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  • há 4 meses
André Santos, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e o advogado Rafael Favetti falam sobre os esforços do futuro governo para abrir espaço no Orçamento.

Assista ao programa na íntegra:

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Transcrição
00:00E olha, a PEC do Lula, que garante o Bolsa Família no valor de R$ 600,00 mais R$ 150,00 por criança até 6 anos de idade,
00:10está agora em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
00:17A proposta está sob relatoria do senador Alexandre Silveira, que trabalha um texto que propõe um prazo de dois anos para o extrateto,
00:26que antigamente eram de quatro anos e reduz de R$ 198,00 bilhões para R$ 150,00 bilhões o valor total.
00:35Após a aprovação, a PEC vai tramitar na Câmara dos Deputados.
00:40E para apresentar os bastidores da proposta, como é que ela deve andar, se ela vai ser votada hoje ou não,
00:47nós trouxemos ao meio de Brasília os especialistas Rafael Favetti, que é advogado e mestre em ciências políticas,
00:54e André Santos, que é especialista em representação parlamentar.
00:59Tudo bem? Sejam bem-vindos ao Meio Dia em Brasília.
01:04Olá, Kis. Olá, André.
01:07Olá, doutor Rafael. Boa tarde, Kis.
01:10Desde já agradeço a gentileza de convivir e conversar com a gente,
01:14apresentar aí esse bastidor dessa proposta, que terá um impacto gigantesco,
01:19especialmente na economia do país.
01:21E eu já começo essa pergunta falando com o André Santos.
01:25André Santos, quais são as perspectivas de votação da proposta hoje?
01:33Olha, Kis, eu acho que as perspectivas são positivas aí.
01:38Há um entendimento razoável para se discutir, iniciar a discussão da matéria.
01:42Já há uma perspectiva também, um pedido de vista, que é uma questão regimental,
01:48que é essa possibilidade dentro do regimento interno, tanto da Câmara quanto do Senado,
01:53para que os senadores possam avaliar melhor a proposta, enfim, o próprio relatório do relator,
01:59no caso, o Alexandre Silveira.
02:00E, a partir daí, partir para o processo de votação.
02:04Há um entendimento que isso possa acontecer, então, hoje, no mais tardar,
02:08na Comissão de Constituição e Justiça, amanhã pela manhã e à tarde,
02:12tendo a possibilidade de ser votada em plenário.
02:15Então, acredito eu que o andamento das negociações estão caminhando, assim,
02:19de certa forma, um pouco mais tranquila.
02:22Há algumas resistências, algumas arestas a serem contornadas ali no texto,
02:27que foi apresentado, mas acredito que o Senado venha a conduzir isso
02:32para que isso seja aprovado ainda hoje na CCJ e, no mais tardar, amanhã,
02:37concluindo a votação no Senado, para que ela possa partir para a Câmara dos Deputados
02:42para a tramitação e a votação, ou não, enfim,
02:45mas que os deputados possam analisar a proposta, acredito eu, na próxima semana.
02:53Perfeito.
02:53Doutor Rafael Favetti,
02:56qual será, possivelmente, o placar da votação dessa proposta na CCJ?
03:01Há uma aceitação ou há algum impasse ainda,
03:05que talvez impeça uma votação positiva aí dessa proposta na CCJ?
03:11Quis, em primeiro lugar, a Sapec, ela tem três eixos.
03:16O primeiro eixo é o eixo eleitoral.
03:18Tanto o presidente Bolsonaro quanto o presidente Lula
03:22prometeram para a população brasileira
03:27que o valor de R$ 600,00 ia ser mantido
03:32além do que está atualmente na lei,
03:36que é até 31 de dezembro desse ano.
03:38Portanto, quanto ao valor de R$ 600,00,
03:42não há nenhuma surpresa,
03:45não há nada no mercado da política em Brasília
03:48que traga isso como novidade.
03:50Aliás, a gente sabe isso até antes da campanha acontecer,
03:52que qualquer presidente eleito, se fosse o Eimael,
03:56ele teria que trabalhar essa questão dos R$ 600,00 aí.
04:01Ainda nessa questão eleitoral,
04:03há uma mudança de nome.
04:05O PAB, que é o Programa Auxílio Brasil,
04:08volta a ser o antigo nome de Bolsa Família.
04:12Isso também é uma questão eleitoral.
04:14Evidentemente, se Bolsonaro tivesse ganhas eleições,
04:16ele manteria o Auxílio Brasil,
04:17mas também com R$ 600,00.
04:19O segundo eixo é o eixo econômico.
04:23Dentro do eixo econômico,
04:26o governo que está entrando,
04:28porque a impressão que dá hoje,
04:29não sei se o André concorda,
04:31mas a impressão que dá é que a gente tem
04:32dois presidentes e nenhum governo.
04:34E o eixo econômico para o próximo governo
04:36é um eixo de pedir mais agora, evidentemente,
04:41para que dentro do debate parlamentar
04:43a coisa chegue em um número razoável economicamente.
04:47E dentro deste eixo econômico,
04:50eu acho que a grande preocupação,
04:52tanto do mercado da política,
04:54quanto do próximo governo,
04:56não é em si o valor.
04:57Acho que o valor,
04:59ambos giram em torno de 150 bi,
05:02um pouco mais, um pouco menos.
05:04Mas sim o prazo.
05:06O prazo é que foi pedido um extrateto para sempre,
05:11depois foi negociado um extrateto de quatro anos,
05:14o PP resistiu e falou que seria um ano,
05:19e agora me parece que a coisa está sendo fechada para dois anos.
05:24Já imaginou se o próximo governo pedisse dois anos?
05:27Ficaria um ano, entendeu?
05:29Então, você tem esse momento,
05:30que é o momento agora, realmente,
05:32de pedir um pouco mais para levar o razoável.
05:35Mas o terceiro eixo é o eixo que eu estou chamando de eixo político.
05:39Por quê?
05:41Porque a escolha pela PEC,
05:42não por uma medida provisória de crédito extraordinário,
05:45que seria o natural,
05:46seria absolutamente natural,
05:48a escolha de uma PEC tem duas relevâncias.
05:52A primeira delas é quase uma formação de governabilidade.
05:56O que estamos vendo por trás dessa PEC
05:58é, na verdade,
05:59uma arrumação da próxima governabilidade
06:05para o próximo governo.
06:06E, em segundo ponto,
06:09ainda sobre a feitura da PEC,
06:12é dizer já,
06:14para quem quiser ouvir, evidentemente,
06:16que o próximo governo não aceita mais
06:19a âncora fiscal do teto de gastos
06:22e irá pensar uma outra âncora fiscal,
06:25nós não sabemos qual é ainda,
06:28para depois de dois anos.
06:30Então, acho que são esses três eixos
06:32essenciais aí
06:34para iniciar o debate sobre esse assunto.
06:38Perfeito.
06:38Antes de eu passar a palavra
06:40para o especialista André Santos,
06:42doutor Rafael, só explica para a gente.
06:44Na Câmara dos Deputados,
06:46eles estudam e cogitam,
06:48pelo menos foi ventilado,
06:49a ideia de trabalhar em cima de um teto de 80 bi.
06:53Esse valor atenderia,
06:55e conseguiria atender,
06:57o pagamento do valor do Auxílio Brasil,
06:59ou Bolsa Família,
07:00de R$600,00, mais R$150,00 por criança?
07:05Quanto ao financeiro, sim.
07:07O Brasil tem financeiro,
07:09o que nós não temos é o orçamentário.
07:11O problema dessa discussão da PEC
07:13não é o financeiro,
07:15porque o financeiro nós estamos tendo
07:16uma arrecadação recorde ano a ano.
07:19O problema desta PEC,
07:20problema entre aspas,
07:22a grande discussão
07:23é a vinculação da despesa,
07:25por causa do teto de gastos.
07:27O teto de gastos não é uma proposta
07:31de política pública
07:32que pensa na arrecadação.
07:34Ao contrário, ela pensa no gasto.
07:37Logo, toda essa discussão
07:38não tem a ver com o financeiro,
07:40não tem a ver com a arrecadação.
07:41Não é que falta dinheiro ou sobe dinheiro.
07:44Isso não é um problema.
07:45O problema é outro, de outra ordem.
07:48É como faremos para a âncora fiscal
07:52segurar, em que medida segurar,
07:55os gastos daqui para frente.
07:57Lembrando que a reforma administrativa
08:00não veio,
08:01foi prometida pelo governo Bolsonaro
08:03e não veio.
08:04Aliás, o governo Bolsonaro
08:05mandou uma proposta
08:07de reforma administrativa,
08:09porque essa seria para o gasto...
08:10Por que eu estou falando
08:11de reforma administrativa?
08:12Porque ela seria para o gasto atual.
08:15Se nós tivéssemos uma reforma administrativa
08:17para os gastos atuais,
08:19não haveria nenhuma necessidade
08:20de discutir PEC mais,
08:22teto de gastos, certo?
08:24Porque você diminui os gastos atuais
08:26e você já tem aí uma questão estrutural
08:29e não mais conjuntural
08:31para o gasto público.
08:33Então, tudo que está sendo discutido agora
08:35não é em relação à receita financeira,
08:39mas sim ao orçamentário,
08:40na despesa.
08:42E aí, essa briga que eu acabei de dizer
08:43do prazo.
08:44acho que está sendo agora conduzida
08:49uma discussão política de entendimento
08:52que é para dois anos.
08:53Então, o próximo governo vai ter aí
08:55este prazo para decidir junto ao parlamento
08:59qual será a próxima âncora fiscal.
09:02e âncora fiscal, gente,
09:03é basicamente gasto,
09:06não é receita.
09:08A receita vem de outra reforma,
09:10vem da reforma tributária, aliás.
09:12Perfeito.
09:13E eu passo a palavra para o André Santos,
09:15já com questionamento.
09:16André,
09:17houve também um acordo
09:20em relação ao orçamento secreto
09:22voltado à PEC de transição.
09:25Como é que está esse acordo aí?
09:26O governo quer condicionar, talvez,
09:28a aprovação, a redução do valor da PEC
09:31ao recebimento aí de emendas de relator?
09:34É isso mesmo?
09:36Na verdade, o governo está condicionando
09:38porque as próprias despesas
09:40que o governo tem para pagar agora em 2022 ainda
09:43não são suficientes com o orçamento
09:44que está em vigor.
09:46Então, há uma necessidade
09:47de um rearranjo orçamentário
09:49para que as despesas atuais
09:50possam ser honradas agora em 2022.
09:53Então, nessa perspectiva,
09:54o governo vai utilizar
09:56não necessariamente do orçamento secreto,
09:58não é tirá-la do cofre do orçamento secreto
10:00para botar naquele cofre,
10:01mas sim uma articulação política
10:03dentro da sua própria base
10:04com a utilização desse orçamento
10:06para que ele possa viabilizar,
10:08inclusive, o pagamento
10:09desse orçamento para 2022.
10:12Porque há uma perspectiva
10:14que esse orçamento também
10:15não é suficiente para honrar
10:17com as despesas
10:18que o governo tem agora para 2022.
10:20Então, há essa necessidade também
10:21desse arranjo político
10:23utilizando, aí, eu diria,
10:26essa questão do orçamento
10:27justamente para poder honrar
10:28essas despesas
10:29com relação ao orçamento
10:30para 2022.
10:32E agora, pegando um gancho
10:33do professor Rafael,
10:36inclusive, essa questão
10:37do teto de gastos, realmente,
10:38eu acho que qualquer governo,
10:40seja, fosse a Simone Tebet,
10:42fosse o Eimael,
10:43fosse o próprio governo Bolsonaro,
10:45enfim, qualquer um desses governos
10:47teriam que repensar
10:48essa questão do teto de gastos
10:49em relação às suas despesas
10:51com o governo,
10:51criando uma nova lâmpora fiscal,
10:53enfim, para que isso possa dar
10:55suporte de gestão
10:57para o governo
10:58dentro das políticas públicas
10:59que são de autoria
11:01e de necessidade
11:02da população,
11:04ou seja, não de autoria,
11:05mas de necessidade
11:05da população.
11:07Atualmente, essas despesas,
11:09as despesas em tese,
11:09despesas discricionárias
11:11do governo,
11:12com o teto de gasto em vigor,
11:14que é a Emenda Constitucional 95,
11:15ela não se sustenta.
11:17Então, a prova disso
11:17é o próprio orçamento atual,
11:19que não está tendo forma
11:23de ser ajustado
11:26dentro do ano ocorrente,
11:28que é o de 2022.
11:29Então, há essa necessidade
11:30realmente de rever.
11:32Acredito eu que esse prazo
11:34que poderá ser excetuado
11:36alguns pontos aqui do orçamento
11:39para que possam furar o teto
11:41com essa PEC,
11:42ele realmente fique aí
11:43por esses 24 meses,
11:45ou seja, por esses dois anos,
11:47para que a partir daí,
11:48dentro desse período,
11:49o governo que vem a assumir,
11:50no caso, o governo Lula,
11:52possa repensar, efetivamente,
11:54essa questão de uma nova âncora fiscal,
11:56abrangendo aí
11:57as necessidades das políticas públicas
12:00a serem aplicadas para a população.
12:02E entendo aí,
12:02em políticas públicas,
12:03a questão de aposentadoria,
12:05a questão de Bolsa Família,
12:06farmácia popular,
12:08entre outros programas,
12:09salário mínimo,
12:10que são despesas honradas aí
12:13pelo governo.
12:14Então, há realmente essa necessidade
12:16de rever essa questão
12:17do teto de gasto.
12:20Perfeito.
12:21Aproveitando o gancho aí do André
12:24em relação à questão da âncora fiscal,
12:27eu passo a palavra novamente
12:28para o doutor Rafael Favetti,
12:30já questionando,
12:31já está sendo estudado,
12:33ou existe, talvez,
12:33um estudo mais aprofundado
12:35sobre as fontes de financiamento
12:37para essa proposta,
12:38já que essa é a maior preocupação
12:40do mercado em relação
12:41à TEC do Lula?
12:42Ao que parece,
12:45as preocupações do mercado
12:47para esta PEC atual,
12:49elas não são em relação
12:51ao ano que vem.
12:53Não há em relação
12:53ao pagamento fora do teto
12:55para o ano que vem.
12:56O mercado,
12:57ao que parece,
12:59mesmo naquele dia
13:00do Boa Sorte Day,
13:01que foi o dia da quinta-feira,
13:03que foi a fala
13:03do Henrique Meirelles,
13:07aquilo,
13:08aquela quinta-feira,
13:10é porque você teve
13:11a fala do presidente Lula
13:13falando que responsabilidade fiscal
13:15é manutenção da pobreza,
13:17que foi muito mal lida,
13:18foi uma frase feita
13:19em cima de um palanque,
13:21uma frase, evidentemente,
13:23eleitoral,
13:24e que o mercado se assustou,
13:26porque no mesmo dia
13:27veio a ideia
13:28de 198 bi
13:30fora do teto
13:32para sempre,
13:33isso acabava
13:34com o teto fiscal,
13:35e foi no mesmo dia
13:36em que a transição
13:37desaposentou o Guido Mântega,
13:39quer dizer,
13:39trouxe mântega lá
13:40da sua aposentadoria
13:41quietinho
13:42e trouxe de novo para cá.
13:43Então, isso deu uma cara
13:45de governo Dilma.
13:47É isso que o mercado
13:47não gostou.
13:48O mercado não gostou
13:49da ideia
13:50do gasto é vida.
13:52Essa ideia
13:53de gasto é vida
13:54é que é o problemático
13:55para o mercado.
13:55Então, o mercado
13:56não tem nenhum problema
13:57para o ano que vem.
13:58Isso está precificado.
14:00O Bolsa Família
14:01fora do teto
14:02está precificado
14:02para o ano que vem,
14:03os 150 reais
14:04estão precificados
14:05para o ano que vem.
14:05Tudo isso está tranquilo.
14:06O problema
14:07é isso se tornar
14:08um mantra
14:10do governo
14:11e de qualquer governo,
14:12de qualquer um governo,
14:13e isso se transformar,
14:14portanto,
14:15em uma medida de gasto
14:17sem o orçamento adequado.
14:20Porque voltar
14:21à medida de gasto
14:22sem o orçamento adequado
14:23é governo militar
14:24da década de 70,
14:25que gastou absurdamente
14:28e depois a gente teve
14:2830 anos
14:29para recuperar a inflação.
14:30Então, a grande preocupação
14:31do mercado é
14:32se isso acontecer
14:33e isso pressiona o dólar,
14:35o dólar pressiona a inflação,
14:36a inflação tem
14:37o Banco Central Independente,
14:39o Banco Central Independente
14:40aumenta a taxa de juros
14:41e aí a gente trava
14:43o crescimento do país
14:44de maneira significativa.
14:47Logo,
14:47o que o mercado diz?
14:48Não dá para repetir
14:50a experiência
14:50dos governos militares.
14:52Que gasto é vida,
14:53por quê?
14:53Porque eu sou o emissor
14:54da moeda,
14:54eu emito moeda
14:55e consigo resolver.
14:58Os governos militares
14:58foram uma tragédia
15:00no plano da inflação
15:01e demoramos muito tempo
15:03para retomar esse assunto.
15:04Portanto,
15:05a grande preocupação
15:06do mercado
15:06não é 2023,
15:08é sim o mindset da coisa.
15:11Isso é,
15:11se o próximo governo
15:13vier com a ideia
15:14de que gasto é vida,
15:15aí eu acho que
15:17vai esquentar um pouco
15:20o pagode.
15:23Perfeito.
15:24Passo a mesma pergunta
15:25para o André Santos,
15:27já complementando a pergunta
15:29sobre,
15:30na sua avaliação,
15:31André,
15:31quais serão os próximos impasses
15:33e o que mais
15:35tenderia a adiar
15:36a votação da proposta,
15:38tanto na CCJ
15:39quanto na Câmara
15:40dos Deputados?
15:43Eu não acredito
15:43que terá grandes impasses
15:45em relação
15:46à possibilidade
15:47de adiamento
15:48da votação.
15:49No Senado em geral,
15:51não estou falando
15:51especificamente
15:52da CCJ
15:52ou do Plenário,
15:53mas no Senado em geral.
15:54Eu acredito que
15:55já está previamente acordado.
15:57O Senado é uma casa
15:57de muito diálogo
15:58e acordos,
15:59eles costumam
16:01respeitar esses acordos.
16:02Hoje,
16:03praticamente,
16:04o presidente do Senado
16:05constrói
16:06uma maioria
16:07e aí
16:08já dá para alinhar
16:11essa parte política,
16:14como o doutor Rafael
16:15comentou,
16:16do próprio governo Lula,
16:18que já se assinaliza
16:19para uma base
16:20de apoio.
16:21No caso aí,
16:22o presidente do Senado,
16:24Rodrigo Pacheco,
16:25também já se constrói
16:26uma base de apoio
16:27para a sua própria reeleição.
16:28E estão usando,
16:29inclusive,
16:30a possibilidade
16:31da tramitação da PEC
16:32justamente para construir
16:33essa base.
16:34Então,
16:34isso já está,
16:34de certa forma,
16:35até um pouco consolidado
16:37dentro dessa perspectiva.
16:38Então,
16:38não acredito que teremos
16:40grandes surpresas
16:41em relação
16:41à possibilidade
16:42de aprovação
16:43da proposta.
16:44E na Câmara,
16:45também,
16:46não vejo
16:46tantas divergências.
16:49O presidente da Câmara,
16:50atual presidente da Câmara,
16:51Arthur Lira,
16:52também candidato
16:53à reeleição,
16:54já recebeu apoio,
16:55tanto de base
16:55do atual governo
16:57como da oposição
16:58que será a base
16:59do próximo governo
17:00para a sua reeleição.
17:02E isso também contribui
17:03para que a tramitação da PEC
17:04seja de uma forma
17:05mais tranquila
17:06também na Câmara dos Deputados.
17:08E aí,
17:08a partir daí,
17:09é realmente discutir
17:10o futuro
17:11nessa perspectiva.
17:14Ou seja,
17:15nesses dois anos
17:15que terão aí
17:17de respiro
17:17do ponto de vista
17:18de gasto
17:19do governo,
17:20excetuando algumas áreas
17:21para furar o teto de gasto.
17:23E aí,
17:23nesse período,
17:24provavelmente,
17:24o governo vai,
17:26aí sim,
17:27buscar uma nova âncora
17:28e acordar
17:29com os outros grupos.
17:31Então,
17:31não acredito que teremos
17:32aí grandes surpresas
17:33dentro dessa tramitação
17:35da PEC
17:36para esse período agora.
17:38Perfeito.
17:40Doutor Rafael Pavetti,
17:41para as suas palavras finais,
17:43eu sei que seu horário
17:43está apertado também,
17:44do André.
17:45O André está em viagem,
17:46né, André?
17:46Daqui a pouco está pegando
17:47voo aí
17:48para ir para fora de Brasília,
17:50sair de Brasília.
17:51Então,
17:52passa a palavra
17:53para o doutor Rafael Pavetti
17:54para fazer aí
17:55um resumo
17:56sobre a PEC do Lula,
17:58a PEC 32.
18:00Bom,
18:00em primeiro lugar,
18:00muito obrigado a vocês,
18:01o Antagonista,
18:02ao André,
18:03a você quis
18:04participar desse nosso bate-papo.
18:07Acho que a grande
18:08questão,
18:09nós temos duas questões aqui,
18:10uma questão para a governabilidade,
18:13como eu já coloquei,
18:14essa é uma questão política importante,
18:16mas temos uma outra questão
18:17que é o mindset econômico.
18:19Foi colocado no relatório
18:20do relator
18:22a ideia
18:23do que se chama
18:24de MMT,
18:25que é a nova
18:26teoria monetária,
18:27que é a teoria
18:28do André Lárez
18:28Rezende,
18:29e como é uma teoria,
18:31enfim,
18:31não é algo provado ainda,
18:35não é algo comprovado na realidade,
18:37é uma teoria relativamente nova,
18:38que não é ortodoxa,
18:40ao contrário,
18:41ela é heterodoxa,
18:42eu acho que,
18:43se essa teoria,
18:45a MMT,
18:46vier como o centro do governo
18:48na política econômica,
18:49evidentemente,
18:50é de se aguardar
18:51bastante,
18:52bastante mesmo,
18:53problemas e ruídos
18:56na área econômica
18:56para o governo.
18:57Quando Nelson Mandela
18:58assumiu a África do Sul,
19:00ele chamou todos
19:01os credores
19:03do governo
19:04e falou o seguinte,
19:05olha, gente,
19:05a primeira coisa que eu tenho
19:06que fazer aqui
19:06é não quebrar,
19:07eu não posso quebrar.
19:08Então,
19:09ele seguiu uma política
19:10mais ortodoxa
19:11no plano fiscal.
19:14Lula,
19:14em 2002,
19:15seguiu também
19:16uma política ortodoxa
19:18no plano fiscal.
19:19Ao que se está vendo,
19:21aí,
19:22a política fiscal
19:23não vai ser ortodoxa,
19:24pelo menos,
19:24é o que está se mostrando.
19:26E talvez é isso
19:26que assuste bastante
19:28os investidores.
19:29Porque quando você
19:29não tem uma política ortodoxa,
19:31você tem uma política fiscal
19:32mais heterodoxa,
19:33você não sabe o que pode dar,
19:35você não sabe o grau
19:36de incerteza,
19:37ele se eleva muito.
19:39E lembrando que o presidente Lula
19:40foi eleito justamente
19:41para voltar à certeza
19:43para as coisas,
19:44isso é,
19:45uma das motes
19:46da campanha dele
19:47para o mercado,
19:48para o mercado produtivo,
19:49para o mercado real
19:49e também para o mercado financeiro,
19:51foi,
19:51eu vou dar transparência,
19:52certeza,
19:53essa segurança jurídica.
19:54O problema é que
19:54o que nós estamos vendo
19:55na transição
19:56é a tentativa
19:59da implementação
20:00de uma política
20:00mais heterodoxa,
20:02que gera, naturalmente,
20:03mais incerteza.
20:04Não é nem ruim,
20:04nem bom,
20:05só é mais problemático,
20:07só gera mais riscos.
20:08Então, nós estamos diante
20:10de uma política
20:10de mais risco mesmo.
20:12Agora,
20:13se foi feito o que foi feito,
20:14por exemplo,
20:15na Alemanha,
20:16que é,
20:16eu vou fazer essa política fiscal A
20:18para atingir o resultado B,
20:20eu vou fazer a política fiscal C
20:22para atingir o resultado D,
20:24o mercado aceita,
20:26como aceitou na Alemanha.
20:27Então,
20:28essa ideia do plano de gestão
20:30é muito importante.
20:31Agora,
20:32se for feito o que foi feito,
20:33por exemplo,
20:33com a Listruz,
20:34na Inglaterra,
20:35durou 15 dias.
20:37Então,
20:37não é só a PEC,
20:38a PEC é uma caixinha
20:41dentro de um conceito maior,
20:42que é,
20:43qual é o plano
20:44para o Brasil?
20:45o presidente Lula
20:46vem insistindo
20:47que tem um plano
20:48de crescimento
20:49por baixo da pirâmide,
20:51que foi o governo
20:51até Lula 1.
20:53Mas precisa saber
20:54quais são os mecanismos
20:55para que isso sejam feitos,
20:56quais são as políticas públicas
20:57para que isso sejam feitos,
20:59para que os investidores
20:59tenham um pouquinho
21:00mais de tranquilidade.
21:01Porque, evidentemente,
21:02num governo
21:03que é um governo
21:04que sucede
21:05a política de Paulo Guedes,
21:07a política de Paulo Guedes
21:08é uma política
21:08que teve muito pouco
21:09no plantel
21:10de políticas públicas
21:11no plano nacional.
21:12Isso é,
21:12no plano global
21:13e no plano
21:14de políticas públicas gerais.
21:15Mas teve muito avanço
21:16nas políticas micro.
21:18Nas políticas micro
21:19teve bastante avanço.
21:20Por exemplo,
21:20a lei de liberdade econômica
21:22e por aí vai.
21:23O próprio governo Lula
21:24já está dizendo
21:25que não vai fazer
21:26um revogaço
21:26dessas políticas micro.
21:28E agora vai apresentar
21:29a sua política macro.
21:31E eu acho que é isso
21:32que deixa o mercado,
21:33vamos dizer assim,
21:34mais,
21:34tanto o mercado real
21:35quanto o mercado produtivo,
21:36quanto o mercado financeiro,
21:38um pouco mais nervoso.
21:39Por quê?
21:39Porque a partir do momento
21:40em que ainda não se discute
21:42quais são essas políticas,
21:43essas políticas macro,
21:44o que se tem
21:46é a nova teoria monetária
21:48e essa realmente causa ruído.
21:50É natural que causa.
21:51Acho que o governo
21:52sabe disso.
21:53Acho que Pércio Arida,
21:54Andralhara Rezende,
21:55que aliás é o grande papa
21:56dessa teoria,
21:57Guilherme Mello
21:58e Nelson Barbosa
22:00sabem muito bem
22:01disso que a gente está comentando.
22:03E o Lula,
22:04o presidente Lula,
22:05não tem receio nenhum
22:06em deixar com que
22:07o que ele chama
22:08de resistências normais
22:11do mercado.
22:11Ele vem a cada,
22:13você pode notar,
22:14a cada dia
22:14que o mercado insiste
22:15em saber o nome
22:16do Ministério da Economia,
22:17ele joga
22:17por uma semana depois.
22:19Então,
22:19o que ele está dizendo
22:19para o mercado?
22:20Ele está dizendo
22:20para o mercado o seguinte,
22:21olha,
22:22vou apresentar a política,
22:24mas não vou ser,
22:25entre aspas,
22:26refém do mercado.
22:27E parece que é esse
22:28o jogo que está sendo jogado.
22:30O mercado também,
22:31por outro lado,
22:32diz para o Lula,
22:33eu aceito a sua política
22:34de Bolsa Família,
22:36mas não aceito,
22:38não vou aceitar
22:38a aventura fiscal.
22:40Então,
22:40ao que parece,
22:41a gente está nesse jogo
22:42de duas conversas
22:44que não jogam francamente
22:45uma com a outra,
22:46nem do mercado
22:47e nem do Lula.
22:49Porém,
22:49vai ser um erro de Lula
22:51se ele resolver
22:52enfrentar o mercado,
22:53sem dúvida nenhuma.
22:54Mas também pode ser
22:54um erro do mercado
22:55se ele resolver
22:56entender que Lula
22:57veio para fazer o revogaço,
22:59que parece que já disse
23:00que não veio para fazer.
23:01Mas se vier também
23:02essa questão.
23:04E, para terminar,
23:06a grande ponta,
23:07o grande radar
23:08de análise sobre isso
23:09não está na Bovespa,
23:10está sim no dólar.
23:12Eu acho que é o dólar
23:12que dá essa medida das coisas.
23:14Então,
23:15olho no dólar,
23:16olho no que está acontecendo
23:18e olho também
23:19porque a tarefa
23:21está com o governo
23:21que está chegando.
23:22É o governo
23:23que está chegando
23:23que tem que dizer
23:24para que veio.
23:26Então,
23:26acho que é basicamente isso.
23:28No plano social,
23:29o governo já disse
23:30para o que veio.
23:31Veio para, entre aspas,
23:32unificar o país.
23:33Ok,
23:34agora no plano econômico.
23:36Vai ter revogaço?
23:37Parece que não vai ter.
23:38Mas qual é a sua
23:38política pública macro?
23:40Eu acho que esse é o jogo
23:41que está sendo jogado
23:42no dia de hoje
23:43na CCJ do Senado.
23:46Perfeito.
23:46André Santos?
23:47Eu acho que até
23:50essa questão do mercado
23:52é interessante a gente
23:52avaliar pelo seguinte.
23:53O mercado,
23:54ele ficou um pouco mais
23:56um pouco mais tenso.
23:58Até porque
23:59o governo que chega,
24:00chega e se depara
24:01com uma série de
24:02contradições
24:03no próprio orçamento.
24:04Não só pelas promessas
24:05que foram feitas
24:06durante o processo eleitoral,
24:09mas também pela própria
24:10efetividade do orçamento em si.
24:12então o governo que chegou
24:14teve que tomar
24:15algumas atitudes
24:16de certa forma
24:17emergenciais
24:18para que esse orçamento
24:19pudesse parar em pé
24:20no próximo ano,
24:21para que ele pudesse
24:21assim discutir
24:23o seu plano de governo
24:24e a sua forma
24:25de aplicar esse orçamento
24:26para os próximos anos.
24:28Então eu acho que a tensão
24:29do mercado
24:29veio mais nesse sentido.
24:31Mas o próprio mercado
24:32tinha também
24:33a informação
24:34de que esse orçamento
24:35não parava em pé.
24:36Então há uma dificuldade
24:38aí de se objetivar
24:40essa questão do orçamento
24:41para ver como isso vai
24:42se desenhar
24:44para os próximos anos.
24:45E aí entra a capacidade
24:47que eu acredito
24:48por ter a experiência
24:50que teve em dois mandatos
24:51de governo
24:52e por ampliar agora
24:54o seu leque
24:55eu diria até ideológico
24:57dentro do próprio governo Lula.
24:58Hoje a gente tem
24:59dentro do governo Lula
25:00o vice-presidente
25:01que tem atuado
25:01como um dos principais
25:04articuladores
25:05dentro do governo
25:06e que ele tem
25:07um pensamento
25:08na linha econômica
25:09que é um pouco
25:10eu diria até oposto
25:12talvez
25:12ao do próprio
25:13presidente Lula
25:14mas que o presidente
25:14tem a tendência
25:15aí de conduzir
25:17junto com
25:18o presidente
25:19ou vice-presidente Alckmin
25:20nesse sentido.
25:21Isso também
25:21de certa forma
25:22acalma um pouco mais
25:23o mercado.
25:24Então eu acredito
25:25que é o prazo
25:26que nós temos aí
25:27para que o governo
25:28possa se ajustar
25:29e a partir desse ajuste
25:31ele discutir
25:31com os setores
25:32seja dos trabalhadores
25:34com os setores econômicos
25:35seja de investimentos
25:36seja no setor produtivo
25:37com a sociedade
25:39de modo geral
25:40nessa tendência
25:41de acalmar
25:41como o doutor Rafael
25:43colocou
25:43de apaziguar os ânimos
25:45na sociedade
25:45e aí sim
25:46traçar um projeto
25:47e um plano de governo
25:49efetivo
25:49onde esse orçamento
25:50e esses investimentos
25:52e esses gastos
25:52possam ser mais claros
25:54tanto para quem está investindo
25:55tanto para quem está aplicando
25:56como para quem está
25:58efetivamente dependendo
25:59de políticas públicas
26:01do governo.
26:02Então eu acredito
26:02que essa será a linha
26:03e as coisas
26:05devem aí
26:06se ajustar
26:07por esse período
26:08que vai ser
26:09excetuado
26:09justamente
26:10na tramitação
26:11dessa PEC
26:11e aí sim
26:12a gente começa
26:13a discutir
26:13em outros parâmetros
26:14não só o orçamento
26:16como as políticas
26:17efetivas
26:18que a gente vai ter
26:18que aplicar
26:19para o país
26:19se desenvolver.
26:23Perfeito.
26:24André Santos
26:25Rafael Favetti
26:26muitíssimo obrigada
26:27pelo tempo
26:27eu sei que vocês estão
26:28com a agenda corrida
26:29aqui
26:29agradeço demais
26:30a gentileza
26:31de vir aqui
26:31conversar com a gente
26:32explicar os bastidores
26:33aí da PEC 32
26:35que aqui no Otagonista
26:37a gente chama
26:37de PEC do Luba
26:38Obrigada.
26:41Obrigado.
26:41Obrigado.
26:41Obrigado, Rafael.
26:43Obrigado.
27:02Obrigado.
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