00:00Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e da Saúde, Alexandre Padilha,
00:05anunciaram uma nova fase do programa Agora Tem Especialistas.
00:09A partir de hoje, hospitais privados poderão se inscrever em uma plataforma
00:13para trocar atendimento especializado a pacientes do SUS por créditos tributários,
00:19ou seja, por um direito a abater impostos ou dívidas com a União.
00:23Vamos ver o que disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad?
00:26É um misto de ProUni com Desenrola, na verdade.
00:31É um híbrido de vários instrumentos de gestão pública que foram utilizados para criar um ambiente
00:38em que, de um lado, você pensa no saneamento de instituições históricas, muitas delas,
00:45centenárias, que estão com algum problema de endividamento,
00:49e nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação.
00:55São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação.
01:01E elas respondem por R$ 34.131.000.000 em dívidas inscritas.
01:09Então, é um volume muito considerável de recursos.
01:12E nem sempre você consegue cobrar.
01:14A ideia de que todo mundo tem com o que responder pelas suas dívidas,
01:21a gente sabe que não é assim.
01:23Ainda mais entidades que, muitas vezes, recebem doações privadas para fazer um atendimento local.
01:32Tem muitas cidades que o primeiro hospital público foi uma instituição filantrópica,
01:37foi uma santa casa apoiada pela comunidade.
01:40Então, não faz muito sentido você tratar essas instituições da mesma forma que você trata todos os demais contribuintes.
01:47Então, a felicidade do Ministério da Saúde foi levar o presidente à Fazenda
01:51a ideia de permitir que, no âmbito de uma transação,
01:55porque nós estamos falando que quase todas as instituições têm alguma pendência
02:01com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
02:04Então, no âmbito de uma transação, ele abre uma perspectiva de que uma parte dessa dívida transacionada,
02:14limitada pela lei dentro das nossas possibilidades fiscais,
02:18seja como se fosse paga por serviço.
02:22Na verdade, ele é remunerado pelo serviço mediante um crédito tributário que ele usa na transação.
02:27Mariana Almeida, é um programa, uma proposta do governo.
02:33Acaba sendo uma proposta até interessante porque, se funcionar,
02:37aquela pessoa que precisa diretamente de saúde vai ser atendida,
02:42sem esperar aquela burocracia, vamos dizer assim, do repasse do imposto
02:46para depois esse imposto ou dinheiro arrecadado ser distribuído para a área da saúde.
02:51Pelo menos, se funcionar, chega direto ali em quem precisa, né?
02:55Pois é, acho que tem um debate para ser feito sobre o desenho da política pública
03:01e o que é, digamos assim, resolver o que está aí na realidade do jeito que dá
03:04e qual é o melhor desenho, como é que você encara o problema de maneira mais estrutural.
03:08Claro, basicamente o que está acontecendo é, olha, as instituições estão endividadas,
03:12não tem como cobrar plenamente essas instituições,
03:15então vamos tentar fazer do limão uma limonada,
03:17que é direcionar, conseguir ter uma responsabilidade de cobrança
03:22ao mesmo tempo que eu direciono para algum tipo de serviço que é demanda pública.
03:25Acontece que a demanda pública, assim, quem mais precisa?
03:28Onde está faltando o atendimento?
03:30As instituições vão conseguir oferecer o atendimento onde e quando ele precisa?
03:35Essa parte da conversa não entrou no anúncio,
03:39aliás, ela raramente entra e a gente continua fazendo mais um pouco de remendos,
03:43porque do outro lado teria que entender,
03:44qual que é a situação em todas essas empresas?
03:46Por que tantas dívidas?
03:48Existe possibilidade de fazer uma correção de rota mais profunda?
03:52E aí, a questão de arrecadar para depois investir significa confiar numa política pública
03:58que consiga fazer uma distribuição com prioridades públicas e sociais mais bem estabelecidas.
04:03Essa confiança está muito esgarçada no Brasil, infelizmente,
04:06e a gente acaba não conseguindo encarar o debate mais estrutural.
04:09Então, o ideal está fora do pacote,
04:11a gente vai lidar com o real,
04:12vamos ver o que tem aí para poder remendar ou resolver
04:15e tentar tirar algum benefício.
04:18Nesse contexto de fazer o que é possível,
04:20o governo se mobiliza e cobra de algum lado do privado
04:23para que ele também entregue aí algum benefício público.
04:26Seria bom que, de novo, repetindo, às vezes, até repetitivamente isso,
04:30a gente tivesse resultados disso,
04:32ou seja, que ao longo do tempo a gente entendesse
04:34qual que é o valor que está sendo isento via dívida
04:38e qual que é a entrega de serviços que está sendo realizada
04:41e qual que é o benefício em saúde que está se alcançando.
04:44Se a gente chegar, pelo menos, a avaliar isso,
04:46seria ótimo para uma próxima rodada,
04:47quem sabe voltar a debater a possibilidade de um ideal,
04:51pelo menos um melhorzinho, um ótimo.
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