A Johanna Foods entrou com uma ação na Justiça americana contra a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre o suco de laranja do Brasil. Segundo Renan de Souza, a empresa alega que o impacto supera seu próprio faturamento. O argumento central é que a medida é ilegal por se basear apenas em uma carta presidencial.
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00:00E a empresa norte-americana Johanna Foods está processando o governo dos Estados Unidos após Donald Trump anunciar tarifas de 50% para o Brasil.
00:10A distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos, que exporta, importa a commodity do Brasil, na verdade, prevê um aumento nos custos de 68 milhões de dólares nos próximos 12 meses,
00:21o que elevaria os custos do varejo para os consumidores, entre 20 e 25%.
00:27Vou falar sobre isso com o Renan de Souza, que já está de volta para trazer mais detalhes dessa movimentação.
00:32A gente tem falado bastante, ouvidos especialistas falarem, Renan, sobre a importância de pressões desse tipo, internas, de empresas americanas também, sobre o presidente Donald Trump.
00:47Exatamente, Nath. E a Johanna Foods foi uma das primeiras a suar o alarme de uma maneira bastante impressionante,
00:55porque os dados que a companhia divulgou, como você bem falou ali, em relação ao prejuízo de 68 milhões de dólares por ano,
01:04a companhia disse, inclusive, no processo que apresentou a justiça nos Estados Unidos,
01:09que isso é maior até do que o faturamento da própria companhia que foi criada lá em 1995.
01:14E caso as tarifas aconteçam nos Estados Unidos, na verdade, o que vai acontecer é que o preço do suco de laranja brasileiro vai ficar basicamente proibitivo, impraticável para o mercado.
01:27Só a Johanna Foods é responsável por cerca de 75% de todo o suco de laranja não concentrado,
01:36que é fornecido para companhias privadas nos Estados Unidos.
01:40A gente está falando de muita coisa, né?
01:42Então, o suco de laranja já tem subido nos Estados Unidos, subiu mais ou menos ali 5%,
01:49e agora, obviamente, se entrar numa guerra tarifária direta com o Brasil,
01:54esse potencial é muito maior e aí afetaria diretamente, por exemplo, o café da manhã dos norte-americanos.
02:01Essa companhia, a Johanna Foods, fornece para grandes empresas nos Estados Unidos,
02:07como a rede Walmart, por exemplo, só para a gente ter uma ideia do tamanho que é esse negócio e quanto isso seria impactado.
02:16Agora, lendo o processo que está aí na tela, me chama a atenção que o advogado da companhia justamente utiliza um argumento
02:25na Corte Internacional de Comércio dos Estados Unidos, que eu havia dito aqui no Money Times em algum momento,
02:32na semana passada, que as companhias americanas muito provavelmente seguiriam esse caminho.
02:38É dizer que a lei que Donald Trump está utilizando para as tarifas, que é uma lei de emergência econômica internacional,
02:45ela não se aplica.
02:46E é isso que o advogado está dizendo na ação, dizendo que o presidente Donald Trump falhou ao identificar uma crise econômica,
02:55que é emergencial, não menciona qual é, e na carta que Donald Trump enviou ao presidente Lula,
03:02menciona questões políticas relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
03:06Então, portanto, Donald Trump não teria autoridade para impor tarifas em relação aos Estados Unidos.
03:13Então, esse é o argumento central da peça feita ali pelo advogado da empresa,
03:19que é um tema interessante, muitas companhias já questionavam essa autoridade de Donald Trump de impor tarifas
03:26e agora justamente utilizando uma lei muito específica.
03:31Esse caso foi, a companhia entrou na justiça nos Estados Unidos no dia 18 de julho,
03:38então muito provavelmente nas próximas semanas a gente deve ver a corte justamente se manifestando sobre esse caso.
03:44E o interessante é que a empresa fala exatamente e unicamente em relação ao caso do Brasil.
03:51Então, é um caso específico e, obviamente, a corte internacional de comércio nos Estados Unidos
03:57é o órgão que tem a autoridade e a competência para derrubar essas tarifas.
04:02E aí, na ação, o advogado também acaba dizendo que o que o Trump fez é uma carta.
04:08Ele não tem poder de lei, ele não é uma ordem executiva, não é nada concreto.
04:13Então, também por isso, o presidente Donald Trump não teria autoridade para aplicar tarifas direto ao Brasil.
04:20Agora, cabe, obviamente, ali aos juízes da corte o entendimento sobre o que vai ser esse caso
04:26em relação ao Brasil, que é completamente diferente.
04:30Donald Trump não tem um argumento econômico, justamente porque os Estados Unidos têm uma relação superavitária
04:37superavitária com o Brasil de mais de 7 bilhões de dólares só no ano passado, Nath.
04:42Então, a gente vai aguardar aí nas próximas semanas qual vai ser a decisão da justiça lá nos Estados Unidos.
04:48Certo. Felipe, quer complementar, né?
04:50É, sim. Não, eu... Desculpa.
04:52Gostaria de comentar a mesma coisa que o Renan...
04:54O que chamou a minha atenção nessa ação, que, aliás, o Renan compartilhou com a gente, do Departamento Americano,
05:00é justamente a mesma coisa que chamou a atenção do Renan.
05:03A carta do presidente Donald Trump não é um documento válido na justiça americana.
05:06Ela é simplesmente uma carta de um presidente para um outro país.
05:09Quer dizer, qual é o dispositivo legal que está em discussão ali?
05:12Ela não é um documento, ela não é uma ordem executiva, ela não é um ato legislativo,
05:18ela não é um decreto presidencial, do ponto de vista jurídico.
05:23Ela não teria uma validade...
05:25Claro, ela tem uma validade por ser uma carta assinada pelo presidente dos Estados Unidos,
05:28mas, do ponto de vista jurídico, ela é muito questionável.
05:32E eu acho que foi interessante esse caso da Johanna Foods, que o Renan trouxe aqui,
05:36porque, justamente, ele abre uma precedência, um caso de jurisprudência, na verdade,
05:41que é muito interessante em relação às tarifas, que pode ser aplicada, inclusive,
05:45para outras tarifas e para outros países.
05:47Porque enviar uma carta para um país não quer dizer que você está tomando uma decisão
05:52executiva como presidente dos Estados Unidos.
05:55Então, eu só queria chamar a atenção, e isso foi exatamente a mesma coisa que chamou a atenção
05:59pelo jeito do Renan, porque o advogado, de uma forma muito inteligente ali, aliás,
06:05ele chama a atenção para isso.
06:06Então, ele questiona a validade jurídica, não só da carta, mas da própria aplicação
06:12da tarifa em si.
06:13Então, quer dizer, ele vai tentar, imagino que o objetivo da empresa seja que nesses próximos
06:19nove dias, oito, nove dias, essa corte internacional, ela decida por dizer que a carta não é um instrumento
06:26válido de ordem executiva ou de ato executivo.
06:30Agora, não sei o nome formal que teria um ato.
06:34Sim, nos Estados Unidos.
06:35A ordem executiva, o presidente Donald Trump tem usado muito isso.
06:38Então, é um questionamento super interessante mesmo.
06:41E a gente vai ver que isso pode ser aplicado, inclusive, isso pode abrir aí um caminho
06:46para essa jurisprudência ser usada, inclusive, por outros países, inclusive, para o Brasil,
06:50em outras áreas.
06:51Inclusive, a própria questão do aço e do alumínio, que também estava sendo questionado.
06:56Mas, enfim, é uma questão interessante.
06:57Porque uma carta, se a gente pensar assim, se o presidente Lula escreve uma carta para
07:02o Donald Trump, não tem uma força de uma lei ou não tem uma força de uma ordem executiva.
07:07Por enquanto, é só uma carta.
07:08Então, vamos ver nessa negociação como é que isso vai ser aplicado e como é que os
07:12tribunais americanos, se isso eventualmente for para a Suprema Corte, tem toda uma questão
07:17política que a Suprema Corte é uma corte que, hoje em dia, está dando muitos votos
07:22a favor do presidente Donald Trump, até por ter uma composição de mais juízes
07:26conservadores, muitos deles indicados pelo próprio Donald Trump, ela está pendendo
07:30ali para o lado do presidente americano.
07:32Mas é uma questão muito interessante.
07:33Quer dizer, uma carta teria o poder de ser uma lei em relação a outros, inclusive com
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