O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro fosse líder da minoria em regime home office.
Com isso, o deputado, que acumula faltas por estar nos EUA, pode ter o mandato ameaçado.
A decisão abre espaço para discussões sobre cassação por excesso de ausências.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, barrou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro fosse o líder da minoria na casa.
00:07Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seguirá tendo faltas computadas e pode perder o mandato ainda esse ano.
00:14Um parlamentar não pode ter mais do que um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas.
00:21Eduardo acumulava, no começo do mês, mais da metade, 18 faltas em 32 sessões.
00:26Mota seguiu um parecer da Secretaria-Geral da Mesa para barrar o pedido de liderança parlamentar em regime de home office.
00:34Vamos ver.
00:34Aspas.
00:35Dessa forma, a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise,
00:40constitui por si só uma violação ao dever funcional do parlamentar.
00:43Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade
00:50que autorize o registro de presença à distância.
00:53Um afastamento não comunicado à presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada,
01:00pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial.
01:08E aí continua.
01:09Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial à função de líder, o é com ainda maior intensidade.
01:16A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à liderança,
01:22tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais.
01:28Dentre as atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança,
01:31destacam-se aquelas referentes à atuação em plenário e comissões,
01:33tais como orientação de bancadas durante as votações, uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional
01:40e a apresentação e encaminhamento de requerimentos procedimentais.
01:44Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar.
01:48Salienta tal entendimento disposto no artigo 5º, parágrafo 7º, inciso 7 do Ato da Mesa nº 209, de 2021,
01:59que disciplina o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados.
02:02Conforme referia o dispositivo, é facultado ao deputado que estiver em licença para tratamento de saúde,
02:08licença paternidade ou licença gestante, desde que, em todos os casos,
02:11sem a assunção de suplentes, subscrever e apresentar proposições por meio do Infoleg,
02:17que é o sistema ali para essa participação à distância,
02:21quando a seu juízo, suas condições o permitirem, excluídas as inerentes à participação em sessão ou reunião,
02:27o que reforça o entendimento de que atos referentes à participação em sessão ou reunião
02:31devem ser praticados presencialmente pelo parlamentar.
02:35Fecho aspas.
02:35Ou seja, tentaram uma manobra para que Eduardo Bolsonaro pudesse continuar exercendo o mandato lá dos Estados Unidos
02:44e aí se listou tudo o que um líder precisa fazer e, obviamente, ele não seria capaz de fazer de lá.
02:51A decisão de Mota já repercutiu no Congresso e quem explica é o nosso repórter em Brasília,
02:55Wilson Lima, no quadro Bastidor do Meio Dia.
03:05Boa tarde, Felipe, mas principalmente boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista
03:17e também do canal BMC News.
03:18Já repercutiu e muito, Felipe, essa decisão do presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:23embasada nessa resolução da Secretaria Geral da Mesa Diretora aqui da Câmara dos Deputados.
03:29Por quê? Porque a bancada do PL já fala em obstruir os trabalhos como uma forma de retaliação.
03:36Isso tudo, Felipe, faz parte de um pacote, que é um pacote magnífico barra PL da Anistia.
03:42Então, assim, eles estão inconformados com a forma como o PL da Anistia está sendo conduzido
03:46pelo deputado Paulinho da Força e agora juntou esse outro revés.
03:52Na verdade, agora os deputados da bancada bolsonarista querem parar as atividades aqui no plenário da Câmara.
03:59Como é que seria isso?
04:00Como eles têm aproximadamente 100 deputados, então eles têm condições ali de tentar paralisar,
04:05de conseguir, de não votar aqui na Câmara e de atrasar os trabalhos ao longo do ano.
04:11É bom lembrar que o Hugo Mota está tentando de várias maneiras desobstruir essa pauta,
04:15fugir desse assunto, fugir dessa temática.
04:17Ele mesmo falou ontem que a Câmara precisa se desvenciar dessa pauta tóxica.
04:24E aí, agora só que temos mais um revés, né?
04:27O fato é que ninguém gostou dessa história.
04:29Tem gente falando que o Hugo Mota traiu a bancada do PL.
04:34E agora, Felipe, ele vai ter que descascar mais esse abacaxi, o que não vai ser nada, nada fácil.
04:41Tá aí, Wilson Lima, com esse bastidor aqui do meio-dia em Brasília.
04:45Rodolfo Borges, o que você destaca?
04:46A gente viu essa tentativa por meio de uma brecha antiga que tinha sido deixada na época da gestão do Eduardo Cunha,
04:55me parece, na Câmara dos Deputados, que o Eduardo Bolsonaro assumisse uma liderança para poder continuar.
05:02E é claro que é uma manobra bastante forçada para uma situação esdrúxula.
05:07É, boa tarde a todos. É uma gambiarra que, assim, quanto mais a Câmara e qualquer instituição de Brasília pudesse ater aos critérios técnicos,
05:17na hora de decidir, melhor.
05:18E, nesse caso, parece que foi feito exatamente isso.
05:21Não tem como o líder atuar em um outro país e, seja lá qual é a razão pela qual ele está, é nesse outro país, né?
05:28A gente tem que separar as coisas.
05:30Quem é torcedor aí do Eduardo Bolsonaro, gosta do que ele está fazendo, torce para que ele consiga fazer, seja lá o que ele quer fazer nos Estados Unidos,
05:37mesmo quem está torcendo por ele tem que concordar que esse tipo de manobra não pode ser aceita em nenhum momento, em nenhum caso.
05:48Então, se fosse um outro parlamentar aí de esquerda, que estivesse fazendo algo parecido, estivesse em Cuba, sei lá,
05:53ou fosse liderar o PSOL, se fosse aberta essa possibilidade para ele, também seria errado.
05:58Não se trata exatamente do mérito daquilo que está sendo feito, mas de um procedimento que tem que ser respeitado,
06:04independente de quem seja o parlamentar em questão.
06:07E, certamente, os bolsonaristas estariam criticando, se fosse uma situação como você descreveu,
06:13como os esquerdistas agora estão criticando também.
06:17Só que aqui a gente é independente e tem que analisar as questões com base nos princípios, com base na lógica,
06:22com base no decoro, inclusive, quer dizer, o respeito ao parlamento, esse tipo de gambiarra,
06:28de você assumir um papel de líder por uma outra razão, porque você está articulando com o governo estrangeiro
06:35de medidas contra o país e contra autoridades brasileiras.
06:39É claro que é um escárnio e não deveria passar.
06:42E o presidente da Câmara, Hugo Mota, não está fazendo passar.
06:46Sabe se lasse pelos motivos certos ou pelos motivos errados.
06:49Porque acontece, muito expliquei aqui outro dia, de os políticos fazerem o certo pela motivação errada.
06:55Então, o presidente da Câmara, obviamente, não quer problema com o Supremo Tribunal Federal.
06:58Eduardo Bolsonaro acabou de ser alvo, ontem, nós comentamos, de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República
07:06com a ação no curso do processo.
07:09E isso já tinha sido apontado pelo Alexandre de Moraes em diversas manifestações.
07:14Então, certamente, essa permissividade com o mandato parlamentar por home office do Eduardo Bolsonaro
07:20poderia irritar ministros do Supremo.
07:22Talvez por isso o Mota tenha tomado a decisão certa.
07:24Mas é certa pelos motivos técnicos que a gente mostrou.
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