm que participar de lançamento de livro,
12:22das sessões plenárias que são demoradas e tal.
12:25Eles dão as orientações ali.
12:27Mas esse volume assusta a responsabilidade de cada gabinete.
12:30A Constituição criou o Supremo Tribunal Federal
12:34para lidar com matéria constitucional,
12:36exclusivamente constitucional.
12:39O STJ que seria a última instância.
12:42Mas aí todos aprenderam o caminho do Supremo.
12:46O Samuel Rosa fala numa poesia muito bonita, né?
12:51Esse caminho só existe quando você passa.
12:55E aí aprenderam o caminho.
12:57Hoje um advogado de lá do interior,
12:59lá de Medina, de São João do Paraíso,
13:02lá no interior de Minas,
13:03quando ele entra com o pedido,
13:05ele imediatamente coloca,
13:07de acordo com o artigo tal da Constituição,
13:10porque ali ele garante,
13:12com esta referência a um artigo constitucional,
13:16lá no pedido original,
13:18que esse assunto pode ir para o Supremo Tribunal Federal.
13:21E é assim que chegam aqui ações como
13:23roubou um quilo de carne no supermercado,
13:25é uma prisão de alguém que bateu carteira,
13:28e assim por diante.
13:30Eu entendo que é preciso mudar a Constituição,
13:33estabelecer que o Supremo Tribunal Federal
13:35vai ficar exclusivamente no controle constitucional.
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