"Quero a PEC da 2ª instância no plenário até o fim do semestre", diz presidente da Comissão Especial

O Antagonista

Em entrevista ao Papo Antagonista, o presidente da Comissão Especial da PEC da 2ª instância, Aliel Machado, defendeu que a proposta vá a votação no plenário da Câmara até o meio do ano.  ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Antagonista, reportagens exclusivas, bastidores do poder e análise com quem faz notícia.

00:08Muito bem, eu estou conectado aqui no Papo Antagonista com o deputado federal Aliel Machado,

00:15do PSB, ele que preside a Comissão Especial da PEC da Segunda Instância, que finalmente foi

00:21instalada. Deputado, boa noite, bem-vindo ao Papo Antagonista. Olá, boa noite, quero agradecer o

00:28convite, agradecer por abordar esse tema tão importante para o nosso país, estou à disposição,

00:34parabéns pelo trabalho aí que vocês vêm elaborando com muita responsabilidade.

00:40Muito obrigado, me acompanho no estúdio o Renan Ramalho, que é o nosso jornalista aqui especializado

00:46em temas do judiciário, ele que acompanha também toda essa discussão da PEC da Segunda Instância,

00:53acompanhou todos os julgamentos dessa história da Segunda Instância lá no Supremo, então

00:58é alguém qualificado para tratar desse tema aqui. E aí, eu antes de começar a entrevista,

01:06eu queria que os tu assistissem, deputado, um VTzinho de uma entrevista que eu fiz com o

01:12Rodrigo Maia no ano passado, quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados, ele me fez

01:18uma promessa, promessa que nunca foi cumprida. Solta o VT, Freitas, por favor.

01:22Está pronto o relatório, precisa instalar a comissão. Temos data? Coloca uma data, divulgue

01:31para a gente aqui uma data, vou colocar, vou instalar a comissão no dia tal e a gente

01:36vai começar os trabalhos para colocar.

01:40Cláudio, não se preocupe, a PEC da Segunda Instância estará votada até o final de dezembro.

01:44Pode gravar aí no seu programa.

01:46Então já é a manchete, a PEC da Segunda Instância estará votada até o final de dezembro, é isso?

01:54Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato, as votações acabam 17 de dezembro.

01:58Pode ficar tranquilo que essa matéria vai à volta.

02:00Bom, eu queria saber o que mudou, porque promessa não cumprida é o que mais tem em Brasília.

02:14Cláudio, é uma situação muito difícil e eu fico feliz porque tem que ter o acompanhamento.

02:20Essa não pode ser uma pauta do Congresso, tem que ser uma pauta da sociedade como um todo.

02:24com responsabilidade, debater o tema, ele não é simples, nós estamos mudando todo o ordenamento jurídico brasileiro,

02:32que de fato nós temos uma morosidade na justiça que privilegia aqueles que cometeram equívocos.

02:39Claro que é muito importante fazer esse debate preservando o Estado Democrático de Direito,

02:44preservando o direito à defesa, e aqueles que criticam essa proposta

02:48vêm com o discurso equivocado de que isso comprometeria o direito à defesa.

02:53não é verdade.

02:55E sobre a questão de prazo, eu posso falar especificamente pela comissão

02:59e a expectativa que eu tenho ali dentro, aonde eu tenho a responsabilidade de cuidar da pauta.

03:05Eu, mas também não sou dono de todas as decisões.

03:10Nós temos um grupo de parlamentares, parlamentares favoráveis, parlamentares contrários,

03:16e o debate tem que acontecer.

03:17Agora, eu jamais teria me comprometido em participar desse tema,

03:23eu venho discutindo isso desde a CCJ, onde dei meu voto favorável.

03:28Foi uma conquista a instalação da comissão, foi uma conquista o avanço dessa PEC.

03:33Nós estarmos no patamar onde estamos hoje com ela já é um grande avanço,

03:38e pode ter certeza, o relatório está muito avançado,

03:40há um compromisso do deputado Fábio Trad,

03:44inclusive também dos demais membros ali que estão super preocupados e comprometidos com a pauta.

03:53Muitos deputados, a maioria, eu diria, da comissão.

03:56E tem um compromisso, eu não quero ficar com essa bomba na minha mão de maneira alguma,

04:01muito menos com a PEC ou com a irresponsabilidade,

04:04não seria responsabilidade,

04:06de travar algo que eu acho importante para o país.

04:09Nós devemos votar, se você está fazendo uma analogia com a pergunta que você fez ao ex-presidente Rodrigo,

04:16nós estamos discutindo essa semana com os parlamentares,

04:20algumas pessoas próximas, um cronograma de trabalho.

04:23Como eu falei com o Renan, Cláudio,

04:25nós temos pressa, mas nós não podemos ter atropelo.

04:30E isso diz respeito a duas questões.

04:31A primeira é a qualidade do debate e a outra é condições de aprovar.

04:36Então, existem momentos na política.

04:39Eu vejo como muito preocupante essas semanas especificamente,

04:44onde nós temos uma concentração total dos holofotes

04:48para a questão da Covid, da pandemia, dessa CPI,

04:52e situações muito graves.

04:54Agora, não quero que termine o primeiro semestre

04:57sem que ela esteja apta a estar dentro do plenário.

05:00Está certo.

05:02Renan?

05:04Deputado, a gente conversou na semana passada em que PEC estava.

05:08O senhor tinha acabado de ser eleito presidente da comissão

05:10e, a partir de agora, ia pedir para os partidos completarem a composição da comissão,

05:17o que é importante para ela iniciar as discussões

05:20e, mais tarde, as deliberações sobre a PEC.

05:24Como é que anda isso e me dá uma perspectiva a partir de agora,

05:30na próxima semana, nas semanas seguintes,

05:32o que vai acontecer, deputado, em relação ao avanço dessa PEC?

05:36Bom, eu assumi os trabalhos da comissão na semana passada,

05:43esse trabalho remoto dificulta um pouco as articulações,

05:46os trabalhos e conversas para o andamento dos trabalhos.

05:49É importante destacar que o trabalho feito até agora não foi perdido,

05:53um trabalho muito bem conduzido pelo deputado Marcelo Ramos,

05:55pelo relator Fábio Tradi, pelos membros ali da comissão.

05:59Eu já notifiquei, já solicitei aos líderes partidários

06:03que façam as devidas indicações,

06:06isso porque nós temos algumas vagas em abertos ainda na comissão

06:09e, para fim de votação,

06:12quando nós tivermos a deliberação no relatório,

06:15nós continuamos necessitando de coro.

06:17Coro para deliberar, para abrir reunião,

06:19para ter possibilidade de deliberação,

06:22seja de um requerimento ou do próprio relatório,

06:24e quanto menos os deputados estiverem aptos dentro da comissão,

06:28mais difíceis de alcançar esse coro.

06:31Então, nós solicitamos aos líderes partidários

06:34que consultem os membros de seus partidos

06:36para poderem observar os interessados

06:40e que esses venham a compor a nossa comissão.

06:43Eu já dei essa determinação à Secretaria da Comissão

06:46na semana passada e hoje os líderes partidários

06:49dos partidos que ainda têm vagas a indicarem

06:52já foram comunicados.

06:55Deputado, dá para falar que tem algum partido

06:57que está empurrando isso,

06:59que não tem interesse,

07:01que eventualmente pode querer atrasar

07:03ou mesmo sabotar essa tramitação?

07:06É muito difícil falar isso

07:09de outras pessoas ou de outros partidos.

07:12Eu acho que é preciso acompanhar

07:13a atitude de cada um.

07:15E é legítimo do parlamento,

07:17faz parte do processo

07:19democrático do parlamento,

07:22você ter as famosas obstruções.

07:24De certa forma, isso é uma obstrução.

07:27Porém, não tem como se esconder.

07:28Ficará claro para todas as pessoas

07:29que acompanham os trabalhos

07:31e que têm interesse na matéria.

07:35Deputado, eu só tenho um calendário aí, não?

07:39Sim.

07:39A Tânia está aqui no chat,

07:44a nossa espectadora,

07:45está pedindo para ver se o senhor pode

07:46marcar no calendário a data,

07:49o cronograma realmente de votação e debate,

07:52porque a gente já teve a promessa

07:54do ex-presidente da Câmara

07:55que não deu em nada.

07:57E hoje ele está sofrendo

07:58uma cobrança pública

08:00e sem ter o que dizer,

08:02provavelmente.

08:03Eu não participei do contexto

08:04daquela conversa.

08:05Eu tenho um calendário aqui, Cláudio.

08:07Eu só não defino isso sozinho.

08:09Isso depende de alguns fatores,

08:11isso depende do relator.

08:12Eu posso garantir a você,

08:14isso é da minha índole,

08:15da minha personalidade.

08:17A política tem muita gente séria,

08:19tem muita gente correta.

08:20É claro que muitas coisas

08:21acabam tendo algumas alterações,

08:24mas eu vou votar esse relatório.

08:26Esse relatório está bem encaminhado

08:27a um compromisso.

08:28Há um compromisso do presidente da casa

08:30em pautar.

08:31Isso é muito importante.

08:32Se o presidente tivesse feito movimentos,

08:35talvez ela nem fosse instalada,

08:38ele tem um poder muito grande.

08:40E é importante destacar, Cláudio,

08:42que uma comissão especial,

08:44diferentemente das comissões permanentes,

08:46onde existem já os partidos

08:48com direito,

08:48pela proporcionalidade,

08:51de ocupar esses espaços.

08:54Isso não acontece na comissão especial.

08:56E todos sabem,

08:57no meu posicionamento favorável,

08:58que eu briguei para que isso fosse aprovado

09:00na CCJ,

09:01votei favorável na CCJ.

09:03e, mesmo assim,

09:06não fui atropelado

09:08nesse momento,

09:09que era natural eu assumir a presidência,

09:11já que eu estava na primeira vice-presidência

09:13dessa comissão.

09:15O senhor citou o Arthur Lira.

09:17De fato, ele tem poder,

09:19ele propiciou a reinstalação da comissão,

09:24o que é, obviamente, um avanço.

09:26Mas o senhor, como deputado de segundo mandato,

09:28o senhor já deve estar mais esperto

09:30como funciona dentro do Congresso.

09:33Então, assim,

09:34tem aquele presidente da Câmara

09:36que não vai pautar,

09:37só vai falar.

09:38Tem aquele que vai dizer que vai pautar,

09:40que vai instalar comissão,

09:43vai deixar vocês trabalhando,

09:45e depois não vai pautar nada.

09:47Porque eu fico me perguntando assim,

09:48o Gilmar Mendes, hoje, por exemplo,

09:50suspendeu três ações da Lava Jato

09:52contra o Arthur Lira.

09:53eu fico me pensando se ele realmente tem interesse

09:57nesse tema.

09:59O senhor não teme ser usado

10:01apenas para figurar aí,

10:03como figurante mesmo,

10:05desse teatro,

10:06e acabar gastando seu tempo precioso

10:09para nada?

10:10Não, porque nós vamos entregar o trabalho da comissão.

10:14A partir de agora,

10:14eu tenho essa responsabilidade

10:16e não abro mão disso.

10:17O trabalho da comissão será entregue,

10:19o relatório será apreciado na comissão,

10:21e eu espero que aprovado.

10:23E aí,

10:23isso já foge

10:25da minha alçada

10:26enquanto decisão.

10:27Agora,

10:28há um compromisso

10:28do deputado Arthur Lira

10:29que é conhecido

10:30por cumprir

10:31os seus compromissos.

10:32É um deputado

10:33que tem palavra,

10:34eu não estou fazendo aqui

10:36uma análise de mérito

10:37da matéria

10:38em relação ao posicionamento

10:39do presidente,

10:40isso é um direito

10:40que ele tem como parlamentar.

10:42Agora,

10:43esse compromisso aconteceu

10:44com o vice-presidente da Câmara,

10:46que era o presidente

10:46da comissão especial

10:47e que defendeu isso,

10:48que é o deputado Marcelo Ramos.

10:50E também conosco.

10:51O que eu garanto a vocês,

10:53conseguimos instalar a comissão,

10:54isso vocês sabem

10:55que acompanha os bastidores,

10:57como as coisas funcionam.

10:58É um grande avanço,

10:59é a primeira comissão especial instalada

11:01nessa nova mesa diretiva,

11:04e nós vamos entregar o relatório,

11:06nós vamos apreciar o relatório

11:08na comissão,

11:09vamos votar o relatório

11:11na comissão.

11:11A partir daí,

11:13caberá ao presidente

11:14dentro do momento

11:15em que ele achar

11:15correto e oportuno,

11:17isso é da função

11:18do presidente,

11:19tem que perguntar a ele

11:20qual seria o momento propício

11:22para levar a plenária.

11:25Tá bom.

11:25Renan?

11:26Deputado,

11:27a gente acompanha

11:27essa discussão

11:28pelo menos desde 2016,

11:30que foi quando o Supremo

11:31permitiu a execução

11:33da pena

11:34após a confirmação

11:35da condenação

11:36em segunda instância,

11:38e aí muito no embalo

11:39da Lava Jato.

11:41Quer dizer,

11:42a questão toda

11:42girou em torno

11:43de processos criminais.

11:46Essa PEC agora,

11:47ela amplia,

11:48ela também permite

11:49a execução

11:50a partir da decisão

11:52de segunda instância

11:53para processos

11:53trabalhistas,

11:55cíveis,

11:56eleitorais,

11:56ou seja,

11:57de todos os ramos

11:58da justiça.

11:58isso não traz o risco

12:01de dificultar

12:03por demais

12:04a aprovação,

12:05porque são processos

12:07de natureza diferentes,

12:08muitos deles envolvem

12:10pagamento de dívidas,

12:13por exemplo,

12:13que podem ser revertidas.

12:15Isso não vai dificultar

12:16a aprovação

12:17e não seria mais simples

12:18restringir isso

12:19de volta

12:20à área criminal,

12:21que me parece também

12:23é o que as pessoas

12:24mais esperam,

12:25ou seja,

12:26uma PEC

12:27de combate à impunidade.

12:29O que o senhor me diz?

12:30Eu,

12:31de maneira alguma,

12:32eu penso pelo contrário,

12:33não existe nada

12:34mais precioso

12:35na vida de uma pessoa

12:36do que a sua liberdade.

12:37Dinheiro algum

12:38compra isso.

12:39Se nós estamos lutando

12:40contra a morosidade

12:41na justiça,

12:43se o sistema judiciário

12:44tem que a segunda instância

12:45é a última instância

12:46de discussão de mérito,

12:48qualquer reversão

12:49em instâncias superiores

12:51tem que ser uma exceção.

12:53Se nós temos

12:53a preocupação

12:54de que essa exceção

12:56não é uma exceção,

12:58então está equivocado

12:59fazer essa mudança

13:01na legislação.

13:02O que nós não podemos

13:03é ser causuísta

13:04e não podemos

13:05tentar criar

13:07um sistema justiceiro.

13:08Eu defendo

13:09porque acho justo

13:10uma proposta

13:11que tire a morosidade

13:13e o sistema

13:13de ficar protelando

13:15o cumprimento

13:17de decisões jurídicas

13:18que fizeram

13:20análise do mérito.

13:21Então,

13:22eu acho que é

13:23um avanço

13:23muito positivo,

13:25inclusive em outras áreas

13:26já que um dos maiores

13:27problemas do nosso país

13:28são as injustiças sociais

13:30cometidas

13:31pela não correção

13:33da justiça

13:33pela sua morosidade

13:35e eu acho

13:36que o avanço

13:36dentro da proposta

13:38trazida já

13:38pelo relator

13:39é um grande avanço.

13:41É claro que isso

13:42traz toda uma mudança

13:43porque nós mexemos

13:45em todo o ordenamento

13:45jurídico brasileiro

13:47e que isso

13:47não agradará

13:48muitas pessoas.

13:51Eu acho justo,

13:52se nós queremos

13:52combater a injustiça,

13:53a injustiça

13:54não se dá

13:55hoje apenas

13:56na esfera penal,

13:57ela se dá

13:57em todas as áreas,

13:59em processos

13:59de pessoas

14:00que estão esperando

14:01uma decisão judicial

14:02há 30 anos.

14:04Essa decisão judicial

14:05muda a vida

14:05dessa pessoa também.

14:07Quem tem o direito

14:08a ser assegurado

14:09que muitas vezes

14:10não consegue

14:10dentro da sua vida,

14:12que perde a vida

14:13e não conseguiu

14:14ter essa execução

14:16por causa da protelação.

14:17Isso nas instâncias

14:18superiores acontece

14:19em todas as esferas,

14:20por isso,

14:21eu acho que essa mudança

14:22do ordenamento jurídico

14:23vai fazer, inclusive,

14:25com que se tenha

14:26uma atenção maior

14:27em relação aos tribunais,

14:29que se tenha

14:29uma mudança

14:30no posicionamento

14:31das instâncias superiores

14:33e que se respeite

14:34o papel

14:35da justiça

14:36e do legislativo.

14:37Porque a justiça também,

14:38você comentou

14:38da Lava Jato,

14:40do Supremo,

14:41tem que parar

14:41de legislar,

14:42tem que parar

14:43de ficar criando

14:43insegurança jurídica,

14:45mudando a interpretação

14:46de acordo com o momento.

14:48Isso é muito grave.

14:49O Brasil não é

14:50uma republiqueta

14:51e a gente precisa,

14:52concordando ou não

14:53com as decisões,

14:54ter uma preservabilidade,

14:56ter uma garantia

14:57de que nós não estamos

14:58no lugar onde as coisas

14:59mudam ao bel prazer.

15:00Isso é muito ruim

15:01para o país.

15:02Deputado,

15:03sabe quando é que a justiça

15:04vai parar de legislar?

15:07Quando os deputados

15:08foram condenados,

15:10os corruptos

15:10foram condenados,

15:12presos,

15:12deputados,

15:13senadores foram

15:13condenados e presos

15:14e excluídos

15:15da política.

15:16porque aí

15:17o juiz,

15:18o ministro

15:19que está,

15:19não vai ter processo

15:20para usar

15:21como forma de pressão

15:23contra o legislativo.

15:24Essa é a minha opinião.

15:25Queria agradecer muito

15:26a sua participação

15:27aqui no Papo Antagonista.

15:30Se quiser,

15:31marca aí

15:32no seu calendário

15:33uma data,

15:33me diga a data.

15:34Se eu voltar aqui

15:35com o relatório aprovado,

15:37com tudo certo,

15:37para a gente comentar.

15:39Tá bom?

15:40Claudio,

15:41eu agradeço a oportunidade.

15:42Eu digo a você

15:43e garanto aqui,

15:44agora você está gravando

15:45a minha fala.

15:46Será breve.

15:47Eu tenho muito interesse

15:49em avançar com isso.

15:50Essa é uma discussão

15:51que precisa,

15:52como eu falei,

15:52ter a pressa necessária

15:53sem atropelo,

15:55compromisso de verdade

15:56com primeiro aquilo

15:57que eu acredito.

15:58Sempre,

15:59eu quero destacar aqui,

16:00eu me considero

16:01do campo progressista

16:02e vejo o quanto

16:04eu estou feliz hoje

16:04de participar

16:05de um meio

16:07de comunicação

16:08que,

16:09e muitas vezes

16:10eu tenho divergências

16:11em algumas opiniões,

16:13mas que respeito

16:14muito pela condução.

16:15e pela coerência.

16:17Eu estava acompanhando

16:18o debate anterior,

16:19eu quero te parabenizar.

16:21Essa discussão

16:21da pandemia,

16:22essa discussão

16:23que nós estamos vivendo

16:24tão triste,

16:25essa medicação,

16:26essa confusão

16:27de maluco

16:28que nós estamos passando,

16:29infelizmente.

16:30Isso não é uma pauta

16:32de direita,

16:32não é uma pauta

16:33de esquerda,

16:34não é uma pauta

16:35de cunho econômico,

16:36que é uma visão

16:37diferente

16:38que todos podemos ter.

16:39É uma questão

16:40de país.

16:40e quem prisa

16:41pela coerência,

16:44pela responsabilidade,

16:46sem tirar

16:46os princípios

16:48constitucionais.

16:49Porque aqueles

16:49que são contrários

16:50a essa matéria,

16:51Cláudio,

16:51eles vêm com

16:52o discurso

16:53de que

16:54um sistema justiceiro,

16:56que o país é injusto,

16:57tirando o direito

16:57de defesa,

16:58não é verdade.

16:59A nossa injustiça

17:00está nas pessoas,

17:0140% delas,

17:03presas,

17:03se não foram julgadas

17:04nem pela primeira instância.

17:05Estão presas.

17:06Essas pessoas

17:07têm um problema

17:08de injustiça,

17:09porque elas mereciam

17:10um julgamento.

17:11Agora,

17:12essa é uma pauta

17:13do país,

17:14de quem tem responsabilidade

17:15e é contra a morosidade.

17:17Simples assim,

17:18eu tenho.

17:18Se não, Cláudio,

17:19se eu ver que tem

17:20marmelada,

17:21que tem confusão,

17:23eu não fico nessa.

17:25Eu agradeço.

17:26Infelizmente,

17:27como o senhor falou,

17:29esse grande contingente,

17:33esse enorme contingente

17:34de pessoas

17:34que não têm

17:35acesso à justiça,

17:36isso acontece muito

17:39porque os nossos

17:39tribunais superiores,

17:40especialmente o Supremo,

17:41estão mais preocupados

17:42em dedicar o seu tempo

17:44ao Lula

17:45e a outros políticos

17:47e não

17:47à população

17:48como um todo.

17:50A gente,

17:51quando vê processos

17:51como o do Lula

17:52com mais de 400 recursos,

17:54a gente percebe

17:55essa injustiça,

17:57efetivamente,

17:58a injustiça social

17:59aplicada

18:00no judiciário,

18:02na justiça.

18:03Então,

18:03o acesso à justiça

18:04é absolutamente vedado

18:07àqueles que não têm

18:08condições de pagar

18:10um bom advogado

18:12ou um advogado

18:13que desfile

18:15no Supremo

18:16de bermuda branca.

18:17Eu agradeço muito

18:18a sua participação

18:19aqui mais uma vez.

18:21O programa permanece

18:21aberto para futuras

18:22colaborações.

18:23Espero que o senhor tenha

18:23sucesso no encaminhamento

18:25da PEC

18:26da segunda instância.

18:27Uma boa noite.

18:28Boa noite.

18:29Obrigado.

18:29Obrigado, Renan.

18:34Obrigado.

18:35Obrigado.

18:36Obrigado.

18:37Obrigado.

18:38Obrigado.

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