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O Governo Federal, estados e municípios publicaram as novas regras de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com vigência prevista para 2027. O setor produtivo espera que a simplificação do sistema reduza o "caos tributário" e aproxime o Brasil dos padrões internacionais. Contudo, a indefinição das alíquotas e o impacto sobre as populações mais pobres ainda geram incertezas e debates no Congresso Nacional.

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Transcrição
00:00E o governo federal, estados e municípios publicaram a regulamentação da reforma tributária sobre consumo, que entra em vigor a
00:07partir de 2027.
00:09Conte pra gente os detalhes da Núbia Braga, bem-vinda.
00:14Oi Cine, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:18Pois é, antes de ser ali aprovada em 2024, sancionada no ano passado pelo presidente Lula, já era algo discutido
00:25e aguardado há décadas nessa reforma tributária.
00:28Principalmente pelo setor produtivo, pra justamente aproximar esse tributo do Brasil ao restante do mundo e simplificar o sistema que
00:38era avaliado pelos investidores e empresários como caótico.
00:42A alíquota do futuro imposto sobre o consumo, que ainda vai ser uma das maiores do mundo, não foi divulgado.
00:49O governo, o Tribunal de Contas da União estão trabalhando em estimativas pra que mantenha uma carga tributária pra entes
00:57federativos.
00:58A divulgação tá prevista pra acontecer até julho de 2026.
01:02Apesar de manter o peso dos tributos sobre o consumo, que é considerado o mais elevado do Brasil e que
01:07principalmente afeta os mais pobres,
01:09a reforma tributária vai promover então uma redistribuição entre setores da economia.
01:14E como deve funcionar?
01:16Serão gradualmente extintos alguns tributos.
01:19Por exemplo, nos próximos anos, o PIS, a COFINS e o IPI, que é ali a maior parte dos produtos
01:26federais.
01:27Além do ICMS estadual e do ISS municipal.
01:31No entanto, outros tributos vão ser então criados, novos impostos vão ser criados.
01:37A contribuição sobre bens e serviços, o CBS, e também o imposto sobre bens e serviços, o IBS.
01:45Então, essa expectativa de ser anunciado esse valor até julho deste ano de 2026, é claro, a gente vai seguir
01:54aguardando essa divulgação.
01:57Volto com vocês.
01:59Exatamente, Danubia Braga.
02:00A gente acompanha agora, depois de toda a discussão, que durou muito tempo aqui no país,
02:06para que houvesse aprovação de uma reforma tributária, exatamente por conta da divergência entre estados, municípios e governo federal,
02:15sobre como seria a conta para cada um, e o quanto cada um também teria de abrir mão de tributação,
02:22ou sofrer com alterações tributárias, para que houvesse um acordo, após toda essa discussão,
02:30que também levou muito tempo e bastante divergência ali no Congresso Nacional,
02:35a aprovação da reforma tributária, e agora a gente chega naquele outro momento,
02:40que é o momento em que há divulgação de regras, em que há regulamentação daquilo que foi definido no Congresso
02:46Nacional,
02:47para que, aos poucos, a gente possa compreender quais seriam as diferenças trazidas pela reforma tributária
02:53e o que pode não funcionar tão bem a partir de todos os jabutis que acabaram entrando nessa proposta
03:00para atender ao lobby dos setores.
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