00:006h32, a Advocacia-Geral da União contratou um escritório de advocacia para atuar nos Estados Unidos em defesa do Brasil no âmbito das sanções impostas pelo governo americano.
00:12A gente volta a Brasília ao vivo com o nosso repórter Eduardo Gaia, que tem as informações. Agora, boa noite para você, Gaia.
00:18Oi, Turci, boa noite. Notícia que acaba de chegar. A Advocacia-Geral da União fechou o contrato com um escritório de advocacia que vai representar os interesses do governo brasileiro nos Estados Unidos neste contexto do tarifaço.
00:35Esse escritório terá uma procuração do governo brasileiro para representá-lo nos tribunais americanos, com o objetivo de reverter o tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.
00:48O escritório contratado foi, olha só, o Arnold & Potter, uma firma jurídica com atuação no setor regulatório e comercial e longa experiência em litígios internacionais, é o que diz uma nota oficial da Advocacia-Geral da União.
01:05De acordo com a pasta, o escritório conta com mais de mil advogados atuando em 16 sedes em diferentes países.
01:12Ainda de acordo com a nota, a AGU vai definir nos próximos dias as estratégias de atuação que serão adotadas.
01:19E o que esse escritório vai poder trabalhar daqui para frente?
01:22A AGU diz o seguinte, estão incluídas no escopo de atuação no contrato quaisquer medidas de caráter punitivo aplicadas contra os interesses do Estado brasileiro,
01:32de empresas e de agentes públicos, tais como tarifas, denegações de visto, bloqueio de ativos e restrições financeiras.
01:41Portanto, esse escritório vai trabalhar não só na causa do tarifaço, mas também nas sanções aplicadas contra agentes públicos brasileiros, como a caçação de vistos.
01:50Nós vimos, por exemplo, os vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Caçados, de oito ministros,
01:56além do procurador-geral da República, Paulo Gonê, que hoje, inclusive, foi reconduzido pelo presidente Lula ao cargo por mais dois anos.
02:03O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também perdeu seu visto americano.
02:08Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de perder o visto, foi alfo da Lei Magnitsky,
02:14uma espécie de sanção econômica que, inclusive, dificulta muito a vida dele por aqui no Brasil.
02:19O contrato assinado não tem um valor especificado.
02:24De acordo com a Advocacia-Geral da União, a remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU,
02:32de acordo com valores previstos para serviços de diferentes complexidades.
02:36A nota diz o seguinte, abre aspas,
02:38Desta forma, os pagamentos serão feitos por demanda.
02:41Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com a sua complexidade.
02:48O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até 3,5 milhões de dólares no prazo de 48 meses.
02:57Então, se finalizar esse contrato, contratação, na verdade, agora oficial, assinada,
03:03o governo brasileiro terá um escritório nos Estados Unidos para disputar a tese, a narrativa contra Trump nos tribunais americanos.
03:11E o bastidor dessa história é, o governo precisa de alguém por lá para fazer uma espécie de contraponto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro,
03:20que tem feito lobby junto à Casa Branca para aplicar sanções contra o Brasil,
03:24tanto na esfera econômica quanto na esfera política contra as autoridades brasileiras.
03:28A ver o que essa atuação jurídica da AGU, através desse escritório nos Estados Unidos, vai conseguir em relação ao tarifácio de Donald Trump.
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