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Jovem Pan News
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi justificada pela violação das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário, após o uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos.

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Transcrição
00:00Nós iniciamos o Jornal da Manhã com o principal assunto do noticiário.
00:04O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
00:08determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:12O magistrado justificou a violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro
00:17pelo uso das redes sociais de seus filhos para divulgar conteúdos.
00:21Quem tem as informações é o André Anelli.
00:24Na decisão sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro,
00:27o ministro do STF Alexandre de Moraes argumentou que o ex-presidente
00:32utilizou redes sociais de aliados, incluindo os três filhos parlamentares,
00:37para divulgar mensagens durante as manifestações do domingo
00:41com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal
00:47e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
00:53Moraes afirmou no documento que as condutas de Jair Bolsonaro,
00:57diz respeitando deliberadamente as decisões proferidas pela Suprema Corte,
01:02demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas,
01:07de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu,
01:11mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
01:16Toda essa manifestação do ministro Alexandre de Moraes
01:19foi relativa principalmente a apostagens feitas pelo senador Flávio Bolsonaro no domingo.
01:25O parlamentar divulgou o ex-presidente sentado em casa,
01:30mostrando a tornozeleira eletrônica durante manifestações favoráveis ao governo anterior.
01:36O ministro Alexandre de Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no último dia 18 de julho,
01:43por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu,
01:48por tentativa de golpe de Estado.
01:50Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica
01:55e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.
02:00Ele também estava proibido de veicular conteúdo nas redes
02:03e de usar as redes de terceiros para essa finalidade.
02:08Toda a decisão judicial repercutiu imediatamente aqui no Congresso.
02:12O líder do governo na Câmara, Lindbergh Farias, disse que finalmente Bolsonaro foi preso
02:18porque o ex-presidente ficaria descumprindo as restrições do STF.
02:24O Brasil está sob ataque.
02:27Essa decisão de hoje é uma decisão que a gente aplaude,
02:30e volto a dizer, ele ia provocar dia a dia,
02:34parecia que tinha uma intenção proposital de fazer um processo como esse,
02:41que eu acho que ele, o ministro Alexandre de Moraes, não tinha alternativas.
02:46Agora, para nós, a prisão que vai valer é depois do julgamento.
02:51E aí não é prisão domiciliar.
02:52Já o líder da oposição, o senador Rogério Marinho,
02:56emitiu nota em que classificou como cortina de fumaça a prisão de Bolsonaro
03:00para, segundo ele, abafar denúncias de supostos excessos
03:04cometidos por Alexandre de Moraes no curso do processo.
03:08Marinho também afirmou que Bolsonaro é alvo de um procedimento baseado
03:13em uma única delação premiada e tem a liberdade cerceada por crime de opinião.
03:19Nas redes sociais, o presidente do PL, o Partido Liberal,
03:23Valdemar Costa Neto, se limitou.
03:26Estou inconformado. O que mais posso dizer?
03:30O deputado Marcel Van Raten seguiu o mesmo tom.
03:33Alexandre de Moraes mais uma vez aumentou a aposta e agora decretou prisão domiciliar
03:39de Jair Bolsonaro. Um verdadeiro absurdo.
03:43Nós acabamos de receber essa informação, então também estamos conversando
03:46dentro da oposição para ver quais estratégias vamos seguir daqui para frente.
03:51Mas uma coisa é certa.
03:52As manifestações de ontem e a vazatoga fizeram isso acontecer.
03:58O senador Ciro Nogueira, que ocupou o cargo de ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro,
04:04afirmou, hoje é um dia triste para mim e tenho certeza para dezenas de milhões de brasileiros.
04:10A prisão domiciliar do presidente Bolsonaro, antes mesmo do julgamento,
04:15é um fato jurídico com que ninguém pode concordar.
04:19Ainda acredito que a justiça irá prevalecer no final.
04:23Fecha aspas.
04:24O deputado Coronel Tadeu falou em respeito à garantia de defesa.
04:29Destaco a responsabilidade do Senado Federal, que como poder revisor e fiscalizador
04:37tem o dever constitucional de agir diante de potenciais excessos de outros poderes.
04:44A omissão prolongada desse papel compromete o equilíbrio entre as instituições
04:50e a confiança da população na democracia brasileira.
04:55O momento exige serenidade, firmeza e, acima de tudo, respeito irrestrito à legalidade.
05:03Ciro Nogueira e outros líderes da oposição vão fazer um pronunciamento,
05:07nesta terça-feira, em frente ao Congresso Nacional, em repúdio à nova decisão de Moraes contra Bolsonaro.
05:15De Brasília, André Anelli.
05:18A defesa de Jair Bolsonaro se manifestou após a decisão de prisão domiciliar
05:23e afirmou que o ex-presidente não descumpriu nenhuma medida imposta.
05:28Confira na reportagem de Valéria Luizete.
05:31A defesa de Jair Bolsonaro disse que foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente
05:37pelo ministro Alexandre de Moraes, tendo em vista que, segundo os advogados,
05:42Bolsonaro não teria descumprido qualquer medida imposta pelo magistrado.
05:47Em nota, os defensores reforçaram que, abre aspas,
05:50na última decisão, determinando medidas cautelares contra o ex-presidente,
05:55constou expressamente que, em momento algum, Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas
06:02ou proferir discursos em eventos públicos, fecha aspas,
06:07e que ele seguiu rigorosamente essa determinação.
06:10Ainda de acordo com os advogados, a frase abre aspas,
06:13Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos, é pela nossa liberdade, estamos juntos, fecha aspas.
06:20Durante ato no domingo e retransmitida por aliados,
06:24não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar,
06:28nem como ato criminoso, e que a defesa apresentará o recurso cabível.
06:33Para a professora de Direito Constitucional, Virginia Machado,
06:37na perspectiva técnica do direito, a medida cautelar tomada por Moraes é plausível,
06:42visto que houve previamente o descumprimento de uma medida menos penosa,
06:46que já havia sido estabelecida.
06:48Houve alguns descumprimentos, como aquele episódio na Câmara dos Deputados,
06:51em que ele apresenta ali a sua tonozeleira e etc.
06:56Ah, mas não tínhamos o contorno exato do que seria essa cautelar.
07:00Veio nova decisão e definiu.
07:02É importante a gente entender que essas definições são dadas pelo Código de Processo Penal.
07:07Se uma cautelar menos gravosa, ela é descumprida pelo réu,
07:13cabe ao magistrado, por ordem da lei, estabelecer uma medida mais gravosa,
07:19que foi o que aconteceu.
07:20Ao ser questionada sobre o tom institucional da medida,
07:23Virginia ainda disse acreditar que Moraes agiu de maneira responsável
07:27diante da figura de um ex-presidente.
07:29É um ex-presidente do país que teve um número gigantesco de votos
07:33nas últimas eleições, quando ele concorreu à reeleição,
07:36que a gente tem que tratar com muita cautela, justamente para quê?
07:40Para que o processo não venha a sofrer uma anulação futura.
07:45O juiz tem que ser cauteloso.
07:47Eu acredito e eu espero, eu confio,
07:50que o Alexandre de Moraes tenha essa cautela,
07:53para que amanhã nós não estejamos aqui falando
07:57de uma decisão absurda, arbitrária, política,
08:02que vai ser anulada por futuros ministros do Supremo
08:06ou por outras situações.
08:09Segundo a decisão de Moraes,
08:11Bolsonaro teria usado as redes sociais de aliados,
08:14incluindo as de seus três filhos parlamentares,
08:17o senador Flávio Bolsonaro,
08:19o deputado federal Eduardo Bolsonaro
08:21e o vereador Carlos Bolsonaro,
08:23para divulgar mensagens com conteúdo
08:25que, nas palavras de Moraes,
08:27incentivam ataques ao Supremo Tribunal Federal
08:30e defendem uma intervenção estrangeira
08:32no judiciário brasileiro.
08:34Segundo o professor de Direito Constitucional,
08:36Gustavo Sampaio,
08:37o ministro Alexandre de Moraes
08:39foi prudente ao evitar uma medida cautelar mais grave
08:41a Jair Bolsonaro,
08:42como uma prisão preventiva em uma unidade prisional.
08:45As medidas cautelares,
08:47elas não são pena, não são castigo,
08:49não são resposta pela prática do crime.
08:51Isso acontece quando há uma condenação
08:53pelo juízo criminal,
08:55o que poderá acontecer agora,
08:57na ação penal 268.
08:59Mas não aconteceu ainda.
09:01A medida cautelar é uma cautela,
09:03como diz a própria legislação processual penal.
09:06Então, ele quis evitar a medida mais drástica
09:08e determinou a prisão domiciliar.
09:12Então, não tinha, não tinha muita alternativa,
09:15senão a de não fazer nada,
09:17desconsiderar o que ele mesmo entendeu,
09:19o ministro, ser uma violação,
09:21na medida em que o filho publicou
09:23um pronunciamento do pai,
09:24interpretando-se que ali havia a utilização
09:27de rede social de terceiro
09:29para difusão de meio político,
09:31o que estava vedado e proibido
09:33pela medida cautelar.
09:34Ao ver do professor Sampaio,
09:35também não houve uma politização da justiça
09:38na ação de Moraes.
09:39Lá atrás, no passado,
09:42muitas vezes o Supremo Tribunal Federal
09:44tomou decisões, por exemplo,
09:46no campo do controle de constitucionalidade das leis
09:49que podem ter ido além da linha
09:51das suas competências meramente judiciais,
09:55entrando no átrio da política.
09:57Mas não é o caso agora do processo penal.
10:00Essa escolha foi feita pelo constituinte.
10:03Foi o poder constituinte que determinou
10:06que quando um presidente da República
10:08ou ex-presidente, por fato ocorrido
10:11durante a presidência, é acusado,
10:13quando o ex-ministro de Estado
10:14ou ministro de Estado é acusado,
10:17comandante de forças,
10:18a ação penal não tramita
10:20numa vara em primeira instância.
10:22Por foro especial, por prerrogativa de função,
10:25ela tramita diretamente
10:26no Supremo Tribunal Federal.
10:28É esperado que a decisão
10:30seja submetida aos demais ministros
10:32da primeira turma do STF,
10:34onde o caso é analisado.
10:36Seis e treze, ainda nesse assunto,
10:38sete governadores criticaram
10:40a decisão do ministro do Supremo,
10:42Alexandre de Moraes,
10:44de decretar essa prisão domiciliar
10:45do ex-presidente Jair Bolsonaro.
10:47Acompanhe com o Pedro Trito.
10:49Entre os governadores que se manifestaram
10:52sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
10:54estão nomes cotados
10:56para disputar a presidência em dois mil e vinte e seis,
10:59como Tarcísio de Freitas, de São Paulo,
11:01Romeu Zema, de Minas Gerais,
11:03Ratinho Júnior, do Paraná,
11:05Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul
11:07e Ronaldo Caiado, de Goiás.
11:09Em uma rede social,
11:12Zema, do Partido Novo, escreveu
11:13Mais um capítulo sombrio
11:15na história de perseguição política do STF.
11:18Alexandre de Moraes
11:20agora colocou Bolsonaro em prisão domiciliar
11:22por ter sua voz ouvida nas redes.
11:25É a democracia do silêncio.
11:27A democracia do medo.
11:29Toda a minha solidariedade
11:31ao presidente e sua família.
11:33Ronaldo Caiado, do União Brasil,
11:35afirmou em uma postagem.
11:36A decretação da prisão domiciliar
11:39do ex-presidente Jair Bolsonaro
11:40confirma o que disse anteriormente.
11:44Infelizmente,
11:45antes da conclusão de seu julgamento,
11:47o ex-presidente já está condenado.
11:49Caiado prosseguiu.
11:51Se um cidadão não pode se manifestar
11:53publicamente em sua defesa,
11:55é porque o veredito está dado.
11:57Isso é grave.
11:59Ainda mais se observarmos,
12:00segundo ele,
12:01um processo que teria começado errado,
12:03quando o STF definiu
12:05pelo julgamento do ex-presidente
12:07em uma Câmara
12:08e não pelo pleno da Suprema Corte.
12:11Eduardo Leite, do PSD,
12:13disse que, como brasileiro,
12:15recebeu com desânimo
12:16a prisão domiciliar
12:17do ex-presidente Jair Bolsonaro.
12:19O governador Gaúcho escreveu
12:21Não gosto da ideia
12:23de um ex-presidente
12:24não poder se manifestar
12:25e gosto menos ainda
12:27de vê-lo ser preso por isso,
12:29antes ainda de ser julgado
12:31pelo órgão colegiado da Suprema Corte.
12:33Não discuto a legalidade
12:35ou a razão jurídica.
12:37Percebam que,
12:38de cinco presidentes eleitos
12:40após a redemocratização,
12:42apenas um,
12:44Fernando Henrique,
12:45não foi preso
12:46ou sofreu impeachment.
12:47Nosso país
12:48não merece seguir refém
12:50desse cabo de guerra
12:51jurídico-político
12:52que só atrasa
12:54a vida de todos há anos.
12:56Sem citar o ministro
12:57Alexandre de Moraes,
12:59Ratinho Júnior afirmou,
13:00O povo brasileiro
13:02acorda diariamente
13:03buscando prosperidade
13:05e tem visto,
13:06infelizmente,
13:07cenas tristes,
13:08até mesmo com prisão domiciliar.
13:11Não será com ativismo,
13:12seja de qualquer parte,
13:14que iremos construir
13:15um novo país.
13:16Governador do Paraná
13:18completou
13:18Devemos buscar o equilíbrio,
13:21o fortalecimento
13:22das nossas instituições
13:23e, sobretudo,
13:25a harmonia dos poderes,
13:26respeitando o que está previsto
13:28na Constituição.
13:30Briga
13:30não coloca mais comida
13:32na mesa do trabalhador.
13:33O Brasil
13:34precisa de união
13:35para seguir em paz.
13:37Ao ex-presidente Bolsonaro,
13:39a minha solidariedade.
13:41Também nas redes sociais,
13:42o governador de São Paulo,
13:43Tarcísio de Freitas,
13:45classificou como absurdo
13:46o decreto
13:47que colocou
13:48o ex-presidente Jair Bolsonaro
13:49em prisão domiciliar.
13:51A prisão no Bolsonaro
13:52é um absurdo.
13:53A verdade
13:53é que Bolsonaro
13:54foi julgado
13:55e condenado
13:56muito antes de tudo começar.
13:57uma tentativa de golpe
13:59que não aconteceu,
14:00um crime que não existiu
14:01e acusações
14:02que ninguém consegue provar.
14:04Vale a pena
14:05acabar com a democracia
14:06sob o pretexto
14:07de salvá-la?
14:08Será que não está claro
14:09que estamos avançando
14:10em cima
14:11de garantias individuais?
14:13Já passou da hora
14:14das instituições
14:15tomarem iniciativas
14:16para desescalar a crise,
14:17acabarem com uma disputa
14:19que resulta em soma zero,
14:20que mostra incapacidade
14:22de resolver
14:22e mediar conflitos,
14:24que não gera outro efeito
14:25senão a perda de confiança.
14:27Hoje,
14:28cada um de nós
14:29brasileiros
14:30de bem
14:30que acredita na liberdade,
14:32na democracia
14:33e na justiça
14:33está sendo punido também.
14:35Mas saibam,
14:36não vão calar
14:37esse movimento.
14:38Força, presidente!
14:39Estamos com você!
14:40Para o governador do Rio,
14:41Cláudio Castro,
14:43Bolsonaro sempre esteve
14:44à disposição da justiça.
14:46Ele afirmou,
14:46Já disse e repito,
14:49não dá para tratar
14:50um ex-presidente
14:51desta forma.
14:52Decretar a sua prisão domiciliar
14:54é uma medida extrema
14:56que acirra tensões políticas
14:58e aprofunda divisões
15:00em um país
15:00que precisa de equilíbrio
15:02e serenidade.

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