00:00Agora a gente vai falar novamente, sabe do que? Do Encontro Brasil 2030, realizado pelo Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC,
00:08que reuniu lideranças para debater como tornar os negócios mais competitivos e sustentáveis.
00:14O deputado federal Arnaldo Jardim defendeu o papel do Congresso em garantir segurança jurídica para atrair investimentos ao país.
00:23Olha, nós temos convicção que segurança jurídica é fundamental para ter investimentos.
00:28Particularmente investimentos de médio e longo prazo.
00:31Ninguém se dispõe a potar dinheiro, como se diz, se não tiver certeza de que as regras vão permanecer.
00:39E o Congresso Nacional tem tido uma postura clara de buscar garantir essa segurança jurídica.
00:44Gerar políticas públicas que não são de um governo, mas são de Estado.
00:49Menciono o caso que você citou de concessões e PPPs.
00:53Isso já tem uma boa história no Brasil, a legislação de 30 anos.
00:56Hoje os investimentos mais significativos, eu estou falando de portos, de rodovias,
01:01eu estou falando de toda a logística, mas eu estou falando também de toda a questão de infraestrutura de uma forma geral.
01:08Aliás, nós estamos usando esse Instituto de Concessões também na área da educação agora, na área da saúde.
01:14Para isso, nós decidimos recentemente aperfeiçoar a legislação.
01:19Ou seja, uma legislação que funcionava, mas que poderia vir ainda melhorada para que isso pudesse significar mais investimento.
01:27Na Câmara, isso, eu fui o relator, foi aprovado por praticamente unanimidade.
01:32Um partido só demonstrou a sua insatisfação, mas do PL ao PT, todos votaram a favor.
01:38Segurança jurídica tem sido fundamental.
01:41A Câmara, quando vê ameaça a isso, tem resistido.
01:46Um período anterior, nós aprovamos o novo marco do saneamento.
01:49O governo atual tentou botar alguns projetos de regulamentação que iam contra o espírito da lei.
01:55E nós votamos um projeto de decreto legislativo para garantir que isso fosse sustado e que a legislação fosse respeitada.
02:02Então, segurança jurídica tem sido um compromisso do Congresso Nacional e é fundamental, num mundo tão conturbado, que se alteram tarifas do dia para a noite,
02:13que o Brasil possa dar esse sinal e ser porto seguro para investimentos aqui e investimentos que venham de fora para o Brasil.
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