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Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) criticaram a PEC da Segurança Pública, pedindo o endurecimento do projeto que está em debate na Câmara.

Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/8vkpLxgWvwI

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Transcrição
00:00Agora, vamos falar com a Beatriz Manfredini, porque os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
00:06e de Goiás, Ronaldo Caiado, criticaram a PEC da Segurança Pública e também o governo Lula.
00:13Vamos falar com a Beatriz Manfredini. Beatriz, é com você.
00:16Oi, Vitória. Oi, Márcia. Boa tarde pra vocês, pra todo mundo que nos acompanha aqui em tempo real.
00:22Eles estiveram em Brasília hoje, aliás, numa audiência sobre a PEC da Segurança Pública,
00:27que acabou agora há pouco, não tem nem dez minutos.
00:30Os governadores foram convidados pra participar dessa discussão,
00:34porque o presidente da casa, Hugo Mota, quer votar o projeto já na próxima quinta-feira.
00:40E de manhã, aqui, durante a programação da Jovem Pan, eu já tinha adiantado o tom do discurso
00:44do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ele iria pedir por um endurecimento de penas,
00:50aí dizendo respeito, então, à progressão de penas de facções e organizações criminosas
00:56e também um endurecimento pra menores infratores, pensando ou em redução da maioridade penal
01:02de 18 pra 16 anos, como também maior tempo de internação pra esses menores infratores
01:08como possibilidade.
01:10A fala dele foi realmente nesse tom.
01:12O governador chamou a PEC da Segurança Pública de cosmética,
01:16ou seja, uma PEC que foi colocada ali pra agradar, de alguma forma, a população,
01:21justamente pra que as pessoas se sentissem mais seguras, mas que na prática não muda
01:26efetivamente nada.
01:28Foi isso que ele quis dizer com isso.
01:30A gente separou um trecho, inclusive, dessa fala inicial dele na Câmara dos Deputados.
01:34Vamos acompanhar.
01:35A gente percebeu logo de cara, Ronaldo Caiado, que a PEC era cosmética,
01:42que ela não resolveria os problemas.
01:44Porque, na verdade, simplesmente o que ela tava fazendo, deputada Mendonça Filho,
01:47era elevar ao status de emenda da Constituição, aquilo que já está previsto na lei única,
01:53na lei do Sistema Único de Segurança Pública, a lei do SUSP.
01:58Isso significa que o Estado brasileiro tá admitindo que a lei do SUSP não pegou,
02:04que a lei do SUSP fracassou.
02:06E aí, é um clássico no Brasil, se a lei do SUSP fracassou,
02:10eu tenho que levar isso ao status constitucional pra tentar dar envergadura,
02:14pra tentar fazer pegar.
02:15Isso não faz o menor sentido.
02:17O governador defendeu, portanto, mudanças no texto que veio do governo federal.
02:22Inclusive, durante a semana, ainda serão ouvidas outras pessoas,
02:25como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
02:28Tarcísio também rebateu críticas,
02:30disse que foi questionado sobre a segurança no Estado de São Paulo,
02:34citou índices menores de violência no Estado,
02:37citou também o fim da Cracolândia,
02:38e fez críticas ao governo atual.
02:41Mas, então, de maneira geral, pediu um endurecimento dos textos.
02:45Mais cedo, já tinha falado que Tarcísio vê essa aprovação,
02:49o andamento da PEC, como uma oportunidade
02:52pra endurecer, então, penas nesse sentido,
02:56pra modificar exatamente a legislação.
02:59Já Ronaldo Caiado, governador de Goiás,
03:01também fez críticas ao governo atual,
03:04disse, inclusive, que se os governadores e a segurança
03:08não levantarem uma bandeira no ano que vem contra o PT,
03:11nas palavras dele, será implantado o narcotráfico.
03:15E fez outras críticas à gestão atual,
03:17principalmente no que diz respeito à segurança pública.
03:20Como eu disse, a audiência acabou agora há pouquinho,
03:22há mais ou menos 10 minutos,
03:24por volta aí das 2h20 da tarde.
03:26Vitória e Márcia.
03:27Obrigada, Beatriz Manfredini, pelas suas informações.
03:32Todas, inclusive, estão no nosso site,
03:35no jovempan.com.br,
03:37na coluna da Bia Manfredini,
03:38e todo dia tem um bastidor exclusivo por lá.
03:42Agora, vamos chamar os nossos comentaristas,
03:43pra gente avaliar aí essa situação.
03:45Tarcísio e Caiado,
03:48Deise,
03:49o que a gente entende é que,
03:51quando essa PEC se tornou aí,
03:54realmente pública,
03:56vieram muitas críticas,
03:57por parte do governo,
03:59por parte ali também,
04:00teve a situação do PL antifacção,
04:02também que foi uma disputa grande.
04:04Você acredita realmente que eles vão manter
04:07essa força, dizendo que é só pra inglês ver?
04:10Ou eles pretendem arrumar, de alguma forma,
04:13colocar alguns pontos pra melhorar a PEC da segurança?
04:16Porque o que a gente quer não é a articulação política,
04:19a gente quer a melhora, realmente,
04:20da segurança pública, né, Deise?
04:22Pois é, Márcia,
04:23mas a melhora da segurança pública,
04:26com certeza, ela não virá com essa PEC.
04:28A PEC falha em muitos pontos,
04:30ela realmente acaba centralizando no governo federal
04:34e deixa conta pros governos estaduais.
04:37E um dos grandes problemas de segurança pública no Brasil
04:40é porque a gente não consegue integrar a federação,
04:45os estados e os municípios.
04:47E essa é uma das maiores críticas dos governadores.
04:50A política, ela é método, não é caos.
04:52É óbvio que a gente sabe que isso vai ser uma pauta
04:56pras eleições presidenciais do ano que vem.
04:58Mas, pra além disso tudo,
05:00a crítica, tanto do Tarcísio quanto do Caiado,
05:02ela faz muito sentido, sim.
05:04Porque, se a gente for olhar um pouquinho em retrospecto, Márcia,
05:08a gente teve o governo Lula 1, Lula 2, Dilma 1,
05:11um pouco de Dilma 2 ali,
05:13e a gente tem agora o governo Lula 3.
05:16As possibilidades pra apresentar um projeto de segurança viável pro Brasil,
05:20e a gente tem que lembrar que a primeira CPI de narcotráfico,
05:22ela foi feita em 1999,
05:25ou seja, se não é um tema novo no Brasil,
05:27a gente tá em 2025 e ainda não consegue resolver esse problema.
05:30Então, me parece que existe uma má vontade,
05:33e eu concordo com o Tarcísio, sim.
05:35A PEC da segurança, ela é muito mais cosmética do que eficiente,
05:38porque ela não apresenta uma solução,
05:40ela tá centralizando no governo federal.
05:42Então, pro Brasil resolver o problema da segurança pública,
05:44Márcia, ainda vai demorar muito tempo,
05:46não vai ser com essa PEC e não vai ser nesse governo.
05:50Obrigada, Deise.
05:51Agora, eu tô analisando aqui, Belut,
05:53que o próprio relator da PEC,
05:56segundo a gente tem visto na,
05:59enfim, na imprensa,
06:01o deputado Mendonça Filho também faz críticas
06:03ao texto original que é do governo Lula,
06:07e ele já adiantou que vai fazer
06:08uma série de alterações.
06:12Na sua análise,
06:13quais são os principais pontos
06:14que precisam ser revistos dessa PEC, Belut?
06:17Olha, Márcia, com relação à PEC,
06:19alguns pontos são interessantes,
06:20como a questão da polícia,
06:22as guardas civis virarem polícias ostensivas efetivas,
06:26existem pontos positivos,
06:28mas é evidente que qualquer crise
06:30que acontece no Brasil,
06:31a resposta dos governantes
06:33é apresentar uma nova lei
06:34ou uma nova PEC,
06:36que é uma proposta de emenda à Constituição,
06:38que ela é muito mais sonora
06:40e tem um efeito midiático muito maior.
06:43Agora, essa questão de concentrar poderes na União
06:45ou criar critérios para que sejam feitos
06:48os repasses do fundo de segurança pública
06:51para os estados,
06:52tudo isso é mais centralização.
06:54Então, o ideal da PEC seria descentralizar,
06:57deixar as polícias atuarem,
06:58que é o que está na Constituição do Brasil,
07:00que nós somos uma federação,
07:02que os estados têm autonomia.
07:04Agora, tudo acaba virando uma PEC.
07:06Então, o ideal seria,
07:08como o Tarcísio colocou,
07:09endurecer as penas,
07:10diminuir essa progressão de regime
07:12ou mesmo acabar com a progressão do regime.
07:15E, no final, o que ficou bem claro
07:17é que o ideal,
07:19essa construção entre os governadores
07:22pode ser a construção mais forte
07:24para uma oposição efetivamente forte
07:26para enfrentar o Lula na próxima eleição.
07:29Essa união, isso sim,
07:31pode gerar uma oposição forte.
07:33Agora, ali na Câmara,
07:34na Câmara dos Deputados,
07:35certamente,
07:36o que vai ter é muita disputa eleitoral
07:38e pouca solução.
07:39Isso já está claro.
07:41E, se deixar,
07:42eles vão empurrar isso
07:43até para bem perto da eleição
07:45para cada um fazer o seu discurso,
07:47usar o seu recorte
07:47e colocar esse recorte
07:49para a disputa eleitoral.
07:50E sobre, você falou aí do federalismo, né?
07:54O próprio Mendonça Filho disse
07:55eu sou um federalista,
07:57eu sou uma pessoa que respeita
07:58os pressupostos da Constituição
07:59que põe a autonomia dos estados
08:01como base para a coordenação
08:03da segurança pública.
08:04A PEC invade a autonomia dos estados.
08:07Isso é uma cláusula pétrea
08:08e será alterada,
08:10disse o parlamentar.
08:10Então, ele já está sentindo
08:12essa pressão
08:12por parte dos governadores
08:14e o texto deve, sim,
08:16ser alterado.
08:17Obrigada pelas análises.
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