Aplicação de norma vai depender do Supremo Tribunal Federal; familiares falam em esperança contida.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende promulgar o projeto de lei da dosimetria,
00:06proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:15O Senado rejeitou na quinta-feira o veto de Lula ao PL da dosimetria e impôs a segunda derrota seguida
00:23ao petista em uma semana.
00:25Um dia antes, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
00:32O texto impede a soma de dois crimes, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
00:41Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
00:47E para nos explicar o que acontece agora, estamos com o professor de Direito Constitucional Rubens Bessac.
00:55Doutor Rubens, mais uma vez, muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília.
01:02E a pergunta é de cunho prático.
01:06O que é que vai mudar na vida desses condenados a partir de agora com essa decisão do Senado?
01:13E quanto tempo demora para esses efeitos práticos chegarem a eles?
01:18José Inácio, prazer estar consigo aí mais uma vez.
01:22Um enorme prazer estar no nosso antagonista com os nossos telespectadores.
01:27Muda muito, Inácio.
01:28Muda muito porque é algo que o Congresso já tinha votado.
01:33E o presidente da República entendeu que esse é um direito constitucional, tradicional,
01:38que ele tem de vetar grande parte desse texto,
01:43por entender que, o texto inteiro, perdão,
01:47por entender que ele feria uma decisão do Supremo Tribunal
01:51que atentava, portanto, contra princípios constitucionais,
01:55que era algo para beneficiar.
01:56Mas, na verdade, o Congresso derrubou esse veto,
02:00derrubou de uma maneira um tanto diferente.
02:03O presidente Davi Alcolume entendeu por fatiar,
02:06quer dizer, analisar parte do veto antes, depois a outra parte em seguida.
02:11E agora, para esses beneficiados, você bem colocou,
02:15o Congresso restabeleceu aquela necessidade de não somar crimes
02:19que um está subsumido no outro.
02:22Quer dizer, para a tentativa de golpe de Estado,
02:24entende-se que está subsumido o atentado violento ao Estado democrático de direito.
02:29Então, realmente, não havia sentido ali naquela soma,
02:33era algo excessivo, as circunstâncias de cada réu.
02:36Agora, isso não é um benefício automático.
02:38Isso tem que, ou a critério da defesa,
02:42e eu entendo que grande parte, senão a totalidade dos condenados,
02:46usarão os seus crimes de advogados para acionar o Supremo
02:50para o recálculo das penas, com essa nova legislação,
02:55ou pode ser também a critério do Ministério Público
02:59ou de qualquer outro interessado indiretamente.
03:01Mas eu entendo que isso vai ser feito por aqueles que melhor se beneficiam,
03:06quer dizer, as defesas dos condenados.
03:09Não é automático, portanto, mas é um benefício tremendo,
03:13porque as penas caem radicalmente, não é?
03:17Muito bem.
03:18Chamo aqui também o Wilson Lima para participar aqui da nossa entrevista.
03:23Wilson Lima, muito boa tarde.
03:27Boa tarde para você, Inácio.
03:28Boa tarde para o doutor Rubens, mas principalmente,
03:32boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista
03:35que nos acompanha em mais uma semana.
03:37Vamos lá.
03:38Oficialmente é a primeira semana do mês de maio.
03:40Tem muita coisa ainda para acontecer.
03:43Doutor Rubens, eu quero entender um pouco
03:45como fica essa questão da dosimetria.
03:49porque, só para a gente entender com calma,
03:54vamos pegar um exemplo qualquer.
03:56Um cidadão foi condenado por...
03:58Vamos colocar em números.
04:00Eu acho que só para a gente exemplificar,
04:02para colocar isso meio na cabeça do nosso espectador.
04:05Digamos que o camarada pegou
04:08cinco anos por depredação de patrimônio,
04:12mais seis por golpe de Estado,
04:14e mais oito por tentativa de abolição violenta
04:17do Estado Democrático de Direito.
04:19Quer dizer, cinco, seis, oito.
04:21Seria, sei lá, dezenove anos.
04:24Como não acumulam os dois últimos crimes,
04:27como é que vai ficar na prática?
04:30Vai valer a pena menor
04:34ou o julgador, o juiz,
04:37no caso especificamente o ministro Alexandre de Moraes,
04:40vai ter que entender
04:41se aquela prescrição penal vai ser
04:45pelo crime de golpe de Estado
04:46ou de tentativa de abolição
04:48ao Estado Democrático de Direito?
04:49O juiz vai optar por isso?
04:51Vale a pena mais branda?
04:54Vamos tentar explicar isso na cabeça do nosso espectador
04:57para que as coisas fiquem mais claras, doutor,
04:59por gentileza.
05:01Claro, vale sempre a pena mais branda
05:03é um princípio do direito penal,
05:06do direito constitucional,
05:07e em dúbio para o réu,
05:08ou seja, na dúvida para o réu.
05:10Mas, como existem condenações,
05:12há que se relativizar.
05:13Então, o crime mais importante,
05:16na minha maneira de ver,
05:17é que deve prevalecer a pena,
05:19quer dizer, aquele que subsume o outro.
05:21Então, a tentativa de golpe de Estado
05:25tem subsumido no seu bojo
05:26o atentado ao Estado Democrático de Direito.
05:29Então, na minha maneira de ver,
05:30vamos ver como é que o Supremo vai decidir,
05:32o ministro Alexandre de Moraes é o relator,
05:34como você bem lembrou,
05:35a pena do crime maior
05:37é que deve prevalecer.
05:38Agora, outra coisa que temos que lembrar
05:42é que o Congresso também determinou,
05:44esse foi um dos fatiamentos
05:46que o presidente Davi Alcolumbre fez,
05:49a questão de diminuir em um terço
05:51o crime, um terço da pena,
05:54o crime cometido por multidão.
05:57Porque é algo que, na verdade,
05:58o Supremo passou uma linha,
06:01passou uma régua,
06:01como se diz aí em expressão popular.
06:03Quer dizer, considerou
06:04todos que estavam participando aí
06:06com o mesmo infringimento da lei,
06:10o mesmo crime,
06:12portanto, o mesmo apenamento.
06:13Mas, desconsiderou
06:15um dos princípios basilares
06:16do direito penal,
06:17e diria até,
06:18do direito como um todo,
06:19é de, em cada caso,
06:21há que se levar às condições inerentes
06:24a cada crime,
06:25a cada criminoso
06:26e às circunstâncias que ele perpetrou.
06:28Então, isso não foi feito.
06:30Eu tenho pressão agora
06:31que as defesas,
06:33ou isso pode ser feito,
06:34como já lembrei também,
06:35pelo parquê,
06:36pelo Ministério Público
06:37ou por outros interessados,
06:39vão provocar o Supremo
06:41e vão tentar a fixação
06:43da menor pena possível
06:45de cumprimento
06:46para esses apenados,
06:49para esses condenados.
06:50Agora, a decisão final,
06:52o Crivo,
06:52vai ser dado pelo Supremo.
06:54E eu não sei se eu posso prosseguir,
06:56Wilson,
06:56muito prazer em estar com você também aí,
06:58pergunta muito pertinente.
07:01eu entendo que nós temos também
07:03a possibilidade,
07:05eu diria mais que uma possibilidade,
07:07uma probabilidade,
07:08já de um questionamento
07:10desta derrubada do veto.
07:12Não tanto a questão do presidente Lula
07:15não sancionar a lei,
07:17se ele não sanciona,
07:18espera-se uns dias
07:19e ela promulgada está,
07:20mas eu acho que nós teremos
07:21ações constitucionais
07:25questionando aí
07:26a pertinência dessa derrubada,
07:28se não estaria se atentando
07:30quando uma decisão
07:31já tomada pelo Supremo Tribunal Federal
07:35em aquilo que,
07:36em ciência política,
07:37se chama de class,
07:39quer dizer,
07:39dado uma decisão,
07:40vem o Congresso
07:42e tenta derrubá-la
07:43através de legislação,
07:44mas, na verdade,
07:45a decisão já estaria tomada
07:46e aquela que seria
07:47a decisão correta.
07:48Eu acho que
07:48é muito provável
07:51que isso venha a acontecer
07:52em questionamento,
07:53até prometido
07:54pelos próprios partidos políticos
07:56da situação,
07:58da base do governo.
08:00Então, doutor,
08:00só para,
08:02Inácio,
08:03só para complementar
08:04a informação do doutor Bessac,
08:07eu posso, inclusive,
08:08cravar isso,
08:09porque antes de entrar
08:10no programa,
08:11Inácio e doutor Bessac,
08:12eu conversava com
08:13o Marco Aurélio Carvalho,
08:14que é o coordenador
08:15do grupo Prerrogativas,
08:17e ele foi muito claro
08:18para mim,
08:18Wilson, olha,
08:19vamos ingressar sim
08:20no Supremo Tribunal Federal,
08:21só estamos vendo aqui
08:22as questões legais
08:23que possam,
08:24que vão embasar
08:25algum pedido
08:26de eliminar
08:27no Supremo Tribunal Federal.
08:29O PT também já sinalizou
08:30que ia fazer algo
08:31nesse sentido,
08:31então,
08:32como o Marco Aurélio
08:32já meio que é,
08:33ele é o porta-voz
08:35do PT nesse sentido,
08:36então,
08:37é líquido e certo
08:38que vamos ter sim
08:38uma questão judicial,
08:40inclusive,
08:41a argumentação
08:41do Marco Aurélio,
08:42doutor Bessac,
08:43é que houve,
08:44na sessão do Congresso
08:46de quinta-feira,
08:47uma,
08:48o que eles acham
08:49que foi algo ilegal,
08:50por quê?
08:51Vamos lá,
08:51vamos entender
08:51qual foi essa ilegalidade.
08:53Durante a sessão
08:54do Congresso,
08:56o presidente do Congresso,
08:57Davi Alcolumbre,
08:57ele suprimiu um trecho
08:59que abria margem
09:00para que esse projeto
09:01da dosimetria
09:02também beneficiasse
09:06outros criminosos,
09:07inclusive crimes
09:08de pedofilia.
09:09Então,
09:10ele tirou
09:10esse trecho,
09:11ele suprimiu
09:12esse trecho
09:13nessa fase
09:14final de tramitação
09:15e essa é a argumentação
09:17do prerrogativo.
09:18Olha,
09:19ele não poderia fazer isso
09:20ou na sessão
09:21do Congresso
09:22se veta tudo
09:23ou não se veta nada.
09:25Não existiria,
09:26no caso,
09:26um veto parcial
09:28nesse caso específico.
09:30A gente sabe
09:30que no Congresso
09:31as coisas às vezes mudam,
09:32existe sim
09:32o veto parcial,
09:33não é tão preto
09:34no branco,
09:35mas a forma
09:36como foi feito
09:37esse tipo de,
09:40esse ajuste
09:41pelo presidente
09:42Davi Alcolumbre
09:43já é algo
09:45que o PT
09:45vai correr em cima,
09:46já é algo
09:47que o prerrogativo
09:47vai correr em cima,
09:48porque, de novo,
09:49no entendimento deles,
09:50ou era 80,
09:52ou você barrava tudo
09:53ou você vetava tudo.
09:55Doutor,
09:55o que você acha
09:55dessa possibilidade?
09:57E no Supremo,
09:58provavelmente,
09:59isso vai para plenário.
10:00Se for para plenário,
10:01o que você imagina
10:02que pode acontecer lá?
10:04Olha,
10:05excelentes perguntas aqui.
10:07Não quero me alongar muito
10:08para não cansar vocês
10:09e os nossos telespectadores,
10:10mas eu acho
10:11que depende
10:12de se perceber
10:13a máxima
10:14que aquilo
10:16que não está vedado
10:17se está permitido
10:18em sede
10:18de processo legislativo.
10:20É claro que tem
10:20sempre uma questão
10:21de que no direito público
10:22só se deve proceder
10:24de acordo com o que está
10:25determinado,
10:25mas o processo legislativo
10:27é elástico,
10:28quer dizer,
10:28nós nunca,
10:29de fato,
10:29tivemos esse precedente,
10:31eu não me lembro
10:32de nenhum caso
10:33em que isso tenha acontecido,
10:34por isso que chamou
10:35tanto a atenção
10:35e acho que o PT
10:36e quem mais
10:37venha a questionar,
10:39seja um partido,
10:40seja um parlamentar,
10:42seja outros titulados
10:43a entrar com a ação
10:44de constitucionalidade,
10:45vai usar isso
10:46em um primeiro momento,
10:47vai usar outros argumentos
10:48também,
10:48como eu já falei
10:50anteriormente,
10:51mas esse vai ser
10:52talvez um argumento
10:53de ordem assim,
10:55preliminar,
10:56de ordem procedimental.
10:57Agora,
10:57eu pessoalmente,
10:58apesar de achar
10:59um tanto diferente
11:01a maneira que o
11:02presidente do Senado
11:03agiu,
11:04não vejo que isto
11:05fira a análise
11:06dos vetos,
11:07quer dizer,
11:07eu não vejo
11:08que no resultado
11:09esse procedimento
11:11que ele usou
11:12tenha ferido.
11:13Nós temos precedentes
11:14em outras questões,
11:15por exemplo,
11:16o ineditismo
11:17que foi a condenação
11:18da ex-presidente Dilma
11:19no processo de impeachment
11:21lá em 2016,
11:23presidido pelo então
11:24ministro do Supremo
11:25Lewandowski,
11:26que deu pelo impeachment,
11:29mas não deu
11:29pela inelegibilidade.
11:31Temos a decisão
11:32dada muito tempo
11:33antes pelo então
11:34presidente da Câmara,
11:35já no segundo mandato,
11:37que analisava
11:38aquilo que se introduziu
11:40na tramitação
11:40das medidas provisórias,
11:42impedindo que a pauta
11:43ficasse bloqueada
11:44por conta de uma
11:45interpretação literal
11:46da emenda 32.
11:47Então,
11:47eu acho que nós temos
11:48precedentes não
11:49nesta mesma seara.
11:51Isso,
11:52eu não me lembro,
11:53eu acho que não existe,
11:53acho que é inédito,
11:54mas temos precedentes
11:56de processo legislativo
11:58ser tomado
11:59de uma maneira
12:00não literal,
12:01de acordo com as presidências,
12:03e isso
12:03não inquina
12:04o processo
12:05de nulidade.
12:06Então,
12:06na minha opinião
12:07pessoal,
12:08isso será
12:08utilizado,
12:09claro,
12:10pelo Marco
12:13OREL e pelo PT,
12:15mas,
12:16na minha opinião,
12:17isso não deveria
12:18visejar.
12:19E a segunda parte
12:21da sua pergunta,
12:22Wilson,
12:24eu acho que a questão
12:26indo para o plenário,
12:29nós não sabemos ainda
12:30como isso vai ser decidido,
12:31porque tem um precedente
12:32que as questões penais
12:33são resolvidas,
12:35um precedente
12:35dentro das turmas
12:37e do Supremo
12:37são resolvidas
12:38no âmbito das turmas,
12:39mas se isso eventualmente
12:41for a plenário,
12:43nós sabemos
12:43que os ministros
12:45estão bem divididos
12:46nessa questão,
12:47não é?
12:47Quer dizer,
12:47talvez exista uma maioria,
12:49se eu me aventuro
12:50numa análise
12:51mais política,
12:52mais de vocês jornalistas
12:54também,
12:54mas uma maioria a mais
12:56a favor da
12:57mantença das condenações,
12:59mas votos
13:01já manifestados
13:02anteriormente,
13:03ou opiniões
13:04em vários
13:06veículos,
13:06ou entrevistas,
13:08ou até artigos,
13:11discordando,
13:11eu vou lembrar
13:12do voto
13:13do ministro
13:14Fux
13:14dado na própria turma,
13:16né?
13:16Então,
13:17se isso for a plenário,
13:18que eu acho
13:18pouco provável,
13:19daí
13:21a coisa complica
13:22um pouquinho.
13:23Agora,
13:23se isso ficar
13:24no âmbito
13:24da turma,
13:26eu entendo
13:27que
13:29vindo uma ação,
13:30estamos falando sempre
13:31no terreno
13:31das eventualidades,
13:33não é?
13:33Vindo essa ação
13:34e vindo nesse sentido,
13:36temos uma grande
13:37probabilidade
13:38de tentar-se
13:40dar-se
13:41pela maioria
13:42de se inquinar
13:43de inconstitucionalidade
13:44à derrubada
13:45do veto.
13:46Pode acontecer sim.
13:48Muito obrigado,
13:49doutor Rubens Bessac,
13:50pela sua participação
13:51aqui no Meio Dia
13:52em Brasília.
13:54Prazer em estar com vocês,
13:55estou sempre à disposição.
13:56Boa tarde.
13:57Boa tarde.
13:59E com a derrubada
14:00do veto
14:01ao projeto
14:02da lei
14:02da dosimetria
14:03pelo Congresso,
14:04as defesas
14:05dos condenados
14:05pela trama golpista
14:07já preparam
14:08os pedidos
14:08junto ao Supremo
14:10Tribunal Federal
14:10para a revisão
14:12de penas
14:12e fazem cálculos
14:14sobre a progressão
14:15de regime.
14:16Há ainda
14:17dúvidas
14:18sobre as defesas
14:19sobre a forma
14:20e de publicação
14:22da nova norma.
14:23Isso porque
14:24o Congresso Nacional
14:25derrubou o veto
14:26de maneira integral,
14:27mas como falamos,
14:29para evitar o conflito
14:29com a lei
14:30antifacção,
14:31o presidente
14:31do Senado,
14:32Davi Alcolumbre,
14:33retirou do texto
14:34um trecho
14:35que poderia facilitar
14:36a progressão
14:37de regime
14:37para condenados
14:38por crimes graves.
14:40E para entender
14:41como essa lei
14:41impacta nas famílias,
14:43estamos com
14:44Mariana Naime,
14:45esposa do Coronel
14:46Jorge Naime,
14:47condenado
14:48a 16 anos
14:49de prisão
14:49por suposta
14:50omissão
14:51nos atos
14:52de 8 de janeiro.
14:54Mariana,
14:55muito boa tarde,
14:56muito obrigado
14:57pela sua presença
14:57aqui no Meio Dia
14:58em Brasília.
14:59E a pergunta
15:00é mais ou menos
15:01essa que eu já
15:01antecipei aqui
15:03na minha fala.
15:03como é que as famílias
15:05receberam
15:06essa derrubada
15:07do veto?
15:08Como é que vocês
15:09estão se mobilizando
15:10para adiantarem
15:11o processo
15:12de chegar
15:13a um resultado
15:14prático
15:15para os seus parentes?
15:18Obrigada
15:19pela oportunidade,
15:20obrigado aos ouvintes.
15:23Essa derrubada
15:24do veto
15:24não era o que
15:25nós esperávamos,
15:27na realidade,
15:28nós lutávamos
15:28pela anistia
15:29ampla,
15:30geral e restrita,
15:31mas em determinado
15:33momento
15:33foi essa única
15:35possibilidade
15:36que nos foi dada.
15:37Então,
15:38com isso,
15:39nós passamos
15:40a lutar
15:43diuturnamente
15:43para que isso
15:45se tornasse
15:45realidade.
15:47É a forma
15:47que nós vemos
15:48hoje
15:49mais real
15:50de trazer
15:51de volta
15:51aqueles que estão
15:52presos,
15:53principalmente.
15:54A nossa preocupação
15:55é tirar
15:56da cadeia
15:57aquelas pessoas
15:59que realmente
16:00têm sido
16:00perseguidas,
16:01têm sido
16:02injustiçados.
16:04Nós estamos
16:05preparando, sim,
16:06essa revisão
16:07de penas,
16:09do cálculo
16:09de remissão,
16:11são várias
16:12frentes
16:13que a gente
16:13tem que atuar
16:14nesse momento,
16:15mas eu estava
16:16aqui ouvindo
16:16vocês, né,
16:17com o doutor Rubens,
16:18e uma coisa
16:19que nós temos
16:20tentado trabalhar
16:22de forma
16:22muito clara
16:23e mostrar
16:24que não houve
16:25individualização
16:26de penas,
16:27que é algo
16:29preliminar,
16:30né,
16:30no direito
16:31penal,
16:32então nós
16:32vamos tentar
16:33mais uma vez
16:34mostrar
16:35que no caso
16:36do Naime
16:36não houve
16:37participação
16:38de tomada
16:39de decisão,
16:39não houve
16:40participação
16:41no processo
16:42de planejamento,
16:43o Naime
16:43estava de férias,
16:44ele voltou
16:45depois que tomou
16:46conhecimento,
16:47agiu, né,
16:48tecnicamente,
16:49tem registro dele
16:50inclusive
16:50prendendo vândalos,
16:52impedindo que
16:53ordens ilegais
16:54fossem cumpridas,
16:55então a gente
16:56não consegue
16:56ver lógica
16:57alguma
16:58dentro do direito,
17:00falando, né,
17:00dentro das provas
17:01nos autos
17:02da condenação
17:03dele,
17:04mas como já
17:05foi dada
17:05essa decisão,
17:06a nossa tentativa
17:07agora é fazer
17:08com que essa pena
17:09diminua o máximo
17:11possível,
17:12para que as
17:13consequências
17:14dessa condenação
17:15não sejam
17:15tão gravosas
17:16e as consequências
17:19tenham resultados
17:20tão negativos,
17:21por exemplo,
17:22a questão da expulsão,
17:23né,
17:24dos policiais
17:24militares,
17:25que houve
17:26agora
17:27recentemente,
17:28e essas
17:29condenações
17:30dos policiais
17:30militares,
17:31houve o pedido
17:33do ministro,
17:34mas o que houve
17:35na verdade
17:37no âmbito
17:39aqui do DF,
17:40do comando
17:40geral da
17:41corporação,
17:42foi uma
17:43improbidade
17:44administrativa,
17:45o ministro
17:46determinou
17:47a suspensão,
17:48né,
17:48a expulsão,
17:49com base
17:50na quantidade
17:51de tempo
17:52que eles
17:52foram
17:52condenados,
17:53mas existe
17:54um rito
17:54especial,
17:55um procedimento
17:56interno
17:58administrativo,
17:58para que
17:59seja feita
18:00essa expulsão,
18:01e o comandante
18:03geral,
18:03ele não
18:04tem autonomia
18:05para ele
18:06expulsar
18:07nenhum outro
18:08coronel,
18:08ou qualquer
18:09oficial,
18:10porque os
18:10oficiais,
18:11eles têm
18:11uma carta
18:12patente,
18:13que é
18:14concedida
18:14quando eles
18:15terminam o curso
18:15de formação,
18:16que é
18:17dado
18:17com a assinatura
18:18do governador,
18:19então somente
18:20o governador
18:21pode assinar
18:22a expulsão,
18:23e eles não
18:23cumpriram
18:24com esse rito
18:26administrativo,
18:27que é
18:27obrigatório,
18:28e com essa
18:30situação,
18:30nós estamos
18:31lutando
18:31para que
18:32seja anulada
18:33essa decisão,
18:35né,
18:36totalmente
18:36ilegal,
18:39inconsequente
18:40do comandante
18:41geral,
18:41e para que
18:42seja cumprido
18:43esse rito.
18:44Tendo essa
18:44dosimetria
18:45sendo aprovada
18:46agora,
18:47dependendo,
18:47da dosagem
18:50da pena,
18:50nem expulsão
18:51caberia a eles,
18:53porque nós
18:53mostraríamos o tempo
18:54de condenação,
18:56então isso
18:57também não
18:57aconteceria.
18:58Então,
18:59para nós
18:59é de fundamental
19:00importância
19:02essa
19:02dosimetria,
19:04essa análise
19:05criteriosa,
19:07humanitária,
19:07né,
19:08equilibrada,
19:09nós estamos
19:09contando também
19:10que haja uma
19:12pacificação do país,
19:13que seja um sinal,
19:14porque está
19:15muito tensionado,
19:16isso não faz bem
19:17a ninguém,
19:18tanto para a oposição
19:19como para a situação,
19:20é um momento
19:21que os nervos
19:22ficam a flor
19:22da pele,
19:23o Congresso
19:24acaba ficando
19:26tão esticado
19:27a corda,
19:28que a gente
19:28não consegue
19:29ter diálogo
19:30entre as partes,
19:31então eu
19:31acredito
19:32que com o
19:33andamento
19:34dessa lei,
19:35a promulgação,
19:36que comece
19:37realmente
19:37a fazer
19:38essa dosagem
19:39de forma mais
19:40equilibrada
19:41e justa,
19:41nós tenhamos
19:42sucesso.
19:44muito bem,
19:45Wilson Lima.
19:48Mariana,
19:48boa tarde,
19:49muito obrigado
19:49pela presença,
19:51pela participação,
19:52pelo seu tempo,
19:53aqui no nosso programa,
19:54eu vou ser muito breve
19:56no meu questionamento,
19:57Mariana,
19:58primeiro,
19:59a tua defesa,
20:01ou você já conversou
20:02com o Jorge,
20:04com o seu marido,
20:05para fazer uma análise
20:07sobre tudo o que aconteceu,
20:08como ele recebeu
20:09essa questão
20:11do pé e da dosimetria,
20:13a defesa,
20:14já tem uma projeção
20:17do período de pena
20:18que pode ser imputada
20:21a partir de agora
20:21com essa redução,
20:23já tem um cenário,
20:24vocês já conversaram
20:25sobre isso,
20:27Mariana,
20:27conta um pouco
20:27para a gente,
20:28por gentileza.
20:31Eu estive com ele,
20:33Wilson,
20:33nesse sábado,
20:35passado,
20:36então foi o primeiro contato
20:37que eu tive pós-derrubada
20:39de veto,
20:40eu pensei que ia chegar lá,
20:42que ele estava muito feliz,
20:43mas na grande realidade
20:44ele estava muito angustiado
20:46ainda com tudo isso,
20:47porque é um cenário
20:48muito incerto,
20:49assim como o doutor Rubens
20:51estava falando,
20:52existem várias possibilidades
20:54para que aconteça,
20:56existe sim essa possibilidade
20:58do governo
20:59querer atrasar mais uma vez,
21:01dificultar mais uma vez,
21:03que as famílias
21:04tenham esse recomeço,
21:05que tenham essa liberdade,
21:08mínima,
21:09porque na verdade
21:10ninguém vai ser absolvido
21:11de nada,
21:12ninguém vai estar livre
21:14de absolutamente nada,
21:15é só um respiro,
21:18um suspiro ali
21:19em meio a toda essa situação
21:21de três anos,
21:22então é cruel,
21:24como eu estava falando,
21:26eu acredito que
21:27o governo,
21:28se ele fosse inteligente,
21:30ele levantaria uma bandeira branca,
21:33sabe,
21:33para pacificar o país,
21:36que esse momento
21:37é de pacificação,
21:39puxar a corda
21:40não resolve mais,
21:41e o Naime estava preocupado
21:43por quanto tempo
21:44ainda isso se arrastaria,
21:46né,
21:46porque ele já tem
21:48de regime fechado,
21:50do tempo que ele ficou
21:51na prisão preventiva,
21:53462 dias,
21:55então,
21:55somando com a remissão
21:56que teve,
21:57que ele ficou lá,
21:58e com o tempo que ele já está,
22:00ainda este ano,
22:02né,
22:02ele sai do regime fechado
22:04e vai para o semiaberto,
22:06mas,
22:07o tempo do tempo,
22:08depende muito
22:09dessa dosagem,
22:10porque tem o mínimo
22:11e o máximo,
22:12então é de,
22:13se não me engano,
22:14de um sexto para dois terços,
22:16então,
22:16tudo vai depender
22:17dessa análise
22:18criteriosa,
22:19equilibrada,
22:20justa,
22:21eu,
22:21sinceramente,
22:22eu tenho falado muito
22:23com as pessoas
22:24que nós precisamos
22:25lutar agora
22:27para fazer com que
22:28o STF
22:29veja essa situação
22:31também como uma oportunidade
22:32de pacificação,
22:34sabe,
22:34de colocar em prática
22:35essa lei imediatamente
22:36para que essas famílias
22:38que estão sofrendo
22:39tanto há três anos,
22:41elas voltem a respirar
22:42de uma forma mais tranquila,
22:44pelo menos tendo de volta,
22:46né,
22:46essas pessoas em casa,
22:48mesmo que em prisão domiciliar,
22:50mesmo que com tornozeleira,
22:51mas que nós possamos
22:53lutar por justiça e liberdade
22:55de uma forma
22:56mais humana,
22:58o que está acontecendo
22:59muito,
23:00essa dor,
23:01esse extremismo,
23:02é porque as pessoas
23:04em cada ponta ali
23:05da situação
23:06e do governo
23:07têm
23:10tensionado
23:10uma situação
23:11que não é mais política,
23:13é humanitária,
23:14eu tenho dito isso
23:15com frequência,
23:17deixou de ser partidária,
23:19deixou de ser política,
23:20nós precisamos olhar
23:21para o outro
23:22de forma humana,
23:24olhar com um olhar justo,
23:26né,
23:26equilibrado,
23:27para que nós possamos
23:28buscar
23:29essa equidade.
23:30e aí,
23:44enfim,
23:46Obrigado.
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