- há 7 meses
Bastidores da PEC do Lula. André Santos, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, e o advogado Rafael Favetti falam, no Meio-Dia em Brasília, sobre os esforços do futuro governo para abrir espaço no Orçamento.
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NotíciasTranscrição
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03:00Olá, hoje é 6 de dezembro de 2022,
03:29terça-feira e seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília,
03:33comigo, Kis Vaz Concelos,
03:35que trago para vocês as notícias e os debates
03:38sobre o que acontece de mais importante durante o dia.
03:42Já estou falando aqui com o chat,
03:44o pessoal que está no chat aqui comentando, interagindo,
03:47continue, esse espaço é de vocês,
03:49para vocês comentarem e conversarem com a gente,
03:52lembrando que as perguntas feitas via superchat
03:56serão respondidas ao vivo para vocês.
03:59Então, se tem alguma dúvida,
04:01se quer conversar com os nossos debatedores,
04:03já aproveita, já usa o superchat, já conversa com a gente,
04:07vai ser um prazer conversar com vocês,
04:10interagir, debater,
04:11lembrando também se você, como eu,
04:13adora esse jornalismo independente do Antagonista,
04:16gosta de apoiar esse tipo de jornalismo,
04:19não esquece de escanear o QR Code aqui do lado
04:22e fazer parte do time e receber em primeiríssima mão
04:26as notícias, notícias exclusivas,
04:29vídeos exclusivos e análises para vocês.
04:33Lembrando sempre que a gente está aqui para conversar e para dialogar com vocês.
04:37E olha, a PEC do Lula, que garante aí o Bolsa Família,
04:42no valor de R$ 600,00, mais R$ 150,00 por criança até 6 anos de idade,
04:49está agora em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
04:55A proposta está sob relatoria do senador Alexandre Silveira,
05:00que trabalha um texto que propõe um prazo de dois anos para o extrateto,
05:05que antigamente eram de quatro anos,
05:07e reduz de R$ 198,00,000 para R$ 150,00,000 o valor total.
05:13Após a aprovação, a PEC vai tramitar na Câmara dos Deputados.
05:18E para apresentar os bastidores aí da proposta,
05:21como é que ela deve andar,
05:22se ela vai ser votada hoje ou não.
05:25Nós trouxemos ao Meio Dia em Brasília os especialistas
05:28Rafael Favetti, que é advogado e mestre em ciências políticas,
05:33e André Santos, que é especialista em representação parlamentar.
05:37Tudo bem?
05:38Sejam bem-vindos ao Meio Dia em Brasília.
05:42Olá, Kis. Olá, André.
05:45Olá, doutor Rafael. Boa tarde, Kis.
05:48Desde já agradeço a gentileza de conviver e conversar com a gente,
05:52apresentar aí esse bastidor dessa proposta,
05:55que terá um impacto gigantesco, especialmente na economia do país.
06:00E eu já começo essa pergunta falando com o André Santos.
06:04André Santos, quais são as perspectivas de votação da proposta hoje?
06:09Olha, Kis, eu acho que as perspectivas são positivas aí.
06:16Há um entendimento razoável para se discutir, iniciar a discussão da matéria.
06:21Já há uma perspectiva também, um pedido de vista,
06:24que é uma questão regimental,
06:26que é essa possibilidade dentro do regimento interno,
06:29tanto da Câmara quanto do Senado,
06:31para que os senadores possam avaliar melhor a proposta,
06:34enfim, o próprio relatório do relator, no caso, o Alexandre Silveira.
06:38E, a partir daí, partir para o processo de votação.
06:42Há um entendimento que isso possa acontecer,
06:45então, hoje, no mais tardar, na Comissão de Constituição e Justiça,
06:48amanhã pela manhã e à tarde,
06:50tendo a possibilidade de ser votada em plenário.
06:54Então, acredito eu que o andamento das negociações
06:57estão caminhando, assim, de certa forma,
06:59um pouco mais tranquila.
07:01Há algumas resistências,
07:02algumas arestas a serem contornadas ali no texto,
07:05que foi apresentado,
07:06mas acredito que o Senado venha a conduzir isso
07:10para que isso seja aprovado ainda hoje na CCJ
07:14e, no mais tardar, amanhã,
07:16concluindo a votação no Senado,
07:18para que ela possa partir para a Câmara dos Deputados
07:20para a tramitação e a votação,
07:22ou não, enfim,
07:24mas que os deputados possam analisar a proposta,
07:28acredito eu, na próxima semana.
07:30Perfeito.
07:32Doutor Rafael Favetti,
07:34qual será, possivelmente,
07:37o placar da votação dessa proposta na CCJ?
07:40Há uma aceitação ou há algum impasse ainda
07:43que talvez impeça uma votação positiva
07:46dessa proposta na CCJ?
07:48Quis, em primeiro lugar,
07:51essa PEC tem três eixos.
07:54O primeiro eixo é o eixo eleitoral.
07:57Tanto o presidente Bolsonaro
07:59quanto o presidente Lula
08:01prometeram para a população brasileira
08:06que o valor de R$ 600
08:09ia ser mantido
08:10além do que está atualmente na lei,
08:15que é até 31 de dezembro desse ano.
08:16Portanto, quanto ao valor de R$ 600
08:19não há nenhuma surpresa,
08:23não há nada no mercado da política em Brasília
08:26que traga isso como novidade.
08:28Aliás, a gente sabe isso
08:29até antes da campanha acontecer
08:31que qualquer presidente eleito,
08:33se fosse o Eimael,
08:35ele teria que trabalhar
08:36essa questão dos R$ 600 aí.
08:39Ainda nessa questão eleitoral,
08:42há uma mudança de nome.
08:44O PAB, que é o Programa Auxílio Brasil,
08:46volta a ser o antigo nome de Bolsa Família.
08:50Isso também é uma questão eleitoral.
08:52Evidentemente, se Bolsonaro tivesse ganhas eleições,
08:54ele manteria o Auxílio Brasil,
08:56mas também com R$ 600.
08:58O segundo eixo é o eixo econômico.
09:02Dentro do eixo econômico,
09:05o governo que está entrando,
09:06porque a impressão que dá hoje,
09:07não sei se o André concorda,
09:09mas a impressão que dá é que a gente tem
09:10dois presidentes e nenhum governo.
09:12E o eixo econômico para o próximo governo
09:15é um eixo de pedir mais agora,
09:18evidentemente,
09:19para que dentro do debate parlamentar,
09:22a coisa chegue em um número razoável economicamente.
09:26E dentro deste eixo econômico,
09:29eu acho que a grande preocupação,
09:31tanto do mercado da política,
09:33quanto do próximo governo,
09:34não é em si o valor.
09:35Acho que o valor,
09:37ambos giram em torno de R$ 150 bi,
09:41um pouco mais,
09:42um pouco menos.
09:43Mas sim o prazo.
09:44O prazo é que foi pedido um extrateto para sempre,
09:49depois foi negociado um extrateto de quatro anos,
09:53o PP resistiu e falou que seria um ano,
09:57e agora me parece que a coisa está sendo fechada
10:01para dois anos.
10:02Já imaginou se o próximo governo pedisse dois anos?
10:06Ficaria um ano, entendeu?
10:07Então, você tem esse momento,
10:09que é o momento agora realmente,
10:10de pedir um pouco mais para levar o razoável.
10:14Mas o terceiro eixo é o eixo que eu estou chamando
10:17de eixo político.
10:18Por quê?
10:19Porque a escolha pela PEC,
10:21não por uma medida provisória de crédito extraordinário,
10:23que seria o natural,
10:25seria absolutamente natural,
10:26a escolha de uma PEC,
10:28ela tem duas relevâncias.
10:30A primeira delas é quase uma formação de governabilidade.
10:35O que estamos vendo por trás dessa PEC
10:37é, na verdade,
10:38uma arrumação da próxima governabilidade
10:44para o próximo governo.
10:46E um segundo ponto,
10:47ainda sobre a feitura da PEC,
10:51é dizer já,
10:53para quem quiser ouvir, evidentemente,
10:54que o próximo governo não aceita mais
10:58a âncora fiscal do teto de gastos
11:01e irá pensar uma outra âncora fiscal,
11:04nós não sabemos qual é ainda,
11:06para depois de dois anos.
11:08Então, acho que são esses três eixos
11:11essenciais aí
11:12para iniciar o debate sobre esse assunto.
11:15Perfeito.
11:17Antes de eu passar a palavra
11:18para o especialista André Santos,
11:21doutor Rafael,
11:22só explica para a gente,
11:23na Câmara dos Deputados,
11:25eles estudam e cogitam,
11:26e pelo menos foi ventilado,
11:28a ideia de trabalhar em cima de um teto
11:30de 80 bi.
11:32Esse valor atenderia,
11:34e conseguiria atender,
11:35o pagamento do valor do Auxílio Brasil,
11:38ou Bolsa Família,
11:39de 600 reais,
11:40mais 150 reais por criança?
11:42Quanto ao financeiro, sim.
11:46O Brasil tem financeiro,
11:47o que nós não temos é o orçamentário.
11:49O problema dessa discussão da PEC
11:51não é o financeiro,
11:53porque o financeiro nós estamos tendo
11:54uma arrecadação recorde ano a ano.
11:57O problema desta PEC,
11:59problema entre aspas,
12:00a grande discussão é a vinculação da despesa,
12:04por causa do teto de gastos.
12:06O teto de gastos,
12:07ele não é uma proposta de política pública
12:10que pensa na arrecadação.
12:12Ao contrário,
12:13ela pensa no gasto.
12:15Logo,
12:16toda essa discussão
12:17não tem a ver com o financeiro,
12:18não tem a ver com a arrecadação.
12:20Não é que falta dinheiro
12:21ou sobe dinheiro.
12:22Isso não é um problema.
12:24O problema é outro,
12:25de outra ordem.
12:26É como faremos
12:28para a âncora fiscal
12:31segurar,
12:32em que medida segurar,
12:33os gastos daqui para frente.
12:36Lembrando que
12:37a reforma administrativa
12:38não veio,
12:40foi prometida pelo governo Bolsonaro
12:42e não veio.
12:43Aliás,
12:43o governo Bolsonaro
12:44mandou uma proposta
12:45de reforma administrativa,
12:48porque essa seria para o gasto...
12:49Por que eu estou falando
12:49de reforma administrativa?
12:51Porque ela seria
12:51para o gasto atual.
12:53Se nós tivéssemos
12:54uma reforma administrativa
12:55para os gastos atuais,
12:57não haveria nenhuma necessidade
12:59de discutir PEC mais,
13:01teto de gastos, certo?
13:02Porque você diminui
13:03os gastos atuais
13:04e você já tem aí
13:06uma questão estrutural
13:07e não mais conjuntural
13:09para o gasto público.
13:11Então,
13:12tudo que está sendo discutido agora
13:13não é em relação
13:15à receita financeira,
13:17mas sim ao orçamentário
13:18na despesa.
13:20E aí,
13:20essa briga que eu acabei de dizer
13:22do prazo.
13:24Acho que está sendo agora
13:26conduzida
13:27uma discussão política
13:29de entendimento
13:30que é para dois anos.
13:32Então,
13:32o próximo governo
13:33vai ter aí
13:34este prazo
13:35para decidir
13:36junto ao parlamento
13:38qual será
13:39a próxima âncora fiscal.
13:40E âncora fiscal,
13:41gente,
13:42é basicamente
13:43gasto,
13:44não é receita.
13:46A receita
13:47vem de outra reforma,
13:48vem da reforma tributária,
13:49aliás.
13:51Perfeito.
13:51E eu passo a palavra
13:52para o André Santos,
13:53já com questionamento.
13:54André,
13:55houve também
13:57um acordo
13:58em relação
13:59ao orçamento secreto
14:00voltado
14:01à PEC
14:02de transição.
14:03Como é que está
14:04esse acordo aí?
14:05O governo,
14:05ele quer condicionar,
14:07talvez,
14:07a aprovação,
14:08a redução do valor
14:09da PEC
14:09ao recebimento
14:11de emendas
14:12de relator?
14:13É isso mesmo?
14:14Na verdade,
14:15o governo está condicionando
14:17porque as próprias despesas
14:18que o governo tem
14:19para pagar agora
14:20em 2022 ainda
14:21não são suficientes
14:22com o orçamento
14:23que está em vigor.
14:24Então,
14:25há uma necessidade
14:25de um rearranjo
14:26orçamentário
14:27para que as despesas
14:28atuais possam ser
14:29honradas agora
14:31em 2022.
14:31Então,
14:32nessa perspectiva,
14:33o governo vai utilizar
14:35não necessariamente
14:35do orçamento secreto,
14:37não é tirar lá
14:37do cofre
14:37do orçamento secreto
14:38para botar naquele cofre,
14:39mas sim
14:40uma articulação política
14:41dentro da sua própria base
14:43com a utilização
14:44desse orçamento
14:45para que ele possa
14:46viabilizar,
14:47inclusive,
14:47o pagamento
14:48desse orçamento
14:49para 2022,
14:50porque há uma perspectiva
14:52que esse orçamento
14:53também não é suficiente
14:54para honrar
14:55com as despesas
14:56que o governo tem
14:57agora para 2022.
14:58Então,
14:58há essa necessidade
14:59também desse arranjo
15:01político
15:01utilizando,
15:03eu diria,
15:04essa questão
15:05do orçamento
15:05justamente para poder
15:06honrar essas despesas
15:08com relação
15:08ao orçamento
15:09para 2022.
15:10E agora,
15:11pegando um gancho
15:12do professor Rafael,
15:14inclusive,
15:15essa questão
15:15do teto de gastos
15:16realmente,
15:17eu acho que qualquer governo,
15:19seja,
15:19fosse a Simone Hebbett,
15:20fosse o Eimael,
15:22fosse o próprio governo
15:23Bolsonaro,
15:24enfim,
15:24qualquer um desses governos
15:25teriam que repensar
15:26essa questão
15:27do teto de gastos
15:28em relação
15:28às suas despesas
15:29com o governo,
15:30criando uma nova
15:31âncora fiscal,
15:31enfim,
15:32para que isso possa dar
15:34suporte de gestão
15:36para o governo
15:36dentro das políticas públicas
15:37que são de autoria
15:39e de necessidade
15:41da população,
15:42ou seja,
15:42não de autoria,
15:43mas de necessidade
15:44da população.
15:45Atualmente,
15:46essas despesas,
15:47as despesas
15:47em tese de despesas
15:48discricionárias
15:49do governo,
15:51com o teto de gastos
15:52em vigor,
15:52que é a emenda
15:52constitucional 95,
15:54ela não se sustenta.
15:55Então,
15:55a prova disso
15:56é o próprio orçamento
15:57atual,
15:57que não está tendo
16:00forma
16:02de ser ajustado
16:04dentro do ano corrente,
16:06que é o de 2022.
16:07Então,
16:08há essa necessidade
16:09realmente de rever.
16:10Acredito eu
16:11que esse prazo
16:12que poderá ser
16:14excetuado
16:14alguns pontos
16:16aqui do orçamento
16:17para que possam
16:18furar o teto
16:19com essa PEC,
16:21que ele realmente
16:21fique aí
16:22por esses 24 meses,
16:23ou seja,
16:24por esses dois anos,
16:25para que a partir daí,
16:26dentro desse período,
16:27o governo que vem
16:28assumindo,
16:29no caso,
16:29o governo Lula,
16:30possa repensar
16:31efetivamente
16:32essa questão
16:33de uma nova
16:33âncora fiscal,
16:35abrangendo aí
16:36as necessidades
16:37das políticas públicas
16:38a serem aplicadas
16:39para a população.
16:40E entendo aí
16:41em políticas públicas
16:42a questão
16:42de aposentadoria,
16:43a questão
16:44de Bolsa Família,
16:45farmácia popular,
16:46entre outros programas,
16:48salário mínimo,
16:49que são
16:49despesas
16:51honradas
16:52pelo governo.
16:53Então,
16:53há realmente
16:54essa necessidade
16:54de rever
16:55essa questão
16:56do teto de gasto.
16:57perfeito.
17:00Aproveitando
17:00o gancho
17:02aí do André
17:02em relação
17:03à questão
17:03da âncora fiscal,
17:05eu passo a palavra
17:06novamente
17:07para o doutor
17:07Rafael Favetti,
17:08já questionando,
17:10já está sendo estudado
17:11ou existe,
17:12talvez,
17:12um estudo
17:12mais aprofundado
17:13sobre as fontes
17:14de financiamento
17:15para essa proposta,
17:17já que essa
17:17é a maior
17:18preocupação do mercado
17:19em relação
17:19à PEC do Lula?
17:22Ao que parece,
17:23as preocupações
17:25do mercado
17:25para esta PEC atual,
17:27elas não são
17:29em relação
17:29ao ano que vem,
17:31não é em relação
17:32ao pagamento
17:33fora do teto
17:33para o ano que vem.
17:35O mercado,
17:36ao que parece,
17:37mesmo naquele dia
17:38do Boa Sorte Day,
17:40que foi o dia
17:40da quinta-feira,
17:41que foi a fala
17:42do Henrique Meirelles,
17:46aquilo,
17:47aquela quinta-feira,
17:49é porque você teve
17:50a fala do presidente Lula
17:51falando que
17:52responsabilidade fiscal
17:53é manutenção
17:55da pobreza,
17:56que foi muito mal lida,
17:57foi uma frase feita
17:58em cima de um palanque,
18:00em cima de uma frase
18:01evidentemente eleitoral,
18:03e que o mercado
18:04se assustou,
18:04porque no mesmo dia
18:05veio a ideia
18:06de 198 bi
18:08fora do teto
18:10para sempre,
18:11isso é,
18:11acabava com o teto fiscal,
18:13e foi no mesmo dia
18:14em que a transição
18:15desaposentou
18:16o Guido Mântega,
18:18quer dizer,
18:18trouxe Mântega
18:19lá da sua aposentadoria
18:20quietinho
18:21e trouxe de novo
18:21para cá.
18:22Então, isso deu uma cara
18:23de governo Dilma.
18:25É isso que o mercado
18:26não gostou.
18:26O mercado não gostou
18:27da ideia
18:28do gasto é vida.
18:31Essa ideia
18:31de gasto é vida
18:32é que é o problemático
18:33para o mercado.
18:34Então, o mercado
18:34não tem nenhum problema
18:36para o ano que vem.
18:37Isso está precificado.
18:38O Bolsa Família
18:39fora do teto
18:40está precificado
18:41para o ano que vem,
18:42150 reais
18:42está precificado para...
18:43Tudo isso está tranquilo.
18:45O problema
18:45é isso se tornar
18:47um mantra
18:48do governo
18:49e de qualquer governo,
18:50de qualquer um governo
18:51e isso se transformar,
18:53portanto,
18:53uma medida de gasto
18:55sem o orçamento adequado.
18:58Porque voltar
18:59à medida de gasto
19:00sem o orçamento adequado
19:01é governo militar
19:03da década de 70,
19:04que gastou absurdamente
19:06e depois a gente teve
19:0730 anos
19:07para recuperar a inflação.
19:09Então, a grande
19:09preocupação do mercado
19:10é se isso acontecer
19:12e isso pressiona o dólar,
19:13o dólar pressiona a inflação,
19:15ou a inflação
19:15tem o Banco Central
19:16independente,
19:17o Banco Central
19:18independente
19:18aumenta a taxa de juros
19:19e aí a gente trava
19:21o crescimento do país
19:22de maneira significativa.
19:25Logo,
19:26o que o mercado diz?
19:27Não dá para repetir
19:28a experiência
19:29dos governos militares.
19:30Que gasto é vida,
19:31por quê?
19:31Porque eu sou emissor da moeda,
19:33eu emito moeda
19:34e consigo resolver.
19:36Os governos militares
19:37foram uma tragédia
19:38no plano da inflação
19:39e demoramos muito tempo
19:41para retomar esse assunto.
19:43Portanto,
19:43a grande preocupação
19:44do mercado
19:44não é 2023,
19:46é sim o mindset
19:48da coisa.
19:49Isso é,
19:50se o próximo governo
19:51vier com a ideia
19:52de que gasto é vida,
19:54aí eu acho que
19:55vai esquentar um pouco
19:58o pagode.
20:01Perfeito.
20:03Passo a mesma pergunta
20:04para o André Santos,
20:06já complementando
20:07a pergunta sobre,
20:08na sua avaliação,
20:09André,
20:09quais serão
20:10os próximos impasses
20:12e o que mais
20:13tenderia a adiar
20:15a votação da proposta,
20:17tanto na CCJ
20:17quanto na Câmara
20:19dos Deputados?
20:21Eu não acredito
20:22que terá
20:22grandes impasses
20:24em relação
20:24à possibilidade
20:26de adiamento
20:26da votação.
20:28No Senado,
20:29em geral,
20:29não estou falando
20:29especificamente
20:30da CCJ
20:31ou do plenário,
20:32mas no Senado,
20:32em geral,
20:33acredito que
20:33já está previamente acordado.
20:35O Senado é uma casa
20:36de muito diálogo
20:37e acordos,
20:38eles costumam
20:39respeitar esses acordos.
20:40Hoje,
20:41praticamente,
20:42o presidente do Senado
20:44constrói
20:45uma maioria
20:46e aí
20:46já dá para alinhar
20:49essa parte política,
20:52como o doutor Rafael
20:53comentou,
20:54do próprio governo Lula,
20:56que já se assinaliza
20:58para uma base
20:59de apoio.
21:00No caso aí,
21:01o presidente do Senado,
21:03Rodrigo Pacheco,
21:04também já se constrói
21:05uma base de apoio
21:06para a sua própria
21:06reeleição,
21:07então,
21:07usando,
21:08inclusive,
21:08a possibilidade
21:09da tramitação
21:10da PEC,
21:10justamente para
21:11construir essa base.
21:12Então,
21:12isso já está,
21:13de certa forma,
21:13até um pouco consolidado
21:16dentro dessa perspectiva.
21:17Então,
21:17não acredito que
21:17teremos grandes surpresas
21:19em relação à possibilidade
21:21de aprovação
21:21da proposta.
21:23E na Câmara,
21:24também,
21:24não vejo
21:25tantas divergências.
21:27O presidente da Câmara,
21:29atual presidente da Câmara,
21:30Arthur Lira,
21:30também candidato
21:31à reeleição,
21:32já recebeu apoio,
21:33tanto de base
21:34do atual governo,
21:35como da oposição,
21:37que será a base
21:38do próximo governo
21:39para a sua reeleição.
21:40E isso também contribui
21:41para que a tramitação
21:42da PEC seja
21:43de uma forma
21:43mais tranquila
21:44também na Câmara
21:45dos Deputados.
21:47E aí,
21:47a partir daí,
21:47é realmente discutir
21:49o futuro
21:49nessa perspectiva.
21:53Ou seja,
21:53nesses dois anos
21:54que serão aí
21:55de respiro
21:56do ponto de vista
21:57de gasto
21:57do governo,
21:58excetuando algumas áreas
21:59para furar o teto
22:01de gasto,
22:01e aí,
22:01nesse período,
22:02provavelmente,
22:03o governo vai,
22:05aí sim,
22:05buscar uma nova âncora
22:07e acordar
22:08com os outros grupos.
22:09Então,
22:10eu acredito
22:10que teremos aí
22:11grandes surpresas
22:12dentro dessa tramitação
22:14da PEC
22:15para esse período agora.
22:18Perfeito.
22:19Doutor Rafael Pavetti,
22:20para as suas palavras finais,
22:21eu sei que seu horário
22:22está apertado também,
22:23do André,
22:23o André está em viagem,
22:24né, André?
22:25Daqui a pouco está pegando
22:25voo aí
22:27para ir para fora de Brasília,
22:29sair de Brasília,
22:30então,
22:30passo a palavra
22:31para o doutor Rafael Pavetti
22:32para fazer aí
22:33um resumo
22:34sobre a PEC do Lula,
22:36a PEC 32.
22:38Bom,
22:38em primeiro lugar,
22:39muito obrigado a vocês,
22:40o Antagonista,
22:41ao André,
22:41a você quis
22:42para participar
22:43desse nosso bate-papo.
22:45Acho que a grande questão,
22:47nós temos duas questões aqui,
22:48uma questão para a governabilidade,
22:51como eu já coloquei,
22:52essa é uma questão política importante,
22:54mas temos uma outra questão
22:55que é o mindset econômico.
22:57Foi colocado no relatório
22:59do relator
23:01a ideia
23:02do que se chama
23:03de MMT,
23:04que é a nova
23:04teoria monetária,
23:06que é a teoria
23:06do André Lárez Rezende,
23:08e como é uma teoria,
23:09enfim,
23:10não é uma,
23:10não é uma,
23:12não é algo provado ainda,
23:13não é algo comprovado
23:14na realidade,
23:15é uma teoria relativamente nova,
23:17que não é,
23:17não é ortodoxa,
23:18ao contrário,
23:19ela é heterodoxa,
23:21eu acho que,
23:22se essa teoria,
23:23a MMT,
23:24vier como o centro
23:26do governo
23:26na política econômica,
23:28evidentemente,
23:29é de se aguardar
23:29bastante,
23:30bastante mesmo,
23:32problemas e ruídos
23:34na área econômica
23:35para o governo.
23:36Quando Nelson Mandela
23:36assumiu a África do Sul,
23:38ele chamou todos
23:39os credores
23:41do governo
23:42e falou o seguinte,
23:43olha gente,
23:43a primeira coisa
23:44que eu tenho que fazer aqui
23:44é não quebrar,
23:45eu não posso quebrar,
23:46né,
23:47então ele seguiu
23:48uma política mais ortodoxa
23:49no plano fiscal.
23:52Lula,
23:52em 2002,
23:54seguiu também
23:54com uma política ortodoxa
23:56no plano fiscal.
23:58Ao que se está vendo,
24:00aí,
24:00a política fiscal
24:01não vai ser ortodoxa,
24:03pelo menos é o que está
24:03se mostrando,
24:04e talvez é isso
24:05que assuste bastante
24:06os investidores,
24:07que quando você não tem
24:08uma política ortodoxa,
24:09você tem uma política fiscal
24:11mais heterodoxa,
24:12você não sabe o que pode dar,
24:13você não sabe,
24:14o grau de incerteza,
24:16ele se eleva muito,
24:17né,
24:17e lembrando que o presidente Lula
24:18foi eleito justamente
24:20para voltar à certeza
24:21para as coisas,
24:23isso é,
24:23uma das motes
24:24da campanha dele
24:25para o mercado,
24:26para o mercado produtivo,
24:27para o mercado real
24:28e também para o mercado financeiro,
24:29foi,
24:30eu vou dar transparência,
24:31certeza e segurança jurídica.
24:32O problema é que
24:33o que nós estamos vendo
24:34na transição
24:35é a tentativa
24:37da implementação
24:38de uma política
24:39mais heterodoxa,
24:40que gera naturalmente
24:41mais incerteza,
24:42não é nem ruim nem bom,
24:43só é mais problemático,
24:45só gera mais riscos,
24:47então nós estamos diante
24:48de uma política
24:49de mais risco mesmo,
24:50né,
24:50agora,
24:51se foi feito
24:52o que foi feito,
24:53por exemplo,
24:53na Alemanha,
24:54que é,
24:55eu vou fazer
24:55essa política fiscal A
24:57para atingir
24:58o resultado B,
24:59eu vou fazer
24:59a política fiscal C
25:00para atingir
25:01o resultado D,
25:02o mercado aceita,
25:04como aceitou na Alemanha,
25:06né,
25:06então,
25:06essa ideia
25:07do plano de gestão
25:09é muito importante,
25:10agora,
25:10se for feito
25:11o que foi feito,
25:11por exemplo,
25:12com a Listruz
25:13na Inglaterra,
25:14durou 15 dias,
25:15né,
25:15então,
25:16não é só a PEC,
25:17a PEC é
25:18uma caixinha
25:19dentro de um conceito maior,
25:21que é,
25:21qual é o plano
25:22para o Brasil,
25:24o presidente Lula
25:25vem insistindo
25:26que tem um plano
25:26de crescimento
25:27por baixo da pirâmide,
25:29né,
25:29que foi o governo
25:30até Lula 1,
25:31mas precisa saber
25:32quais são os mecanismos
25:34para que isso sejam feitos,
25:35quais são as políticas públicas
25:36para que isso sejam feitos,
25:37para que os investidores
25:38tenham um pouquinho
25:38mais de tranquilidade,
25:39porque,
25:40evidentemente,
25:41num governo
25:41que é um governo
25:42que sucede
25:44a política de Paulo Guedes,
25:45a política de Paulo Guedes
25:46é uma política
25:47que teve muito pouco
25:48no plantel de políticas públicas
25:49no plano nacional,
25:51isso é no plano global
25:52e no plano de políticas públicas gerais,
25:54mas teve muito avanço
25:55nas políticas micro,
25:56nas políticas micro
25:57teve bastante avanço,
25:58por exemplo,
25:59a lei da liberdade econômica
26:00e por aí vai.
26:02O próprio governo Lula
26:03já está dizendo
26:04que não vai fazer um revogaço
26:05dessas políticas micro,
26:06né,
26:06e agora vai apresentar
26:08a sua política macro,
26:09e eu acho que é isso
26:10que deixa o mercado,
26:12vamos dizer assim,
26:12mais,
26:13tanto o mercado real
26:14quanto o mercado produtivo,
26:15quanto o mercado financeiro,
26:16um pouco mais nervoso,
26:17por quê?
26:18Porque a partir do momento
26:19em que ainda não se discute
26:21quais são essas políticas macro,
26:23o que se tem
26:24é a nova teoria monetária
26:27e essa realmente causa ruído,
26:29é natural que causa.
26:30Acho que o governo sabe disso,
26:31acho que Pércio Arida,
26:32Andralhara Rezende,
26:33que aliás é o grande papa
26:35dessa teoria,
26:36Guilherme Mello
26:37e Nelson Barbosa
26:38sabem muito bem
26:39disso que a gente está comentando,
26:41né,
26:41e o Lula,
26:42o presidente Lula,
26:43não tem receio nenhum
26:45em deixar com que
26:46o que ele chama
26:47de resistências normais
26:49no mercado,
26:50ele vem a cada,
26:51você pode notar,
26:52a cada dia
26:53que o mercado insiste
26:54em saber o nome
26:54do Ministério da Economia,
26:55ele joga
26:56por uma semana depois.
26:57Então o que ele está
26:58dizendo para o mercado?
26:58Ele está dizendo para o mercado
26:59o seguinte,
26:59olha,
27:00vou apresentar a política,
27:03mas não vou ser,
27:04entre aspas,
27:04refém do mercado,
27:06e parece que é esse
27:07o jogo que está sendo jogado,
27:08né,
27:09o mercado também,
27:10por outro lado,
27:11diz para o Lula,
27:11eu aceito a sua política
27:13de Bolsa Família,
27:15mas não aceito,
27:16não vou aceitar
27:17a aventura fiscal.
27:18Então,
27:19ao que parece,
27:20a gente está nesse jogo
27:21de duas conversas
27:22que não jogam francamente
27:24uma com outra,
27:25né,
27:25nem do mercado
27:26e nem do Lula,
27:27porém,
27:28vai ser um erro de Lula
27:29se ele resolver
27:30enfrentar o mercado,
27:31sem dúvida nenhuma,
27:32mas também pode ser
27:33um erro do mercado
27:34se ele resolver
27:34entender que Lula
27:36veio para fazer o revogaço,
27:37que parece que já disse
27:38que não veio para fazer,
27:40mas se vier também
27:41essa questão.
27:42e para terminar,
27:44a grande ponta,
27:45o grande radar aí
27:46de análise sobre isso
27:48não está na Bovespa,
27:49está sim no dólar,
27:50eu acho que é o dólar
27:51que dá essa medida
27:52das coisas,
27:53então,
27:53olho no dólar,
27:55olho no que está acontecendo
27:56e olho também
27:57porque a tarefa
27:59está com o governo
28:00que está chegando,
28:01é o governo
28:01que está chegando
28:02que tem que dizer
28:02para que veio,
28:04né,
28:04então,
28:05acho que é basicamente
28:06isso.
28:07No plano social,
28:08o governo já disse
28:09para o que veio,
28:09veio para,
28:10entre aspas,
28:10unificar o país,
28:11ok,
28:12agora no plano econômico,
28:14vai ter revogaço?
28:15Parece que não vai ter,
28:16mas qual é a sua
28:17política pública macro?
28:18Eu acho que esse
28:19é o jogo
28:19que está sendo jogado
28:20no dia de hoje
28:21na CCJ do Senado.
28:24Perfeito,
28:25André Santos?
28:26Eu acho que até
28:29essa questão do mercado
28:30é interessante a gente
28:31avaliar pelo seguinte,
28:32o mercado,
28:32ele ficou um pouco mais,
28:34um pouco mais tenso,
28:37até porque o governo
28:38que chega,
28:39chega e se depara
28:39com uma série de
28:40contradições
28:41no próprio orçamento,
28:43não só pelas promessas
28:44que foram feitas
28:44durante o processo eleitoral,
28:47mas também pela própria
28:48efetividade do orçamento
28:50em si,
28:50então o governo
28:52que chegou
28:53teve que aí
28:53tomar algumas atitudes
28:54de certa forma
28:55emergenciais
28:56para que esse orçamento
28:57pudesse parar em pé
28:58no próximo ano,
28:59para que ele pudesse
29:00assim discutir
29:01o seu plano de governo
29:03e a sua forma
29:04de aplicar esse orçamento
29:05para os próximos anos.
29:06Então eu acho que
29:07a tensão do mercado
29:08veio mais nesse sentido,
29:09mas o próprio mercado
29:10tinha também
29:11a informação
29:12de que esse orçamento
29:14não parava em pé,
29:15então há uma dificuldade
29:16aí de se objetivar
29:18essa questão do orçamento
29:19para ver como isso vai
29:20se desenhar
29:22para os próximos anos.
29:24E aí entra a capacidade
29:25que eu acredito
29:27por ter a experiência
29:28que teve em dois mandatos
29:30de governo
29:30e por ampliar agora
29:32o seu leque,
29:34eu diria até ideológico,
29:35dentro do próprio governo Lula.
29:37Hoje a gente tem
29:37dentro do governo Lula
29:38o vice-presidente
29:39que tem atuado
29:40como um dos principais
29:42articuladores
29:43dentro do governo
29:45e que ele tem
29:46um pensamento
29:46na linha econômica
29:47que é um pouco,
29:48eu diria até oposto
29:50talvez
29:51ao do próprio
29:51presidente Lula,
29:52mas que o presidente
29:53tem a tendência aí
29:54de conduzir junto
29:56com o presidente
29:57ou vice-presidente Alckmin
29:58nesse sentido.
29:59Isso também
30:00de certa forma
30:01acalma um pouco
30:02mais o mercado.
30:03Então acredito
30:03que é o prazo
30:04que nós temos aí
30:05para que o governo
30:06possa se ajustar
30:07e a partir desse ajuste
30:09ele discutir
30:10com os setores,
30:11seja dos trabalhadores,
30:12com os setores econômicos,
30:14seja de investimentos,
30:15seja no setor produtivo,
30:17com a sociedade
30:17de modo geral
30:18nessa tendência
30:19de acalmar,
30:20como o doutor Rafael
30:21colocou,
30:22de apaziguar os ânimos
30:23na sociedade
30:24e aí sim
30:25traçar um projeto
30:26e um plano
30:27de governo efetivo
30:28onde esse orçamento
30:29e esses investimentos
30:30e esses gastos
30:31possam ser mais claros,
30:32tanto para quem
30:33está investindo,
30:34tanto para quem
30:34está aplicando,
30:35como para quem
30:36está efetivamente
30:37dependendo
30:38de políticas públicas
30:40do governo.
30:40Então eu acredito
30:41que essa será a linha
30:42e as coisas
30:44devem aí
30:44se ajustar
30:45por esse período
30:46que vai ser
30:47excetuado
30:48justamente
30:48na tramitação
30:49dessa PEC
30:50e aí sim
30:51a gente começa
30:51a discutir
30:52em outros parâmetros
30:53não só o orçamento
30:54como as políticas
30:55efetivas
30:56que a gente vai ter
30:57que aplicar
30:57para o país
30:58se desenvolver.
31:01Perfeito.
31:02André Santos,
31:03Rafael Favetti,
31:04muitíssimo obrigada
31:05pelo tempo,
31:06eu sei que vocês estão
31:06com a agenda corrida aqui,
31:08agradeço demais
31:09a gentileza
31:09de vir aqui
31:10conversar com a gente,
31:11explicar os bastidores
31:12aí da PEC 32
31:14que aqui no Antagonista
31:15a gente chama
31:16de PEC do Luba.
31:17Obrigada.
31:19Obrigado,
31:19obrigado,
31:20Rafael.
31:21Obrigado.
31:23Obrigada,
31:24tchau,
31:24tchau.
31:26E vamos agora
31:27para um giro
31:28pelas principais
31:29notícias da manhã.
31:31O Antagonista.
31:35E antes de começar
31:36o giro,
31:37a gente está
31:38com o nosso
31:39coordenador de jornalismo,
31:40o Wilson Lima
31:41ao vivo
31:42lá na CCJ
31:43do Senado
31:44para conversar
31:45com a gente
31:46sobre como é que está
31:47essa votação.
31:48Tudo bem,
31:48Wilson?
31:50Tudo bom,
31:51Kiz?
31:51Boa tarde para você,
31:52boa tarde para quem
31:53nos acompanha
31:54aí no Antagonista.
31:56Na verdade,
31:57estamos aqui
31:57no Corredor das Comissões,
31:58tive até a colaboração
31:59dos colegas aqui
32:01do Senado
32:01para a gente usar
32:02um pouquinho
32:02o Plenário 6
32:03para falar um pouco
32:04sobre a tramitação
32:06da PEC do Lula,
32:08PEC da Transição,
32:09o PEC dos Auxílios.
32:11Bom dia, né?
32:13Desculpa a vista.
32:14Eu acho que essa PEC
32:14mais veio nomes aí, né?
32:17É, não,
32:17inclusive no papo
32:18da semana passada
32:19eu fiz uma pesquisa,
32:22uma enquete
32:22com vários
32:23dos nossos espectadores
32:24e aí o que teve
32:25de nome
32:26PEC Fora Teto,
32:28enfim,
32:28todo mundo colocou
32:29um nome diferente
32:29nessa PEC.
32:31O fato
32:31é que
32:33nesse momento
32:34a CCJ
32:34está em intervalo,
32:35intervalo curtinho,
32:37só para ajustar
32:37aí alguns aspectos
32:38do texto
32:40e foi aquilo
32:42que já noticiamos
32:43durante ao longo
32:43da manhã, né?
32:44Que isso quer dizer
32:45a proposta
32:46que veio
32:47para cá
32:47para o plenário
32:48ela criou
32:50aí uma pegadinha,
32:51tá?
32:51Para que a gente
32:52possa entender melhor
32:53que você
32:54não excluiu
32:55o Bolsa Família
32:56e os programas sociais
32:57do Teto de Gastos,
32:58mas você ampliou
33:00o Teto de Gastos
33:01em 175 bi.
33:02Com isso
33:03e tem outro detalhe
33:06que esse texto
33:07também
33:07desvincula
33:0830%
33:09das receitas
33:10da União
33:10para a próxima gestão
33:12nos próximos dois anos,
33:14né?
33:1423 e 24.
33:16Com isso
33:17que você tem
33:18uma licença
33:19para gastar
33:20enorme,
33:21enorme,
33:22porque
33:23você cria
33:24uma situação
33:25aí
33:25de que
33:26você
33:27basicamente
33:27coloca todo mundo
33:28sobre o mesmo
33:29guarda-chuva
33:30e você
33:31não só
33:32tem a possibilidade
33:34de ampliar
33:34o Teto de Gastos,
33:35ampliar,
33:36perdão,
33:36o Auxílio Brasil
33:37que vai se chamar
33:39Bolsa Família
33:40dos
33:41400 para 600 reais,
33:44como você também
33:45dá um cheque em branco
33:46para o governo Lula
33:47para gastar
33:48como quiser
33:49e a cifra disso
33:51é na casa
33:51de 105,
33:52120 bi.
33:53Então,
33:54você parte da premissa,
33:56inclusive o Claudio
33:56publicou um artigo
33:57interessante
33:58durante a manhã
33:59falando sobre
34:01essa política
34:01do governo Lula
34:02partindo daquela
34:04premissa
34:04da expansão
34:06do gasto público
34:06que vai ser
34:07que geraria
34:09um aumento
34:09de arrecadação
34:10e esse dinheiro
34:11voltaria para os cofres
34:12públicos em termos
34:13de imposto.
34:14Só que, assim,
34:15a realidade
34:15ela se impõe
34:16e o cenário
34:17não é tão lindo
34:18assim.
34:19O fato é que, assim,
34:21essa PEC
34:22não vai ser votada
34:23hoje,
34:24existe um movimento
34:25já no Senado
34:26de que esse texto
34:27seja votado
34:27apenas amanhã,
34:28o senador
34:30Eduardo Girão
34:30deve apresentar
34:31um pedido de vista
34:32daqui a pouco
34:33para que esse texto
34:37seja votado
34:38apenas amanhã
34:39e alguns integrantes
34:40do PT
34:40com os quais
34:41nós já conversamos
34:42eles já admitem
34:43não,
34:44topo
34:44votar isso
34:45apenas amanhã
34:46para que a gente
34:47possa maturar o texto
34:48incluir alguma outra
34:50emenda
34:50fazer algum outro
34:51tipo de modificação
34:52porque esse é um detalhe
34:54interessante
34:55dessa PEC
34:55e para você
34:57que nos assiste
34:57nesse momento
34:58é que
34:59no momento em que
35:01o senador
35:02Alexandre Silveira
35:03relator da PEC
35:04ele não vincula
35:06o Bolsa Família
35:07ao teto de gastos
35:08ele não faz
35:09ele não utilizou
35:10o dispositivo
35:11de pegar o Bolsa Família
35:12e excluí-lo
35:13do teto de gastos
35:14ele ampliou esse teto
35:15então quando ele
35:16utilizou esse dispositivo
35:17ele criou uma margem
35:19de ampliação de gastos
35:21maior do que se imaginava
35:22e você além disso
35:24desvinculou as receitas
35:25então quando você
35:26desvincula a receita
35:27você tem um arcabouço
35:29para gastar
35:29até maior do que se imaginava
35:31até então
35:32então essa pegadinha
35:34nesse texto
35:34ela está sendo
35:35criticada
35:37por integrante
35:37da hoje
35:39base governista
35:40dos integrantes
35:41da base governista
35:41e também está sendo
35:43criticada
35:43até por alguns aliados
35:45do PT
35:45que imaginavam
35:46um texto
35:47um pouco mais ortodoxo
35:49um pouco mais contido
35:50em relação
35:51a essa PEC
35:52que isso
35:52Perfeito Wilson
35:55eu conversei mais cedo
35:56com o senador
35:57veneziano
35:58Vital do Rego
35:59e ele falou
35:59realmente
36:00que talvez fosse feito
36:01até um pedido de vista
36:02coletivo
36:03mas minha dúvida é
36:04esse pedido de vista
36:06Oi?
36:07Me escuta?
36:08Não, te escuto
36:09só estou te falando
36:09que te patece a tendência
36:10um pedido de vista coletivo
36:11mas isso é para
36:14estudar o relatório
36:16ou talvez aí
36:17não sei
36:18uma análise política
36:19da questão
36:19Então, quis assim
36:22em política
36:23a gente sempre fala o seguinte
36:24você vende
36:26você cria uma dificuldade
36:28para vender uma facilidade
36:29em política
36:29isso é absolutamente comum
36:30então
36:31qual é a ideia?
36:33Na tramitação normal
36:34o jogo
36:36o roteiro
36:36aqui
36:37da tramitação da PEC
36:38pela manhã
36:39imaginava-se
36:40o seguinte cenário
36:41você teria um pedido
36:43de vista coletivo
36:44o Davi Alcolumbre
36:45presidente da CCJ
36:46consideria uma hora
36:47de vista
36:48para que os senadores
36:49pudessem analisar o texto
36:50e aí fazer algum tipo
36:52de observação
36:53sobre o texto
36:54o que se desenha agora
36:55é que o texto
36:56veio de tal forma
36:57modificou de tal forma
36:59a proposta originária
37:01da PEC
37:02que de fato
37:03vai ser necessário
37:04aí pelo menos
37:0524 horas
37:05para você conseguir
37:06amarrar bem
37:07os pontos do texto
37:08porque qual o grande
37:09segredo dessa história
37:10e qual a grande
37:12questão que o Senado
37:12já quer resolver?
37:14O Senado precisa
37:15já deixar um texto
37:16pronto, amarrado
37:18costurado
37:19para que ele seja
37:19votado na íntegra
37:20na Câmara
37:21esse é o ponto
37:22não há tempo hábil
37:24para você
37:24para o texto
37:25sair daqui do Senado
37:26e ir para a Câmara
37:27ter uma modificação
37:28na Câmara
37:28voltar para o Senado
37:29para uma votação
37:30subsequente
37:31você precisa
37:32que o texto
37:33esteja
37:34absolutamente
37:35concluído
37:36não pode deixar
37:37nenhum tipo de amarra
37:38e essas 24 horas
37:39elas vão servir
37:41para que?
37:42para que alguns senadores
37:43já consultem
37:44alguns partidos
37:45já consultem
37:46as suas bases
37:46na Câmara
37:48para que você consiga
37:50estabelecer um texto
37:51minimamente consensual
37:53para que no momento
37:54que ele chegue na Câmara
37:55ele também seja apreciado
37:56e votado
37:57em um prazo
37:58muito curto
37:58é uma tratorada
38:00é uma tratorada
38:01porque essa PEC
38:02ela tende a ser
38:03a PEC
38:04com a tramitação
38:05mais rápida
38:06do Congresso Nacional
38:08nos últimos anos
38:08até então
38:09a proposta
38:10a PEC
38:11mais rápida
38:12que teve a tramitação
38:13mais rápida
38:13foi a PEC
38:14do Precatório 2
38:15que teve nove dias
38:16de tramitação
38:17essa pode ser
38:18pode tramitar
38:18em uma semana
38:19oito dias
38:20para ser mais
38:21para ser mais preciso
38:22então
38:22é que a expectativa
38:24de votação
38:25é já no próximo dia
38:2615 ou 16
38:27no plenário
38:28da Câmara
38:29então
38:29para que isso aconteça
38:31esse texto
38:32ele precisa estar
38:33absolutamente
38:34completo
38:36sem nenhum tipo
38:37de amarra
38:38sem nenhum tipo
38:38de brecha
38:39para que tenha
38:40qualquer tipo
38:41de contestação
38:42quando ele chegar
38:42na Câmara
38:43na próxima semana
38:44e assim
38:45falando em cronograma
38:47só para complementar
38:47uma informação
38:48o texto
38:50a tendência
38:51o roteiro
38:52que se desenha
38:52neste momento
38:53às 12 horas
38:54e 39 minutos
38:55é o seguinte
38:57se pede vista
38:58agora
38:59vota-se amanhã
39:01na CCJ
39:01e pela tarde
39:02entra
39:03a plenária
39:03da Câmara
39:04e o Rodrigo Pacheco
39:05já disse
39:05que tem
39:06que tem maioria
39:07para aprovar o texto
39:08que precisa
39:09de 3 quintos
39:09dos votos
39:10dos senadores
39:10o que seriam
39:1149 votos
39:12então a chance
39:14dela não ser aprovada
39:15é quase nula
39:16né
39:16mínima
39:17não
39:18quase nula
39:18quase nula
39:19a questão
39:20aí é de mérito
39:21tá
39:21a questão
39:22é basicamente
39:23de mérito
39:24o que os senadores
39:25ainda articulam
39:26primeiro
39:27são dois pontos
39:28primeiro valor
39:29e segundo prazo
39:30tá
39:30existe uma ala
39:32na Câmara
39:32formada por deputados
39:35de PP e de PL
39:36que não querem
39:37que essa
39:37PEC
39:39tenha uma vigência
39:39de dois anos
39:40alguns senadores
39:41já se manifestaram
39:42aqui na CCJ
39:43que também não concordam
39:44com o prazo
39:45de vigência
39:45de dois anos
39:46que a ideia
39:47é você fazer
39:47de fato
39:48uma PEC
39:48de transição
39:49ou seja
39:50você ter
39:51uma PEC
39:51de um ano
39:52para que o governo
39:53consiga se reorganizar
39:55e nesse um ano
39:57se estabeleça
39:57um novo marco fiscal
39:59para que seja melhor
40:00negociado
40:01conversado
40:02enfim
40:02para você apresentar
40:03um outro texto
40:04para valer
40:05para 2024
40:06o PT não
40:07o PT quer
40:08apresentou quatro anos
40:10mas já admite dois anos
40:11né
40:12então durante a sessão
40:13da CCJ
40:13alguns senadores
40:14fizeram justamente
40:15essa ponderação
40:16que no texto
40:18existe um
40:19existe um dispositivo
40:20que obriga o PT
40:21a apresentar
40:22um marco fiscal
40:23um novo marco fiscal
40:25a partir
40:25de 2024
40:27tá
40:28e aí por isso
40:29é que alguns
40:30senadores
40:30já falam
40:31olha
40:31se o texto
40:32já obriga o PT
40:33a apresentar
40:34um novo marco fiscal
40:36ao longo de 2023
40:37para valer
40:38a partir de 2024
40:39então não faz muito sentido
40:40você ter uma PEC
40:41contra a imitação
40:42de dois anos
40:43por quê?
40:43porque
40:44dá uma folga
40:45para o PT
40:46para que ele simplesmente
40:47ignore esse marco fiscal
40:48e apresente o marco fiscal
40:49apenas no ano que vem
40:50e não ao longo
40:51de 2023
40:52essa trava
40:53ela é importante
40:54para fazer uma sinalização
40:55ao mercado
40:56de que
40:56o PT
40:57pode até investir
40:58no social
40:58mas ele não vai
40:59simplesmente gastar
41:01a la louca
41:01e utilizar o cheque especial
41:02de forma
41:03irresponsável
41:04e só para fazer uma metáfora
41:06para que as pessoas
41:07entendam bem
41:08sobre a transmissão da PEC
41:10pela manhã
41:11me debrucei aqui
41:12sobre o texto
41:12e conversei com
41:13vários parlamentares
41:14entendo o seguinte
41:16é como se você
41:18cidadão que está
41:19nos acompanhando agora
41:20digamos que você tem
41:22um cheque especial
41:22de 5 mil reais
41:23o texto originário
41:26ele pensava o seguinte
41:28olha
41:28eu tenho um cheque especial
41:29de 5 mil
41:30mas olha
41:30minha despesa
41:31com água
41:31e luz telefone
41:32não vem incluindo
41:32essa despesa
41:33que eu posso utilizar
41:34meu cheque especial
41:35o primeiro texto
41:37fazia isso
41:37esse texto não
41:38ele pegou esse teto
41:40esse teu cheque especial
41:40de 5 mil
41:41e amplia para um cheque especial
41:42de 8 mil
41:43simplesmente é isso
41:44é isso que está
41:44em jogo aqui no Senado
41:46e esse valor
41:47desse cheque especial
41:48se vai ser de 175 bi
41:50de 150 bi
41:51ou um pouco menor
41:52esse valor
41:53ele vai ser alvo
41:54de discussão
41:55ao longo
41:55durante toda essa tarde
41:56para que você tenha
41:57um texto
41:58como eu falei agora
41:58pouco
41:58minimamente consensual
42:00para que seja votado
42:01amanhã pela CCJ
42:02perfeito
42:04e a gente segue aqui
42:05o Wilson acompanhando
42:07o portal do Antagonista
42:08para ver os desdobramentos
42:09aí da votação
42:11ou da reunião
42:12da CCJ
42:13para votar
42:13a PEC 32
42:15que é a PEC do Lua
42:16Wilson
42:16obrigada pela gentileza
42:17de vir aqui conversar
42:18com a gente
42:19de nada
42:21Kizy
42:21por favor
42:22conte com a gente
42:23grande abraço
42:24bom programa para vocês
42:25tchau tchau Wilson
42:26iniciamos
42:28esse bloco
42:29de notícias
42:30com a informação
42:31de que ontem
42:32durante reunião
42:33na residência oficial
42:34da presidência do Senado
42:36o PT concordou
42:38em reduzir
42:39de 198 bilhões
42:41para 150 bilhões
42:43o espaço
42:44para gasto
42:45fora do teto
42:46durante os dois primeiros anos
42:48do governo Lula
42:49mas há uma condição
42:51para reduzir o valor
42:53e o prazo de duração
42:54da PEC do Lula
42:56dos quatro anos
42:57propostos
42:58para apenas dois
42:59o PT espera
43:00a liberação
43:01de 8 bilhões
43:02em emendas
43:03de relator
43:04que são
43:05o orçamento secreto
43:06já nesse ano
43:08essa articulação
43:09visa também
43:10convencer
43:10os deputados
43:11a liberar
43:12a PEC da Gastança
43:14ou a PEC do Lula
43:14por dois anos
43:15na Câmara
43:16a resistência
43:18do PP
43:18e do PL
43:19em relação
43:20ao prazo
43:21para eles
43:22deveria ser
43:22ainda mais curto
43:24de apenas um ano
43:25que seria o espaço
43:26de transição
43:27e a Polícia Federal
43:29realiza
43:30nesta terça-feira
43:31uma operação
43:32contra fraudes
43:33no auxílio
43:34emergencial
43:35a ação
43:36cumpre
43:37cinco mandados
43:38de busca
43:39e apreensão
43:40e foi autorizada
43:41pela terceira
43:42vara federal
43:43em Juiz de Fora
43:44em Minas Gerais
43:45a Polícia Federal
43:46diz que eles
43:47recebiam os valores
43:48em suas contas
43:49por meio
43:50de boletos bancários
43:51quando os valores
43:52caíam na conta
43:54eles abriam
43:54uma empresa
43:55de investimento
43:56em Balneário de Camboriú
43:58em Santa Catarina
43:59com os valores
44:00todos responderão
44:02pelos crimes
44:03de furto
44:03qualificado
44:04pela fraude
44:05e a pena
44:06pode chegar
44:06até oito anos
44:08de reclusão
44:09e multa
44:10e no cenário
44:12internacional
44:12seguimos com a notícia
44:14que o Parlamento
44:15da Indonésia
44:16aprovou
44:17nesta terça-feira
44:18uma legislação
44:20que criminaliza
44:21o sexo
44:21extraconjugal
44:23para cidadãos
44:24e estrangeiros
44:25pela proposta
44:26o sexo
44:27fora do casamento
44:29poderá ser punido
44:30com pena
44:31de um ano
44:33de prisão
44:33no país
44:34de um ano
44:34mais ou menos
44:35de prisão
44:35no país
44:36pelo novo
44:37código penal
44:37ele contempla
44:39as leis de moralidade
44:40e deve entrar
44:41em vigor
44:42daqui a três anos
44:43eu acho que aqui
44:44no Brasil
44:45isso não ia funcionar
44:46muito né
44:46ou muita gente
44:47seria presa
44:48no mínimo
44:48com essa lei
44:49aí da moralidade
44:50e a receita federal
44:52aumentou
44:53para 10 mil dólares
44:55a partir do ano
44:56que vem
44:56o total de moeda
44:58em espécie
44:58que viajantes
44:59brasileiros
45:00poderão levar
45:01para o exterior
45:01sem precisar
45:03fazer nenhuma
45:04declaração
45:04a mudança
45:05foi feita
45:06por meio
45:06de uma alteração
45:07na lei de câmbio
45:09e capitais
45:10internacionais
45:11caso o viajante
45:12precise levar
45:13mais de 10 mil dólares
45:15em espécie
45:16terá que emitir
45:17uma declaração
45:17eletrônica
45:18de bens
45:19de viajantes
45:20sob o risco
45:21de sanções
45:22penais
45:22e ter o dinheiro
45:23retido
45:24na hora
45:25de embarcar
45:25então cuidado
45:26aos viajantes
45:27pessoal que está
45:27planejando
45:28viajar nos próximos
45:29meses
45:30ou anos
45:30já fique atento
45:32aí
45:32e Ciro Nogueira
45:34se solidarizou
45:35com o presidente
45:36Jair Bolsonaro
45:37por ter demonstrado
45:38emoção
45:39durante o evento
45:40militar em Brasília
45:41nesta segunda-feira
45:43em seu Twitter
45:44Ciro Nogueira
45:45disse que tentaram
45:46desumanizar o presidente
45:48e retirar o que ele tem
45:50de mais importante
45:51que é a sensibilidade
45:52simplicidade
45:53e humildade
45:55seguimos com a notícia
45:57que o Tribunal de Contas
45:59da União
45:59encontrou quase 30 mil
46:01indícios de irregularidades
46:03na aplicação
46:04de recursos
46:05do Fundo Nacional
46:06de Educação Básica
46:08em 2020
46:09e em 2021
46:11os indícios
46:12de irregularidade
46:13incluir falecidos
46:14nas folhas de pagamento
46:15contratação
46:17de professores
46:18sem formação
46:19adequada
46:19e entes federados
46:21com titularidade
46:22indevida
46:23vinculado ao fundo
46:24de acordo com o TCU
46:26mais de 18 mil
46:27escolas públicas
46:28no país
46:29teriam professores
46:30de português
46:31e matemática
46:32lecionando
46:33em turmas finais
46:35do ensino fundamental
46:35sem possuírem
46:37formação específica
46:39o problema
46:40foi verificado
46:41em todos os estados
46:42brasileiros
46:42com destaque
46:43para o Maranhão
46:44o órgão
46:45ainda apontou
46:46mais de 3 mil
46:47servidores
46:48falecidos
46:49na folha de pagamento
46:51com os recursos
46:52do Fundeb
46:53e o Meidim Brasília
46:55fica por aqui
46:56mas o Antagonista
46:57segue durante todo o dia
46:58com informações
46:59debates
47:00comentários
47:01análises
47:02políticas
47:03se você gosta
47:04desse programa
47:05se você gosta
47:06de acompanhar a gente
47:06não esquece
47:07de deixar o seu like
47:08aqui
47:08comentar
47:09dizer o que você acha
47:10se gostaria de trazer
47:12novas pessoas
47:13indicar inclusive
47:15debates
47:16para a gente
47:16é sempre um prazer
47:17eu sempre estou acompanhando
47:18aqui o chat
47:19os comentários
47:20embaixo
47:20logo mais
47:21de 18 horas
47:22teremos o Papo
47:23Antagonista
47:23que possivelmente
47:25virá
47:25com desdobramentos
47:27sobre a PEC 32
47:28ou a PEC do Lula
47:29mas não esquece
47:30de acompanhar a gente
47:31nas redes sociais
47:32e também no portal
47:34fico por aqui
47:35desde já
47:35agradeço a sua gentileza
47:36sua audiência
47:37seu like
47:38e a gente fica por aqui
47:40espero vocês amanhã
47:41com novos debates
47:42novas notícias
47:43sempre trazendo
47:44o melhor aqui para vocês
47:46tchau tchau
47:57tchau
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