Supremo precisa decidir o destino de Moro

O Antagonista

há 3 meses
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O Supremo Tribunal Federal precisa definir se Sergio Moro é incompetente para julgar Lula ou suspeito. No Papo Antagonista, Claudio Dantas comentou o que deve acontecer com o ex-juiz e a estratégia de Jair Bolsonaro para manter Lula fora da disputa em 2022.

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00:00O que faz diferença é isso aqui que eu vou contar para vocês agora.

00:03É o seguinte, o Supremo, ele precisa decidir se o Moro é incompetente ou é suspeito.

00:11Parece óbvio, né? Mas assim, a gente tem a decisão do Fachin da incompetência da 13ª Vara Federal em Brasília,

00:19o ex-juiz, na época o juiz Sérgio Moro, nos julgamentos do Lula.

00:23O Fachin considerou a 13ª Vara incompetente e mandou esse caso, a decisão dele,

00:28em função do recurso da PGR, mandou para o plenário.

00:33Ao mesmo tempo, na segunda turma, o Gilmar Mendes colocou para frente o julgamento da suspeição do Sérgio Moro,

00:39apesar da decisão do Fachin ter, vamos dizer assim, ter derrubado o HC, porque você perdeu o objeto.

00:48Um HC que questiona a suspeição de um processo que já foi anulado, de uma condenação que já foi anulada,

00:52uma sentença que já foi anulada, não deveria ir para frente.

00:56Mas o Gilmar Mendes, conhecemos ele, ele botou para frente e aí foi quando o Cássio Marques pediu vista.

01:04Bom, não é possível um juiz ser suspeito e ser incompetente ao mesmo tempo, no mesmo caso, na mesma Vara.

01:13Porque assim, ou ele tem competência para julgar aquele caso e aí pode até ser declarado suspeito,

01:19ou ele não é competente para julgar o caso e aí não pode ser declarado suspeito.

01:23É meio óbvio, mas é essa discussão que está se dando no Supremo.

01:29Só que muita gente não entende, porque eles fazem todo aquele juridiquês e ninguém entende nada.

01:38Mas o fato é que essa é a questão básica.

01:41E aí qual é o ponto que está aqui no regimento interno, também está no CPC?

01:48Que é o seguinte, ontem nós até noticiamos, o Gilmar Mendes disse que não há hierarquia entre as turmas e o plenário do Supremo.

01:57Ele quis dizer o seguinte, nós aqui não temos hierarquia, nós não estamos subordinados ao plenário.

02:02Então, uma decisão da turma, ela equivale a uma decisão do plenário.

02:07É e não é.

02:09De fato, as turmas são uma divisão administrativa que existe para agilizar o trabalho.

02:14Só que o artigo 22 do regimento interno do Supremo, diz que questões de relevância jurídica, como essa da Lava Jato,

02:22devem ser levadas ao colegiado integral de 11 ministros.

02:25Claro, são os 11 ministros.

02:29Você tem uma questão, precisa ser debatida, e ela é crucial, ela é relevante juridicamente,

02:35até com impactos sociais, ela não pode ser decidida por três ministros numa turma fazendo maioria.

02:42Ela tem que ser decidida pela maioria no plenário.

02:44Isso é meio óbvio também, mas eles querem subverter até o óbvio, até a lógica mais básica.

02:51Bom, o artigo 22 também garante ao relator autonomia para enviar essas questões de relevância jurídica ao plenário

02:58quando ele achar necessário.

03:00Já foi feito, isso já aconteceu diversas vezes.

03:01Só que o Gilmar, ontem, disse que relator não é dono de processo.

03:06Então, está sempre aí, obviamente, nada que...

03:10Tudo que o contraria ele, ele ataca.

03:14Mas tem mais que isso.

03:16O próprio Edson Fachin tinha registrado na decisão dele.

03:18Tem o artigo 305 do mesmo regimento que compete, diz que compete ao relator de maneira discricionária

03:24a remessa dos feitos ao plenário, que essa prerrogativa é irrecorrível.

03:28Gilmar parece inconformado com a decisão do Fachin de anular as condenações de Lula

03:33e enviar o tema para análise do plenário.

03:34Gilmar parece temer também que o plenário julgue que a decisão de Fachin precisa ser analisada primeiro,

03:40pois é motivo superveniente a suspeição, como prevê o artigo 96 do CPP.

03:44Isso é muito jurídico, eu não vou entrar nesse detalhe.

03:48Mas a questão é a seguinte, o Bolsonaro, aconselhado aí pelos seus assessores jurídicos,

03:54agora está apostando não na suspeição do Moro mais, mas na decisão do Fachin,

04:00que anulou as condenações do Lula.

04:02Por quê?

04:02Porque a suspeição, a suspeição tem um efeito muito maior,

04:06a suspeição, vamos dizer assim, ela praticamente anula todas as provas, depoimentos,

04:12anula todo o processo desde o seu início, no caso, inclusive com provável repercussão em outros casos da Lava Jato,

04:20no caso da anulação da condenação, não, é só o ato jurídico.

04:24Então você tem todos os atos estrutórios do processo, depoimentos, provas que foram coletadas,

04:30e eles permanecem preservados.

04:32Então isso significa o quê?

04:32Que esse material das condenações do Lula, processo do Triplex, do Sítio, do Instituto Lula,

04:38de doações do Instituto Lula, eles estão sendo remetidos para a Justiça Federal em Brasília,

04:43e eles acreditam que aqui o juiz pode receber a denúncia, analisar o caso, reconfirmar as provas e julgar,

04:52a tempo do Lula virar novamente ficha suja.

04:56Precisaria, obviamente, de uma segunda condenação no TRF1 aqui, e eles acham que isso é possível.

05:01Então, hoje a turma do Bolsonaro está apostando nesta decisão do Fachin,

05:07para que ela seja confirmada no plenário, que o plenário anule o julgamento de suspeição,

05:13por isso o Cássio Marques pediu vista, porque aí não teve resultado no julgamento de suspeição.

05:19O plenário vai julgar a decisão do Fachin, e vai, então, esse julgamento vai ficar prejudicado,

05:26e vai morrer a questão da suspeição.

05:27E aí eles vão apostar em que isso possa ser revertido, essas decisões do Fachin,

05:33possam ser revertidas, as condenações possam efetivamente serem revertidas e confirmadas,

05:39dentro da competência da Justiça Federal de Brasília, que foi o entendimento do Fachin,

05:45esse último entendimento do Fachin.

05:47Ah, Cláudio, mas isso reabilita o Moro também?

05:49Isso pode até tirar o Lula, mas reabilita o Moro, e o Bolsonaro não quer o Moro,

05:55mas o Moro, gente, está na iniciativa privada, tem contrato com o escritório de advocacia,

06:01de uma consultoria importante, e está preso também a esse contrato.

06:06Também não manifestou nenhuma vontade de concorrer à eleição,

06:09então, lá o Bolsonaro já tem consciência de que o Moro não tem condição de concorrer a nada em 2022, ano que vem.

06:17Então, para ver a ironia das coisas, como é que tudo pode ser ressignificado.

06:39E aí

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