Um debate necessário sobre a imparcialidade do judiciário brasileiro. Analisamos a fala do presidente do TST sobre estar do "lado vermelho" e o que isso significa para o equilíbrio dos poderes e a segurança jurídica no Brasil.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil. Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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#TST #JustiçaDoTrabalho #ViésIdeológico #Esquerda #DireitoDoTrabalho #Brasil #Justiça
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NotíciasTranscrição
00:00O embate entre o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, e o ministro Ives Gandra Filho,
00:08marcou a sessão desta segunda-feira, após viralizar nas redes sociais um trecho da fala do presidente da Corte
00:15sobre juízes vermelhos e azuis.
00:19A divisão indicaria os ministros que são menos ou mais ativistas a favor dos trabalhadores.
00:25Vamos acompanhar primeiro o trecho que viralizou do discurso de Vieira de Mello
00:30no Congresso Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho.
00:36Quis o destino que nesse momento eu estivesse à frente do tribunal.
00:41Eu quero agradecer um grupo de colegas do tribunal que tenha consciência
00:45daquilo que nós precisamos fazer lá e daquilo que nós enfrentamos.
00:49Mas eu quero dizer para os senhores, porque isso tem sido dito e fica muito claro,
00:55não tem juiz azul nem vermelho.
00:58Eu sou do tempo em que todos nós, com os nossos diferentes pensamentos,
01:03trabalhamos pela defesa e o fortalecimento e o crescimento da Justiça do Trabalho.
01:07E eu tenho trabalhado nesse sentido, porque eu venho dessa geração que trabalhou
01:12pelo fortalecimento e crescimento.
01:14E eu diria que não tem azul ou vermelho, tem quem tem interesse e tem quem tem causa.
01:20Nós, vermelhos, temos causa.
01:22Não temos interesse.
01:24E que fique bem claro isso, para quem fica divulgando isso aqui no país.
01:28Nós temos uma causa.
01:36E eles que se incomodem com a nossa causa.
01:39Porque nós vamos estar lá lutando o tempo todo, na defesa da nossa instituição,
01:44porque as pessoas vulneráveis desse país precisam de nós.
01:47E a Constituição nos dá o poder para isso.
01:50Então, não tenho preocupação com os azuis, mas com os vermelhos.
01:54Muito obrigado a todos.
01:56Na sessão de segunda-feira do TST, Vieira de Mello explicou a declaração.
02:03Aqui cabe, como registros gerais, uma manifestação pública de recente manifestação
02:13que foi recortada na internet e transmitida sem que houvesse uma integralidade
02:21do contexto pelo qual se falava.
02:23Há pouco, conversei com o ministro Ives Gandra, que isso começa num evento que foi formulado
02:32para ensinar a advogar no Tribunal Superior do Trabalho.
02:39Esse evento teve como escopo a participação de colegas para ensinar a advogar no Tribunal.
02:50Quando eu tomei ciência das mensagens que recebi, eu procurei o coordenador desse curso,
02:58ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, em meu gabinete, e disse a ele que não deveríamos
03:06nos imiscuir nesse tipo de concílio.
03:13curso prático para atuação no Tribunal Superior do Trabalho, na corte na qual nós militamos.
03:22E recebi também post de slides onde constava expressamente ministros e ministras azuis e vermelhos,
03:32mais liberais ou mais intervencionistas, mais legalistas ou mais ativistas,
03:36mais patronais ou mais protecionistas, como se não tivesse sido extinta a representação classista.
03:42Turmas azuis e turmas vermelhas, propícias às empresas ou mais propícias aos empregados.
03:48A minha manifestação no evento público foi no sentido de dizer que eu sou um defensor dessa justiça.
03:56Essa justiça foi construída num país desigual por força de uma luta social na defesa e na tutela
04:03e na proteção de trabalhadores brasileiros, que conquistaram com muita luta os seus direitos.
04:11E eu quis dizer que, batizado que fui pela cor que me deram, eu queria deixar claro qual era a
04:20minha causa.
04:20A minha causa é a defesa dessa instituição. É uma história de família, é uma história de vida.
04:27Eu não participo de nenhum evento pago.
04:33E essa é a minha história de vida.
04:35E ali, naquele momento, eu estava dizendo para os juízes brasileiros
04:39que nós precisamos defender a nossa justiça, que está ameaçada.
04:44Depois de se explicar, o presidente do TST concedeu a palavra para Ives Gandra Filho se explicar.
04:51O ministro presidente conversou comigo antes da sessão,
04:57que ele desejaria fazer essa manifestação agora em público,
05:04sobre esse episódio da fala dele num congresso,
05:08na minha fala, num curso.
05:12E também, senhor presidente, com muito respeito à vossa excelência,
05:17também sou muito transparente.
05:21Todos me conhecem, sabem dos valores que eu defendo,
05:26os ideais que eu procuro viver.
05:28E faço todas as noites exame de consciência
05:33do que eu fiz certo, do que eu fiz errado,
05:36do que eu podia fazer melhor.
05:38Faço autocrítica,
05:41tanto que quando,
05:42depois da primeira aula que dei nesse curso,
05:46disseram,
05:47puxa, mas essa expressão,
05:50dividir colegas em cores,
05:54bom,
05:55se isso aí é ofensivo,
05:58deixo de fazer.
06:00Mas a realidade não pode ser escondida.
06:05E qual é a realidade?
06:08Que há divisão interna dentro do tribunal,
06:12do ponto de vista de ver o direito do trabalho de uma forma ou de outra.
06:19E exatamente como eu coloquei, procurei colocar no curso.
06:24Há ministros que têm uma visão mais liberal,
06:28há ministros que têm uma visão mais intervencionista.
06:32Há ministros que são mais legalistas,
06:35há ministros que são mais ativistas.
06:39Há ministros que são mais protecionistas e outros menos protecionistas.
06:46Tudo isso aí é uma realidade que nós vemos aqui diuturnamente no tribunal.
06:54Há turmas que são mais liberais,
06:56há turmas que são mais intervencionistas,
06:58ou mais protecionistas,
07:00ou mais ativistas,
07:02ou mais legalistas.
07:03Então, essa realidade não é possível esconder.
07:09Rodolfo Borges, quem está com a razão?
07:12Olha, cada um tem um pouquinho de razão aí.
07:16Esse debate seguiu na sessão de ontem.
07:19Quem quiser, inclusive, achar o link no YouTube,
07:22tem um texto lá,
07:23eu publiquei uma análise sobre tudo isso aí,
07:25lá no Antagonista,
07:25a causa dos juízes vermelhos do trabalho.
07:29Tem também o contexto todo em que o Vieira de Mello falou
07:33ali no Congresso dos Juízes do Trabalho na sexta-feira.
07:37Era dia do trabalho,
07:38era o dia do trabalhador, né?
07:39Primeiro de maio.
07:40Tem esse contexto aí.
07:41Mas o contexto mais amplo é de que,
07:43desde a reforma trabalhista do governo Michel Temer,
07:46a Justiça do Trabalho se enfraqueceu demais.
07:49E aí eu digo que cada um tem um pouquinho de razão nessa história,
07:52porque, de fato, a defesa que o ministro,
07:54o presidente do TST faz à Justiça do Trabalho,
07:56ela se coaduna com a Constituição de 88, de fato.
08:01Essa perspectiva de justiça social está ali.
08:04O que não quer dizer exatamente que deveria estar ali.
08:06Porque a Constituição de 88,
08:09ela tentou resolver várias questões históricas do Brasil
08:12por meio da Constituição
08:14e deixou ali regras muito específicas,
08:17muitas delas que já foram até ultrapassadas pelo tempo.
08:21Então, o ministro Vieira de Mello,
08:23ele se abraça com essa perspectiva
08:26da Justiça Social da Constituição de 88,
08:29mas a questão é que o mercado de trabalho, de fato, mudou.
08:32Como, aliás, argumenta o ministro Ives Gandra
08:35e, nesse curso, trata exatamente sobre isso.
08:39Porque me parece que o grande equívoco
08:42do presidente do TST
08:43é tratar o Tribunal do Trabalho
08:46sob a perspectiva apenas de que ele é a solução dos problemas.
08:49Sendo que a CLT e as regras trabalhistas muito rígidas do Brasil,
08:53elas empurraram boa parte da população brasileira
08:55para fora dessa proteção que ela promete.
08:59E depois, principalmente, ali, da reforma trabalhista do Temer,
09:02o STF passou a decidir
09:05de forma contraditória em relação ao TST.
09:07inclusive foi motivo já de bronca pública do ministro Alexandre de Moraes
09:11para os ministros, para os juízes do trabalho no Brasil.
09:14Porque, por exemplo, na questão dos trabalhadores de aplicativo,
09:18o STF passou a decidir
09:20dizendo que os trabalhadores de aplicativo
09:21não podem ser considerados funcionários
09:24das plataformas de aplicativo.
09:25E aí os ministros do trabalho
09:28seguiram dando decisões no sentido contrário.
09:31Até o ponto lá em 2023
09:32do Alexandre de Moraes fazer uma manifestação pública.
09:35Deu uma bronca nos juízes do trabalho por causa disso.
09:39Então, de fato, é uma justiça que se enfraqueceu muito
09:41porque ela foi ficando velha.
09:44E o que o presidente do ST fez ali na sexta-feira
09:48e voltou a repetir na sessão de julgamento
09:51de segunda-feira, de ontem,
09:52é uma tentativa de sobrevivência mesmo
09:56da justiça do trabalho.
09:57Ele argumentou ali várias vezes,
10:01mesmo na sexta-feira e na segunda,
10:03de que não estava fazendo uma defesa corporativista,
10:06mas, no final das contas, é uma defesa corporativista.
10:09E o que o Ives Granda argumenta,
10:11inclusive ele menciona aí nessa sessão de ontem,
10:13que ele esteve recentemente na Coreia do Sul,
10:16a convite lá da Suprema Corte da Coreia do Sul,
10:18onde eles estão pensando em criar uma justiça do trabalho.
10:21E ele fez um alerta.
10:22Olha, pelo histórico da experiência no Brasil,
10:26tem que ser uma justiça que ela atue onde tem conflito.
10:30Onde não tem conflito, onde o empregador e o empregado se entendem,
10:34e esse é o espírito da reforma trabalhista lá do Michel Temer,
10:37a justiça do trabalho não tem que entrar,
10:39porque se ela entrar, ela vai atrapalhar.
10:42Tudo isso, no final das contas, expõe um conflito existencial da justiça do trabalho.
10:48E é muito interessante, desse ponto de vista formal e institucional,
10:52ver o que vai acontecer, de fato, com a justiça do trabalho.
10:54Porque o STF, ele meio que tomou, ele se engrandeceu tanto aí, né,
10:59aumentou tanto a sua relevância nos últimos tempos,
11:03que ele passou, inclusive, a invadir até a justiça eleitoral também.
11:09Então, tem um monte de tribunal em Brasília,
11:11que eles acabaram, talvez eles nunca tenham tido, de fato, motivo para existir.
11:17Mas o fato é que o STF, grandioso da forma como está hoje,
11:20ele está passando por cima de todos os outros tribunais.
11:23E aí, é de se perguntar mesmo se esses tribunais se justificam,
11:27porque são muito caros, tem ali muita gente trabalhando,
11:31vários ministros ganhando muito bem, aliás, né.
11:32O ministro Vieira de Mello chegou a dizer ontem que nem precisaria receber
11:37para fazer o trabalho que ele faz,
11:39mas já está circulando aí o quanto que ele recebeu no mês passado, por exemplo,
11:43144 mil reais, é muito dinheiro.
11:45Primeiro, se justifica essa justiça hoje diante do que ela tem a oferecer,
11:50principalmente diante do fato de que o STF tem decidido de forma contrária a ela,
11:56fica esse questionamento existencial aí.
11:59Wilson Lima
12:03Inácio, eu vou resumir meu comentário em uma expressão popular, não é?
12:06Dizem por aí que em boca fechada não entra mosca.
12:10Eu acho que esse caso, se você for colocar os dois,
12:13o presidente de TST e o Ives Grandra,
12:16nos dois casos esse ditado se aplica,
12:19porque é muito complicado, né,
12:23por mais que o Ives Grandra defenda,
12:26ah, apenas eu fiz uma exposição de uma realidade,
12:30ok, tudo bem, mas um magistrado prestar um curso
12:34sobre como atuam os ministros de determinada corte,
12:38não me parece a postura mais inteligente, para dizer o mínimo.
12:42E também o outro,
12:45falar não, porque eu sou defensor do tribunal,
12:48é um tribunal da democracia, eu tenho posicionamento XYZ,
12:51também não me parece muito inteligente,
12:54porque ele deixa claro que a justiça, na visão dele, é parcial,
12:57e a justiça não pode ser parcial,
12:59ele tem que ser imparcial.
13:02É um cuidado que a gente toma,
13:04nós como jornalistas, nós temos esse cuidado aqui
13:07o dia inteiro, Inácio, o dia inteiro.
13:10Eu vou contar só uma história pessoal, rapidamente,
13:13durante as minhas férias,
13:15várias pessoas me perguntaram,
13:16Wilson, mas você é Bolsonaro ou sou Lula?
13:18Eu não sou ninguém,
13:20porque no momento em que eu caminho para um lado,
13:23isso compromete a minha capacidade de julgamento,
13:25até a minha capacidade de análise,
13:27você tem que enxergar o teu objeto de estudo,
13:30de forma, como distância.
13:32Eu sempre falo que quando você trata de ciências humanas,
13:35você tem que ser cientista social,
13:37você tem que se distanciar do seu objeto.
13:40Infelizmente, o que a gente vê na justiça,
13:41tanto na justiça do trabalho, quanto na justiça comum,
13:44é uma aproximação cada vez maior dos juízes
13:47com as suas causas, do observador com o seu objeto.
13:51Ricardo Kertzmann.
13:54Sabe aquela expressão popular, Inácio,
13:56que diz o seguinte,
13:57casa onde falta o pão,
13:59todo mundo grita e ninguém tem razão?
14:02Parece um pouquinho disso,
14:03só que se tem uma coisa que não está faltando
14:05na justiça do trabalho,
14:06é o tal do pão, tá?
14:07Muito pelo contrário.
14:09É uma das justiças,
14:10se não a justiça do trabalho,
14:12que não é algo tão frequente assim,
14:14em outros países,
14:15mas a mais cara do mundo.
14:17O custo da justiça do trabalho anual
14:19é muito superior ao dinheiro
14:21que é devolvido pelas empresas
14:24em ações judiciais contra os trabalhadores,
14:27ou seja,
14:28os trabalhadores recebem menos dinheiro
14:30em indenizações trabalhistas
14:32do que o custeio da justiça do trabalho.
14:34Quando você mistura,
14:36a gente comentou no tópico passado,
14:39a respeito da mistura indevida
14:40entre justiça e política,
14:44ideologia e justiça é pior ainda.
14:46E é o que a gente ouviu nessa discussão.
14:49Não tem que ter ideologia
14:51a um juiz, a um ministro,
14:53não cabe ideologia,
14:54cabe o estrito cumprimento.
14:56Se você tem um livro
14:58que se chama Constituição,
14:59se você tem leis feitas
15:01no âmbito do legislativo,
15:03cabe aos juízes magistrados
15:06a obrigação,
15:07o dever de julgar de acordo com isso,
15:10independentemente das suas questões políticas
15:12ideológicas,
15:13que é justamente ao contrário
15:15do que confessadamente
15:16os dois me debateram.
15:20Eu vou dizer que a justiça do trabalho,
15:22Inácio,
15:22é uma espécie de poder
15:23aqui no Brasil.
15:25O que você falou pra gente,
15:27trouxe pra gente,
15:28você tem decisões
15:29do Supremo Tribunal Federal,
15:31ou seja,
15:32a instância máxima da justiça,
15:34que não são obedecidas
15:36pela justiça do trabalho,
15:38como se fosse apartado
15:39da realidade,
15:41da lei brasileira,
15:42e não é.
15:42É por isso que acabou acontecendo
15:44aquele pito,
15:46aquela bronca pública
15:47do Alexandre de Moraes,
15:48que já tinha acontecido antes
15:50também por parte
15:50do Gilmar Mendes.
15:52Um dos maiores demandantes,
15:54uma das maiores causas
15:55que entopem
15:56o STF de ações,
15:58são causas trabalhistas
16:00que já foram decididas
16:01pelo STF,
16:02que a justiça do trabalho
16:03não obedece.
16:04E aí, como a justiça do trabalho
16:06não obedece,
16:06você tem a brecha
16:07de subir essa decisão,
16:10porque se trata
16:10de matéria constitucional,
16:12para o STF.
16:13E aí você entulha
16:14mais ainda
16:15a Suprema Corte
16:16de Processos.
16:17O ponto, Inácio,
16:19que é importante
16:20a gente destacar,
16:21é que quando você
16:23traz pra dentro
16:24essa história
16:24de vermelho
16:25e de azul,
16:27a gente teve
16:27uma fala lamentável
16:29do ex-ministro
16:30José Roberto Barroso,
16:31quando disse
16:32que derrotamos,
16:33abre aspas pra ele,
16:35derrotamos o bolsonarismo,
16:37não cabe
16:38esse tipo
16:39de discussão.
16:40E não cabe
16:41também
16:41o ministro
16:42vir trazer
16:43em sua defesa
16:45o fato
16:45de que é uma justiça
16:46que cuida
16:47dos pobres,
16:48que cuida
16:48dos desassistidos,
16:49que é um país
16:50extremamente desigual,
16:51porque eles
16:52não praticam
16:53esse devido cuidado.
16:55Olha as poltronas
16:56que esses senhores
16:57sentam,
16:58olha os palácios,
16:59olha o palácio
17:00do Tribunal Superior Tribunal,
17:01o prédio lá em Brasília.
17:03Quem está preocupado
17:04com a desigualdade,
17:05quem está
17:06com os trabalhadores
17:08menos favorecidos,
17:09não manda construir
17:10sala VIP
17:11em aeroporto
17:12pra se afastar
17:13da população comum.
17:15Isso a Justiça do Trabalho
17:16fez,
17:17também não contrata
17:18esses carros caríssimos.
17:20Na Justiça do Trabalho
17:21lá da Bahia,
17:22isso foi notícia
17:24no Brasil inteiro,
17:25eles queriam ter
17:25um elevador exclusivo
17:27pros desembargadores,
17:29então não me venha
17:30com essa saída,
17:31da mesma maneira
17:32que a gente critica
17:33a saída
17:33do Supremo Tribunal Federal
17:35de alguns ministros
17:36dizer que sempre
17:37estão em defesa
17:38da democracia,
17:39isso não é verdade,
17:40isso é uma desculpa,
17:41que também não venha
17:42agora o ministro
17:42arguir em sua defesa
17:44nesta causa toda
17:45a preocupação
17:46com os menos favorecidos,
17:48porque a meu ver
17:49ela não é real.
18:00está na CERA de hoje,
18:01está na CERA de hoje,
18:03vai se abrir
18:03Está na CERA de hoje,
18:04deixa para o primeiro
18:04e também,
18:04a CERA de hoje,
18:04do dia,
18:04e aí,
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