00:00O presidente da Câmara dos Deputados, Julgo Mota, afirmou nessa terça-feira que vai votar na próxima semana, no plenário,
00:09a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala de seis dias
00:16de trabalho por um de descanso.
00:18Segundo ele, a Casa vai fazer um esforço concentrado para aprovar o texto e outras propostas já na semana que
00:26vem.
00:27Vamos ouvir o que disse o presidente da Casa.
00:30Estamos também construindo a questão da pauta da Comissão Especial que discute a PEC do 6x1, que diminui a jornada
00:40de trabalho.
00:42Devo me reunir com o relator até o final da semana. A ideia nossa é manter o cronograma de votação
00:48para a semana que vem.
00:49A Comissão Especial estabeleceu que até o dia 27 conclui o trabalho nessa Comissão Especial, ou seja, a formatação do
00:58texto.
00:59E a nossa ideia é, em a Comissão Especial concluindo, podemos, ainda na semana que vem, trazer o texto direto
01:06para o plenário.
01:07E quem conta sobre o clima de tramitação da PEC é o repórter Guilherme Resc no quadro Bastidor do Meio
01:15Dia.
01:29Boa tarde, Inácio. Boa tarde a todos que nos acompanham.
01:32O clima aqui na Câmara dos Deputados é que, de fato, a proposta de Constituição que reduz a jornada de
01:38trabalho semanal e a escala de trabalho de seis dias de trabalho por um dia de descanso,
01:43seja, de fato, aprovada neste mês de maio.
01:45Porque tem aí o apoio, como nós viemos trazendo aqui no programa, do presidente da Casa, Hugo Mota.
01:50Porém, não sem discussão, e bastante discussão.
01:53Porque o que acontece?
01:54Pelo cronograma que havia sido elaborado pelo relator na Comissão Especial, o deputado Léo Prats,
01:59essa PEC seria apresentado, o parecer em relação a ela, pelo Léo Prats, hoje.
02:04A previsão é que hoje, então, o Léo Prats apresentava o parecer e fazia a leitura dele na Comissão Especial.
02:09Mas ontem houve uma reunião do relator e também do presidente da Comissão Especial, o deputado Alencar Santana,
02:14com o presidente da Câmara, Hugo Mota, em que eles decidiram ali adiar a apresentação desse relator,
02:20desse parecer do Léo Prats, para segunda-feira, dia 25 de maio.
02:23E por quê? Porque ainda há pontos em discussão do texto, pontos que não há consenso para a votação.
02:28Entre eles, se haverá um tempo de transição para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala
02:346x1,
02:34e de como será essa transição, quanto tempo ela durará, por exemplo.
02:38Porque na semana passada, eu tive até um café ali com o líder da oposição na Câmara,
02:44o deputado Cabo Gilberto Silva, ele me disse que a oposição defende um tempo de transição
02:49e que a ideia seria um de pelo menos seis anos, ou até dez anos,
02:53para que se implementasse, então, essa redução da jornada para 40 horas e o fim da escala 6x1.
02:58Mas há outras propostas colocadas, e há também quem é contra esse tempo de transição.
03:02Os governistas não querem que se tenha uma transição tão demorada para acabar com a escala 6x1,
03:06até porque demoraria para a população sentir essa medida, que é, como nós sabemos,
03:11bastante de interesse do governo federal, até por causa das eleições.
03:14Uma medida bastante populista, popular, e apresentada, defendida pelo governo do presidente Lula.
03:20Enfim, esse é um dos pontos que está em discussão do parecer,
03:23e por isso houve esse adiamento da apresentação para a segunda-feira da semana que vem.
03:27E o que o Léo Prats disse é que se for a pedida vista, após a apresentação do parecer,
03:32a ideia é que se vote na comissão especial a PEC do fim da escala 6x1 no dia 28 de
03:37maio.
03:37Mas o presidente já comprometeu, então, que assim que for aprovada na comissão especial,
03:42já coloque ela em votação também no plenário.
03:44Então, como eu falei, apesar dessa discussão, bastante discussão em relação a alguns pontos da proposta,
03:49a ideia é concluir a tramitação dessa PEC na Câmara dos Deputados ainda neste mês.
03:54Lembrando que, por ser uma proposta de emenda à Constituição,
03:57ela precisa de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada no plenário.
04:01Então, por isso também esse trabalho por parte do relator, do presidente da comissão especial
04:05e do presidente da Câmara, para se conseguir um consenso em relação ao texto.
04:08Se vai colocar um tempo de transição e se os deputados concordam com o período que vai ser estabelecido, por
04:14exemplo.
04:15Depois ela seguirá, então, para o Senado também, né, Inácio?
04:17A gente precisa relembrar isso, porque começou a tramitação aqui na Câmara,
04:20mas segue para o Senado, que dará a palavra final.
04:23E pelo que os parlamentares disseram ontem, né, tanto o líder do governo na Câmara,
04:28Paulo Pimenta, e também Léo Prates, o relator da PEC, e o presidente da comissão especial,
04:32por enquanto não há uma conversa com o Senado para que se faça uma tramitação acelerada dessa PEC.
04:37Eles falaram que isso ficará para um segundo momento,
04:39que a ideia, primeiro, é chegar num consenso para votar aqui na Câmara.
04:43Muito obrigado, Guilherme Hesky.
04:46E agora eu quero saber de você, Ricardo Kertzmann, se você analisa que essa PEC do 6x1
04:53pode afetar negativamente ou positivamente algum dos candidatos.
04:58Bom, obviamente Lula quer que afete positivamente a ele,
05:01mas a gente viu até alguns esboços de Flávio Bolsonaro dizendo que talvez fosse apresentar uma alternativa,
05:08mas ficou tudo muito silencioso.
05:10Você acha que ele tem medo que isso mais afete negativamente a imagem dele
05:15do que a defesa, entre aspas, da economia e das empresas?
05:20Né, a sua da esquerda à direita passando pelo centro,
05:24ninguém tem coragem de se manifestar publicamente e de forma direta contra essa PEC em ano eleitoral.
05:30Essa é a grande armadilha e a grande desonestidade intelectual
05:34de se votar algo tão sério assim, tão impactante assim no ano eleitoral e com cunho eleitoral.
05:42Porque é interessante, nosso querido Guilherme agora estava trazendo para a gente,
05:46e ele falou isso por mais de uma vez,
05:48sobre as discussões, sobre a quantidade e a intensidade das discussões
05:54que devem ocorrer em torno do tema.
05:55O triste disso tudo é que em nenhum momento nessas discussões,
05:59e pode anotar isso aí, Inácio, eu chego a apostar 10 centavos no que eu vou dizer agora.
06:05Em nenhum momento dessas discussões vai aparecer nenhum estudo técnico,
06:10nenhum laudo a respeito do impacto financeiro e social
06:14em caso dessa PEC ser aprovada e deve ser aprovada.
06:19Não vai ter um estudo falando sobre possibilidade de aumento do desemprego,
06:24não vai ter um estudo falando sobre produtividade,
06:26sobre setores mais ou menos impactados, pequenos, médios ou grandes negócios.
06:31Qual mão de obra imediata vai conseguir suprir as folgas que poderão ocorrer?
06:37Nada, como eu disse, de cunho, principalmente macroeconômico,
06:41vai ser apresentado para poder direcionar, ser o norte dessas discussões todas
06:45que o Guilherme nos falou agora.
06:48Porque as discussões vão se dar em torno de ideologia,
06:51vão se dar em torno de discursos políticos populistas,
06:53vão se dar em torno de que o capitalismo é selvagem,
06:57aí o outro vai dizer que os trabalhadores são massacrados, são escravizados.
07:03E ninguém efetivamente vai conseguir demonstrar a viabilidade econômica
07:08e o proveito social disso aí.
07:11E é assim que o Brasil caminha. Vai fazer o quê?
07:14Eu te digo o que a gente vai fazer.
07:15A gente vai ouvir o nosso querido Wilson Lima, que tem mais informações sobre isso.
07:22Ricardo, você acertou na mosca, quando fala do caráter eleitoreiro da medida.
07:27Porque é o seguinte, eu conversava hoje pela manhã com pessoas próximas a Hugo Mota,
07:32e aí me chamou a atenção muito um aspecto,
07:35que o presidente da Câmara está celebrando,
07:37essa história da PEC 6x1. Por quê?
07:39Porque depois que ele encampou essa proposta,
07:43a popularidade dele lá na Paraíba aumentou.
07:48Não me falaram números, mas aumentou bem.
07:51E uma frase que eu achei muito relevante nessa conversa foi,
07:55olha, Wilson, depois que ele passou a encampar a história da PEC 6x1,
08:02ele praticamente agora está reeleito para mais um mandato na Câmara dos Deputados.
08:05Ou seja, tem muita hipocrisia realmente nessa discussão,
08:11porque há muita hipocrisia, pouco estudo técnico e pouca visão de país.
08:16Essa não é uma discussão simples,
08:18ela não é uma discussão que deveria ser feita assim, de afogadilho.
08:22Ela deveria ser uma discussão mais embasada.
08:27Porque outra informação é que se dependesse exclusivamente do presidente da Câmara,
08:33a transição não seria de 2, 5 ou 10 anos, como está sendo discutida.
08:38Seria de 6 meses.
08:40Seria para já.
08:43Então, assim, é algo muito...
08:46E aí, lógico, o Hugo Motto, numa relação dele com o governo,
08:50vai aprovar a PEC, vai ser um texto...
08:53A PEC tem que ser um texto mais aberto.
08:55E aí, a forma como essa PEC vai ser aplicada,
08:59isso vai ser determinado por meio de projetos de lei complementar.
09:04E aí que vai, e aí que mora o perigo.
09:07É tipo a reforma tributária do Arthur Lira.
09:09Se aprovou um texto base da PEC, ok,
09:11e é depois que você foi discriminando as situações, né?
09:16Situação A, B, C ou D, de tributo A, B, C ou D.
09:18No caso específico de comércio, siderurgia,
09:23profissional liberal...
09:24E profissional liberal não entra nesse caso, mas vai ter as especificidades.
09:29Hora extra, salubridade, salubridade...
09:32Ou seja, vai ficar tudo por um projeto de lei complementar.
09:35Mas, de novo, é como você falou, ô Ricardo,
09:38não dá para você tratar um tema desse, dessa complexidade assim.
09:42Não está lá de dedos.
09:44Por mais que todo mundo...
09:45Ah, todo mundo quer trabalhar menos, né?
09:48Todo mundo quer trabalhar menos.
09:50Para manter o mesmo salário, qualquer pessoa, em sã consciência, toparia.
09:55Só que tem que saber como é que isso vai ser cuchado,
09:57como é que vai ser o impacto nas empresas.
10:00Outra coisa, Inácio, Rodolfo, que eu quero alertar aqui.
10:05Esse embate no afogadilho
10:08também cria uma situação que aqui na Câmara já ficou muito identificado,
10:12isso é muito ruim para a cultura brasileira,
10:14de você segregar o norte, nordeste do centro, do centro-oeste e sul-sudeste.
10:22Por que eu estou falando isso?
10:24Porque a proposta de fim de pacto 6x1,
10:27os deputados aqui conversando com eles,
10:30a banca nordestina do norte deve votar em peso.
10:33A do centro-oeste, sul-sudeste, já tem mais resistência.
10:39Então, assim, de novo, é preciso, mais uma vez,
10:43que a coisa não seja tratada de forma populista,
10:46a coisa tem que ser tratada de forma séria,
10:49porque aí você pode, literalmente, criar até,
10:51você abre espaço para ser criador de Brasileira,
10:53isso é muito ruim para a democracia, Inácio.
10:55De fato.
11:08E aí, de fato.
11:09Obrigado.
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